:: ‘Guanambi’

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

A Desembargadora do Tribunal de Justiça, Carmem Lúcia Santos Pinheiro, em despacho publicado na tarde desta quarta-feira (1), atendendo ao pedido da Prefeitura de Guanambi, através do seu assessor jurídico Gabriel Carvalho, alegando os graves prejuízos dos alunos e famílias guanambienses pela paralisação das aulas no segundo semestre do ano letivo, declarou como abusiva a greve deflagrada pelos professores da rede municipal de ensino, representados pelo Sispumur, sindicato dos servidores públicos municipais de Guanambi e região, e concedeu liminar ao município, determinando que o sindicato restabeleça o retorno às aulas no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

No pedido, a Prefeitura de Guanambi alegou que o município vinha buscando um entendimento com a categoria, e demonstrou através de documentos a impossibilidade do reajuste, visto que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já está sendo totalmente provido para o pagamento dos professores da rede municipal, que detém o melhor salário da região sudoeste e um dos maiores da Bahia e recebem  de 100% a 400% acima do piso nacional. “Com efeito, a presente demanda, encontra-se atrelada ao direito da educação, garantido constitucionalmente através do quanto disposto no art 6º, da CRFB, bem como do artigo 205 e 206, da Carta Magna, sobressaindo-se, inclusive, de outros interesses individuais dos cidadãos, dada a sua relevância. Neste contexto, forçoso reconhecer que  direito de greve, embora incorporado ao patrimônio jurídico, dos servidores públicos, não se trata de direito absoluto, sendo necessário observar a natureza da atividade exercida, e a sua relevância social, (Rcl 6568, Rel Min Eros Grau, tribunal Pleno, julgado em 21/05/2009)” – diz um dos trechos do documento.

Em Guanambi, mais de 35 unidades de ensino estão paralisadas e quase 12 mil alunos estão sem aula, e no seu despacho, a Desembargadora alegou que “é claro o impacto na vida de toda a população local, especialmente dos trabalhadores mais carentes, que dependem do serviço para deixarem os seus filhos aprendendo e se educando, bem como em segurança enquanto trabalham”, frisou a magistrada.

Ainda no seu despacho, a desembargadora reafirmou a alegação da Prefeitura de Guanambi, de que o reajuste do piso somente se aplica aos professores que não ganham o piso nacional,  o que não é o caso dos educadores da cidade. “Ademais, o que se pese o fato dos servidores terem paralisado as atividades reivindicando melhorias salariais, mostra-se verossímil a argumentação autoral, de que o reajuste previsto na Portaria do MEC nº 1.595/2017, somente se aplica aos entes que remuneram os seus servidores abaixo ou no valor equivalente ao piso salarial, o que, levando-se em conta a documentação acostada, não parece ser o caso do município acionante” – diz trecho do documento. A Desembargadora ainda utilizou de jurisprudências do Tribunal de Justiça que tem entendido de forma semelhante: “Se é dado o servidor público o direito de exercer o direito de greve, também não pode ele se furtar de arcar com as conseqüências legais decorrentes deste direito, sendo permitido à administração pública, de acordo com a regra a no caput do artigo 7º, da Lei 7.783/89, promover o corte dos vencimentos dos servidores que aderem a greve” – se embasou a magistrada.

Após utilizar de ampla jurisprudência do Tribunal de Justiça, a desembargadora deferiu a liminar a favor do município de Guanambi: “Considerando a supremacia do Interesse Público, bem como salientando a relevância do direito em discussão, DEFIRO A LIMINAR, inaudita altera pars, determinando o restabelecimento de todo o serviço paralisado, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob a pena de incidência de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), independente de outras cominações legais. Notifique-se o réu do teor da decisão, restando na oportunidade citado para, querendo, contestar o efeito no prazo legal”,  – conclui.

Aeroporto de Guanambi

A recuperação da pavimentação da área de movimentação e do pátio de estacionamento de aeronaves do aeroporto do município de Guanambi, numa extensão 1,70 km, está cada vez mais perto de virar realidade. Isso, porque foi publicado no Diário Oficial do Estado, desta quarta-feira (18), o resultado da fase de habilitação da licitação para contratação da empresa que realizará a obra. A primeira colocada empresa Mais Construtora Ltda foi dada como inabilitada. Já a segunda colocada, empresa Paviservice Serviços de Pavimentação Ltda, foi classificada como habilitada para executar o serviço. O processo licitatório segue para a fase de homologação e ainda cabe recurso.

Os investimentos devem ser superiores a R$ 7 milhões de reais, se somados todas as ações que serão realizadas, conforme orçamento prévio. A recuperação da pista é um dos requisitos para que se opere uma linha regular da Azul Linhas Aéreas na cidade, o que deve beneficiar toda a região. Após a realização da licitação, outro obstáculo técnico que já foi superado, com a proposta da inversão do sentido dos pousos e decolagens, foi a retirada por parte da Aeronáutica das restrições pelos os morros do entorno da pista. As restrições foram retiradas após a apresentação do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeroportos (PBZPA).

