WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


:: ‘idosos’

Novo Centro de Convivência Zazinha Cerqueira atende necessidades dos idosos, diz presidente do Conselho

Centro de Convivência para Idosos Dona Zazinha Cerqueira

Foto: Divulgação

O Centro de Convivência para Idosos Dona Zazinha Cerqueira será o espaço adequado para que idosos desenvolvam habilidades e participem de atividades que elevarão suas autoestimas. O investimento foi na ordem de R$ 1 milhão. A avaliação é da presidente do Conselho Municipal do Idoso, Cacilda Miranda. “O município ganha por adotar políticas públicas compromissadas com esta população”.

Cacilda Miranda diz que o novo Centro de Convivência foi pensado para atender as necessidades dos idosos. “Estamos vivendo mais e este espaço revela compromisso da gestão para com os idosos”.

O espaço será inaugurado neste sábado, 17 – a solenidade está marcada para as 10h, pelo prefeito Colbert Filho, com a presença da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. :: LEIA MAIS »

Município supera meta de vacinação contra a gripe entre os idosos

Vacina gratuita contra a gripe já imunizou 66 mil feirenses

Foto: Raylle Ketlly

Chegou ao fim no último dia 14 a campanha nacional de vacinação contra a influenza em todo o país. Dentre os grupos prioritários o melhor resultado alcançado pelo Município de Feira de Santana foi referente aos idosos: a meta foi batida em 101,68%. Entretanto este resultado não foi alcançado junto aos demais grupos prioritários. Até o momento foram vacinadas 130.423 pessoas, que representa 55,35%. “A vacinação ficou abaixo do esperado em comparação ao ano passado, que atingimos a meta antes mesmo de acabar a campanha. Lançamos estratégias de vacinação, porém a adesão do público prioritário não supriu nossas expectativas”, afirma Neuza Santos, supervisora da Vigilância Epidemiológica.

As doses da vacina se encontram disponíveis em todas as unidades de saúde até acabarem os estoques. Para receber a dose é necessário se dirigir a qualquer unidade portando documento de identidade oficial, caderneta de vacinação e cartão SUS. “Apesar de vacinarmos sem a caderneta, ela é muito importante para o profissional de saúde verificar e atualizar se necessário”, ressalta a supervisora.

Na tentativa de alcançar a meta, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Saúde intensificou as estratégias de vacinação durante toda a campanha realizando vacinação aos sábados e em pontos estratégicos para trabalhadores. :: LEIA MAIS »

Vereador defende isenção de IPTU aos idosos, aposentados e pensionistas

Vereador Beto de Lalá

Vereador Beto de Lalá – Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Jequié aprovou Requerimento (86/2019) de autoria do vereador Beto de Lalá em que solicita esforços da Gestão Municipal no sentido de autorizar ao órgão competente adotar medidas cabíveis para elaborar um Projeto de Lei Municipal, que dispõe sobre a isenção da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos acima de 60 anos de idade, aposentados ou pensionistas, que deverão ser titular exclusivo do imóvel utilizado para sua residência, que tenha renda de até 2 (dois salários mínimos). O imóvel deverá ter uma área de até 80² (oitenta metros quadrados) e o proprietário comprovar a regularidade do pagamento do tributo do (IPTU).

O vereador observa que o direito à isenção persiste após o falecimento do aposentado ou pensionista titular do imóvel, desde que o imóvel continue a servir de residência ao cônjuge con-titular sobrevivente o que a sua renda mensal seja igual ou inferior a 2 (dois salários mínimos), porém nenhum dos dois pode ter outro imóvel. “Justificamos que a ‘gratuidade’ do IPTU será uma necessidade de facilitar e melhorar a vida dos idosos no que se refere à moradia ajudando a ter uma economia a qual poderá servir para aquisição de outros bens mais essenciais a sua qualidade de vida, bem como remédios, alimentação, etc. Ressaltamos que tal benefício é uma forma de reconhecer a dedicação de décadas de serviços prestados pelos idosos de nosso Município”, destaca.

Prefeitura e MP pactuam fiscalização para o cumprimento da gratuidade no transporte rodoviário de idosos

Prefeitura e MP pactuam fiscalização para o cumprimento da gratuidade no transporte rodoviário de idosos

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria de Assistência Social e Trabalho, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Barreiras, Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte e os técnicos de Tributos, se reuniram na segunda-feira, 04, com o promotor titular da 8ª Promotoria de Barreiras, Dr. Artur Rios, para definir o plano de ação que envolve a campanha informativa e fiscalizatória no cumprimento da gratuidade no transporte rodoviário de idosos. O principal motivo são as denúncias recorrentes no Ministério Público e Procon, que apontam o descumprimento do artigo 40 do Estatuto do Idoso, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de duas passagens gratuitas por ônibus ou concessão de 50% de desconto na passagem aos usuários acima de 60 anos.

