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:: ‘Governador Rui Costa’

TCE emite parecer prévio pela aprovação – com ressalvas, recomendação e alerta – das contas do governador

TCE E TCM

TCE

Por maioria de votos – cinco a favor e um contra – o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) definiu, em sessão plenária desta terça-feira (04), proposta de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, recomendações e alerta específico quanto aos limites de despesa total com Pessoal e Encargos Sociais, das contas do governador da Bahia, Rui Costa, relativas ao exercício de 2018. Ao final do julgamento, prevaleceu a proposta de ressalvas do conselheiro Marcus Presídio, que acompanhou apenas 3 das 13 apresentadas pelo conselheiro-relator, Antonio Honorato.

O presidente da Corte de Contas, conselheiro Gildásio Penedo Filho, anunciou a decisão ao término da sessão plenária, ressaltando o importante trabalho da Casa de Contas e Controle para a sociedade. O Relatório e o Parecer Prévio serão agora encaminhados à Assembleia Legislativa, que tem a incumbência constitucional de julgar as contas do chefe do Poder Executivo.

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Rui assina decretos e acordos para fortalecimento da gestão ambiental

Rui Costa

Rui Costa

Nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, o governador Rui Costa assina uma série de atos, entre decretos, acordos de cooperação e contratos, para o fortalecimento da gestão ambiental no estado. O evento, que integra as ações da Semana do Meio Ambiente promovida pelo Governo do Estado, será realizado às 15h, no Salão de Atos da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Serão assinados nove atos, entre eles, o decreto que regulamenta a Política Estadual da Educação Ambiental. Também será formalizada a portaria que institui o Mapeamento da Cobertura Vegetal do Estado da Bahia, um sistema automatizado de gestão florestal, para acompanhar as atividades de desmatamento e de reflorestamento nos três biomas baianos.

A Semana do Meio Ambiente é uma realização das secretarias estaduais de Meio Ambiente (Sema) e da Educação (SEC), com uma extensa programação que iniciou na segunda-feira (3) e vai até sexta (7). Estão acontecendo várias atividades destinadas a diversos públicos, desde eventos técnico-científicos à inauguração da reforma do Parque Zoobotânico, o Jardim Zoológico.

TCE aprecia contas do Governo do Estado na próxima terça-feira (04)

TCE E TCM

TCE

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) vai apreciar na sessão pública de terça-feira (04) a prestação de contas do governador Rui Costa, relativas ao exercício de 2018. A prestação de contas do Poder Executivo terá como relator o conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto, indicado pelo plenário da Corte de Contas. A partir daí o parecer prévio será encaminhado à Assembleia Legislativa para julgamento dos deputados estaduais, que dão a palavra final, acatando ou não a recomendação da Corte.

No ano passado, em decisão por maioria de votos, o TCE/BA aprovou a proposta de parecer prévio pela aprovação, com 23 recomendações e um alerta, referente à despesa de pessoal e encargos sociais, que ultrapassou 90% do limite de gasto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As três primeiras contas de Rui Costa (2015, 2016 e 2017) foram aprovadas, mas com recomendações da Corte de Contas baiana.

Vereadores protocolam pedido para que Rui negocie com representantes das universidades estaduais em greve

Vereadores de Salvador protocolaram nesta terça-feira (14) um documento solicitando ao governador Rui Costa a retomada do diálogo com os representantes das universidades estaduais em greve desde o dia 8 de abril. Assinam a solicitação: Aladilce (PCdoB), Ana Rita Tavares (PMB), José Trindade (sem partido), Marcos Mendes (PSOL), Marta Rodrigues (PT), Moisés Rocha (PT), Sílvio Humberto (PSB) e Suíca (PT).

Os vereadores pedem que o governador reponha os salários cortados dos trabalhadores em greve e dialogue com o movimento para buscar uma solução. De acordo com Aladilce, as reivindicações dos professores e demais servidores das universidades estaduais são justas e merecem a atenção do governador. “Vivemos um momento delicado na Educação, por isso apelamos para a sensibilidade do governador para que esse impasse seja resolvido. Precisamos, mais do que nunca, fortalecer o ensino público que está sob a mira do presidente da República”, afirmou Aladilce.

