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:: ‘fomento de assistência’

Entidades feirenses recebem recursos de R$ 170 mil para fomento de assistência

A Prefeitura de Feira de Santana transferiu recursos financeiros – termo de fomento, no total de R$ 170.702,47, para dez organizações da sociedade civil local que desenvolvem ações com crianças e adolescentes. Os repasses são oriundos do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes. As instituições do terceiro setor estão localizadas em vários bairros onde atendem a centenas de pessoas destes perfis, que com o trabalho colaboram para melhorar a qualidade de vida, relacionamento familiar e estimular o crescimento pessoal. O tempo de vigência é entre março e setembro deste ano.

De acordo com a Lei 13.204 de 2015, termo de fomento é o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.



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