:: ‘Ilhéus’

Já está disponível, no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a pauta de julgamento da sessão plenária que ocorrerá, na próxima quarta-feira (02), em Ilhéus. Na ocasião, a sede do Regional baiano será transferida para o município, em comemoração aos 85 anos da Justiça Eleitoral na Bahia.

Confira pauta

Entre os processos a serem julgados, pautas da capital (Salvador), além de ações oriundas dos municípios de Ilhéus, Iraquara, Jussari, Itapebi, Ipiaú, Ibirataia, Pau Brasil, Itabuna, Ibirapitanga, Itacaré, Gongogi, Itajuípe e Aurelino Leal.

A sessão de julgamento, marcada para 17h30min, ocorrerá no Teatro Municipal de Ilhéus (Rua Jorge Amado, Nº 21, Centro) e será antecedida de sessão solene, que marcará a transferência de sede do TRE baiano para a cidade de Ilhéus.

Agenda

Além das sessões, solene e de julgamento, a serem realizadas na quarta-feira (2), a Corte Eleitoral participará também de solenidades para assinatura de convênios com as gestões municipais de Itabuna e Ilhéus. Em Itabuna, a cerimônia acontece na tarde da quinta-feira (3). Já na sexta-feira (4), será assinado convênio com a Prefeitura de Ilhéus. As parcerias com os municípios contribuirão para o trabalho de recadastramento biométrico dos eleitores das respectivas zonas eleitorais.

Também na sexta-feira (4), é prevista a participação dos juízes membros da Corte Eleitoral baiana de aula magna na Faculdade de Ilhéus. A Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE/BA) integrará a programação do evento.

Ao participar hoje (26) pela manhã da abertura do Projeto UPB Itinerante, que reúne em Ilhéus prefeitos e servidores públicos de toda a região, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, destacou o papel importante que vem sendo desenvolvido pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de não apenas fiscalizar as gestões mas, sobretudo, orientar os gestores para conseguir implementar em suas bases o tripé eficiência-economia-transparência nas prefeituras baianas.

Ao lado do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, e do presidente do TCM, Francisco Netto, o prefeito de Ilhéus destacou que, ao promover uma reforma administrativa, recentemente, optou por fortalecer órgãos de controle interno da sua gestão e a meta estabelecida por ele prevê, a médio prazo, uma administração com excelência na prestação de serviços à população. “Com recursos bem aplicados, poderemos avançar, mesmo diante da dificuldade financeira e política em que atravessa o Brasil”, destacou.

Boa governança – “Estamos aqui para tratarmos de assuntos que são, ao nosso ver, relevantes para a boa governança”, destacou Francisco Netto, presidente do TCM. “Nestes encontros regionais o que pretendemos é orientar, informar e esclarecer dúvidas dos gestores, de modo a ajustar no fiel cumprimento da legislação sobre a administração pública, que, reconhecemos, é complexa, mas essencial para que se tenha correção na aplicação dos recursos públicos”, completou.

Eures Ribeiro, prefeito de Bom Jesus da Lapa e presidente da UPB, destacou a presença de Netto nesta quinta edição do ano dos encontros regionais. “Ilhéus está mesmo com prestigio. Esse é apenas o segundo que ele participa”, destacou. Para o dirigente da UPB, o que mantém a maioria dos prefeitos “em pé” é o que ele define como sendo “a possibilidade de sonhar e acreditar” que dias melhores virão.

O presidente da UPB criticou o modelo tributário brasileiro, cuja maior receita cabe à união. “Este modelo antigo é cruel para os municípios. A arrecadação fica centralizada no governo federal como se lá fosse a Casa Grande e os municípios fossem a Senzala”, disse. O evento segue até a próxima sexta (28), no auditório da Faculdade de Ilhéus, na rodovia Ilhéus-Olivença, zona sul do município.

