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PMFS-Novas obras

:: ‘Ilhéus’

Projeto de Lei barra aumento previsto de IPTU em 2018

Prefeito de IlhéusEm 2014, a Prefeitura de Ilhéus promoveu uma polêmica Reforma Tributária prevendo um reajuste escalonado do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) até 2018. A correção ocorreu durante a gestão anterior. Este ano, a Planta Genérica de Valores (PGV) que fixou os Valores Unitários Padrão de Terrenos (VUPt) e de Construções (VUPc) para efeito de avaliação de unidade imobiliária chegaria à sua última correção real, de acordo com as alterações ocorridas na Lei Municipal nº 3.724/2014. No entanto, o atual prefeito encaminhou nesta quinta-feira (22) um Projeto de Lei para a Câmara Municipal, estabelecendo que o valor máximo a ser cobrado no IPTU 2018 não poderá ser superior ao de 2017. Em resumo: o valor do IPTU não será aumentado.

Ao instituir à época a nova Planta Genérica de Valores bem como os parâmetros para fins de cálculo do valor devido à título de IPTU no Município de Ilhéus, a administração municipal promoveu uma correção nos valores dos imóveis, sob a alegação de que os mesmos há muitos anos se encontravam defasados, em total desconformidade com os valores reais, praticados no mercado, o que, ante a inércia do Poder Público ao longo de anos, revelava renúncia de receita considerável que poderia ser aplicada nos serviços públicos prestados pelo Município.

A própria Lei previu alguns “balizadores” a fim de evitar o aumento abrupto e instantâneo do valor pago à título de IPTU pelos contribuintes, com vistas ao princípio da vedação a surpresa, ao princípio da confiança e da segurança jurídica. Por exemplo: o exercício de 2015, poderia ser até 02 (duas) vezes o valor devido no exercício de 2014; no exercício de 2016, a 2,50 (duas virgula cinquenta) vezes do valor devido no exercício de 2014; sempre numa escala ascendente de valores com limite no exercício deste ano.

No Projeto de Lei agora encaminhado à Câmara o prefeito fixa como limite máximo para cobrança do IPTU a regra de que o valor cobrado não poderá ser superior a 3 (três) vezes do valor devido no exercício de 2014. “Tal medida reverte-se de extrema necessidade considerando a grave crise financeira que o país tem enfrentado. A não manutenção do referido limite importará no aumento considerável a ser cobrado do contribuinte, chegando a dobrar em alguns casos, tomando-se como parâmetro o valor cobrado em 2017”, assegura a Procuradoria Jurídica do Município. “Assim, com o presente Projeto de Lei, o Prefeito Municipal visa reduzir os impactos da crise financeira no bolso do cidadão ilheense, além de fomentar o comércio e demais atividades econômicas”, completa o documento que será analisado e votado pelos vereadores, nas próximas sessões ordinárias da Câmara.

Ilhéus contemplado com renovação de programa socioambiental

Ilhéus contemplado com renovação de programa socioambientalA cerimônia para assinatura de renovação do convênio do Programa Despertar foi realizada na manhã desta terça-feira (20), na sede da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb), em Salvador. A ocasião, contou com a participação do prefeito Mário Alexandre, da deputada Ângela Sousa e representantes de sindicatos rurais da Bahia.

Atendendo a um pedido da deputada Ângela Sousa e do prefeito Mário Alexandre, a iniciativa atua no município que por meio de convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). O Programa atende a crianças e jovens estudantes das escolas da zona rural, levando informações e noções de cidadania e meio ambiente.

A primeira edição do Programa em Ilhéus envolveu professores e mais de 4 mil estudantes de 10 localidades e 13 escolas da zona rural de Ilhéus. O despertar atuou buscando desenvolver cidadãos empenhados na revitalização da importância do coletivo, na defesa da sociedade e do meio em que residem.

