:: ‘FNDE’

O Ministério da Educação liberou mais de R$ 2,9 bilhões para complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro foi repassado via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. No total, 60% será destinado para remuneração dos professores na educação básica, e 40%, para despesas na educação básica.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza em Salvador até esta terça-feira (19), o encontro FNDE em Ação. O evento, que pretende orientar os municípios a solucionarem pendências da educação e buscarem apoio para execução de programas, foi aberto na manhã desta segunda-feira (18), com a presença de prefeitos, secretários municipais e gestores interessados no cumprimento das metas da educação pelas prefeituras.

Na ocasião, o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), destacou que o momento de crise da economia trouxe grandes transtornos aos municípios. “Quem sofre mais é quem está na ponta”, disse. Ele fez uma breve retrospectiva das lutas dos prefeitos da Bahia, em 2017, e cobrou do governo federal os recursos do Programa Brasil Carinhoso, destinados às creches e que, repassado até 31 de dezembro, “vai ajudar os municípios a fechar as contas do final de ano”, apontou. Eures também teceu criticas ao Programa Dinheiro Direto na Escola, o qual, segundo ele, “os colegiados não funcionam, o recurso não é fiscalizado corretamente e não cumpre o objetivo”.

Ao saudar os presentes, o presidente da UPB fez questão de destacar a atuação do presidente do FNDE, o baiano Silvio Pinheiro, à frente do órgão. “Está fazendo um grande trabalho. Vejo os prefeitos baianos em Brasília e, quando eles dizem que são da Bahia, você [Silvio] atende com um sorriso mais aberto ainda”, afirmou. O prefeito de Salvador, ACM Neto, completou: “não deixa de puxar a sardinha para a Bahia”. O esforço apontado pelos gestores foi representado na assinatura, feita na abertura do evento, do convênio para construção de 10 creches e uma escola, atendendo a mais de 2 mil crianças em toda a Bahia. O convênio  da ordem de R$ 22,9 milhões foi assinado simbolicamente pelos prefeitos de Alagoinhas, Barro Alto, Jandaíra e Simões Filho. Os municípios de Itapicuru e Sítio do Mato também serão atendidos.

Com mais de mil inscritos, o encontro “FNDE em Ação” foi classificado por Silvio Pinheiro como a oportunidade de “atendimento individualizado aos municípios”. Pinheiro citou os desafios de sua gestão num cenário de restrições orçamentárias e garantiu que os prefeitos e secretários “terão dois dias de atendimento personalizado. Trouxemos os melhores técnicos do FNDE para estarem próximos dos estados e dos municípios”, explicou. Entre outras demandas, o evento fará capacitações, palestras e orientações para que os gestores encontrem um caminho para prestações de contas de obras paralisadas, implementem programas de maneira legal e melhorem a educação local.

O presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro, assinou nesta segunda-feira, 18, a liberação de R$ 22,9 milhões para a construção de 10 creches e 1 escola, que vão beneficiar mais de duas mil crianças em todo estado da Bahia. Com playgrounds, e jardins, as creches atenderão crianças de 0 a 5 anos e 11 meses e contam com fraldários, espaço para amamentação, sala multiuso, copa, lavanderia e rouparia, depósito de material de limpeza, vestiários, cozinha, refeitório e despensa, varanda e pátio de serviços, sanitários, solários e depósito. As cidades beneficiadas são Alagoinhas, Barro Alto, Itapicuru, Jandaíra, Simões Filho e Sítio do Mato. O anúncio foi feito durante a última edição do ano do FNDE em Ação que acontece em Salvador nesta segunda e terça-feira.

O encontro, que tem objetivo de capacitar gestores educacionais e de prestar atendimento individualizado para resolver pendências na execução dos diversos programas do FNDE, recebeu mais de mil e cem gestores no Fiesta Bahia Hotel. Durante a solenidade de abertura, Pinheiro falou sobre a importância dos novos investimentos. “Nosso objetivo é garantir a ampliação do acesso à educação infantil em todo estado da Bahia e tenho trabalhado incessantemente para isso. Além de receber os prefeitos em Brasília, fiz questão de encerrar o ano aqui, no meu estado, trazendo esta boa notícia para nosso povo, que precisa urgentemente equiparar o investimento em educação aos de outros estados. A Bahia já sofreu muito pelo descaso de administrações negligentes, mas nós estamos aqui para reparar estes erros”, ressaltou, acrescentando que os prefeitos que receberam os investimentos anunciados precisam se comprometer com a execução das obras, para que o investimento liberado chegue “na ponta”.

