:: ‘Ilhéus’

O vice-prefeito de Ilhéus e secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, José Nazal, disse hoje (23) que a decisão em caráter liminar da Justiça Federal atendendo a ação movida pelos Ministérios Públicos (MPs) Federal e do Estado da Bahia contra o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Estado da Bahia, por aplicarem apenas 30% dos R$10,6 milhões recursos na região atingida pelo empreendimento Porto Sul, em Ilhéus, oferece a possibilidade de ter mais recurso para as unidades de conservação integral da região.

Nazal explica que a compensação ambiental é avaliada por uma Câmara Nacional que determina o destino dos recursos para compensação ambiental. “A questão é que esta divisão é feita conforme entendimento desta câmara”, afirma. No entanto, por não ter atendido as unidades de conservação do entorno da área, o MP ingressou na justiça para recompor a distribuição. “Isso é favorável à gente, a Ilhéus e a região toda. E o município sempre desejou que isso acontecesse”, disse Nazal.

Suspensão – Em decisão liminar, a Justiça Federal atendeu a parte dos pedidos da ação, determinando a suspensão da destinação dos recursos da compensação ambiental e, ao Estado da Bahia, que deposite o valor em juízo. A Justiça determinou, ainda, que, ocorrido o depósito, Icmbio e Ibama suspendam a aplicação do valor da compensação ambiental, depositando-o também em juízo.

Na ação, os MPs requereram a destinação de pelo menos 70% dos recursos da compensação às Unidades de Conservação que integram a região mais impactada pelo Porto Sul, conforme determina a legislação, entre elas: o Parque Estadual da Serra do Conduru, o Parque Municipal da Boa Esperança, a Área de Proteção Ambiental da Lagoa Encantada e Rio Almada, o Parque Nacional da Serra das Lontras, a Reserva Biológica de Una e o Refúgio da Vida Silvestre de Una.

As Unidades que deveriam ser prioritariamente beneficiadas com os recursos se encontram, de acordo com a ação, em situação precária, inclusive com regularização fundiária pendente, o que também impõe, nos termos da lei, que sejam elas preferencialmente contempladas. A maior parte dos recursos foi endereçada, pelo Comitê de Compensação Ambiental Federal, presidido pelo Ibama, a outras UCs, inclusive localizadas em biomas que não o da Mata Atlântica e até de fora da Bahia. O MPs já tinham expedido recomendação conjunta ao Ibama, que não foi atendida, para que redirecionasse os recursos.

De acordo com a decisão liminar, não haveria justificativa satisfatória para a “destinação de recursos a Unidades de Conservação mais recentes, não atingidas pelo empreendimento e, muitas vezes, para contratação de bens e serviços, quando outras, mais antigas, presentes na região do empreendimento ou referentes ao mesmo Bioma e em obediência à ordem de prioridade fixada no artigo 33 do Decreto nº 4.340/2002 também precisam dos valores e não contam sequer com Plano de Manejo vigente”. Na mesma decisão, a Justiça Federal de Ilhéus também determinou que os réus se manifestem sobre a possibilidade de acordo.

O funcionamento do projeto “Estrada do Cacau e do Chocolate”, um roteiro temático onde os turistas conhecerão a cultura do cacau e a produção do chocolate por meio de visitas a fazendas existentes ao longo da BA-262, será a partir de janeiro. A garantia foi dada pelo governo da Bahia ao secretário municipal de Turismo e Esportes (Setur), Roberto Lobão, durante encontro realizado na terça-feira (21), em Salvador.

“A proposta do governo da Bahia é ainda estruturar o funcionamento do roteiro para esta alta estação e, nesse sentido, ficaram acertadas algumas medidas que visam desburocratizar o processo”, assegura Lobão. De Ilhéus, também esteve neste encontro, realizado na Secretaria Estadual de Planejamento, o presidente do Ilhéus Convention Bureau, publicitário Marco Lessa, e representantes da Secretaria Estadual de Turismo.