A campanha acontece de 04 a 22 de fevereiro, e contará ainda com a notificação prévia das empresas que comercializam as passagens, distribuição de material publicitário informativo aos usuários e palestras no Programa Idade Viva, para que os idosos conheçam seus direitos, além da emissão das Carteirinhas que já são fornecidas na Secretaria de Assistência Social e Trabalho. Neste período, as fiscalizações no Terminal Rodoviário serão intensificadas e os agentes de fiscalização estarão solicitando documentos que atestem a emissão das passagens e descontos.

Para a coordenadora do Procon de Barreiras, Renata Alves, “é fundamental que os consumidores que se sintam lesados quanto à isenção ou abatimento de valores nas passagens destinadas aos idosos formalizem a reclamação junto ao Procon, para que o órgão tome conhecimento e possa adotar as devidas providências sobre eventuais infrações aos direitos do consumidor”. :: LEIA MAIS »

Idosos do Centro Dona Zazinha estão sendo vacinados contra H1N1

Idosos do Centro Dona Zazinha estão sendo vacinados contra H1N1

Foto: Sara Silva

Os idosos assistidos pelo Centro de Convivência para Idosos Dona Zazinha Cerqueira, equipamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) instalado à rua Manoel Bandeira, 75, Centro, estão sendo imunizados contra a gripe H1N1. A vacinação teve início na manhã desta quarta-feira, 2, e prossegue nos próximos dias, sempre pela manhã, das 8h às 12h.

A coordenadora do Dona Zazinha, a assistente social Cassilda Nogueira Brasileiro, informa que a meta é imunizar um público estimado em 464 idosos e idosas. “Estão sendo disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde 100 vacinas por dia”, revelou.

Tilda Brasileiro, como é mais conhecida a coordenadora do Dona Zazinha, destaca a importância dos idosos serem imunizados conta a gripe H1N1. Observa que a vacinação é o único meio eficaz para evitar a doença, que se propaga mais facilmente em tempo frio, com as pessoas vivendo em sociedade. A vacinação no Centro de Convivência, conforme explica a coordenadora, é exclusiva para as pessoas assistidas pelo órgão municipal. São idosos que participam de atividades de convivência, como ginástica, dança, memorização, artesanato e outras atividades.

Técnicos são capacitados para agilizar Benefício de Prestação Continuada a idosos

Técnicos são capacitados para agilizar Benefício de Prestação Continuada a idososA Secretaria Municipal de Assistência Social (Sedeso) e o INSS estão capacitando profissionais de equipamentos municipais que atuam diretamente na captação de público do CADÚnico e de programas sociais. A iniciativa vai proporcionar maior agilidade no encaminhamento e liberação para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), do qual têm direito idosos de família carente que não contribuíram para a aposentadoria ou portadores de necessidades especiais.

O treinamento está sendo realizado desde terça-feira, 20, até esta sexta-feira, 23, na gerência executiva da Previdência, na avenida Getúlio Vargas. Conta com a participação de cerca de 40 pessoas, dentre técnicos, entrevistadores, pessoal administrativo e coordenações do programa Bolsa Família, Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centro Especializado de Referência em Assistência Social (CREAS). E a iniciativa visa dirimir dúvidas e agilizar ainda mais o processo de inclusão de novos beneficiários nos programas sociais.

Assistência Social amplia atendimento aos idosos que recebem o BPC

A Secretaria de Assistência Social de Itabuna ampliou o atendimento para o recadastramento de idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cedido pelo Governo Federal. A Secretária Sandra Neilma destaca que foi montada uma equipe para atender a todos os idosos que comparecem ao Centro Administrativo Firmino Alves e que durante o Mutirão do Diabético que aconteceu no sábado (25), a equipe da SAS estará presente fazendo uma mobilização com abordagens e convidando os idosos para o recadastramento, caso não tenham feito.

Sobre o atendimento do BPC na Prefeitura, a secretária enfatiza que todos os idosos que comparecerem ao centro irão receber a orientação necessária por parte da equipe técnica da SAS. “Não há necessidade de formar fila, nem de chegar com muita antecedência, pois ampliamos o atendimento e estamos com uma equipe focada em atender toda a demanda que chegar ao local”, destaca.

Ao ressaltar a importância do recadastramento, a secretária alerta as pessoas que ainda não fizeram para realizar a atualização. “É preciso que todos os idosos fiquem atentos para o prazo e compareçam na Assistência Social portando documentos pessoais para que eles sejam inseridos no Cadastro Único (CadÚnico), caso contrário, o benefício poderá ser bloqueado”, frisa.

