:: ‘frequencia’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Paola Maria Gallina, recomendou ao Município de Conceição do Jacuípe que providencie a instalação e o funcionamento regular de registro eletrônico de frequência dos servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em especial dos médicos e odontólogos.

A recomendação, expedida no dia 27, é dirigida à prefeita e ao secretário de Saúde do Município, e propõe ainda a instalação, em local visível das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, inclusive hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde, e outros eventualmente existentes, de quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os profissionais de saúde em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles. O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão.

O MP recomenda que o Município disponibilize na internet, uma lista com local e horário de atendimento dos profissionais de saúde que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao SUS. Orienta ainda que sejam estabelecidas rotinas destinadas a fiscalizar o cumprimento da recomendação. :: LEIA MAIS »

A Diretoria jurídica do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud) ingressou com Mandado de Segurança de nº0016674-19.2015.805, nesta quarta-feira (29), no Tribunal de Justiça da Bahia. A medida é preventiva e tem como objetivo garantir o direito de greve dos servidores, que a partir de hoje (30) iniciaram a greve do judiciário em todo estado.

A greve tem por reivindicação, o reajuste salarial de 6,41% retroativo a março, pagamento do percentual de 5% da última parcela do Plano de Cargos e Salários da Categoria, pagamento da GAE dos oficiais de justiça, pagamento das substituições, CET, VPE/GEE para todos.