Ineditismo – Este será o primeiro roteiro taurístico temático da Bahia e, inicialmente, vai abranger os municípios de Ilhéus e Uruçuca, apresentando a sua potencialidade histórica nos cenários das fazendas de cacau e as belezas naturais encontradas em seu trajeto, a exemplo de rios, cachoeiras e áreas de preservação ambiental.

A Estrada do Cacau e do Chocolate ainda inclui ainda as fábricas do parque moageiro de cacau, no Distrito Industrial de Ilhéus, fazendas/fábrica de chocolate gourmet, a Estação Rio do Braço, sede do antigo distrito de Ilhéus e a Biofábrica do Cacau. A Estrada do Chocolate também resgata para os visitantes cenários da obra do escritor Jorge Amado, conhecida em todo o mundo.

Interesse – De acordo com Roberto Lobão, diversos produtores já manifestaram interesse em participar do projeto. A Secretaria Municipal de Turismo e Esportes (Setur) já realizou um cadastro de propriedades e equipamentos existentes no circuito e, em breve, um decreto estadual vai definir critérios de participação e de formatação da estrada temática.

Representantes da Diretoria de Regionalização da Secretaria Estadual de Turismo vão se reunir nas próximas semanas com dirigentes dos Sindicatos Rurais de Ilhéus e Uruçuca para apresentar as contrapartidas exigidas pelo governo para a participação no projeto. Também nas próximas semanas será iniciada a instalação dos Portais Temáticos de Marco Zero na rodovia, identificando e sinalizando o empreendimento turístico, e um estande de informação ao turista, em formato de container.

Na manhã do último sábado (11), o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, esteve em Ilhéus, acompanhado da equipe técnica da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e também do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, para vistoriar a maior obra estruturante na saúde pública no sul da Bahia, nos últimos 35 anos – O Hospital Regional Costa do Cacau. “Vim revisar todos os detalhes para que dia 15 de dezembro, o Hospital Regional Costa do Cacau esteja em pleno funcionamento”, afirmou o titular da Sesab.

Ao percorrer por todo o hospital, Vilas-Boas observou os detalhes da estrutura de um modo geral e foi bastante criterioso quanto a revisão da unidade. Segundo ele, o Costa do Cacau é o mais moderno equipamento hospitalar implantado no sul da Bahia e um dos mais modernos do país. “O hospital possui mais de 230 leitos, e atenderá as demandas da região cacaueira em urgência e emergência. Também as cirurgias eletivas de alta complexidade, incluindo as cirurgias cardíaca, neurológica e ortopédica”, explicou.

Hospital ensino

Ainda de acordo com o secretário, “graças às políticas de integração do governo do estado, a nova unidade hospitalar servirá como um hospital ensino, e, a parceria da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) é primordial. A cada dia, os hospitais da rede estadual estão à disposição do ensino, trazendo avanços tecnológicos nas áreas da saúde”, pontuou.

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, destacou a importância de manter uma parceria do município com o governo do estado. Na avaliação do gestor, a operação do hospital vai melhorar a saúde do município e descentralizar as demandas suprimidas nos hospitais de Ilhéus e Itabuna. “O governo do estado vai entregar para a região um grande hospital. Moderno, amplo e com um desenho arquitetônico como poucos hospitais do Brasil possuem. Esse importante equipamento, aliado com a futura Policlínica, muda o quadro da saúde em nosso município”, assinalou o prefeito.

Para a secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira, a região sul da Bahia não possuía uma estrutura de alta complexidade de ponta como esta que está sendo implantado no município. “Teremos enfim, um centro de referência e atenções de alta especialidade que vai desafogar dando uma atenção melhor a população de Ilhéus, Itabuna e adjacências. Isso garante a sobrevida e o não encaminhamento à Salvador, diminuindo tempo e custos”, frisou.

Funcionamento e gestão

Segundo a Sesab, parte dos profissionais e servidores que integram o quadro de funcionários do atual Hospital Regional Luiz Viana Filho, será transferida para o novo Hospital Costa do Cacau. O Instituto Gerir é a Organização Social selecionada para administrar a unidade. “Esse formato, garante mais agilidade à gestão do hospital porque o parceiro privado não precisa seguir os mesmos trâmites burocráticos para contratação e aquisição de equipamentos. Isso garante mais rapidez no atendimento das necessidades da unidade”, disse o superintendente técnico do Instituto Gerir, José Mário Teles.

