:: ‘Guarda Municipal’

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) realizou, na manhã desta sexta-feira (15), uma cerimônia de entrega de novos equipamentos para a Guarda Municipal. O evento foi conduzido pelo prefeito Colbert Martins Filho e contou com a presença do secretário de Prevenção à Violência, Moacir Lima, e outros secretários municipais.

Os novos equipamentos incluem 08 câmeras corporais, 30 câmeras de videomonitoramento modelo Q6000, além de armamentos doados pela Prefeitura de São Paulo. Durante o ato também foram apresentados outros itens adquiridos pela corporação na atual gestão, como novas viaturas e drones.

O prefeito Colbert Filho destacou que os investimentos na Guarda Municipal são uma prioridade da gestão municipal. “Estamos trabalhando para fortalecer a segurança pública de Feira de Santana e, para isso, estamos investindo em equipamentos e na capacitação dos agentes”, disse.

O gestor municipal também destacou a valorização profissional. “É crucial que estabeleçamos critérios baseados no mérito para o crescimento profissional de nossos servidores, conforme a prática comum em todo serviço público. A Câmara Municipal aprovou recentemente a devolução da Lei 01/94, e vamos modificá-la para atender às necessidades da Guarda Municipal de forma correta, segura e ágil”, pontuou.

O prefeito lembrou ainda que 52 novos agentes estão sendo integrados a corporação após o curso de formação. E observou que o efetivo será ampliado ainda mais. “No último concurso, formamos 52 novos agentes, e pretendemos ampliar essas contratações. Recebemos autorização da Câmara na semana passada para um concurso que contemplará 500 cargos na administração em 2024, e certamente alguns serão destinados à Guarda Municipal, contribuindo para o preenchimento de vagas de servidores que estão se aposentando”. Nos últimos cinco anos, o efetivo passou de 80 homens e mulheres para 220.

O secretário de Prevenção à Violência (Seprev), Moacir Lima dos Santos, destacou a importância dessas câmeras para operações e segurança. “São câmeras corporais que filmam toda a ação, trazendo transparência e esclarecimento em momentos de dúvida. Estamos em um estágio experimental, mas avançaremos na utilização dessas tecnologias para fortalecer a segurança municipal.” :: LEIA MAIS »

Foto: Izinaldo Barreto

A Guarda Municipal de Feira de Santana deflagrou a Operação Centro Seguro. A iniciativa visa intensificar a segurança nos principais trechos de circulação do município e coibir furtos e roubos, especialmente no período das compras de final de ano.

O reforço da segurança está sendo feito com guarnições e rondas na região do comércio, além de patrulhas fixas em todas as estações do BRT (Bus Rapid Transit), principalmente as localizadas nas avenidas Getúlio Vargas e Noide Cerqueira. Ainda, três viaturas 24h distribuídas no Centro.

A iniciativa tem sido aprovada pela população. A engenheira, Maria Isadora Pinheiro, é usuária do transporte público e diz se sentir mais segura com a operação. “Me sinto mais segura com a presença dos agentes. Essa região circula muitas mulheres e estudantes, então nos traz tranquilidade”, considera.

O comandante da corporação, Itamar Soares da Cruz, afirma que a iniciativa já tem dado bons resultados. :: LEIA MAIS »

Foto: Lucas Moura/Secom-PMS

Após 45 dias da criação do Distrito Cultural do Centro Histórico, os índices de roubo e ações delituosas reduziram em 48%, segundo levantamento da Guarda Civil Municipal de Salvador (GCM), no período de 28 de abril a 12 de junho. Com a realização dos festejos juninos, que se estendem até o dia 25 deste mês, as operações da Guarda seguem intensificadas, em regime 24h de patrulhamento preventivo, para redução da violência.

Neste mesmo período, foram 331 atendimentos, tendo aumento de 443% no número de serviços ofertados pela GCMS. Os dados coletados pelo Sistema Integrado de Gestão da Guarda Civil Municipal (SIGGCM) compõem um relatório, que faz um comparativo com a quantidade de ocorrências referente ao mesmo período do ano passado.

