:: ‘Gestores municipais’

Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA)

Prefeitos e presidentes de Câmaras têm o prazo de 20 dias, a partir desta terça-feira (19/07), para encaminhar ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) informações sobre os Fundos Públicos Municipais. A determinação, assinada pelo conselheiro-presidente Plínio Carneiro Filho, foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do TCM.

O levantamento tem por finalidade o cadastramento dessas informações no novo sistema de captura do TCM, o “Farol”, que está em fase de desenvolvimento.

Os gestores devem preencher, dentro do prazo estabelecido, as informações da tabela disponibilizada, caso os poderes possuam, na sua estrutura administrativa, fundos públicos em atividade. Se o tipo de fundo não se enquadrar na classificação indicada no campo pertinente, deve ser informado como um “novo tipo” pelo gestor, de acordo com a natureza do respectivo fundo, para posterior cadastramento pelo TCM. :: LEIA MAIS »

Foto: Thiago Canuto

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, anunciou na manhã desta segunda-feira (09), durante coletiva de imprensa na sala de reuniões do gabinete, mudanças no quadro de gestores municipais. O chefe do Executivo deixou clara a importância da medida que visa oxigenar o governo e buscar um melhor modelo de gestão. “Julgamos ser esse o momento ideal para executar as alterações”, declarou o prefeito Elinaldo ao acrescentar que vai ficar mais próximo do secretariado. “Continuarei atendendo a população, mas vou estar mais focado na gestão, cuidando e pensando, de forma conjunta, da aplicação dos orçamentos públicos, de forma que as ações resultem cada vez mais no aumento da qualidade de vida da população”, concluiu.

Em sua segunda reforma administrativa, o prefeito realizou diversas modificações. Na Secretaria da Administração (Secad), sai Reginaldo Paiva e assume o secretário Helder Almeida, que deixa a Secretaria do Governo (Segov), agora sob os cuidados de José Gama Neves, que atuava na gestão como assessor especial de Relações Interinstitucionais.

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico (Sedec), antes gerida por Sérgio Vilalva, fica sob responsabilidade de Waldy Freitas, que já contribuía com a gestão enquanto subsecretário da própria pasta. Para a Secretaria de Relações Institucionais (Serin), o prefeito escalou Janete Ferreira, que deixa a de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), assumida por Ilay Ellery.

A área de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), com a saída de Juliana Paes, também ganha nova gestora, Silvia Carreira, assim como a Comunicação, conduzida a partir de agora pela jornalista Vanessa Rodrigues, que substitui Biaggio Talento. Na Secretaria da Fazenda (Sefaz), sai por razões pessoais Renato Almeida, ficando interinamente o subsecretário de Governo, Evaldo Souza.

Durante o ato, que contou com a presença do vice-prefeito José Tude e de diversas autoridades, como secretários e vereadores municipais, o prefeito agradeceu a contribuição dada por cada profissional que gerenciou as secretarias durante os quase dezesseis meses de gestão.

Deputado estadual Rosemberg Pinto (PT)

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) participou, na última sexta-feira (16), da abertura do 6º Encontro de Prefeitos da Bahia, realizado no Senai-Cimatec, no bairro de Piatã, em Salvador. O evento é promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e tem como tema “Municípios Inteligentes”.

O parlamentar petista, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), chamou a atenção para a união entre os gestores. “O encontro fortalece o municipalismo, fortalece a união entre os prefeitos e a ideia de que o município não pode ser uma ilha, ele se relaciona com as cidades vizinhas, essa relação tem que ser cotidiana. A cada dia um prefeito tem que discutir com o outro, independentemente da coloração partidária, porque o que acontece em um município, reflete no outro. Então os prefeitos têm que construir hábitos de conversarem constantemente para terem políticas regionais”, defendeu Rosemberg.

A preparação para 2018 já começou para os secretários, gestores e dirigentes da Prefeitura de Salvador, que participaram do encontro “Desenvolvendo Lideranças de Alta Performance” na manhã desta quinta-feira (21), no Othon Palace Hotel, em Ondina. Promovida pela Secretaria Municipal de Gestão (Semge), por meio do Programa de Valorização do Servidor, a atividade contou com as presenças do prefeito ACM Neto e do vice Bruno Reis, e teve como palestrantes o ex-padre Zeca de Mello e o técnico campeão olímpico de vôlei Bernardinho.

As palestras abordaram temas como liderança, gerenciamento de equipe, identificação e formação de talentos, planejamento, sucesso e alta performance profissional. O intuito é de obter melhores resultados e, claro, prestar serviços de qualidade cada vez maiores para os cidadãos. “Aqui na Prefeitura, todos trabalham como um time. No lançamento do Planejamento Estratégico 2017-2020, vimos o quanto a cidade avançou bastante, fruto do esforço de todos os colaboradores municipais. Aqui neste evento, estão presentes as cabeças que comandam setores vitais da Prefeitura”, salientou ACM Neto.