Participaram também da visita ao Hospital Regional Costa do Cacau, o prefeito e a secretaria de Saúde de Itabuna, Fernando Gomes e Lisias São Mateus, respectivamente, a reitora da Uesc, a professora Adélia Pinheiro; o vice-prefeito de Ilhéus, José Nazal Pacheco; os secretários municipais de Governo, Alisson Mendonça; de Infraestrutura Transporte e Trânsito, Hermano Fahning e de Comunicação, Alcides kruschewsky.

O aumento da produção de chocolate em Ilhéus, terra que mais produz cacau no Brasil, seja nas próprias fazendas ou em unidades industriais, melhor infraestrutura em propriedades agrícolas com capacidade para mostrar a cadeia produtiva do cacau, são aspectos que têm despertado o interesse de visitantes pelo turismo rural. Recentemente, o lançamento do renomado Guia de Viagens Lonely Planet para 2018 mostrou que a Bahia foi o único destino brasileiro citado na publicação, tendo, entre seus atrativos, as “plantações ricas em cacau. ”

O secretário municipal de Turismo e Esportes, Roberto Lobão, avalia que o segmento rural está com uma perspectiva muito positiva, até pela grande evidência em relação à produção do chocolate em nossa região. “Participamos, mais uma vez, do Salão de Chocolate de Paris, e o prefeito Mário Alexandre, inclusive, esteve lá e viu de perto a movimentação em torno do nosso chocolate. Além disso, temos o projeto da primeira estrada temática do estado da Bahia, que é um programa elaborado pelo Governo do Estado, cujo termo de referência está em fase de conclusão”, acrescenta Lobão.

Ele salienta que a Estrada do Cacau e do Chocolate, ao longo rodovia BR-242, entre Ilhéus e Uruçuca, será a primeira estrada temática da Bahia. O secretário adianta que a diretoria de Regionalização do Turismo do governo da Bahia, em parceria com a secretaria municipal de turismo, vai fazer um trabalho de qualificação e conscientização desses empreendimentos rurais para que eles possam ofertar uma experiência de qualidade para os turistas que os visitam.

Guia Rural – Roberto Lobão também informou que a Setur já produz um guia dos Logradouros cadastrados dentro do Programa de Turismo Rural de Ilhéus, “que será lançado, em breve, juntamente com outras informações dos nossos destinos de praia e sol”. O guia apresenta atrativos como a Lagoa Encantada, no distrito de Castelo Novo, a Estação de Rio do Braço – um dos elementos da Estrada do Chocolate, a vila histórica de Rio de Engenho e as trilhas da Mata da Esperança.

Também são destacadas no guia as propriedades rurais cadastradas no município para receber fluxo de visitantes, como as fazendas Provisão, no km 27 da rodovia Ilhéus-Uruçuca, e a Almada, no km 20 da mesma estrada; a fazenda Contendas, em Rio de Engenho; as fazendas Yrerê e Primavera, na Rodovia Jorge Amado (Ilhéus-Itabuna); a Olandy, no km 11 da rodovia Ilhéus-Itacaré, além das fazendas Leão de Ouro e Riachuelo, na estrada Ilhéus-Uruçuca.

Nesse contexto, o secretário Lobão afirma que isso fortalece a visão de que Ilhéus não é apenas um destino de praias e sol, mas também um destino rural. “Esse fato pode nos ajudar na quebra da sazonalidade para que a gente não tenha apenas o incremento do fluxo de turistas no período do verão, mas que tenhamos em outras épocas, como no outono e no inverno. Ou seja, um fluxo de visitante que busquem não apenas os atrativos da praia e do sol, mas também dos destinos rurais, de aventura, já que nós temos potencialidade para todos esses segmentos”, completa.

