:: ‘governo do estado’

Na Bahia, estado que possui ao mesmo tempo o maior número de pessoas vivendo da agricultura familiar e 70% do seu território na região semiárida do país, o acesso à água depende, em grande parte, das políticas públicas. O Governo do Estado criou, em 2007, o Programa Água Para Todos. Já são mais de R$ 9 bilhões investidos, levando água para dentro das casas, dos negócios e também para a pequena produção do homem do campo, beneficiando milhões de baianos.

“O programa nasceu em 2007, com o objetivo de ampliar a oferta, garantir água de qualidade e segurança hídrica. Houve também a necessidade de articular a pauta da água, que é transversal e executada por diversas estruturas do Governo do Estado”, afirmou o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Leonardo Góes.

Ainda de acordo com Góes, “é de extrema importância a inclusão de diferentes secretarias e órgãos para a transparência no processo de execução do Programa, que além de ofertar água e saneamento, concebe economia e saúde”.

A gestão do Programa Água Para Todos é feita pelo Colegiado Institucional de Coordenação, presidido pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs) e pelo Comitê Gestor, coordenado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) que, em conjunto, garantem a implementação do programa. “No Colegiado Institucional participam oito secretarias do Estado; e o Comitê gestor, que é uma esfera mais técnica, é composto por nove órgãos. Por conta de ações bem planejadas, conseguimos fazer com que cada R$ 1,00 gasto se reverta quatro vezes na economia em saúde, pois, sabemos que as principais doenças chegadas nos postos de saúde são fruto do contato da população com rejeitos, resíduos e consumo de água sem tratamento. Nesses 15 anos, o programa investiu R$ 9 bilhões”, acrescentou o secretário.

O Comitê Gestor do Programa Água Para Todos é composto por empresas públicas, superintendências e autarquias, que executam os Planos de Ação, articulando atividades operacionais, assim como toda a produção técnica pertinente às metas físicas estabelecidas por cada ente executor nas linhas de ação existentes onde a Cerb e Embasa atuam alternadamente como coordenadores deste Comitê. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Secom

Com o investimento de mais de R$ 83 milhões, o Governo do Estado dará início ao maior Programa de Modernização das Estruturas de Segurança em toda a Bahia. O Diário Oficial do Estado deste sábado (21) publicou o edital de licitação do pacote de ações, que prevê a construção e reforma de delegacias da Polícia Civil e unidades da Polícia Militar. Quarenta e seis municípios baianos serão beneficiados na primeira etapa do programa.

As unidades vão oferecer melhores estruturas de atendimento aos baianos, bem como mais conforto aos profissionais da segurança pública. Entre as unidades que receberão novas sedes estão as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (Deams) das cidades de Juazeiro, Jequié, Santo Antônio de Jesus e Itabuna.

No total, serão 42 unidades da Polícia Civil (quatro Deams, 38 Delegacias Territoriais), entre elas 15 mistas (PM e PC), e quatro da Polícia Militar beneficiadas. As escolhas dos municípios foram realizadas com base no critério de urgência, na mancha criminal, índice populacional, entre outras condições. O prazo mínimo para a execução das obras, após a assinatura da ordem de serviço, é de cinco meses. :: LEIA MAIS »

Vereador Pedro Américo (DEM)

O vereador Pedro Américo (DEM) trouxe ao plenário da Câmara Municipal, em pronunciamento na manhã desta quinta (19), a informação de que o Governo do Estado faz uso, há anos, de uma área particular no Centro de Feira de Santana. De acordo com o parlamentar, o espaço onde estão os colégios Gastão Guimarães e Luis Eduardo Magalhães, o novo prédio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e a nova sede do Hemoba é uma propriedade privada, com herdeiro requerendo seus direitos em processo na justiça.

“O Governo do Estado da Bahia usurpou um terreno particular. Construiu ali diversos equipamentos e foi, ao longo desses anos todos, recorrendo ao erro. Recentemente, mesmo com o processo correndo na justiça com todas as provas de que o terreno é particular e tem dono, o governo do estado construiu mais um equipamento, mostrando que este é um governo que não cumpre legislação, que desrespeita as leis, que desrespeita o direito da propriedade privada, que desrespeita toda a população e engana as pessoas”, disse Pedro Américo.

De acordo com o vereador, há provas de que a propriedade é privada. “Ouvi ontem, no programa Rádio Repórter, uma entrevista com o advogado da causa explicando detalhadamente as provas que existem de que aquele terreno é particular e que o governo do estado usurpou, roubou esse terreno dos particulares e busca uma maneira, inclusive ilegal, para tentar reverter a situação”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SEC

O Governo do Estado efetua, nesta terça-feira (10), mais um crédito do Programa Bolsa Presença. Esta será a quarta das seis parcelas previstas pelo programa que beneficia famílias de estudantes da rede estadual de ensino, em condição de vulnerabilidade socioeconômica e com cadastro no CadÚnico. Cada família recebe um crédito de R$ 150 por mês. Ao todo, o programa deve alcançar 311 mil famílias, de 357 mil estudantes, totalizando R$ 280 milhões de investimento com recursos próprios do Estado.

