:: ‘gastos com festas’

Na sessão desta terça-feira (13/06), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana, para aplicar multa de R$20 mil ao gestor por considerar irrazoável a realização de gastos com festejos municipais em 2016 no montante de R$694.300,00, após a decretação de situação de emergência por conta da prolongada estiagem.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, considerou que o volume das despesas realizadas contraria seriamente os argumentos apresentados pelo gestor para fundamentar e justificar a decretação da situação de emergência.

A prefeitura promoveu a contratação direta das empresas Joaninha Promoções e Eventos, Solegal Serviços, Iguanambi Produções, Eraldo Silva Matos e T & S Produções Artísticas, tendo por objeto a prestação de serviços de eventos festivos no município, ao custo total de R$694.300,00.

Também foram identificadas falhas formais nos procedimentos, entre elas à ausência de razões e justificativas da escolha das empresas contratadas, da documentação comprobatória de realização de prévia pesquisa de mercado em, pelo menos, três eventos semelhantes, e de documentos justificadores da inviabilidade de licitação. Cabe recurso da decisão.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (08/06), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Itapicuru, José Moreira de Carvalho Neto, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa na contratação de bandas a preços exorbitantes para apresentação nos festejos juninos de 2015. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o gestor em R$ 22 mil.

A relatoria constatou que os preços cobrados pelos artistas e bandas musicais – um total de R$440 mil – sofreram aumento significativo em virtude da intermediação de terceiros nos contratos celebrados com o ente público, o que não ocorreria com a contratação direta ou através de representante exclusivo genuíno, que, certamente, reduziria sobremaneira os valores contratados.

No caso concreto, se o valor total gasto fosse dividido de forma solidária, sairia em torno de R$29.283,33 para cada uma das 15 atrações contratadas, revelando um valor exorbitante, considerando, sobretudo, que não se trata de artistas ou bandas consagradas pela crítica especializada ou pela opinião pública. Cabe recurso da decisão.

O ex-prefeito de Caravelas, Jadson Silva Ruas, foi multado em R$7 mil por irregularidades em contratações feitas no exercício de 2013 para a realização dos festejos de réveillon, carnaval e da festa do evangelho. Das 11 irregularidades apontadas no termo de ocorrência, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram pela procedência de seis.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, considerou irrazoável o gasto de R$1.482.412,97 com a realização de festas nos meses de janeiro, fevereiro e agosto, já que não houve a comprovação dos benefícios gerados à economia do município.

Também foram identificadas a ausência de comprovação da exclusividade entre a empresa Target Comunicações & Eventos e as atrações musicais que se apresentaram nos eventos festivos e a não publicação dos processos licitatórios em jornal de grande circulação e de processos de dispensa na imprensa oficial.