O documento apresenta os resultados das atividades desenvolvidas pela Guarda Civil, no Centro Histórico, desde a implantação das medidas autorizadas pelo prefeito Bruno Reis, com objetivo de revitalizar o local, considerado um dos grandes pontos turísticos da capital baiana.

Segundo Maurício Lima, diretor de Segurança Urbana e Prevenção à Violência de Salvador, que acompanha de perto a execução dos trabalhos, os dados ilustram o saldo positivo das ações desenvolvidas cotidianamente pela GCMS. “A Guarda Municipal está ativa e presentes nos quatro cantos do Centro Histórico, visando atender a população e garantir a prestação dos serviços com qualidade e eficiência. Os índices alcançados até aqui são satisfatórios e vamos trabalhar incansavelmente para melhorar ainda mais”, assinala.

Sobre a elaboração do relatório, o diretor esclarece que cada gerência e/ou setor envolvido no Distrito Cultural do Centro Histórico tem a responsabilidade de registrar e atualizar informações relacionadas à atuação da GCM. “Com esses indicativos conseguimos monitorar nosso desempenho, bem como o perfil organizacional das atividades. Os dados são colhidos diariamente, permitindo eventuais redirecionamentos, necessários para o desempenho da missão”, destaca Lima. :: LEIA MAIS »

Guarda Municipal de Feira de Santana – Foto: Jorge Magalhães

A Guarda Civil Municipal de Feira de Santana está recebendo investimentos em estrutura e aumento do efetivo. Em breve a corporação passará a contar com mais 10 novas viaturas, além da integração de 34 novos agentes. A informação é do secretário municipal de Prevenção à Violência, Moacir Lima.

Atualmente a corporação conta com cinco viaturas e um efetivo de 197 guardas municipais. “Nosso objetivo é estar sempre estruturando e ampliando a capacidade e poder de ação da Guarda Municipal”, ressalta.

O secretário observa que com a chegada das novas viaturas, que já estão sendo padronizadas, a frota da corporação será triplicada. A Guarda Municipal também conta atualmente com cinco motocicletas e dois ônibus – sendo um para o efetivo e outro para a Central de Videomonitoramento.

Os 34 aspirantes que passarão em breve a integrar a Guarda Municipal estão participando de curso preparatório. “Com isso passaremos para um efetivo de 231 guardas, um aumento de 17%. E mais do que aumentar o efetivo, estamos aumentando com qualidade, pois esses agentes só são de fato integrados após passar por toda a preparação”, destaca.

O secretário Moacir Lima observa que de acordo com a Lei Federal 13.022, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais no Brasil, as corporações têm a função de proteger os bens, serviços e instalações municipais, além de garantir a segurança pública e a proteção dos direitos humanos. “Elas também podem atuar em colaboração com os órgãos de segurança pública e participar de ações conjuntas de segurança”, salienta. :: LEIA MAIS »

Itamar Soares da Cruz – Foto: ACM

A Guarda Municipal de Feira de Santana tem novo comandante. Itamar Soares da Cruz ocupava a função de subcomandante da corporação e, agora, assume o comando. A sua nomeação foi publicada em edição do Diário Oficial Eletrônico nesta sexta-feira (16).

Itamar substitui a ex-comandante Cássia Dias, a primeira mulher a assumir de forma efetiva o comando da corporação.

O novo comandante destaca que possui projetos a serem desenvolvidos no próximo ano e assume o desafio com grande responsabilidade. Entre os projetos, destacou ampliar o efetivo da ronda escolar e nas ruas. “A expectativa é fazer melhorias para manter a segurança da população, como também promover a valorização da tropa. Agradeço a oportunidade e reforço para a população que a Guarda Municipal está sempre presente para colaborar no que for preciso”, afirma.

