:: ‘Guanambi’

Na tarde desta terça-feira (16), foi dado mais um passo para o funcionamento da Policlínica Regional de Saúde em Guanambi.  O secretário local, Dr. André Moitinho se reuniu com os demais colegas, que representam os municípios que compõem o Consórcio Interfederativo de Saúde do Alto Sertão para definir a pactuação de cotas de consultas e exames, bem como a logística do transporte dos pacientes dos municípios até a unidade, que será dotada  de 18 especialidades.

A reunião se deu no auditório do Hospital Regional de Guanambi – HRG, e contou também com a presença da sua diretora geral, Graça Cotrim. A Policlínica vai facilitar o acesso dos cidadãos de Guanambi e região às consultas e exames de média e alta complexidade, não havendo mais a necessidade de se deslocar aos grandes centros, como Salvador. De início, a cada dia, Guanambi terá 46 consultas nas diversas especialidades e 15 procedimentos, como Ressonâncias Magnéticas, Tomografias, Endoscopias, Colonoscopias, Ecocardiogramas e muitos outros.

Com entrega prevista para o mês de julho, a ser feita pelo governador Rui Costa, a implantação da policlínica recebe investimentos na ordem de R$ 11 milhões em estrutura física e mais R$ 6 milhões em equipamentos, com recursos do Governo do Estado. A policlínica está localizada na Avenida Messias Pereira Donato (Antiga Castelo Branco), aos fundos do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, no Bairro Aeroporto Velho, e vai cobrir 40 municípios da região, já pactuados no Consórcio Regional de Saúde, beneficiando 468 mil baianos.

A Comarca de Guanambi inicia nesta segunda-feira (3) um mutirão envolvendo 380 ações do Seguro DPVAT distribuídas entre a 1ª e a 2ª Varas dos Feitos Cíveis. As audiências prosseguem até o dia 7 de abril no fórum da comarca. Além das partes, dos advogados e dos servidores, haverá médicos previamente designados, para realizarem as perícias, no próprio fórum, facilitando o encaminhamento de acordos, que são de pronto homologados pelos juízes.

O juiz João Batista Pereira Pinto, da 1ª Vara Cível, destacou o aspecto social do mutirão. “A pauta é composta de processos envolvendo acidentes de transito e as pessoas, quando for o caso, sendo indenizadas em curto espaço de tempo”, disse.

Serão realizadas 180 audiências envolvendo processos da 1ª Vara e 200 outros da 2ª Vara Cível.

Segundo o servidor Franklin Ribeiro da Silva, escrivão titular da 2ª Vara Cível, houve um esforço conjunto de servidores e estagiários dos dois cartórios para a intimação das partes e dos advogados envolvidos nas demandas.

Os servidores destacaram o apoio recebido do juiz Almir Edson Lélis Lima, titular da 2ª Vara de Guanambi, que, ao lado do magistrado João Batista Pereira Pinto, “sempre estimulou e valorizou os trabalhos desenvolvidos na comarca”, como disse o escrivão.

Estão abertas as inscrições do processo seletivo para o preenchimento dos empregos públicos para a policlínica de Guanambi. O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis no site da Fundação Cefet Bahia, empresa que realizará seleção. São vagas para médico, enfermeiro, psicólogo, farmacêutico, nutricionista, ouvidor, assessor técnico, técnico em enfermagem, técnico em radiologia e assistente administrativo.

As remunerações variam de R$ 1.188,13 a R$ 4.388,32. O regime jurídico de contratação é o estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A iniciativa é do Governo do Estado, por meio do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Guanambi As inscrições ficam abertas até o dia 23 de abril de 2017.

A implantação da policlínica custará cerca de R$ 11 milhões em estrutura física e mais R$ 6 milhões em equipamentos, com recursos do Estado. A policlínica vai cobrir 40 municípios da região, já pactuados no Consórcio Interfederativo de Saúde Alto Sertão, beneficiando 468 mil baianos.

O prefeito do município de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães (PSB) – que venceu o pleito de outubro com 50,85% dos votos válidos -, foi recebido em audiência pelo secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia. O prefeito esteve acompanhado pelo seu assessor Dauro Nogueira.

Na reunião na Serin, o prefeito Jairo Magalhães solicitou a parceria do Estado para viabilizar a construção de uma nova ponte na localidade de Capim de Raiz – sobre o rio de mesmo nome – para substituir a ponte antiga, de madeira, que está em situação precária e sob risco de causar um acidente. “Essa nova ponte é prioridade e já fomos encaminhados ao órgão responsável para tratarmos da implementação das medidas para a construção, em concreto, da ponte. Também reivindiquei o início da obra de recuperação da estrada que liga Guanambi ao distrito de Ceraima, em uma extensão de 12 km”, informa o prefeito de Guanambi.