O prédio da 13ª. Ciretran, em Ilhéus, vai ser reformado. E o município também vai assinar, nos próximos dias, um termo de cooperação técnica para a instalação da escola pública itinerante de formação de condutores. A escola tem como objetivo oferecer mais comodidade para quem pretende tirar a primeira carteira de habilitação pagando apenas pela emissão do Laudo. São duas semanas de aulas teóricas, seguidas de teste simulado e provas práticas de direção.  Os anúncios foram feitos ao prefeito Mário Alexandre pelo diretor geral do Detran na Bahia, Lúcio Gomes.

Ele esteve em Ilhéus, à convite da deputada estadual Ângela Sousa, para anunciar estas medidas e, ainda, debater com as autoridades municipais a inserção da educação para o trânsito como disciplina no ensino fundamental da rede municipal de ensino, com a aquisição de material didático especializado e capacitação de professores.

Durante o encontro – acompanhado pelo diretor da 13ª Ciretran, Tenente Coronel Cerpa –  também ficou definida a inclusão de Ilhéus no Programa de capacitação e reciclagem dos agentes de trânsito municipais.   Para modernizar o atendimento na 13ª Ciretran, também está prevista a entrega de alguns equipamentos, como um toten para impressão imediata do documento do seu veículo e talonários eletrônicos para modernizar o processo de notificações.

Bastou o Centro de Convenções de Ilhéus abrir as suas portas, no início da tarde da última sexta-feira (21) para o Festival Internacional do Chocolate e Cacau mostrar a sua força. Produtores recebiam com entusiasmo clientes consumidores e até estudantes que transformaram o espaço em uma “sala de aula” sobre a história, os dramas e as conquistas do produto que se confunde com a própria história da região. “O evento em si é um ponto de encontro onde fazemos negócios, trocamos experiências e projetamos o futuro dos nossos chocolates”, resume o empresário Marco Lessa, idealizador do evento. “E a cidade entra definitivamente no circuito doschocolates de origem no mundo”, completa o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.

A Prefeitura de Ilhéus apoia a iniciativa que este ano conta com mais de 80 expositores, sendo cerca de 30 marcas de chocolate de origem do Sul da Bahia e Amazônia. Mas há, ainda, expositores de São Paulo, Paraná, Pará, entre outros estados. Este ano o evento tem a expectativa de fechar cerca de 10 milhões de reais em negócio. Mas tem, também, outros aspectos importantes para considerar: esta edição a de maior sucesso desde quando o evento foi criado. A cidade está cheia. O festival promove cursos de capacitação, debates sobre temas do setor, rodadas de negócios e palestras ministradas por especialistas internacionais. Um evento esportivo programado para este sábado, o ‘Chocolate’ do Circuito Cacau Running, superou as expetativas. Era de, no máximo, 200 participantes nas edições anteriores.Este ano terá 600 atletas, a maioria de fora.

“A cidade também ganha uma mídia espontânea importante, que ajuda na sua divulgação de forma positiva e empreendedora”, assegura o prefeito Mário Alexandre. Ontem, representantes da secretaria municipal de Turismo e Esporte (Setur) e de Comunicação (Secom), almoçaram, no Bataclan, com um influente grupo de jornalistas brasileiros, que atuam em publicações relacionadasao turismo e à gastronomia. Isso, depois de eles visitarem a Fazenda Yrerê e viver in loco a saga da lavoura cacaueira. No Centro de Convenções a Setur montou um estande contendo folhetos e vídeos sobre a cidade. A Secretaria de Agricultura e Pesca (Seap)montou outro estande para mostrar a força do homem do campo que este ano – após uma interrupção na gestão anterior – voltou a comercializar sua produção com a Prefeitura, através o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Um pouco mais adiante, setores da Economia Criativa da cidade, atendidos pela nova Sala do Empreendedor, comercializam sua produção.

O Festival Internacional do Chocolate e Cacau será encerrado no próximo domingo. É uma realização da MVU, com co-realização do Ilhéus Convention Bureau e Atil, com apoio do Governo da Bahia e da Prefeitura de Ilhéus, dentre outras organizações e empresas nacionais.

O governo municipal de Ilhéus decidiu atender a recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) e suspendeu as nomeações para cargos em comissão criados na Reforma Administrativa aprovada recentemente pela Câmara de Vereadores.