O prefeito de Guanambi já tem agenda para os próximos dias na sede da empresa Azul, em São Paulo, onde discutirá ações técnicas com a companhia aérea. O prefeito já autorizou também a licitação para compra dos móveis do saguão de passageiros e já deu a ordem de serviço que autoriza os estudos técnicos que irão subsidiar a análise do licenciamento de supressão de vegetação nativa para expansão de área, que irá agilizar a finalização do plano de voo do aeroporto.

Vacina contra gripe

A Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi alcançou um dos maiores índices de imunização do norte/nordeste, após o fim da Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe Influenza (H1N1, H3N2 e Influenza B). A cidade atingiu o índice de 107,43% de imunização, superando e meta estipulada pelo Ministério da Saúde, que era de 90% para todo o país, conforme dados do Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações – SIPNI –  (http://sipni.datasus.gov.br). (Crianças: 4.914 – 94,63% / Trabalhadores de Saúde: 3.015 – 132,29% / Gestantes: 814 – 91,98% / Puérperas: 183 – 126,21% / Idosos: 9.823 – 112,40% / Professores: 850 – 84,83%. Total: 19.599. Segundo o Secretário de Saúde, André Moitinho, “o sucesso da campanha só foi possível, graças ao empenho de toda a equipe nas ações realizadas na sede, distritos e zona rural”.

A campanha de vacinação iniciou dia 23 de abril e foi até a última quinta-feira 21 de junho, tendo como alvo, os grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, como os idosos a partir de 60 anos, crianças de 6 meses  a menores de 5 anos, gestantes e puérperas de até 45 dias após o parto, trabalhadores de saúde da rede pública e privada, professores das escolas públicas e privadas, portadores de doenças crônicas, detentos e funcionários do sistema prisional. “Como Guanambi atingiu a meta estipulada pelo Ministério da Saúde para o grupo prioritário, as doses disponíveis serão somente para garantir a segunda dose das crianças, explica Andreiza Vigatto”, Coordenadora de Imunização, do Departamento de Vigilância Epidemiológica.

Guanambi

O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, esteve reunido nesta semana com equipe da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal no Sudoeste, onde trataram da finalização dos trâmites documentais para a realização de três grandes obras na cidade nas áreas da saúde, educação e esporte, que já estão asseguradas, contratos assinados, e com parte dos recursos em conta. Foi definido que nesta quinta-feira (14), que a empresa ganhadora da licitação para a construção do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), estará em Guanambi para definir o cronograma do início das obras, que está orçada em R$ 3.393.106,25. O terreno que será construído o centro esportivo está localizado no Bairro Leolina de Sá, aos fundos do Parque da Cidade. Já estão assegurados os recursos para o projeto de pavimentação, drenagem e iluminação das ruas próximas, que será feito com recursos próprios do município, com investimentos na ordem de R$ 562 mil reais, como ação de contrapartida.

A reunião com a equipe técnica serviu também para definir etapas das obras da nova escola que irá servir os moradores dos Bairros Monte Azul, Residencial dos Pássaros e adjacências, que está orçada em R$ 3.279.000,00. A obra se encontra em fase de sondagem de solo e deverá ser licitada em breve pela Prefeitura de Guanambi.

Foi definido os trâmites para a licitação da sede própria do Hospital Municipal de Guanambi, que funciona em imóvel alugado. A obra está orçada em R$ 3.300.000,00, já conta com projeto finalizado, recurso assegurado, e pronto para ser licitado. E reunião técnica contou com a presença do Superintendente regional da Caixa, Ismael Boaventura Neto, do gerente regional da Caixa, Claudeir Pereira, do Secretário Municipal de Assistência Social, Francisco Donato, e dos engenheiros Marco Antônio e Antônio Augusto, dos setores de projetos e fiscalização da Prefeitura de Guanambi, e do Gestor de Convênios e Projetos, Cláudio Hoffmann.

Prefeitura de Guanambi

Em reunião extraordinária com os secretários municipais, o vice-prefeito Hugo Costa, a Procuradoria Jurídica e a Assessoria de Imprensa na manhã desta segunda-feira (28), no gabinete municipal, o prefeito de Guanambi Jairo Magalhães tomou uma série de medidas, devido as graves consequências que estão refletindo em toda a cidade, diante a greve nacional dos caminhoneiros, que há oito dias compromete o suprimento de combustíveis e de inúmeros insumos básicos para a manutenção dos serviços públicos essenciais oferecidos à população em geral.

Entre as medidas, o prefeito emitiu no Diário Oficial, o Decreto 346/2018, que declara Situação de Emergência Pública no Município.No segundo artigo do Decreto, versa que todas as empresas que comercializem combustíveis na cidade, devem assegurar prioridade para atendimento dos serviços públicos essenciais, como os de saúde (transporte de pacientes, distribuição de insumos e medicamentos); educação (transporte de alunos e merenda escolar); transporte coletivo urbano, coleta de lixo, segurança pública, defesa civil e serviço funerário. Ainda segundo a publicação, o Decreto tem vigência até que o fornecimento de combustível na cidade seja normalizado.