Anfitrião do evento, o prefeito de Salvador, ACM Neto, reforçou a importância dos anúncios. “As liberações assinadas aqui demonstram o compromisso do presidente Silvio com a educação baiana. Além disso, fechar o ano sem nenhuma pendência no pagamento, principalmente em relação às obras, demonstra a organização que existe hoje no FNDE, e que não existia até o ano passado” e fez um pedido: “quero pedir a Silvio que olhe com atenção e carinho para os pleitos dos municípios da Bahia para o novo PAR. Nós, prefeitos, sabemos como é difícil realizar uma obra com recursos federais e ter que aguardar os repasses para dar continuidade. Ou você pára a obra, ou a prefeitura precisa arcar com recursos próprios. Mas o ministro da Educação, Mendonça Filho, organizou a casa e elegeu esta como uma das prioridades”, concluiu.

Também estiveram presentes o Deputado Sandro Regis, representando a Assembleia Legislativa da Bahia; Eures Ribeiro, Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB); Professor Raimundo Filho, representando a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação da Bahia; José Ronaldo, prefeito de Feira de Santana, representando todos os prefeitos do interior da Bahia; José Fernando Uchoa, Diretor de Ações Educacionais do FNDE; Fabrício Castro Oliveira, vice-presidente da Ordem dos Advogados da Bahia; e Maurício Carvalho, Assessor de Relações Institucionais do FNDE.

O prazo para fazer a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2017 foi prorrogado pela segunda vez. Estudantes de todo o país terão mais 10 dias para aditar seus contratos,  até 30 de novembro. Autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) resolveu estender mais uma vez o prazo para que todos os alunos beneficiados pelo Fies possam fazer o aditamento.

“É importante que os estudantes realizem suas renovações de contrato até o dia 30, pois esta será a última prorrogação do ano. Fizemos isso para que todos os estudantes tenham tempo suficiente para realizar o procedimento”, ressalta o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. Ele lembra que o período inicial para realizar o aditamento neste semestre terminaria no dia 31 de outubro.

A portaria que prorroga o prazo será publicada nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU). O normativo também estende para 30 de novembro o período para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Depositado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os governos estaduais e municipais já podem usar o salário-educação deste mês.

Ao todo, R$ 961,1 milhões foram liberados para a manutenção e o desenvolvimento da educação. Os recursos que alimentam o fundo são oriundos do recolhimento de 2,5% dos impostos sobre a folha de pagamento das empresas.

O montante é distribuído entre os entes federados de acordo com o número de matriculados no ensino básico.

A educação foi o tema de uma audiência que o prefeito de Salvador, ACM Neto, participou na manhã desta segunda-feira (25), no Palácio Thomé de Souza. Durante quase uma hora, o prefeito, o presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), Silvio Pinheiro, e o novo secretário municipal de Educação, Bruno Barral, conversaram sobre as tratativas para a liberação de financiamento para a construção de creches.

De acordo com Silvio Pinheiro, as negociações para a liberação de recursos por parte do Ministério da Educação e do próprio FNDE estão bem avançadas. “Fiquei muito satisfeito com o encontro, que também foi o primeiro entre Bruno Barral e Silvio Pinheiro, após a posse do novo secretário”, disse Neto.

Em solenidade realizada nesta quinta-feira, 27, em Vitória da Conquista (BA), o ministro da Educação, Mendonça Filho, assinou um termo de liberação de R$ 110 milhões, a serem distribuídos entre mais de 100 prefeituras da Bahia. A verba faz parte do Programa FNDE em Ação, dirigido a gestores e técnicos interessados na captação de recursos para as redes locais de ensino.