A Procuradoria Jurídica do Município de Ilhéus vai encaminhar, no prazo de 10 dias, um Projeto de Lei para a Câmara regulamentando – e justificando – a criação das novas nomenclaturas. O PL deverá ser avaliado e votado pelos vereadores ilheenses.

De acordo com o Procurador geral, Márcio Cunha, nas reformas administrativas de governos municipais que antecederam ao atual, não houve pedido de regulamentação de cargos. No entanto, durante encontro mantido na última sexta-feira, com a promotora Alícia Botelho, o atual governo acordou com o MPE a realização do procedimento.

O entendimento gerou o decreto de número 101, publicado na edição desta terça, 18, na edição online do Diário Oficial. A suspensão, de acordo com Márcio Cunha, não inclui os comissionados que já haviam assumido postos antes da Reforma Administrativa.

Necessidade – Hoje (19) pela manhã, ao participar de um programa de rádio, o prefeito Mário Alexandre explicou a necessidade da Reforma e disse que podia ter feito a reforma em janeiro, mas preferiu conhecer as deficiências de cada setor, antes de optar pela iniciativa. “Não dá para você ter uma pessoa responsável por toda a Atenção Básica na Saúde, administrando mais de 40 postos e centenas de pessoas, ganhando um salário de 1.700 reais”, alegou.

Mário Alexandre lembrou que vem convocando servidores aprovados em concurso público, de acordo com as necessidades da gestão municipal. “Mais de 300 chamados ao final da gestão passada, paguei desde o primeiro salário. Convoquei mais 139, de acordo com a necessidade”, enumerou.

E justificou a realização de uma seleção pública, em andamento, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SDS). São profissionais com contrato temporário que serão integrados a programas sociais, alguns, inclusive, anunciados agora pelo governo federal e não se sabe até quando irão. “Como posso convocar mais concursados para programas temporários? E depois? quando estes programas não estiverem mais disponíveis, para onde eles irão?”, questionou ao radialista Vila Nova.

A Prefeitura de Ilhéus e o Governo a Bahia estudam a transferência do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus – hoje administrado pela Infraero -, para o estado, atendendo a uma mudança natural que vem ocorrendo em diversos aeroportos brasileiros, em função as dificuldades financeiras da estatal e o do seu projeto de reestruturação que está em curso e prevê a redução no número de aeroportos administrados e de funcionários, também.

A mudança de concessionários é um caminho natural estrategicamente pensado pelo estado e pelo município, que estão em busca de investidores para a modernização do “Jorge Amado”, como já aconteceu com alguns dos principais terminais do país, a exemplo de Guarulhos (SP) e Galeão (RJ).

Mais empregos – “Estamos evoluindo”, assegura o prefeito Mário Alexandre, que esteve reunido com o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, discutindo as possibilidades que representem a melhoria do aeroporto de Ilhéus. “Com a Infraero as chances de avançarmos são reduzidas já que a estatal vem colecionando prejuízos ao longo dos últimos tempos”, disse. “Com a mudança, além de investimentos técnicos, ampliamos nossa capacidade de gerar novos empregos na área de serviços através de parcerias público-privadas”, assegura Mário.

Prejuízos – Em 2015, a Infraero teve prejuízo de R$ 3 bilhões. Em 2016, o prejuízo foi de R$ 767 milhões. Dos aeroportos administrados pela estatal, 70 por cento são deficitários. “Diante de parcos recursos para investimento, não há como competirmos por recursos com os grandes aeroportos nacionais que também precisam de dinheiro para aplicar em modernização”, completa o prefeito de Ilhéus.

A melhoria técnica e da estrutura física do Aeroporto Jorge Amado não inviabiliza o projeto de construção do Aeroporto Internacional, segundo Mário Alexandre. O assunto, inclusive, foi citado no discurso do secretário estadual da Casa Civil, Bruno Dauster, ao representar o Governo da Bahia na solenidade que marcou a visita da Missão Chinesa a Ilhéus, semana passada.

Projeto Intermodal – A construção do novo aeroporto integra um projeto do estado em criar um moderno sistema intermodal para Ilhéus e região, que ainda inclui a conclusão da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), a construção do Porto Sul e a instalação física da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Ilhéus.

