:: ‘Ibicaraí’

Na última quinta-feira, dia 09, o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, acompanhado do diretor do SAAE, Ronaldo Estrela, do coordenador da ETA, Rubens Marques, e dos administradores Antônio Neto e Jorge Nascimento, reuniu com o Gerente Regional da Embasa, Danilo Gomes, que estava acompanhado do Analista de Comunicação da Embasa, Benedito Simões, e a Assistente Social, Thaíse Machado, para tratar de assuntos referentes ao abastecimento de água do município.

A reunião é resultado de uma solicitação feita pelo prefeito em viagem realizada nesta segunda-feira, dia 06, à Salvador. Segundo Brandão, ele solicitou, à Governadoria do Estado, medidas e estudos que ajudassem a regularizar o fornecimento de água no município. “Em Floresta Azul há uma barragem do Ribeirão da Saloméia, que é administrada pela Embasa e tem capacidade para abastecer também Ibicaraí. Então pedi que autorizassem a Embasa a canalizar água para o nosso município, que chegaria bruta à estação e seria tratada e distribuída pelo SAAE”, informou Brandão.

Ainda durante a viagem, Brandão solicitou estudos de custo, viabilidade e implantação de equipamentos que controlem o desperdício de água no município. De acordo com o diretor do SAAE, “a medida é importante para Ibicaraí, pois influenciará positivamente no acúmulo de água nos nossos reservatórios em época de crise e seca”, informou Estrela.

De acordo com o prefeito, medidas necessárias estão sendo tomadas para evitar que o município passe novamente por uma crise hídrica, como aconteceu em 2016. “Devido ao período de estiagem, estamos buscando saídas para poupar a nossa população de ficar sem água. O SAAE já está tomando algumas medidas para evitar que as barragens sequem e que falte água na cidade. Porém, ações mais efetivas são necessárias, como a parceria com a Embasa”, completou Brandão.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ibicaraí suspendeu a nova tabela de valores da tarifa do serviço de água e esgoto, que foi aprovada no dia 30 de janeiro e determina o aumento do valor da tarifa em 16,24%. A medida de suspensão foi tomada devido ao período de estiagem que o município está passando, resultando na falta de água na região.

Segundo o diretor do SAAE, Ronaldo Estrela, o aumento nas tarifas é necessário para a reposição de algumas tubulações que estão precárias e precisam ser trocadas. “A suspensão temporária desse aumento foi uma iniciativa feita em acordo com o prefeito do município, Lula Brandão, que defendeu que a população não poderia pagar mais pelo serviço, sendo que tem sido feito rodízio no abastecimento de água nas residências”, afirmou Ronaldo.

Rodízio – Desde o mês anterior, devido à escassez de chuva na região e a redução do nível de água na barragem do Luxo, o SAAE vem realizando rodízio no abastecimento de água no município. A medida foi tomada em caráter emergencial e a previsão é que ocorra até o término deste verão.

A cidade foi dividida em quatro setores, que receberão água entre 48 e 72 horas. O Setor 01 é composto pelos bairros Caxingó, Bela Vista e o centro da cidade; o 02 tem o bairro Novo Horizonte, o Alto do Cristo, o final do Bela Vista e a Rua Marechal Rondon; o 03, o Alto do Batalhão, os bairros Sempre Viva e Mutirão (parte baixa), as ruas Ambrosina Morais de Assis e Brigadeiro Eduardo Gomes, a Vila Felicidade e o bairro Dinei Faria; o 04, as avenidas Professor Otávio Monteiro e Itabuna, a rua 1° de Maio e os bairros Duque de Caxias e Mutirão (parte alta).

A prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria de Agricultura, e em parceria com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável Litoral Sul (CDS-LS), iniciou na manhã da última quarta-feira, dia 01, o cadastramento para a regularização fundiária de pequenos donos de propriedades rurais. Ibicaraí faz parte do grupo de cidades, da região cacaueira, que foi contemplado com a regularização fundiária. Segundo os técnicos do CDS-LS, do grupo, Ibicaraí está sendo a primeira a receber os títulos.

O cadastro aconteceu na fazenda Santa Luzia, na região da Rua Enxuta, e contou com a presença da secretária de Agricultura, Telma Ferreira, o diretor de Agricultura e Pecuária, Jessé Matos, o diretor de Planejamento e Licenciamento Ambiental, Cochise Assis, e dez técnicos do CDS-LS, que formaram dois grupos para coleta de informação, seleção de toda a documentação necessária e cadastro online.

