:: ‘igrejas’

O deputado estadual Samuel Júnior (PDT) considerou ofensiva a forma como o governador Rui Costa se dirigiu às igrejas evangélicas durante o anúncio do decreto que proíbe a realização de cultos em cidades da Bahia com casos confirmados do COVID-19. Durante a divulgação das novas medidas no programa “Papo Correria” veiculado nas redes sociais, Rui afirmou que, caso necessário, moveria uma ação criminal contra pastores ou entidades religiosas que descumprissem o decreto.

Para o parlamentar que faz parte da base do governo na Assembleia Legislativa, as instituições religiosas cumprem um importante papel na sociedade decorrente da ausência ou ineficiência de políticas públicas aplicadas pelo estado. “O governador foi muito agressivo quando disse que moveria uma ação criminal como se os pastores fossem alguns criminosos. Sei que não era a intenção, mas essa colocação de Rui Costa nos ofendeu bastante. As igrejas evangélicas são as maiores parceiras que o estado tem. Conseguimos chegar onde o poder público não chega. Descemos em locais de difícil acesso, comunidades muitas vezes até tomadas pelo tráfico de drogas mas que têm grande respeito pelo segmento evangélico”, afirmou o pedetista.

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O vereador Orlando Palhinha (DEM) declarou ser contra o projeto em tramitação no Senado Federal, que propõe a extinção da isenção tributária das igrejas. Evangélico, o legislador alega que essas instituições também ajudam a população mais carente e possuem muitas obras de caridade em andamento, que seriam bastante prejudicadas com a medida.

Palhinha ressalta que, de acordo com o art.150 da Constituição, a União, os estados e municípios são proibidos de cobrar impostos sobre templos de qualquer culto. Entretanto, está sendo analisada pelo Senado Federal um projeto (SUG 2/2015) que propõe a extinção da imunidade tributária das igrejas.

Apesar de ainda estar em análise e aguardar parecer da Comissão de Direitos Humanos, a proposta já recebeu votos de apoio e também contrários, em consulta pública realizada pelo portal do Senado.