Jorge Amado – A história do transporte aéreo em Ilhéus é tão antiga quanto a própria Aviação Comercial Brasileira. Os hidroaviões da Condor e da Panair do Brasil que viajavam para o Norte do país faziam escala obrigatória na cidade. Em 1938, foi escolhida uma área de 370.670 m² de terreno para a construção do Campo de Aviação do Pontal, com o objetivo de servir de apoio a aeronaves durante a Segunda Guerra. A pista do Aeroporto de Ilhéus foi asfaltada somente na década de 1950. Em outubro de 1980, a Infraero assumiu a administração do aeroporto e promoveu uma série de obras como a ampliação e reforma do terminal de passageiros e a construção de cercas e muros de segurança.

Várias outras melhorias foram realizadas no ano de 2013, entre elas, a instalação da estação meteorológica de superfície, a reforma e ampliação da capacidade instalada da subestação elétrica e a implantação do Módulo Operacional do Grupamento de Navegação Aérea. Visando maior segurança, no ano de 2015, foram realizadas a readequação da sinalização horizontal do pátio de aviação comercial e a instalação de placas retrorrefletivas para sinalização vertical de pátio e pista de aterrissagem. Mas o aeroporto necessita de investimentos maiores tanto no aspecto técnico quanto de infraestrutura.

Durante ato ocorrido na última quinta-feira (13) à tarde, no Centro Administrativo, no bairro da Conquista, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre sancionou a Lei 3.864, que dispõe sobre o desembarque de mulheres, idosos e pessoas com deficiência física, usuários do sistema de transporte público da cidade. De acordo com o decreto, estes usuários, tanto na zona urbana quanto no interior, a partir das 21 horas, poderão solicitar a parada fora dos abrigos tradicionais, optando pelo desembarque em locais onde se sintam mais seguros ou de maior acessibilidade.

De acordo com a lei, nos dias que eventualmente houver horários de pernoite ou prorrogação de funcionamento em função de festas populares, o desembarque se estenderá até as 5 horas do dia seguinte. No entanto, para todos os casos, a parada para desembarque deverá ocorrer em local que obedeça ao trajeto regular da linha e onde seja permitida o estacionamento seguro do veículo. O Poder Executivo de Ilhéus vai regulamentar a lei no prazo máximo de 60 dias, após a sua publicação.

A lei 3.864 foi proposta pelo vereador Makrisi Angeli e aprovada por unanimidade na Câmara Municipal de Ilhéus. Ontem, durante o ato, o prefeito destacou a importância da iniciativa, que garante segurança a uma parcela significativa dos usuários do sistema público de transporte.

O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre de Sousa, a exoneração, em um prazo de dez dias, de todos os ocupantes de cargos comissionados criados pela Lei Municipal 3.863/2017, além daqueles que não possuam atribuições de chefia, direção e assessoramento. A recomendação foi expedida ontem, dia 11, pela promotora de Justiça Alícia Botelho Passeggi.

Na recomendação, a promotora aponta que a norma municipal é inconstitucional, pois não “dispõe em seu texto acerca das atribuições” dos cargos comissionados, “o que impossibilita a análise da natureza jurídica destes, a fim de caracterizá-los se verdadeiramente com atribuições de direção, chefia e assessoramento”. Segundo Alícia Passeggi, foram criados, por exemplo, cargos como “chefe de seção de apoio parlamentar” e de “administrador de ginásio de esportes”.

A promotora pontuou ainda que, apesar de a lei municipal ampliar a quantidade de cargos comissionados de 184 para 257, o estudo de impacto orçamentário apresentado pelo Município não demonstra, especificamente, de onde sairão os recursos do orçamento, e não informa “se estão dimensionados os encargos relacionados às despesas com os cargos criados”. Aponta também que existem, aguardando a nomeação, candidatos aprovados em concurso público realizado ano passado para preenchimento de diversos cargos efetivos nos quadros municipais, mas que estão sem previsão de serem chamados sob a alegação da falta de recursos orçamentários.