Mutirão do BPC

No dia 02 de dezembro será realizado outro grande Mutirão, desta vez com foco no recadastramento dos idosos que recebem o BPC. Na oportunidade, também serão disponibilizados serviços da Secretaria de Saúde com uma equipe múltipla para atender a todos que comparecerem. “É necessário o comparecimento dos idosos, que seus familiares fiquem atentos ao prazo, porque nós temos até o dia 15 de dezembro, prazo determinado pelo Ministério Desenvolvimento Social, para que todo idoso seja incluído no CadÚnico”, finalizou a Secretária.

Vereadores derrubam veto do prefeito e liberam gratuidade no transporte público para idosos

Vereadores de Ilhéus derrubam veto do prefeitoNa tarde desta terça-feira (14) a Câmara de Vereadores de Ilhéus derrubou por unanimidade o veto do Poder Executivo ao projeto de Lei 032/2017 que regulamenta a concessão de gratuidade à pessoa com idade superior ou igual a 60 anos no sistema de transporte coletivo do município.

A derrubada de veto foi comemorada pelos vereadores, principalmente Luiz Carlos ‘Escuta’, autor do projeto. Segundo o vereador Jerbson Moraes, a vitória não é da Câmara, mas da população.

Segundo o presidente da Câmara, Lukas Paiva, o legislativo ilheense é a voz do povo, e não poderia deixar de seguir o clamor popular.

O vice-presidente Gil Gomes salientou em seu discurso que a Câmara não está subordinada ao governo, mas sim ao povo.

O Prefeito em seu veto, alegou que a aprovação da gratuidade irá aumentar a tarifa dos serviços de transporte público, e consequentemente deverá atingir negativamente os demais munícipes com menor poder aquisitivo.

A Comissão de Legislação, Justiça e redação Final da Câmara, composta pelos vereadores Jerbson Moraes, Ivo Evangelista, e César Porto, em seu parecer afirmou que o veto do prefeito limitou-se a afirmar, abstratamente, que a gratuidade concedida aos idosos, sem demonstrar, contudo, qualquer lesão ao exercício dessa atividade, de forma a aumentar os custos ou reduzir  arrecadação.

A Câmara vai encaminhar ao prefeito Mário Alexandre a informação sobre a derrubada do veto, dando prazo de 72 horas para sanção. Caso contrário, o presidente da Câmara, Lukas Paiva terá o prazo de 48 horas para promulgar.

Câmara vota fim do Motocobra

A Câmara de Vereadores de Ilhéus também fez a primeira votação do projeto que acaba com motocobra, função de motorista e cobrador ao mesmo tempo. O atual projeto é uma reedição de outro conhecido como Carqueija, de 2009; que leva o nome do vereador propositor Paulo Carqueija.

A segunda votação vai acontecer com interstício de dez dias .

Cresce o número de idosos que pretende continuar no mercado de trabalho

O brasileiro tem optado por se aposentar cada vez mais tarde. O número de pessoas entre 50 e 64 anos no mercado formal de trabalho cresceu quase 30% entre 2010 e 2015, de acordo com dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Segundo o Ministério do Trabalho, em 2010, havia 5,89 milhões de trabalhadores com carteira assinada nessa faixa etária. Já em 2015, esse número aumentou para 7,66 milhões. Também houve aumento na faixa acima de 65 anos. Em 2010, 361,4 mil trabalhadores ocupavam vagas formais de trabalho, cinco anos depois esse grupo cresceu para 574,1 mil, um aumento de 58,8%.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, disse que a inserção das pessoas de mais idade ao mercado é boa porque permite aos profissionais com mais experiência e em idade produtiva contribuírem para o crescimento do País.

Setor de serviços

Dados da Rais mostram ainda que o setor de serviço tem mais receptividade aos mais experientes. Quase 2,6 milhões de trabalhadores de 50 a 64 anos estavam empregadas com carteira de trabalho no segmento em 2015. Outros 200,4 mil trabalhadores tinham mais de 65 anos.

MP recomenda que empresas de ônibus de Simões Filho assegurem assentos para idosos

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Patrícia dos Santos Ramos, recomendou às empresas Expresso Metropolitano, Viação Sol de Abrantes, Lis Transporte e Turismo e Asabela Transporte e Turismo que orientem seus funcionários a permitir o acesso dos usuários idosos a qualquer assento disponível no veículo e não apenas aos reservados para pessoas com prioridade. O MP recomendou à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) que adote as providências necessárias para alterar as normas técnicas em vigor e edite resolução ou outro ato normativo que determine às empresas que prestam transporte rodoviário intermunicipal no município de Simões Filho a permitir acesso de idosos a qualquer assento do veículo.