No ofício enviado ao governador, os vereadores destacam a importância do diálogo “para reforçar o comprometimento do Governo do Estado com o serviço público, com seus servidores e com a educação pública na Bahia”.

Rui assina protocolo com empresa chinesa para investimento de U$ 7 bilhões na Bahia

Rui assina protocolo com empresa chinesa para investimento de U$ 7 bilhões na Bahia

Foto: Diego Mascarenhas

“Vamos trabalhar de forma firme, dedicada e determinada para que esse projeto marque a história da economia baiana e das relações do Brasil com a China”. A declaração é do governador Rui Costa após assinar em Pequim, na manhã desta segunda-feira (13), um memorando de entendimento entre o Governo do Estado e a chinesa Easteel. A empresa pretende investir na Bahia U$ 7 bilhões para implantação de um projeto de desenvolvimento integrado que deve gerar mais de 30 mil empregos diretos.

O projeto contempla a construção de um grande parque industrial integrado, composto por siderúrgica, usina de energia e diversas unidades fabris, a exemplo de uma fábrica de cimento capaz de produzir anualmente 5 milhões de toneladas. Também compõem o planejamento da Easteel a revitalização do Porto de Aratu, com aplicação de sua capacidade de movimentação, e a construção de uma cidade inteligente nas proximidades do parque industrial, para trabalhadores da empresa e seus familiares.

Participaram do ato de assinatura em Pequim cerca de 100 pessoas, entre representantes de grupos empresariais chineses e membros do governo chinês. “Tenho absoluta confiança de que este projeto coloca a Bahia como destino prioritário dos investimentos chineses”, afirmou o embaixador do Brasil na China, Paulo Estivallett de Mesquita, também presente no evento. “Acreditamos no sucesso deste projeto e por isso hoje é um dia inesquecível para nossa empresa”, disse Liangcheng Zhang, CEO do grupo Easteel.  :: LEIA MAIS »

Governador defende aproximação Norte e Nordeste e pede apoio para Frente Parlamentar das regiões

Governador defende aproximação Norte e Nordeste e pede apoio para Frente Parlamentar das regiões

Foto: Jailson Sam

O governador Rui Costa aproveitou a agenda em Brasília para estimular a aproximação do Nordeste ao Norte. Os governadores dos estados das duas regiões, em encontro na tarde desta terça-feira (23), em Brasília, planejam trabalho conjunto, a exemplo do Consórcio do Nordeste, cujo presidente é o governador da Bahia. “No Consórcio [do Nordeste], vamos trabalhar em rede. Queremos entrar com uma série de compartilhamentos e uniformidade de dados”, explicou Rui. A largada dada pelo Nordeste tem reflexo na organização do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal, formado pelos estados do Acre, Amapá, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Amazonas, Roraima e Tocantins. A ideia é buscar soluções conjuntas e parcerias entre os dois consórcios. :: LEIA MAIS »

Em Morro do Chapéu, Rui celebra 500 viagens ao interior com entregas

Em Morro do Chapéu, Rui celebra 500 viagens ao interior com entregas

Foto: Manu Dias

Em visita ao município de Morro de Chapéu, na Chapada Diamantina, o governador Rui Costa chegou à marca de 500 viagens pelo interior da Bahia com uma intensa agenda de trabalho nesta segunda-feira (15). O dia foi marcado pela entrega de obras e investimentos para a agricultura, infraestrutura e abastecimento de água. Desde que assumiu o Governo do Estado, em janeiro de 2015, Rui já visitou 255 municípios de diferentes regiões baianas, com a média de uma cidade visitada a cada três dias. “Vim celebrar a marca das 500 viagens realizando diversas entregas, porque o ritmo continua o mesmo e a vontade de trabalhar pela Bahia é ainda maior. Espero que, ao longo desses próximos anos, a gente consiga fazer o dobro de viagens feitas até aqui pelo interior do estado”, comentou o governador.