Até o dia 31 de janeiro de 2018, as empresas detentoras de placas de publicidade em formato de outdoor terão que retirar todas as peças existentes nos trechos Praça Cairu/Viaduto Catalão e Rua Maria Quitéria/Ponte Lomanto Júnior, em Ilhéus. A despoluição visual destes trechos faz parte de um Compromisso de Ajustamento de Conduta (CAC) assinado na última sexta-feira (3) pela Prefeitura de Ilhéus, Ministério Público do Estado da Bahia e empresários do setor. Mas o acordo estabelece bem mais que esta iniciativa. O município vai reduzir espaços destinados às placas, estabelecendo normatizações para o uso do espaço público, e as empresas vão destinar um valor mensal de 75 reais por placa, como contrapartida social e ambiental que ajudará um projeto de reciclagem que será implantado no município.

“Trata-se de um momento histórico, reivindicado há décadas pela sociedade de Ilhéus. E o mais importante é que foi construído com transparência, entendendo a importância deste meio de publicidade mas respeitando o desejo da população de enxergar a cidade menos poluída e mais natural”, destacou o vice-prefeito José Nazal Pacheco Soub, secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável e prefeito de Ilhéus em exercício. “Ilhéus é uma cidade histórica, turística. Podermos até estar perdendo alguma coisa sob o ponto de vista financeiro, mas entendemos que é importante a cidade reconquistar o direito de se ver, de se enxergar”, completa Tayrone Maia, presidente da Associação das Empresas de Outdoor do Sul da Bahia.

Ainda na sexta-feira (03), oito empresas do gênero atuam em Ilhéus. A cidade possui mais de 200 placas espalhadas por ruas centrais e de grande movimentação nos bairros e avenidas. Uma parte será retirada e a outra adequada ao Compromisso de Ajustamento de Conduta assinado com o MP. A Prefeitura de Ilhéus publicou decreto no Diário Oficial do Município, estabelecendo o limite de 170 placas de outdoor instaladas no município, sendo 100 delas na área periférica da cidade e 70 na área central, divididas em dois níveis: 50 para uso de empresas de publicidade cujo objeto seja a exploração comercial e 20 peças para licenciamento por empresas sem a exploração comercial dos mesmos e que representam a veiculação de anúncios locais.

O prefeito de Ilhéus em exercício, José Nazal Soub, reuniu-se na última segunda-feira (30), com o presidente da Câmara, Lukas Paiva, demais vereadores e representantes regionais da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) para discussão dos termos do projeto de lei que autoriza ao Município a celebrar convênio com a empresa para prestação de serviços à população local.

O encontro aconteceu no auditório do Centro Administrativo do Município, com as presenças do secretário de Governo, Alisson Mendonça, do Procurador Geral, Márcio Cunha, dos vereadores Makrisi Angeli, Ivo Evangelista, Paulo Carqueja, Pastor Mattos e Eri Bar, além dos gerentes regionais da Embasa, Danilo Gomes e José Lavigne, e do gerente comercial, Uillas Batista.

De acordo com José Nazal – que também exerce o cargo de secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, o contrato entre o município e a Embasa expirou, mas como o serviço é de prestação continuada não há solução de continuidade. A Prefeitura protocolou o projeto de lei na Câmara de Vereadores no último dia 26 de setembro.

Na mensagem ao legislativo, o prefeito Mário Alexandre salienta que a regularização da situação contratual da Embasa proporcionará segurança jurídica para os investimentos que estão sendo realizados pelo Governo do Estado da Bahia no município, em especial, a implantação do sistema de esgotamento sanitário na Zona Sul da cidade.

Conforme o projeto, deverá ser assinado um convênio entre o município e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) do Estado da Bahia, que contemple a prestação de serviços de abastecimento de água a saneamento básico para um universo cada vez maior da população. O prefeito em exercício, José Nazal, informou que nesta terça-feira, 31, retornará à sede da Embasa, em Salvador, para esclarecer aspectos do projeto.

Por sua vez, o vereador Makrisi Angeli disse que a Câmara Municipal está empreendendo todo o esforço para votação do projeto de lei, mas considera que o debate deve ser ampliado junto à população. Segundo o presidente da Câmara, Lukas Paiva, esta matéria encontra-se em estudo e deve ser votada até o final do ano.