O Ministério Público estadual, por meio da procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e do promotor de Justiça Cristiano Chaves, ajuizou ontem, dia 26, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), com pedido liminar, contra o decreto publicado no último dia 2 pelo prefeito de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, no qual ele anuncia a “entrega da chave deste Município a Deus”. O MP solicita à Justiça que suspenda o decreto, imediatamente, como qualquer eventual efeito desde a sua publicação. De forma definitiva, é pedido que o ato seja declarado inconstitucional.

Lousado e Chaves apontam que o documento afronta os princípios constitucionais da Carta Magna e da Constituição estadual, que asseguram a laicidade do Estado e os direitos fundamentais à liberdade de consciência, de crença e à liberdade de culto religioso. “Torna-se nítido que o ato normativo ataca frontalmente e flagrantemente os desígnios dessas normas constitucionais, ao embaraçar, por exemplo, a expressão religiosa de um devoto do candomblé que adentre nas repartições públicas, e declarando aliança entre a Municipalidade e a religião cristã”.

Ao fundamentar o pedido de liminar, a PGJ e o promotor de Justiça argumentam que se faz necessária a suspensão imediata do decreto para evitar que se propaguem “atos odiosos como este, que disseminam o ódio e a intolerância entre os munícipes, ignorando que o Poder Público não pode ter opção religiosa”.

O Prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães articula com a Uneb através do Campus XII, a renovação do Convênio de execução do projeto de inclusão social.

Em reunião com a ex-primeira-dama, Jaylma Fernandes, que coordenou o projeto na gestão passada e posteriormente na Uneb, Jairo reafirmou sua disponibilidade em promover parcerias e investir na base do esporte e da cultura visando a formação da cidadania das crianças adolescentes.

A visita teve como finalidade informar sobre o andamento do projeto para o fortalecimento do esporte em suas várias modalidades, fomentando a iniciação e a prática esportiva de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos de nossa cidade. O convênio foi firmado entre a prefeitura e o Departamento de Educação – Campus XII, sob a responsabilidade do Colegiado do Curso de Educação Física, oficializado através da Lei Municipal Nº 914/2015 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/08/2015.

Em solenidade realizada na última sexta-feira (13), no gabinete municipal, o prefeito Jairo Magalhães empossou o vice-prefeito Hugo Costa como Secretário de Indústria e Comércio, sendo também designado para responder pela Secretaria de Planejamento. No mesmo ato, foi empossado o advogado e ex-prefeito Hildevaldo Alves Boa Sorte (Dr. Vá), como assessor Jurídico Municipal.  As lideranças presentes, como a deputada estadual Ivana Bastos, o ex-prefeito Charles Fernandes, presidente da CDL Alex Martins e o diretor da BahiaFarma Paulo Costa, usaram da palavra, destacando o acerto da escolha de ambos, que muito vão somar com a administração, pela experiência e competência nas funções designadas.

O prefeito Jairo Magalhães enfatizou que tem trabalhado nos primeiros dias para preparar a máquina pública no foco de fazer Guanambi avançar muito mais.

Representantes de diversas entidades se fizeram presentes, como toda a diretoria da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, Sindicato dos Comerciários, Fieb/Senai, Sebrae, CredBahia/DesenBahia, além de vereadores e secretários municipais.

O deputado estadual Samuel Júnior, do PSC, apresentou moção de aplausos ao prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, do PSB, pela publicação do seu primeiro decreto municipal onde, “num gesto simbólico, entrega a chave da cidade ao Senhor Jesus Cristo”. Para o parlamentar, “a postura do chefe do Executivo municipal entra em consonância com a maioria absoluta dos brasileiros: segundo o Data Folha, 97% da população afirmam acreditar em Deus”. Para Samuel Júnior, “muito mais que um ato religioso, trata-se da afinidade cultural comum entre os brasileiros, não se configurando, de forma alguma, a ofensa a quaisquer tipos de manifestações religiosas ou mesmo à laicidade do Estado, vez que, inclusive, a maioria dos atos das casas legislativas espalhadas pelo país se dá após a abertura dos trabalhos em nome de Deus”.

Já o deputado Pastor Sargento Isidório (PDT) apresentou moção de aplausos ao prefeito recém-empossado da cidade baiana de Guanambi, Jairo Silveira Magalhães, que entregou todos os setores da prefeitura ao “altíssimo” e cancelou “todos os pactos realizados com qualquer outro deus ou entidades espirituais, conferindo a Jesus, como determina a Bíblia Sagrada, toda Honra e toda Glória”. O pastor Isidório justifica sua proposição afirmando que utiliza este expediente de ação parlamentar para parabenizar, amplificar e defender a legalidade do decreto do prefeito Jairo Silveira Magalhães, que como primeiro ato à frente do Poder Executivo Municipal, determinou a entrega da chave do município a Deus.

Segundo o deputado, vale ressaltar que absolutamente em nada o referido decreto municipal fere a nossa Carta Magna.