A viagem 500 começou com a entrega da restauração e pavimentação de 73 quilômetros da BA-144, no trecho que liga Morro do Chapéu a Várzea Nova e ao povoado de Lages do Batata, em Jacobina. De acordo com Rui, os investimentos realizados na área da infraestrutura, com a pavimentação e recuperação de rodovias, ajudam no desenvolvimento das pessoas e das cidades. “O bom tráfego nas estradas facilita o escoamento da produção agrícola, o transporte de mercadorias e o próprio deslocamento de moradores e visitantes das regiões. Essa facilidade no acesso é o que faz os municípios crescerem e se desenvolverem economicamente”, ressaltou.

Com investimento de mais de R$ 28 milhões, as obras na BA-144 beneficiam 227 mil moradores das cidades de Irecê, Morro do Chapéu, Várzea Nova, Jacobina e Umburanas. “Esse tem sido um dos destaques da gestão de Rui, no primeiro mandato foram construídos e recuperados mais de cinco mil quilômetros de rodovias que conectam todas as regiões da Bahia. É um investimento expressivo para melhorar a qualidade de vidas das pessoas. Um total de R$1,7 bilhão”, afirmou o secretário estadual de Infraestrutura (Seinfra), Marcus Cavalcanti .

Também na área da infraestrutura, o governador Rui Costa autorizou a Seinfra a iniciar obras de pavimentação da rodovia de acesso à passagem urbana de Barra da Estiva e obras de asfaltamento, construção do pátio de manobras e do estacionamento de aeronaves no Aeródromo de Morro de Chapéu. Um investimento somado de mais de R$ 2,7 milhões.

“Ao invés de lançar nomes, se lancem a conversar com a população”, sugere governador

Governador Rui Costa

Governador Rui Costa – Foto: Reprodução

O governador Rui Costa (PT), em entrevista a rádio Metrópole, na última sexta-feira (12), foi questionado por Mário Kertész se o mesmo já tinha um pré-candidato a prefeito de Salvador para as eleições de 2020. “Eu tenho dado uma sugestão aos partidos e aos possíveis candidatos que ao invés de lançar nomes, se lancem a conversar com a população. Acho que juntos ou separados os partidos devem percorrer os bairros, as comunidades e perguntarem ao povo o que eles esperam da prefeitura, como está funcionando a saúde, se a oferta de ensino infantil está boa, se tem muitas creches nas comunidades, como estão às ruas e se alagou muito ou está precisando melhorar a drenagem”, disse.

Rui ainda ressaltou que os possíveis candidatos têm que primeiro sentir o que o povo quer que seja feito. “Vai primeiro sentir o que o povo quer que faça na cidade. Faz isso até dezembro. Faz caravana de cidadania, de escuta a população para ouvir o que o povo quer pra ir fazendo um planejamento. Depois que ouvir a população aí sim chegou à hora de escolher quem é o melhor nome para executar esse programa e esse plano. Senão o povo pode achar que eles só querem saber de si e não quais são as nossas necessidades. Você já ganha o desprezo da população na largada”, destacou.

De acordo com o governador, isso deve ser feito não somente na cidade de Salvador, mas também em outras cidades. “Ao invés de ficar havendo disputas em blogs e sites de quem vai ser o candidato para as eleições de 2020, vá conversar com o povo. Quem quiser receber meu único voto em Salvador, que faça isso”.