Monitoramento diário da situação

Segundo o prefeito Jairo Magalhães, desde que o mesmo tomou conhecimento da gravidade da situação na semana passada, vem tomando atitudes junto ao secretariado, com monitoramento diário, a ponto de assegurar os serviços públicos, como o contingenciamento e a maior reserva emergencial de combustíveis possível para os 13 veículos e ambulâncias do Samu e Secretaria de Saúde, que conta com condições de circular até no máximo esta quarta-feira (30). Em contato do prefeito com a empresa Mendel, que administra o serviço de limpeza e coleta de lixo na cidade, o mesmo foi informado que também só existem condições de trabalho até esta quarta-feira. “Diante desta situação, tomamos estas medidas extremas, como a emissão deste Decreto, para que possamos ter condições de buscar a solução emergencial para a situação”, finaliza o prefeito.

Centro de Iniciação ao Esporte (CIE)

O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, recebeu a confirmação oficial por parte do Ministério do Esporte, nesta segunda-feira (14), da aptidão para o início das obras do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE), na cidade. Na Bahia, apenas as cidades de Guanambi e Juazeiro tiveram as unidades do CIE porte três liberadas, conforme seleção na 4ª lista dos municípios aptos, e critérios estabelecidos pela Portaria 253/2015 do Ministério do Esporte. As cidades de Camaçari e Alagoinhas, que são porte 2, também foram liberadas para início de obras.

Segundo o prefeito, a área do CIE está localizada próximo ao Parque da Cidade, no Bairro Leolina de Sá, cujo valor da obra, que já foi licitada pela Prefeitura Municipal em dezembro do ano passado, e está orçada em R$ 3.393.106,25. “Esta é uma grande conquista para os desportistas de Guanambi, já que centro irá acolher mais de duas dezenas de modalidades olímpicas e não olímpicas, fizemos grandes esforços e conseguimos a liberação para a construção”, comemorou Jairo.

O objetivo dos Centros de Iniciação ao Esporte é ampliar a oferta de infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de vulnerabilidade social das grandes cidades brasileiras.

Guanambi foi contemplado no modelo III, com área de terreno de 7.000 m², com área construída 3.750 m², que contém Ginásio Poliesportivo com arquibancada, Área de Apoio (administração, sala de professores/técnicos, vestiários, chuveiros, enfermaria, copa, depósito, academia, sanitário público.) e estruturas para o atletismo. Modalidades como basquetebol, judô, ginástica artística, handebol, taekwondo, entre outras, também estão inseridas na estrutura do projeto.

Governador Rui Costa e o prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães.

O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, manteve diálogo com o governador Rui Costa na manhã do último sábado (28), no aeroporto municipal Isaac Moura Rocha. Na oportunidade, o governador confirmou ao prefeito, o lançamento da licitação para a reforma da pista do aeroporto. Ao lado de vereadores, assessores e do administrador do local, Alex Cardoso, o prefeito comunicou ao governador uma série de ações e medidas para a habilitação junto aos órgãos competentes. “Outros entraves já foram superados, como a construção do novo saguão de passageiros, construção da SCI (Seção Contra Incêndio), e demais melhorias de infraestrutura do nosso aeroporto”, disse o prefeito.

“Já autorizei a Marcos Cavalcante a lançar a licitação no valor de mais de R$ 4 milhões para a reforma da pista”, disse Rui a Jairo. Após o encontro, o governador seguiu de helicóptero para a cidade de Riacho de Santana, onde cumpre extensa agenda para a entrega de uma série de obras e anúncio de benefícios.

Com a presença do presidente da Assembleia Legislativa, Ângelo Coronel, o prefeito reafirmou a parceria com o Governo do Estado, para que todas as questões de ordem burocrática e de infraestrutura sejam vencidas, e que Guanambi, possa cada vez mais, alavancar o seu crescimento, através desta linha área, que também servirá como um grande vetor de desenvolvimento para toda a região.

Prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães

O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães, cumpre agenda administrativa em Brasília nesta semana, focando a liberação de recursos federais para o município. O prefeito manterá encontros no Ministério do Esporte pleiteando a liberação de R$ 3.393.160,25 para início das obras do Centro de Iniciação ao Esporte (CIE). A obra já foi licitada e o contrato assinado em dezembro de 2017 em regime diferenciado. No Ministério da Saúde, o Prefeito irá pleitear novos recursos para o SAMU e UPA, já que apesar de serem programas federais, as despesas maiores para manutenção dos serviços são feitas pelo município. “Com relação ao Centro de Iniciação ao Esporte, é uma obra fundamental para o incentivo e fortalecimento das modalidades e a revelação de novos talentos, e na saúde vamos buscar recursos que o Governo Federal precisa repassar para estes programas importantes, já que o município não tem receitas para bancar este ônus sozinho”.