O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, destacou que o Bolsa Presença faz parte do Programa Estado Solidário e objetiva promover a permanência de alunos na escola e uma relação mais próxima entre a escola, a família e as comunidades. “A escola é um espaço de educação e não há educação sem acolhimento. Por isso, podemos dizer que o Bolsa Presença é, sobretudo, uma iniciativa de cuidado e de zelo do Governo da Bahia com os estudantes e suas famílias. É uma política pública que dialoga diretamente com a família, no enfretamento da vulnerabilidade socioeconômica. Ao apoiá-los financeiramente, o Estado contribui para evitar que o estudante abandone a escola para trabalhar e, ao assegurar a sua permanência na escola, também garante o seu direito de aprender”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: Carol Garcia / GOVBA

Na manhã desta quinta-feira (22), o governador do Rui Costa, acompanhado do secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, realizou mais uma entrega de ônibus escolares para prefeituras baianas. Desta vez, foram 43 ônibus e 12 territórios de identidade do estado beneficiados. O ato de entrega foi na Secretaria da Educação, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde estiveram presentes representantes de cada município contemplado.

O investimento para a aquisição desses veículos foi de aproximadamente R$ 12 milhões. Para o governador, esses ônibus requalificam o transporte escolar em todo o estado, principalmente, neste momento de retomada das aulas presenciais. “Esses veículos dão um suporte importante aos alunos, principalmente para aqueles que mais precisam e que moram longe da sua escola. Esses são os que mais precisam das aulas presenciais, muitas vezes pela falta de infraestrutura em suas casas, a falta de internet, computador ou smartphone para acompanhar as aulas remotas. Por isso, estamos dando continuidade nestas entregas aos municípios e ajudando as famílias a não perderem a esperança na Educação como instrumento transformador de suas vidas”, afirmou Rui Costa.

São 43 ônibus modelo ORE 1 (Ônibus Rural escolar), com capacidade para 29 lugares. Todos os veículos dispõem de Dispositivo de Poltrona Móvel (DPM) para embarque e desembarque de pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência física.
De acordo com o secretário Jerônimo Rodrigues, os ônibus são equipamentos que possibilitam que os alunos da rede pública cheguem às unidades escolares com conforto e segurança “O transporte escolar é uma ferramenta estratégica para a educação do estado”, destacou. :: LEIA MAIS »

Foto: Camila Souza/Arquivo GOVBA

Será publicada, no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (16), uma lista de convocação de mais 348 professores e coordenadores pedagógicos aprovados no concurso público da educação. Do total, são 306 professores e 42 coordenadores pedagógicos.

O anúncio foi feito pelo governador Rui Costa, nesta terça-feira (15), durante o Papo Correria. Com a chamada, o Estado completa o número de 3.759 vagas ofertadas no certame lançado em 2017, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC).

Os convocados deverão apresentar a documentação necessária em até 10 dias úteis, a contar do 1º dia útil após a data da publicação da convocação, no Núcleo Territorial de Educação (NTE) para o qual foi concursado e ainda, no caso de Salvador, na sede da SEC, no CAB. Todas as informações estarão detalhadas no Edital. A previsão é de que os educadores assumam suas funções entre os meses de agosto e setembro de 2021.

Com a nova lista, já são 3.053 professores, o que corresponde ao total de habilitados no concurso, e 706 coordenadores pedagógicos convocados. O concurso recebeu mais de 103 mil inscritos, divididos em 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), situados em Salvador e em outros 26 municípios. A classificação é separada por cargo, pelo tipo de disciplina e pelo NTE.

Segurança

Durante o Papo Correria, o governador também anunciou que 54 novos investigadores da Polícia Civil serão nomeados nesta quarta-feira (16). Com as nomeações, publicadas no DOE, a área de segurança pública passa a contar com 237 novos profissionais somente no último ano, entre delegados, investigadores e escrivães. :: LEIA MAIS »

Toque de recolher – Foto: Reprodução

O Governo do Estado decidiu prorrogar a restrição da locomoção noturna de pessoas das 21h às 5h, em toda a Bahia, até 15 de junho. Nos municípios localizados nas regiões da Chapada Diamantina, Oeste, Irecê, Jacobina, Sudoeste e Extremo-Sul, o toque de recolher vale das 20h às 5h. A prorrogação será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (8).

Nos municípios integrantes das regiões de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos, a restrição na locomoção noturna será válida das 22h às 5h.

Também fica proibida, em todo o território baiano, a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery), no período das 18h de 11 de junho até as 5h de 14 de junho.

A comercialização de bebida alcoólica no fim de semana será liberada somente em municípios integrantes de regiões de saúde em que a taxa de ocupação de leitos de UTI vier a se manter igual ou inferior a 75%, por cinco dias consecutivos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SJDHDS

O Governo do Estado lançou, por meio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), a cartilha “Fui Vítima de LGBTfobia: o que fazer?”, com orientações e instruções para pessoas LGBTQIA+ que sofreram agressões LGBTfóbicas.

Na cartilha, disponibilizada no site da SJDHDS na sexta-feira (4), cidadãos e cidadãs têm acesso a informações sobre os tipos de violências e violações de direitos sofridas pela população LGBTQIA+, além de contatos e informações da rede de proteção que pode ser acionada.

O Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT) é uma dos órgãos que atuam na rede. Mantido pela SJDHDS, o CPDD-LGBT presta assistência jurídica, social e psicológica por meio de uma equipe multiprofissional. Os contatos e formas de denúncias de cada órgão da rede, como CPDD-LGBT, Conselho LGBT da Bahia, Ouvidoria Geral do Estado, Secretaria de Segurança Pública e Defensoria Pública, estão disponíveis na cartilha.

“Assim como o Guia de Adequação de Nome e Gênero, o objetivo desta cartilha também é facilitar o acesso da população LGBTQIA+ a direitos. Nós sabemos que ainda existe uma resistência, muitas vezes por medo ou falta de entendimento, mas precisamos que as denúncias sejam feitas para que os agressores sejam punidos”, afirma o secretário da SJDHDS, Carlos Martins. :: LEIA MAIS »