Plano – O prefeito em exercício ressalta que, além da segurança jurídica, o projeto de lei possibilita a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, com financiamento através do Fundo da AGERSA, através da Secretaria l de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. “Com a aprovação da Câmara, o município pode ter acesso a financiamentos para obras de urbanização e saneamento, bem como melhorias no sistema de drenagem pluvial e coleta de resíduos sólidos, tanto na cidade como na zona rural”, acrescenta Nazal.

Para organizar o serviço, a Prefeitura de Ilhéus que saber quantos mototaxistas exercem a atividade no município. O pré-cadastro – acordado com as entidades representativas do segmento – vai acontecer de 1º a 30 de novembro, na sede da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (Sutran), na avenida Governador Roberto Santos, bairro Esperança.

De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do Município, edição online, no momento do pré-cadastro o condutor deverá portar documentos pessoais e do veiculo, a exemplo de comprovante de residência, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado de Registro do Licenciamento do Veículo, RG, CPF, Certidão de Antecedentes Criminais fornecida pela Polícia Civil.

Os inscritos, de acordo com o edital, passarão, posteriormente, por um curso de formação e capacitação para transporte de terceiros. A quantidade de inscritos vai definir, por exemplo, a formatação e o modelo da lei que passa a regulamentar o serviço.

Com a missão de promover a modernização dos portos e a integração com os demais modais de transportes, a Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), órgão ligado ao Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPAC) e a Secretaria de Portos da Presidência de República (SEP/PR), reuniu-se com representantes do poder executivo municipal, diretores, gerentes, chefes e mais a equipe técnica da Autoridade Portuária e do Laboratório de Transportes e Logística (LabTrans), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), contratada e responsável pelo Projeto Plano Mestre do Porto de Ilhéus.

O encontro serviu também para apresentar o panorama dos avanços no quadro atual de planejamento do setor portuário, concebido de modo articulado, complementando o Plano Nacional de Logística Portuária (PNLP). Segundo o laboratório responsável, as atualizações dos Planos Mestres serão encaminhadas ao Porto de Santos, tendo como base as tendências e linhas estratégicas definidas em âmbito macro pelo PNLP.

Para os consultores, o plano está na segunda fase de atualização, acompanhado de um Plano de Ação em conjunto com os players, preparando e planejando o equipamento para o futuro. Para o LabTrans, o modelo atualizado vai orientar as decisões de planejamento na infraestrutura portuária até 2060, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

O prefeito em exercício de Ilhéus, José Nazal Pacheco Soub, destacou a participação do município quanto a interação com o equipamento, por possuir notória importância na economia do Estado da Bahia. “Esse Plano consiste consequentemente, em resultados na ponta não apenas para a região, mas também para o país, dando suporte aos processos de importação e exportação de produtos”, frisou.

Já participaram das escutas, os setores de ligação com as atividades portuárias como: Marinha do Brasil; Secretaria Nacional dos Portos (Praticagem); Receita Federal; Dnit, Prefeitura de Itabuna, além dos representantes da comunidade ilheense. A prévia com apresentação da conclusão do Plano Mestre do Porto de Ilhéus, está prevista para janeiro de 2018. Já a versão final, em junho do mesmo.

O Porto – O Porto de Ilhéus tem a sua história vinculada ao ciclo do Cacau. Nas últimas décadas, com o declínio da cultura cacaueira, o porto ganhou um novo perfil, buscando ampliar a sua área de influência, atraindo cargas diversas e de várias regiões da Bahia e de outros estados. Em 2016, o Porto de Ilhéus movimentou 220 mil toneladas de cargas e na temporada de 2015/2016 recebeu 75 mil passageiros de cruzeiros turísticos.

Além dos consultores da LabTrans, Jece Lopes e Juliana Vieira, participaram da reunião os representantes das secretarias municipais, de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável (Seplandes); de Turismo (Setur); Indústria e Comércio (Sudic); de Cultura (Secult); de Agricultura e Pesca (Seap); de Infraestrutura e Transporte (Seintra); da Valec Engenharia e Construção de Ferrovias e da Bahia Mineração (Bamin).