:: ‘gestão pública’

Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista

Vitória da Conquista acaba de se tornar destaque nacional em termos de transparência na Gestão Pública. De acordo com a Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°, divulgada na última quarta-feira (12), a cidade ocupa a primeira colocação em todo o Nordeste. No ranking nacional, a Suíça Baiana está em quarto lugar. O estudo foi elaborado pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), com a proposta de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência. Considerando os resultados do IBGE no último ano, a pesquisa avaliou os Estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 50 mil habitantes, incluindo as capitais. A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista ressalta que tem tratado a transparência na gestão pública como uma prioridade. Em seu portal online (www.pmvc.ba.gov.br), estão disponíveis informações sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas, lista de servidores, dentre outros. Tudo isso foi avaliado pelo estudo.

Para o prefeito Herzem Gusmão, seguir a legalidade e dar ao cidadão ferramentas de acompanhamento e controle da gestão pública são um compromisso de governo. “Eu tenho falado sempre que estamos projetando uma Cidade para o Futuro e uma Cidade para Pessoas. Esse é um dos primeiros resultados de que estamos no caminho certo, modernizando e inovando nas ferramentas de acesso as informações públicas, como também produzindo soluções acertadas para gerar o desenvolvimento sem jamais ferir a lei”, diz.

De acordo com o secretário da Transparência e do Controle, Diêgo Gomes, esse é um grande reconhecimento pelo trabalho e empenho de toda a equipe da Secretaria nos últimos dois anos. “Buscamos atender o que está na legislação federal e municipal. Importante ressaltar ainda que, em 2017, o prefeito Herzem Gusmão regulamentou a lei do município, mostrando seu compromisso com a transparência dos atos realizados pela gestão”, afirma.

Foto: Abnner Kaique

Integrar as ações da gestão pública de forma coordenada entre as secretarias municipais e os vários setores da administração, com vistas a agilizar a solução das demandas do Munícipio de Feira de Santana, foi a tônica da reunião presidida pelo prefeito Colbert Martins Filho, na manhã desta segunda-feira, 16, no Centro de Cultura Maestro Miro. A iniciativa, que aglutinou secretarias afins, passará a exigir dos funcionários e titulares um empenho além das suas especificidades, comprometendo-os na identificação de problemas que estejam fora das suas alçadas, repassando-os aos setores diretamente responsáveis para resolvê-los.

A utilização de meio eletrônico e tecnologias digitais como ferramentas para a convergência destas informações, a exemplo de aplicativos, são recursos que a Prefeitura Municipal lançará mão para atingir a eficácia desejada pelo projeto. “É importante a amplitude deste trabalho para avançarmos, no sentido de entendermos que todas as pessoas que tenham o poder de fiscalização devem ser integradas em questões que se vinculam as seus respectivos setores, e todas as estruturas do governo devem ser mobilizadas para a solução das demandas identificadas”, pontuou o mandatário.

O encontro contou com as participações dos secretários José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano), Justiniano França (Serviços Públicos), Denise Mascarenhas (Saúde), Paulo Aquino (Governo), Arcênio Oliveira (Meio Ambiente), Saulo Figueiredo (Transporte e Trânsito), Antônio Carlos Borges Júnior, (Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico), além de Kérssia Carneiro (Vigilância Sanitária) e Nina Paula (Procon).

Definição de atribuições

Nessa quarta-feira, 18, os chefes de fiscalização das secretarias vão se reunir, às 14h, na Secretaria de Serviços Públicos. Este segundo encontro tem por objetivo levantar os pontos e questões pertinentes a cada secretaria, e definir as ações e funções de cada agente público.

A partir de 2016, os municípios baianos passaram  a preencher um formulário eletrônico do Índice de Efetividade na Gestão Pública – o IEGM, ferramenta disponibilizada pelo Tribunal de Contas da Bahia onde reúne informações sobre Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança da Tecnologia da Informação, servindo de subsidio à ação fiscalizatória do controle externo do tribunal.

Juazeiro, segundo divulgado no portal do TCM, ficou entre os primeiros municípios de grande porte do Estado. Esse sistema também tem a avaliação do Instituto Rui Barbosa. No item Saúde, o município atingiu a nota A – Altamente efetiva -, ultrapassando a gestão dos serviços da capital Salvador que apresentou nota B+ (Muito Efetiva). No quesito Educação, Juazeiro ficou com índice B, igualando as cidades de Itabuna e Camaçari; outra nota A apontada pelo questionário ficou no item Cidades.

Desde 2009, Juazeiro tem empreendido uma administração voltada para o desenvolvimento integrado de todas as áreas, iniciando com foco nos ajustes das contas e diminuição das dívidas, pagamento sem atrasos a funcionários. Em seguida, as ações foram voltadas à criação de projetos e programas para a educação, a saúde, o social e a infraestutura, além do fomento à economia mediante parcerias público-privadas e atração de novos investimentos.

“Foi por conta de todo esse esforço que o nosso trabalho começou a dar resultados e hoje Juazeiro vive um novo momento da sua história, onde o crescimento da cidade é reconhecido pela população e atestado por órgãos e instituições de grande credibilidade, a exemplo do Caged, Firjan, IBGE, Instituto Airton Senna, dentre outros”, atestou o ex-prefeito e atual assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Isaac Carvalho.

“Agora ficamos felizes com esse reconhecimento também do Tribunal de Contas da Bahia. E muito mais conquistas ainda virão nesta gestão do prefeito Paulo Bomfim”, concluiu.

A vereadora Eremita Mota (PSDB) está desde a última quarta-feira (03) na cidade de Belo Horizonte, em Minas Gerais, participando de um curso de capacitação. O tema do curso é “Gestão Pública: Noções Básicas da Administração Pública”. O curso vai até domingo.

Com ampla aceitação junto ao legislativo, foi aprovada na noite de terça-feira, 21, a reforma administrativa da administração pública de Barreiras. De acordo com os itens apontados no projeto de lei, a reestruturação deve equilibrar as contas do município com a diminuição do número de postos de contratação.

“Em 2016, a folha de pagamento contemplava 5.764 servidores entre efetivos, nomeações e contratações. Com a reforma, serão 2.369 servidores a menos o que reduz em muito o impacto nos recursos municipais com pagamento de folha salarial”, esclareceu Túlio Viana procurador geral da Prefeitura de Barreiras.

Para retomar a eficiência dos serviços prestados à comunidade em todas as áreas, a Prefeitura de Barreiras iniciou em janeiro o recadastramento dos servidores concursados e o processo seletivo simplificado para contratação de cerca de 639 funcionários. “O que encontramos foi uma folha sobrecarregada com distribuição de cargos sem grande efetividade para a Prefeitura. A partir daqui trabalhamos, respeitando o momento de crise econômica pelo qual passamos, e fazendo as contratações essenciais para o funcionamento do serviço público com respeito à disponibilidade orçamentária”, disse Zito Barbosa prefeito de Barreiras.

A reforma administrativa traz ainda a readequação das secretarias, organizadas pelos eixos de trabalho: gestão e finanças, gestão social e cidadania, gestão da cidade e gestão para o desenvolvimento econômico e sustentável.