Segundo a secretária, Telma Ferreira, em reunião inicial realizada na semana anterior com a equipe, ficou decidido que começariam o processo de regularização pela Rua Enxuta. “Decidimos iniciar pela Rua Enxuta e, para nossa surpresa, apareceram muitos pequenos donos de terra. Na próxima quinta-feira, dia 9, os técnicos do consórcio estarão novamente em Ibicaraí e passarão o dia fazendo o cadastro no distrito da Vila Santa Izabel (41)”, afirmou a secretária.

De acordo com a secretária, a ação vai acontecer em todas as regiões do nosso município. “A regularização fundiária, o licenciamento ambiental, a questão hídrica e a recuperação das nossas estradas vicinais são compromissos que o prefeito Lula Brandão fará de tudo para cumprir. Nesse governo, o homem do campo também é prioridade”, completou Telma.

A Prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria de Educação, está realizando, desde a última quinta-feira, dia 26, o cadastro de estudantes da rede estadual de ensino, que residem na zona rural e distritos e necessitam utilizar o transporte escolar do município. O prazo para o cadastro encerra na próxima sexta-feira, dia 03 de fevereiro.

Os interessados devem comparecer na Secretaria de Educação, localizada na Rua Tiradentes, nº 23, Centro, com a certidão de nascimento ou RG, comprovante de matrícula, comprovante de residência e foto 3×4 em mãos. O atendimento é das 8h às 12h, e os menores de 18 anos devem estar acompanhados dos responsáveis.

Na tarde da última sexta-feira, dia 27, a secretária de Agricultura de Ibicaraí, Telma Ferreira, se reuniu com os pequenos agricultores rurais de Cajueiro Velho, Cajueiro Novo e Rua Enxuta, no prédio do Grupo Escolar Olavo Bilac. A reunião foi para dar início ao processo de cadastro dos pequenos produtores que precisam fazer a regularização fundiária.

Segundo a secretária, Telma Ferreira, a reunião foi a primeira de muitas que irão acontecer. “É o início do processo de cadastro dos pequenos donos de terra que pretendem fazer a regularização fundiária. A ideia é conhecer todas as regiões rurais e tirar os agricultores da informalidade. De início, o Estado nos presenteou com 360 títulos, mas pretendemos, nos próximos anos, regularizar a vida de outros pequenos proprietários rurais”, disse Telma.

Estiveram presentes na reunião a Vice-prefeita e Secretária de Educação, Adriana Assis, o diretor de Planejamento e Licenciamento Ambiental, Cochise Assis, o diretor de Agricultura e Pecuária, Jessé Matos, o presidente do Sindicato Patronal Rural de Ibicaraí, Sócrates Esteves, o advogado Valdivan Barros e o ex-gestor da Fábrica de Chocolate e ex-presidente da COOPFESBA, Paulo Ramsés.

A Prefeitura de Ibicaraí, através da secretaria de Educação, iniciou nesta quinta-feira, dia 26, o cadastramento de estudantes da rede estadual de ensino, que necessitam utilizar o transporte escolar do município. Os estudantes têm até o dia 03 de fevereiro para realizar o cadastro.

Os interessados devem comparecer na Secretaria de Educação, localizada na Rua Tiradentes, nº 23, Centro, com a certidão de nascimento ou RG, comprovante de matrícula, comprovante de residência e foto 3×4 em mãos. O atendimento é das 8h às 12h, e os menores de 18 anos devem estar acompanhados dos responsáveis.

Na última quarta-feira, dia 18, a secretária de Agricultura de Ibicaraí, Telma Ferreira, acompanhada dos diretores de Meio Ambiente Cochise Assis e Jessé Matos, se reuniu, na câmara de vereadores de Ibicaraí, com a equipe técnica do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul, que visitaram o município para discutir a criação de comissões que estarão contribuindo com o processo de cadastro e georreferenciamento de propriedades rurais.

Na oportunidade, a secretária e diretores receberam orientações sobre a logística e a mobilização do público alvo, que é a agricultura familiar. O projeto é resultado de um convênio firmado entre o CDS-LS, Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) eobjetiva também, estimular o desenvolvimento rural, através do acesso ao crédito e políticas públicas, propiciar melhores condições de trabalho e renda no campo, bem como promover a cidadania, autonomia e a dignidade do homem na zona rural.