Ainda conforme a publicação, Marcos Vinicius de Oliveira Dantas foi conduzido ao cargo de subcomandante da instituição. “Estamos prontos para conduzir esta corporação tanto admirada. Temos a chance de atender as necessidades da população e a missão árdua de administrar estes profissionais qualificados. Agradecemos a oportunidade e vamos seguir o legado deixado por vários comandantes e subcomandantes, em especial o reconhecimento da dedicação de Cássia Dias”, pontuou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SINDGUARDAS-Bahia

O Sindicato dos Guardas Municipais do Estado da Bahia (SINDGUARDAS-Bahia), representado por seu presidente, Pedro de Oliveira, pelo Diretor, Edvaldo Xavier e pelos Coordenadores Regionais do Sindicato, Naiara e Magalhães denunciou o descaso com que vem sendo tratada a Guarda Civil Municipal de Feira de Santana. Pedro de Oliveira usou a tribuna da Câmara Municipal de Vereadores de Feira de Santana nesta quarta-feira (30) para cobrar da gestão municipal uma resposta sobre a pauta de reivindicação da categoria.

“Estamos tentando há dois meses tentando marca uma audiência com o prefeito Colbert Martins para solicitar uma resposta sobre as demandas da GCM de Feira de Santana que está sucateada, falta estrutura em sua sede, falta equipamentos de proteção individual, viaturas sucateadas, sem contar com o número reduzido de Guardas Municipais. A Guarda Municipal é a verdadeira polícia do município. Uma Guarda forte quem ganha é a população” desabafou o presidente do sindicato, Pedro de Oliveira.

Na pauta de reivindicação do SINDGUARDAS-Bahia consta ainda realização do Curso de Formação, Curso de Armamento e Tiro e a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos agentes. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMTF

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a Guarda Municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição Federal, não pode exercer atribuições das polícias civis e militares. Para o colegiado, a sua atuação deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações do município.

O colegiado também considerou que só em situações absolutamente excepcionais a guarda pode realizar a abordagem de pessoas e a busca pessoal, quando a ação se mostrar diretamente relacionada à finalidade da corporação.

A tese foi firmada em julgamento de recurso no qual foram declaradas ilícitas as provas colhidas em busca pessoal feita por guardas municipais durante patrulhamento rotineiro. Em consequência, foi anulada a condenação do réu por tráfico de drogas.

O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, destacou a importância de se definir um entendimento da corte sobre o tema, tendo em vista o quadro atual de expansão e militarização dessas corporações.

Segundo explicou, o propósito das Guardas Municipais vem sendo significativamente desvirtuado na prática, ao ponto de estarem se equipando com fuzis, armamento de alto poder letal, e alterando sua denominação para “polícia municipal”. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

“A Ronda Maria da Penha tem sido um remédio poderoso e vem conseguindo salvar muitas vidas, mitigando o sofrimento de muitas mulheres”. A declaração é da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) que encaminhou, através da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia, uma indicação ao prefeito de Salvador, Bruno Reis, sugerindo a criação da Patrulha Maria da Penha, no âmbito da Guarda Municipal, com o objetivo de monitorar e acompanhar as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.

Para a comunista, a Ronda Maria da Penha é um exemplo de efetividade de política pública na área de proteção dos direitos fundamentais para as mulheres em todo o Brasil, com reconhecidos esforços e resultados alcançados. De acordo com a parlamentar, a RPM impacta em vários setores da sociedade baiana, incluindo mídia, órgãos públicos, famílias, empresas e entidades não governamentais.

Atualmente, a RMP conta com sua sede própria no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep), no subúrbio de Periperi, sendo que na Bahia existem mais 13 unidades, localizadas nos municípios de Juazeiro, Paulo Afonso, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Jacobina, Itabuna, Senhor do Bonfim, Lauro de Freitas, Campo Formoso, Sobradinho, Itaparica, Guanambi e Barreiras.

A presidente da Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA avalia que este contingente não é suficiente, tendo em vista a escalada de violência contra a mulher no país. Os números do Atlas da Violência, publicado pelo Ipea em 31 de agosto de 2021, revelam que 50.056 mulheres foram assassinadas entre 2009 e 2019. As estatísticas apontam ainda que a cada 17 minutos uma mulher é agredida fisicamente, a cada dia 8 casos de violência sexual são relatados e em uma semana 33 mulheres são assassinadas por parceiros antigos ou atuais. :: LEIA MAIS »