Como um dos frutos da primeira edição em Ilhéus, o programa premiou a estudante do Japu, Maria Eloisa Pinto, de 11 anos. A líder comunidade estudantil ao lado de colegas da Educação Infantil ao 9º ano e professores da rede, desenvolveu um projeto de conscientização ambiental na zona rural de Ilhéus. O grupo construiu horta comunitária, esclarecendo a respeito de como identificar resíduos recicláveis, diminuiu a quantidade de lixeiras viciadas, e hoje trabalha na localidade com a conscientização entre os moradores do local.

Para a deputada Ângela Sousa é motivo de alegria ter em nosso município este programa que funciona como instrumento de agente transformador, oferecendo aos nossos jovens e crianças a possibilidade de despertar para a importância da conscientização ambiental. “O Programa Despertar é um instrumento para formar cidadãos empenhados na revitalização da importância do coletivo, na defesa da sociedade e do meio em que vivem”, defendeu.

Na oportunidade o prefeito Mário Alexandre reiterou a importância do programa como instrumento do entendimento de gerações futuras para a sustentabilidade. “O mais importante desta iniciativa é a oportunidade de conquistar conhecimento e promover a propagação do conceito do desenvolvimento sustentável para a geração mais jovem. Esta é, sem dúvida, uma integração perfeita da educação de qualidade”, destacou.

Hospital de Ilhéus reforça atendimento a pediatria pelo SUS

Hospital de Ilhéus reforça atendimento a pediatria pelo SUSEnquanto o Hospital Regional Luiz Viana Filho, em Ilhéus, estiver em reforma para, em breve, abrigar um hospital materno infantil de alta complexidade com UTI Neonatal, o Hospital de Ilhéus, entidade privada, abrirá as portas da sua pediatria para atendimento da população dependente do SUS. O prefeito Mário Alexandre, e o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, anunciaram um investimento anual em custeio da ordem de R$5,2 milhões de reais para a prestação deste serviço.

De acordo com o diretor da Unidade, Jorge Viana, o contrato será assinado nesta semana e a unidade passará a ofertar consultas ambulatoriais e de urgência, além de internação em enfermarias.

O prefeito Mário Alexandre destaca que estas avanços que vêm sendo anunciados são resultado de um processo de diálogo com o Governo do Estado. “Herdamos uma rede básica destruída”, lembra Mário Alexandre. A secretária municipal de Saúde, Elizângela Oliveira disse hoje (19) que o total de investimentos, de 15 milhões de reais, anunciados no sábado (17) beneficiará desde o Atendimento Básico à reforma do Hospital Geral.

Enquanto não é iniciada a construção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro do Malhado, as instalações da Policlínica da Conquista vão passar por adequações, tornando-se mais um Pronto Atendimento 24h. As obras vão durar cerca de 20 dias, segundo previsão da secretária.

Com isso, o município amplia o número de Pronto Atendimentos, que tem unidades em funcionamento no centro (Hospital São José), no Malhado (Coci) e na zona sul (Climedi). Este último, por sinal, passará a funcionar como “Hospital Dia”, ofertando a realização de pequenas cirurgias, onde o paciente pode ser liberado horas depois das intervenções. “Nosso governo vai se empenhar de todas as formas para dar mais qualidade e volume no atendimento à população, fortalecer os serviços de saúde, também de média e alta complexidade, e transformar a realidade que vivemos”, garante Mário Alexandre.

Governo do Estado investirá mais de R$ 15 milhões na reestruturação da saúde em Ilhéus

Governo do Estado investirá mais de R$ 15 milhões na reestruturação da saúde em IlhéusPara auxiliar a reestruturação da saúde no município de Ilhéus, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) investirá mais de R$ 15 milhões. O anúncio foi realizado nesta quinta-feira (15) pelo secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, durante um encontro com deputados, vereadores e representantes do conselho de saúde de Ilhéus.