A equipe de técnicos do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável – Litoral Sul, que visitou Ibicaraí é formada pelo Tecnólogo e Coordenador Geral, Elias Jacoob, o Biólogo, Samuel Branco, e o Economista e Coordenador de Cadastro, Josivaldo Dias. O Chefe de Gabinete, José Alberone, o Diretor de Tributos, Paulo Fontes, e o presidente do Sindicato Patronal Rural de Ibicaraí, Sócrates Esteves, também estiveram presentes na reunião.

A juíza federal da 1ª Vara da Subseção de Itabuna Maízia Seal Pamonet condenou Ismar Jacobina de Santana, ex-prefeito de Santa Luzia, a ressarcir R$ 649.860,01, atualizado, perda dos direitos políticos por oito anos e multa de R$ 15 mil. Também foi condenada a ex-secretária de Saúde Therezinha Valadão ao ressarcimento integral do dano, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e multa de R$ 5 mil. Segundo o MPF os réus praticaram improbidade administrativa com recursos repassados ao Fundo Municipal de Saúde e ao Programa de Atenção Básica em Saúde pagando salários sem comprovação do exercício das funções, aluguel de veículos sem licitação, descontrole no consumo de combustíveis e desempenho de cargos de confiança por parente do gestor.

Segundo a julgadora, “As irregularidades afrontam não só a legislação de regência como também acabam ensejando claro prejuízo ao erário, uma vez que os requeridos liberaram verba pública sem a estrita observância da lei, permitindo, facilitando ou concorrendo para o enriquecimento ilícito”. Assim, a sentença consignou que os dados mostram indicativos claros de desvio de recursos da saúde para o atendimento de finalidades particulares ou para finalidades públicas não amparadas pela legislação de regência, o que, em quaisquer dos casos, impõe a devolução da quantia. Concluiu a magistrada que o dolo está presente quando a parte ré, ciente dos valores do repasse, deixou de dar aplicação regular aos recursos, uma vez que foram constatadas diversas irregularidades pela fiscalização, o que gerou prejuízo ao erário.

IBICARAÍ – A mesma juíza federal, em outra ação civil pública movida pelo MPF condenou Lenildo Santana, ex-prefeito de Ibicaraí, e outros oito réus a multa de R$ 10 mil, a ser paga por cada réu, perda das funções públicas, proibição de contratar com o poder público por três anos e suspensão dos direitos políticos pelo mesmo prazo por irregularidades na licitação para a aquisição de material esportivo.

A licitação irregular foi perpetrada, segundo o MPF, pelo ex-gestor do município de Ibicaraí, pela presidente e dois membros da comissão de licitação, pelas duas empresas supostamente vencedoras na montagem do certame e seus sócios. Diz a julgadora: “Tendo-se por induvidosa a participação dos requeridos no esquema fraudatório, não havendo como se afastar a responsabilidade das empresas vencedoras do certame, bem como de seus sócios”. E conclui: “A alegação de que os erros praticados se tratam de meros erros formais, não merece prosperar, haja vista tratarem de erros grosseiros, que demonstram a má-fé e conluio entre os réus”.

COARACI – O juiz federal Lincoln Costa, em ação movida pelo MPF condenou Elivaldo Santos Reis, ex-prefeito de Coaraci e seu ex-secretário de finanças Geraldo Galvão à perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos por três anos, e multas de R$ 55 mil e de R$ 35 mil, respectivamente, por aplicação irregular de verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O FNDE repassou ao município R$ 155.548,00 que não realizou licitação para a aquisição de alimentos e até 79% do total gasto com a merenda escolar foi pago a estabelecimentos pertencentes ao réu Geraldo Galvão, secretário de finanças do município, ou a seus parentes, o que contraria os princípios constitucionais e da igualdade, moralidade, competitividade e busca da proposta mais vantajosa. O MPF registrou ainda a ausência de prestação de contas dos recursos ao Conselho Municipal de Alimentação Escolar. Segundo o julgador, “Os vícios apontados não encerram mera irregularidade, que passaram desapercebidas, consistindo em tamanha falta de diligência que não pode ser razoavelmente admitida no trato com a coisa pública”.