A recomendação levou em consideração reclamações da Associação de Pensionistas, Aposentados e Idosos de Simões Filho (Apaisf) e de outros usuários do transporte rodoviário, dando conta que o espaço físico reservado para usuários idosos e outras pessoas com prioridade não atende à demanda na região metropolitana de Salvador. Dentre as queixas está a de que alguns veículos são antigos, possuindo catracas que dificultam o acesso dos usuários com prioridade a alguns assentos. O MP considerou ainda que a resolução da Agerba que dispõe sobre a reserva de 10% dos assentos para pessoas com prioridade não especifica a localização desses assentos, “não impedindo, portanto, a adoção de outras medidas visando à melhoria da qualidade do serviço e à plena satisfação dos usuários”.

Convênios garantem acolhimento de crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência

convenios-garantem-acolhimento-de-criancas-adolescentes-idosos-e-portadores-de-deficienciaAo longo de 2016, oito convênios firmados com diversas entidades, através de recursos federais, estaduais e municipais, garantiram o acolhimento de crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) em Alagoinhas.

“Através dessas parcerias foi possível prestar um serviço permanente a entidades como APAE, Pestallozi, Pastoral do Menor, Lar de Idosos, dentre outras”, disse a secretária da pasta Tatiana Andrade. Mais de 410 mil reais foram investidos em assistência de usuários.

Além das citadas, o Lar Substituto Lindaura Plácido de Carvalho,  Lar Substituto Nova Esperança, Lar de Idosos Recanto da Paz estão entre as beneficiadas. A Fundação do Caminho também foi uma das entidades que receberam recursos oriundos de emendas municipais e cofinanciamento oriundo dos convênios firmados em nível estadual.

Salvador: Idosos continuam tendo acesso gratuito ao transporte público

SalvadorCard IdosoA Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) esclarece que o cartão do idoso foi invalidado em cumprimento à sentença proferida na Ação Civil Pública (Processo n° 0539396-84.2015.8.05.0001) movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia em conjunto com o Ministério Público Estadual. Entretanto, o acesso dos idosos ao transporte público urbano continua sendo realizado mediante a apresentação do documento de identidade e todos os veículos têm, no mínimo, 10% dos seus assentos destinados às pessoas com prioridade, de acordo com os termos do Estatuto do Idoso.

Caso os assentos prioritários da frente dos coletivos estiverem preenchidos, as concessionárias foram orientadas a abrir a porta do meio dos ônibus para que os idosos tenham seu acesso garantido. A Semob intensificou a fiscalização nas três áreas da cidade (Orla, Centro e Subúrbio) para que essa determinação seja devidamente respeitada.

Vale constar que o Estatuto do Idoso sempre foi respeitado, uma vez que a emissão do referido cartão era opcional. O objetivo da sua implantação foi dar preferência e agilidade ao embarque dos idosos, possibilitando o rápido acesso aos coletivos.

 

MP aciona associação de aposentados por práticas abusivas contra idosos

O Ministério Público estadual ajuizou hoje, dia 18, ação civil pública, com pedido liminar, contra a Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados e Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP). Segundo a promotora de Justiça do consumidor, Joseane Suzart, a entidade cometeu uma série de práticas abusivas contra associados idosos: fornecimento de informações insuficientes ou falsas, inserção de cláusulas abusivas em contratos de adesão, cobranças extrajudiciais excessivas, deficiências na prestação de serviços e venda casada. Suzart pede à Justiça que, liminarmente, declare a ineficácia das cláusulas abusivas e determine a adaptação do texto das mesmas para sanar as irregularidades, além de obrigar, entre outras reparações, a ASBP a suspender os abusos, interrompendo a cobrança de taxas mensais, semestrais ou anuais por serviços não prestados. De forma definitiva, pede que a Justiça condene a entidade a indenizar os consumidores lesados.

Conforme a ação, a Associação vem oferecendo serviços de análise e orientação jurídica supostamente gratuitos ao público idoso, levando o cliente a acreditar que teria assegurado o direito à revisão previdenciária decorrente de decisão do Supremo Tribunal Federal determinando que o INSS ajustasse as aposentadorias concedidas entre 1998 e 2003. Na verdade, afirma a promotora, “a análise jurídica gratuita não é realizada, sendo os consumidores convencidos a pagar em torno de R$ 1.096,00 à ASBP para a realização da perícia contábil”. Já em relação ao contrato de adesão, há cláusulas “abusivas” que dificultam a desfiliação dos associados, permitindo-a somente após 180 dias da admissão, por meio de requerimento formal enviado à entidade com antecedência mínima de 30 dias e desde que débitos estejam quitados. “A ASBP, por meio dessas determinações desproporcionais, assegura o recebimento de dinheiro de aposentados que não desejam manter vínculo jurídico com a referida, atentando contra liberdade e dignidade dos consumidores e dos idosos”, afirma Suzart. A promotora aponta ainda que os serviços anunciados nos contratos não são prestados, muito menos os resultados prometidosa são alcançados, e, em paralelo, as cobranças do pagamento das taxas são feitas de forma recorrente por meio de e-mails, SMS e correspondências.

 

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia