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:: ‘FPI’

FPI apresenta resultado de ações em 10 cidades da Bacia do São Francisco

FPI apresenta resultado de ações em 10 cidades da Bacia do São Francisco

Foto: Divulgação

Fiscalização de barragens e lixões, resgate de animais silvestres, multas por desmatamento, interdição de mineração ilegal e prisões foram alguns dos resultados alcançados pela 44ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) realizada em dez cidades da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. A força-tarefa da FPI teve a participação do Ministério Público estadual e contou com colaboração de mais de 150 membros de mais de 30 órgãos públicos durante as duas semanas de atuação, nas quais visitou os municípios de Andorinha, Campo Formoso, Mirangaba, Miguel Calmon, Várzea Nova, Morro do Chapéu, Ourolândia, Umburanas, Jaguarari e Jacobina. Nesta última cidade, o relatório final de atividades foi apresentado nesta sexta-feira (17), junto a integrantes da força-tarefa, promotores de Justiça, representantes de movimentos sociais e sindicais e gestores do poder público.

As fiscalizações incluíram diversas áreas da Bacia do Rio São Francisco. 18 barragens da região, por exemplo, foram visitadas pela equipe – entre elas, 16 não possuíam ou possuem de forma inoperante as estruturas de liberação do fluxo hídrico à jusante, o que representa risco para os ecossistemas aquáticos. Além disso, duas das barragens já haviam sido rompidas e outras 15 apresentaram grande número de problemas que afetam sua segurança estrutural. Em relação à fauna silvestre da região, a atuação da FPI resultou na prisão de 20 pessoas, a maior parte por caça ilegal de animal silvestre ou por posse de animal silvestre em cativeiro sem licença do IBAMA, e no resgate de mais de 800 animais. Outro ponto de fiscalização, as 13 comunidades tradicionais dos municípios, compostas por territórios quilombolas, indígenas e de fundo de pasto, relataram à força-tarefa da FPI falta de serviços básicos, escassez de recursos hídricos e perda gradativa de suas terras.

Outras áreas que receberam trabalhos da FPI foram as de saneamento básico, educação ambiental, desmatamento, utilização de agrotóxicos, uso irregular de água, extração mineral, patrimônio cultural e histórico e patrimônio espeleológico (referente a grutas e cavernas). A promotora de Justiça Luciana Khoury, coordenadora do projeto, ressalta que a ida a campo nas 10 cidades revelou muitos problemas ambientais na região: “identificamos diversos vetores de degradação da bacia, como o uso excessivo e indiscriminado de agrotóxicos nas produções agrícolas. Nossos técnicos em campo observaram, ainda, problemas relacionados ao esgotamento sanitário e ao saneamento básico”, exemplificou a promotora. As informações coletadas pela força-tarefa serão enviadas a promotores de Justiça para que as medidas cabíveis a cada caso sejam adotadas.

FPI interdita cozinha do Feira Palace

FPI interdita cozinha do Feira Palace

Foto: Divulgação

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) interditou a cozinha do Feira Palace Hotel, situado no cruzamento das avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria. A ação, coordenada pelo presidente do órgão e secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), Antônio Carlos Borges Júnior, adotou a medida “para atender exigências sanitárias”.

A coordenadora Márcia Cristina Ferreira ressalta que a interdição da cozinha continuará até que a direção do Feira Palace Hotel adote as medidas necessárias para corrigir o problema. “A FPI estava fazendo a escala normal do plano de trabalho, através da comissão de bares, hotéis, motéis e restaurantes, comércio ambulante e blocos, presidida por Antônio Carlos Borges Júnior, esteve no Feira Palace e interditou a cozinha deles por falta de condições sanitárias de funcionamento”, afirmou a diretora do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços da Settdec e coordenadora da FPI.

Com 29 integrantes, tendo como presidente da comissão o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Junior, a FPI tem como objetivo realizar uma ação de cunho institucional e fiscalizatório, desenvolvida em conjunto com diversos órgãos do governo do prefeito Colbert Martins Filho e outras instituições, para executar uma fiscalização específica em um segmento do mercado, uma atividade econômica ou em alguma outra área de interesse da sociedade. “Constatamos falta de condições no quesito sanitário por isso foi necessária a interdição”, justificou Márcia Ferreira.

Segurança para a Micareta 2018 foi debatida em encontro da FPI

Segurança para a Micareta 2018 foi debatida em encontro da FPIVários pontos relativos à segurança da Micareta, vistos por prismas distintos, foram discutidos durante a primeira reunião da FPI (Fiscalização Preventiva Integrada), realizada na manhã desta terça-feira, 23, no Auditório Dr. João Batista de Cerqueira, na Secretaria de Saúde.

O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges, analisa que o encontro foi positivo, tendo como base a quantidade de informações levantadas pelos presentes. “A nossa maior preocupação é com a segurança dos foliões e das pessoas que trabalham durante a Micareta”.

Segundo o secretário, à medida que o início da festa se aproxima, outras reuniões acontecerão. No ano passado foram realizadas três. “Dúvidas e soluções para os problemas que aparecerão durante este processo serão esclarecidas nestes encontros”.

A FPI é uma ação de cunho institucional e fiscalizatório, desenvolvida em conjunto com diversos órgãos para executar uma fiscalização específica em um segmento do mercado, uma atividade econômica ou em alguma outra área de interesse da sociedade.

O secretário de Prevenção à Violência, Pablo Roberto, disse que o sistema de videomonitoramento mais uma vez será usado no circuito, repetindo a eficiência registrada no ano passado. “As imagens são usadas para solucionar problemas que aconteçam e como meio de prevenção”.

O secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, disse que vê evolução na festa, mas que deve-se adotar medidas preventivas para que a atuação de camelôs vindos de outros municípios sejam adotadas.

Jessé Bezerra, da 3ª Ciretran, enfatizou a necessidade dos trios serem submetidos à nova fiscalização antes de entrarem na avenida devido aos defeitos observados no ano passado, bem como a fiscalização de pista, que previne a ingestão de bebidas alcóolicas por motoristas durante o trajeto.

Participaram a SMT, SMTT, secretaria de Saúde, Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Urbano, Administração, Serviços Públicos, Meio Ambiente, Bombeiros, SAMU, DPT, PM, Coelba e Defesa Civil.

Plano de Aplicação Plurianual é aprovado em Paulo Afonso e garante R$ 10 mi para FPI

O Comitê da Bacia do São Francisco se reuniu em plenária, nos dias 7 e 8 de dezembro, em Paulo Afonso, e aprovou o Plano de Aplicação Plurianual 2018 – 2020, assegurando R$10 mi em recursos para o programa ‘Fiscalização Preventiva Integrada (FPI)’. O programa, que completou 15 anos de existência na Bahia, já foi implantado em Alagoas, em 2014; em Sergipe, em 2016, e em Minas Gerais, este ano. Pernambuco implantará o programa em Pernambuco de 2018. “Esse resultado de apoio à FPI é fundamental para fortalecer o Programa na Bahia e para implementar em outros estados, fazendo com que a atuação em defesa da Bacia do São Francisco seja efetiva”, afirmou a coordenadora da FPI, promotora de Justiça Luciana Khoury. No dia 6 de dezembro, a coordenação da FPI e a diretoria do Comitê da Bacia do São Francisco se reuniram em cada um dos estados para esclarecer os pontos do programa e apresentar a proposta das ações do programa para 2018 a 2020.

Além do MPBA, integram a FPI na Bajia o Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Polícias Civil e Militar, Polícia Federal, Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), por meio da Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), Superintendência do Patrimônio da União na Bahia (SPU/BA), Marinha do Brasil e a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Estado (Sepromi) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

FPI fecha fábrica de cerâmica ilegal em Macururé

Em mais um dia de atividades na região de Paulo Afonso, técnicos que integram as equipes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco da Tríplice Divisa fecharam uma fábrica de cerâmica no município de Macururé. O estabelecimento, que sofreu uma multa de $ 10.500,00, funcionava de forma ilegal e acabou sendo embargado por não possuir registro que comprovasse a origem da madeira e da argila utilizadas para a confecção dos objetos.

O proprietário também foi notificado por não possuir registro de funcionamento e nem responsável técnico habilitado. Ele vai responder por exercício ilegal da profissão. A FPI identificou, ainda, que não era emitida nota fiscal de compra dos produtos. A fábrica conta com um quadro de sete funcionários, mas nenhum deles estava com equipamentos de segurança necessários. O dono não conseguiu comprovar a manutenção das máquinas utilizadas para a produção dos objetos de cerâmica. Ele tem dez dias para se adequar às exigências dos órgãos ou poderá ter o estabelecimento definitivamente fechado. O estabelecimento já havia sido notificado anteriormente pelo Crea-BA.

Outras ações

No Loteamento Morumbi, em Paulo Afonso, os fiscais encontraram obras sem licença ambiental em um empreendimento localizado na zona rural. O espaço é clandestino e, além de não possuir licença ambiental, não tem alvará para construção e nem registro no cartório de imóveis. Os responsáveis já iniciaram a limpeza do terreno com a marcação de alguns lotes.

Já no município de Santa Brígida, técnicos avaliaram o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura referente aos resíduos sólidos. Foram detectadas irregularidades na coleta de água na cidade, feita em um carro-pipa e no fornecimento de água que não tem sido feito de forma regular. No povoado São José, a equipe observou algumas demolições e substituições de casas antigas por construções modernas, com riscos ao patrimônio arquitetônico. Os técnicos visitaram a Igreja de São José e a Igreja de Santo Antonio de Pambu. Em Paulo Afonso e no município de Glória, a equipe de fauna da FPI resgatou 312 animais. No total, o número de animais silvestres resgatados durante a FPI já somam mais de 800.

Fiscalização

Mais de 400 profissionais estão participando da Fiscalização Preventiva Integrada do São Francisco da Tríplice Divisa (FPI), que envolve os estados da Bahia, Alagoas e Sergipe. Nesta primeira FPI conjunta, os trabalhos estão sendo coordenados pelas unidades do Ministério Público Estadual e Federal da Bahia, Alagoas e Sergipe e pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Desde o dia 21 de novembro, policiais, promotores de Justiça, procuradores da República e do trabalho e técnicos de 30 instituições e entidades da Bahia encontram-se em Paulo Afonso, na tentativa de salvar o Velho Chico, através de ações de fiscalização em diversas áreas. Estão sendo fiscalizados 11 municípios: Paulo Afonso, Jeremoabo, Pedro Alexandre, Macururé, Abaré, Rodelas, Glória, Chorrochó, Santa Brígida, Canudos e Coronel João Sá. Nos dias 01 e 02 de dezembro, haverá uma grande audiência pública para apresentar os resultados das operações nos três estados.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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