Os recursos serão aplicados na reforma do Hospital Regional Luiz Viana Filho (HRLVF), que terá seu perfil alterado para uma unidade materno-infantil, bem como na contratação de leitos de retaguarda e serviços de urgência pediátrica, além de apoio financeiro para a conclusão de quatro Unidades Básicas de Saúde (UBS). Também serão cedidos mais de 200 servidores para fortalecer a rede municipal de saúde. “O governador Rui Costa sempre colocou a saúde como prioridade da sua gestão e nesse sentido, tem contribuído com a ampliação e fortalecimento da rede em todo o estado. Além da recente inauguração do Hospital Regional Costa do Cacau (HRCC), aplicaremos mais de R$ 15 milhões em ações no município. Uma boa notícia é que a unidade de Pronto Atendimento no bairro da Conquista, que fica a cerca de 500 metros do HRLVF, fará atendimento clínico e cirúrgico de urgência e emergência de adultos”, pontua Vilas-Boas.

Ainda de acordo com o secretário, após a reforma, o HRLVF será uma maternidade de referência de alto risco que contará com UTI neonatal e pediátrica, além de um moderno centro cirúrgico e obstétrico.

Juntamente com o Governo do Estado, a gestão municipal fará novos investimentos para fortalecer a atenção básica. “Desde a concepção inicial do Hospital Regional Costa do Cacau, equipes da Sesab, junto com gestores do município de Ilhéus, discutiram como seria o novo fluxo e qual seria a contrapartida da prefeitura para que a rede de saúde funcionasse adequadamente no período da transição, incluindo o fechamento temporário do HRLVF e sua mudança de perfil”, destaca o titular da pasta estadual de Saúde.

Presente ao encontro ocorrido na capital, o vereador de Ilhéus, Lucas Paiva pontuou o receio da população com o fechamento temporário do HRLVF, mas destacou que com as informações do gestor estadual, a população terá um melhor entendimento. “Vejo que a Secretaria da Saúde do Estado está indo por um caminho certo para que a saúde em Ilhéus avance”, disse.

No que tange aos investimentos recentes, o HRCC vem se destacando como unidade de referência para 67 municípios. Desde a sua abertura em novembro de 2017, diversos procedimentos de alta complexidade como cirurgias ortopédicas e cateterismo cardíaco passaram a ser realizados.

Ilhéus inicia dia 19 debates sobre projetos culturais

Pawlo CidadeA Secretaria da Cultura de Ilhéus inicia nesta segunda-feira (19), uma série de questionamentos para colocar em pauta discussões sobre as ações culturais que serão apresentados pela atual gestão. Denominado de ‘Rodas de Conversa’, o encontro conta com a participação da população e de diversos segmentos envolvidos com atividades culturais do município. A partir das 16 horas, no auditório Sosígenes Costa, situado na Rua Jorge Amado, 21, serão debatidos o Projeto Maio, Mês da Dança, e às 18, o Festival de Quadrilhas Juninas.

De acordo com o cronograma do projeto ‘Rodas de Conversa’, no dia 20, a partir das 18 horas, os trabalhos serão retomados para discutir a formatação do Projeto Seis e Meia; e no dia 21, também às 18 horas, os questionamentos serão em torno da realização da Semana Jorge Amado. Já nos dias 22, respectivamente às 16 e 18 horas, os debates serão sobre o Festival de Teatro Estudantil e o Programa Devir Negro.

Já no dia 23, a partir das 18 horas, os idealizadores do projeto ‘Rodas de Conversa’ voltam a se reunir para tratar sobre o calendário de capoeira; e dia 26, também às 18 horas, outra rodada de debates sobre as festas populares de Ilhéus sempre com a participação pública.

Pawlo Cidade, secretário de Cultura, informou que as indagações serão sobre o que são projetos estruturantes? como eles podem se tornar programas?, ao retomar edições anteriores corremos o risco de reproduzir os erros do passado?, como podemos melhorar as atividades culturais transformando-as em ações duradouras?, o que aprendemos com projetos temáticos?  E qual o conceito que se tem de um projeto?