Governador libera R$ 36 milhões para investimento em universidades

Governo do Estado libera R$ 36 milhões para investimento em universidades

Foto: Fernando Vivas – Divulgação

O governador Rui Costa determinou a liberação imediata de R$ 36 milhões para investimento nas quatro universidades estaduais baianas. O anúncio foi feito durante reunião nesta segunda-feira (8), em Salvador, com os reitores Evandro do Nascimento Silva (Uefs), Adélia Maria Pinheiro (Uesc), Luiz Otávio Magalhães (Uesb) e José Bites de Carvalho (Uneb). No encontro, realizado na Governadoria, o governador também apresentou levantamento feito pela Secretaria da Administração do Estado (Saeb) que mostra um aumento de 19,35%, nos últimos quatro anos, na folha de pagamento dos servidores dessas instituições. O Estado está no limite da capacidade financeira para remuneração de pessoal e não pode desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na reunião com os reitores, Rui ainda anunciou que publicará projeto de lei redistribuindo 68 vagas do quadro do magistério da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), gerando a possibilidade para a promoção de até 151 professores. As promoções vão gerar um impacto para os cofres públicos de R$ 2,7 milhões neste ano e R$ 3,6 milhões em 2020. Entre as 151 promoções, um total de 68 professores poderá ser promovido para o cargo de professor adjunto, outros 63 podem promovidos para o cargo de professor titular e 20 para ocupar o cargo de professor pleno.

Prefeito de Ilhéus reivindica ao governador fortalecimento do turismo na Costa do Cacau

Prefeito de Ilhéus reivindica ao governador fortalecimento do turismo na Costa do Cacau

Foto: Divulgação

O prefeito de Ilhéus e presidente de honra da Associação dos Municípios da Região Cacaueira, Mário Alexandre (Marão), destacou a importância da parceria entre os municípios e o Governo do Estado durante a assembleia extraordinária da Câmara de Turismo da Costa do Cacau (CTCC), quinta-feira (28). Marão recepcionou o secretário estadual de Turismo, Fausto Franco, prefeitos e secretários dos municípios que integram a CTCC. No seu pronunciamento, o prefeito de Ilhéus reivindicou ao governador Rui Costa prioridade para o desenvolvimento do turismo e cultura da região da costa do cacau. “São grandes vetores de crescimento, geram renda e dividendos para Ilhéus e região, além de empregos para a sociedade”, enfatizou.

Marão defendeu a necessidade da presença constante de Rui Costa em Ilhéus, para que o turismo receba mais apoio e recursos governamentais.  “Sabemos que o governador vem trazendo infraestrutura para melhorar a mobilidade, e consequentemente o turismo, mas é importante que também possa trazer ideias e dialogar sobre o que este seleto grupo de pessoas planeja para a cidade a cidade e região”. O prefeito também ressaltou que o “sonho começou aqui, e agora vemos o projeto amadurecer e se tornar realidade”, referindo-se ao pioneirismo de Ilhéus na projeção do sul da Bahia como uma das mais importantes rotas do turismo brasileiro e mundial.

Em Pedrão, governador entrega trecho pavimentado da rodovia BA-503

Governador entrega trecho pavimentado da rodovia BA-503 no município de Pedrão

Foto: Camila Souza

Em visita ao município de Pedrão, nesta segunda-feira (18), o governador Rui Costa entregou a obra de recuperação de parte da rodovia BA-503, no trecho que vai do entroncamento da BR-101 até a sede do município. Ao todo, foram investidos R$ 6,2 milhões no serviço de pavimentação de 14,8 quilômetros da via, beneficiando 51 mil habitantes distribuídos entre os municípios de Pedrão, Aramari, Ouriçangas, Coração de Maria e Teodoro Sampaio. “Mais uma estrada pavimentada entregue para dar mais segurança e qualidade de vida à população. O que me move para continuar nesse ritmo de trabalho à frente do Governo é a minha gratidão ao povo da Bahia, que reconhece todas as ações que são realizadas para o desenvolvimento e fortalecimento do nosso estado”, afirmou o governador, que assumiu o compromisso de concluir a obra de uma creche iniciada pelo Município e que está parada. “Temos que valorizar os recursos públicos. Por isso, vamos ajudar a terminar essa obra que é fundamental para garantir a inclusão e o cuidado com as nossas crianças”, ressaltou Rui Costa.