O prefeito lembrou que, há cinco anos, a realidade de Salvador era totalmente diferente – e difícil – em comparação aos dias atuais. “Hoje a administração municipal tem capacidade de planejar o futuro da cidade com metas muito mais ambiciosas.” Ele ainda completou que será intensificada, no próximo ano, a oferta de mais cursos de capacitação para os servidores.

Os palestrantes também utilizaram o exemplo de crescimento de Salvador como uma forma de alcançar gestão e serviços de excelência. “Vocês já chegaram lá (no topo) e são reconhecidos como tal. A pergunta agora é: vamos conseguir manter esse nível?”, salientou Bernardinho, que recebeu, ao final da palestra, um exemplar do Planejamento Estratégico de Salvador 2017-2020.

O Tribunal de Contas dos Municípios estabeleceu prazo até o final de agosto para que gestores municipais omissos, entre eles, prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e dirigentes de entidades vinculadas aos municípios apresentem as contas referentes ao exercício de 2016. Caso não cumpram com o dever até o final do prazo, os gestores vão sofrer severas punições administrativas, e o TCM vai instaurar processos de tomada de contas. Além disso, comunicará ao Ministério Público Estadual eventuais prejuízos ao erário para que sejam abertos processos criminais contra os gestores por crime contra a administração pública.

O edital que fixou o prazo limite foi publicado na edição do final de semana (12/08) do Diário Oficial Eletrônico do TCM, com a advertência sobre as graves consequências, caso não seja cumprido. Ao todo, de acordo com levantamento realizado, 27 prefeituras municipais, seis câmaras de vereadores e sete entidades vinculadas (entre as quais seis consórcios intermunicipais) não fizeram a prestação de contas referentes a 2016 – que deveriam ser apresentadas, de acordo com a lei, até o dia 18 de junho deste ano.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, chamou a atenção para a gravidade da infração, observando que é dever constitucional de todo cidadão que lida com dinheiro público prestar contas aos órgãos de controle externo e dar a maior transparência possível, de modo a permitir a fiscalização de seus atos pelos próprios cidadãos. Acrescentou que o gestor que não atender a esta última notificação do TCM será considerado revel para todos os efeitos, “dando-se prosseguimento ao processo de análise das contas nas condições em que se encontrar, inclusive com apuração das receitas com vistas a imputação de ressarcimento aos cofres públicos por parte dos gestores negligentes com a coisa pública”.

No edital os administradores públicos em falta com suas obrigações são alertados de que as prestações de contas devem ser apresentadas exclusivamente por intermédio do sistema e-TCM até o final de agosto. Já no primeiro dia de setembro o acesso ao sistema será bloqueado para estes gestores, e imediatamente instaurado o processo de tomada de contas. “Nós estivemos recentemente com a procuradora chefe do Ministério Público Estadual, Ediene Lousado, e definimos realizar uma trabalho coordenado, e os promotores de Justiça vão estar atentos em todas as comarcas para, se necessário, propor ações judiciais contra estes gestores que deixaram de cumprir dever tão básico quando se administra recursos públicos”, observou o presidente do TCM.

Confira as prefeituras municipais que ainda não apresentaram as contas de 2016 para o necessário controle externo exercido pelo TCM.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia deu mais um passo nesta sexta-feira (22/07) para a completa informatização do processo de prestação de contas das administrações municipais. A partir de agora, todos os gestores serão notificados para eventual entrega de documentos complementares ou argumentos de defesa por meio eletrônico. Além da publicação do edital de notificação no Diário Eletrônico do TCM, os gestores serão alertados, no email profissional cadastrado, sobre a notificação e a demanda para a correta avaliação das contas apresentadas.

O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, destacou que este avanço tecnológico no processo de exame de contas por parte da corte “irá propor uma enorme economia aos cofres públicos com a eliminação da impressão e a postagem de documentos”. Lembrou que até então o envio e recebimento de correspondências e documentos, por medida de segurança, era feito por “AR”, ou seja, por aviso de recebimento, o que encarecia ainda mais o trânsito de documentos entre as cidades do interior para as sedes das Inspetorias Regionais de Controle Externo (IRCE’s) e para a sede do tribunal, em Salvador.

Além da economia – destacou – o processo torna-se mais seguro e ágil, já que os gestores são comunicados imediatamente quando da necessidade de responder dúvidas e apresentar documentação suplementar. Desde o início do ano todas as contas mensais e anuais das prefeituras, câmaras municipais e entidades vinculadas aos municípios já são apresentadas por meio eletrônico, através da ferramenta e-TCM, e pelo Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), disponíveis no site do TCM na internet. A implantação do sistema de prestação de contas eletrônico foi completada com sucesso após seis meses de treinamento de servidores municipais em todos os 417 municípios, e tem sido elogiada não só pela economia, como pela praticidade, e segurança.

O diretor de Tecnologia da Informação do tribunal, Pedro Vieira, ressaltou que os gestores devem ficar atentos, pois as notificações eletrônicas também serão utilizadas para todos os demais processos, como, por exemplo, termos de ocorrência e denúncias em tramitação no tribunal.