Azul vai se reunir com autoridades para evitar cancelamento de voos

Azul vai se reunir com autoridades para evitar cancelamento de voosUma reunião com a direção da companhia aérea Azul está sendo agendada com o governador da Bahia, Rui Costa e o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, para apresentar alternativas à extinção da rota Ilhéus-Salvador, anunciada recentemente pela empresa, com suspensão prevista para acontecer a partir do próximo dia 19. Após uma reunião ontem em Brasília, que contou com a presença de representantes da Prefeitura e do deputado federal Bebeto Galvão (PSB/Ba), a companhia se comprometeu a apresentar até a próxima sexta-feira (9), uma proposta de manutenção dos voos.

A rota ameaçada de extinção sob a justificativa de readequação da malha, atende a todo o sul da Bahia, com partidas do Aeroporto Jorge Amado, de segunda a sexta, às 13h40, e sábados e domingos, às 10h05. “São voos importantes para a região. A extinção desta rota põe a empresa na contramão das boas perspectivas de negócios previstas para acontecer a partir dos grandes investimentos que estão aportando na região, tal como o Porto Sul, Ferrovia de Integração Oeste-Leste, Zona de Processamento de Exportação e o próprio turismo”, disse o prefeito.

Dentre os termas que serão debatidos entre a empresa e os representantes do Estado e do Município, está uma viabilidade tarifária mais atraente para pousos e decolagens no Aeroporto Jorge Amado. Mário lembra que o governador Rui Costa já assinou o contrato de delegação do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, para o Governo da Bahia. Boa parte dos turistas que visitam a Bahia chega por Ilhéus, onde fica um dos mais antigos aeroportos do estado e o terceiro maior em número de passageiros. Em 2016, o Jorge Amado recebeu mais de 550 mil pessoas. Até abril de 2017, 190 mil viajantes passaram pelo equipamento.

Com a responsabilidade nas mãos do Estado, a programação é lançar licitação para que empresas de aviação civil disputem a gestão. De acordo com o secretário Marcus Cavalcanti, quem ganhar a licitação, além de ampliar o terminal de passageiros, realizar obra de recuperação da pista e a obra de tráfego aéreo, terá como obrigação fazer o estudo de localização, o projeto e o licenciamento ambiental para o novo aeroporto de Ilhéus. “Nós estamos dando o primeiro passo e estamos tendo condição de fazer um investimento pelo setor privado na melhoria de condição daquele aeroporto para atrair mais voos”, enfatizou Cavalcanti, com quem Mário Alexandre esteve ontem em Salvador, debatendo o tema.

Ilhéus passa a integrar rota de grande eventos nacionais da Educação

Ilhéus passa a integrar rota de grande eventos nacionais da EducaçãoPor indicação da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Ilhéus passa, este ano, a integrar, pela primeira vez em sua história, a rota dos grandes eventos nacionais da educação. O anúncio foi feito hoje (5) ao prefeito Mário Alexandre, pela diretora da UNCME, Gilvânia Nascimento, que participou da abertura da Jornada Pedagógica do município, no Centro de Convenções.

Na presença de palestrantes, professores e trabalhadores da educação, a dirigente disse que esta conquista será oficialmente anunciada em Brasília, durante a primeira reunião anual da entidade, mas que a deliberação já foi tomada em decorrência das avaliações feitas na organização do 27º Encontro Nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, que o município sediou em novembro do ano passado. Neste período, com o apoio da Secretaria Municipal de Educação (Seduc), Ilhéus tornou-se a capital brasileira do debate sobre educação inclusiva.

“Para nós, da entidade nacional, decisões como esta contribuem para o fortalecimento da educação do município, mostrando que a potencialidade de Ilhéus ultrapassa as fronteiras do turismo de lazer. Ilhéus também apresenta-se com potencial nacional para debates importantes e decisivos sobre conhecimento e educação inclusiva e de qualidade”, justificou a dirigente, informando ainda que a secretária Eliane Oliveira será convidada a ir a Brasília, para acompanhar o referendo.

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