De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, o trecho recuperado beneficia, principalmente, pequenos produtores que trafegam pela região. “A obra de pavimentação entregue hoje é um exemplo de que o programa de recuperação de estradas do Governo do Estado contempla não somente os grandes centros e eixos da Bahia, mas também os acessos às pequenas comunidades, que são fundamentais para o deslocamento de produtores e comerciantes”, explicou Cavalcanti. :: LEIA MAIS »

Colbert Filho quer contrato de cessão da Usina de Algodão

Usina de Algodão em Feira de Santana

Foto: Divulgação

Celebração de um contrato de cessão do terreno anexo às construções e dos galpões não utilizado pelo Governo do Estado na Usina de Algodão foi proposta pelo prefeito de Feira de Santana Colbert Martins Filho ao governador Rui Costa, na audiência realizada na semana passada. A gestão municipal projeta revitalização da área degradada efetivando construções e realizando reformas necessárias para transformar o espaço, implantando órgãos municipais e escritórios virtuais, “objetivando servir a comunidade”, como colocou o prefeito Colbert Martins em solicitação ao governador. “Além do que estaremos preservando a história de nossa cidade, com a restauração de um conjunto arquitetônico de grande valor para Feira de Santana”, considerou Colbert.

Construídos nos anos 1940, os galpões na rua Senador Quintino, 1.950, Olhos d’Água, formavam um complexo industrial para a produção de algodão. Atualmente, apenas dois dos galpões são utilizados pelo Estado, com os demais se deteriorando com o passar do tempo. O prefeito Colbert Martins afirma que o governador Rui Costa recebeu bem a proposta do seu governo.

Veto do governador à extinção da Conder será votado nesta terça

Veto do governador à extinção da Conder será votado nesta terça

Foto: Divulgação

Dois vetos do governador Rui Costa a projetos de lei aprovados na Assembleia  Legislativa da Bahia (ALBA) estão programados para serem votados na sessão plenária desta terça-feira (12). Já apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os vetos tratam da não extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) e da alienação de bens do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), respectivamente. O primeiro veto é parcial ao projeto de lei enviado pelo próprio Executivo que altera a estrutura organizacional da administração pública. Com ele, Rui oficializa a decisão de não mais extinguir a Conder, como estava previsto na proposição aprovada pelo plenário da Casa no final do ano passado. A decisão pela permanência da empresa pública foi tomada após negociação com os servidores da empresa estatal.

O restante do projeto de reforma administrativa foi mantido pelo governo do Estado. Entre as medidas que permanecem, estão as extinções do Centro Industrial Subaé (CIS) para se transformar em superintendência integrada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) para se transformar em superintendência integrada também à SDE. No segundo caso, houve um veto integral ao projeto de lei encaminhado pela Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que extingue o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj). No entendimento do governador, o projeto não “observa o princípio da separação de poderes, quando dispõe sobre a alienação de bens de patrimônio do Estado da Bahia”. Em mensagem enviada aos deputados, Rui explicou que a proposição “apresenta vício formal de inconstitucionalidade quanto à inciativa, em razão de tratar de matéria que extrapola a competência do Tribunal de Justiça para proposição ao Poder Legislativo”.

Governador inaugura colégio em Feira e entrega 22 viaturas para municípios baianos

Rui Costa

Governador Rui Costa

Nesta quinta-feira (14), às 9h, em Feira de Santana, o governador Rui Costa inaugura a nova unidade do Colégio Estadual Fênix, localizado no bairro de Viveiros, para atender 720 estudantes. Durante a solenidade, Rui anuncia a licitação para recuperação da pavimentação do acesso entre o bairro Viveiros e o Anel Rodoviário de Feira, no valor de R$ 383,24 mil.

Também será feita a entrega simbólica de 22 viaturas para os municípios de Abrantes, Camacan, Curaçá, Dias D’ávila, Ibotirama, Ipiaú, Lençóis, Medeiros Netos, Porto Seguro, Seabra e Valença. Foram investidos R$ 536,54 mil para a aquisição dos veículos.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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