Desse montante, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao MEC, repassou R$ 74 milhões para a construção de novas creches.  Outros R$ 23 milhões serão investidos na aquisição de 107 ônibus do Programa Caminho da Escola e os R$ 13 milhões restantes vão para obras em andamento, incluindo a conclusão de quadras poliesportivas.

Na cerimônia, o ministro entregou 22 chaves a prefeitos da região, como símbolo de todos os ônibus que estarão disponíveis aos estudantes de 86 municípios baianos. O programa tem por objetivo renovar a frota de veículos, a fim de garantir segurança e qualidade na condução dos passageiros e também reduzir a evasão escolar.

Prioridades – “É um compromisso do governo federal reafirmado junto aos municípios, mostrando parcerias e integração de políticas públicas em setores essenciais”, declarou o ministro. “São prioridades áreas como alfabetização e formação de professores, além da melhoria na infraestrutura e no transporte escolar, item fundamental para facilitar o acesso das crianças e jovens à educação.”

Entre os presentes à solenidade estava o prefeito de Salvador, Antonio Carlos Magalhães Neto, que destacou os avanços promovidos pelo MEC na atual gestão. “É muito bom ter o governo federal aqui presente não com discursos, não com promessas, mas com ações concretas”, afirmou. “Com a sensibilidade da atual gestão, as portas em Brasília estarão sempre abertas para todos nós. Quando um município consegue entender que ao organizar a sua educação terá também um retorno social e político, não haverá dúvidas sobre o que fazer.”

Programa – O FNDE em Ação visa estreitar os laços com os gestores. Assim como vem ocorrendo de forma itinerante em outros estados, na visita a Vitória da Conquista, especialistas da autarquia colocaram-se à disposição para sanar dúvidas e pendências sobre a implantação de projetos com verbas da União.

A Prefeitura Municipal de Itabuna, por meio da Secretaria de Educação, enviou esta semana uma representante à Brasília para protocolar representação contra a administração anterior do município por conta de uma série de erros e inconformidades relacionadas aos recursos advindos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos exercícios  de 2013 a 2016.

“Os erros e inconformidades resultaram no bloqueio de verbas importantes que são destinadas para programas da educação do município. Infelizmente este bloqueio está interferindo diretamente na continuidade de programas e projetos”, explicou Verônica Botelho, Assessora de Planejamento da Secretaria de Educação de Itabuna.

Verônica, responsável por representar em Brasília a secretária Anorina Smith Lima, explica que além da representação, ela também tem como missão discutir meios para desbloquear os recursos. Os programas em questão são: Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil); PAR (Plano de Ações Articuladas); PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento); PEJA (Programa de Educação de Jovens e Adultos); Brasil Alfabetizado; Brasil Carinhoso/Educação Infantil; Manutenção do Ensino Infantil e ProInfo (Programa Nacional de Tecnologia Educacional) e Programa de obras para construção de Escolas, Creches e Quadras Poliesportivas, dentre outros.

“Esta é uma ação importantíssima da Educação e muito necessária, caso contrário, ficaríamos paralisados, impedidos de realizar o nosso trabalho por conta de inconformidades apresentadas e falta de responsabilidade no uso dos recursos públicos pela gestão anterior”, destacou a Secretária de Educação do Município, Anorina Smith. Somente os recursos referentes ao PAC 2 bloqueados são: R$ 11.903,485,23 (2ª parcela) e R$ 3.879.348,17 (3ª parcela).

“A primeira parcela, no valor de R$ 3.433,106,97, foi liberada mas não usada para o fim destinado, por esse motivo o FNDE não liberou as duas parcelas seguintes”, explicou a Secretária ressaltando o apoio da Procuradoria do Município, para esta tomada de decisão e ação. A ação foi protocolada no MEC/FNDE contra o governo municipal anterior na terça-feira (25) às 15h, cuja ação já foi representada pela Procuradoria do Município no Ministério Público Federal em Ilhéus no último dia 20 de abril de 2017.

Na terça-feira, também, às 19 horas, aconteceu uma reunião no Ministério da Educação – MEC/FNDE entre o Presidente do FNDE Silvio de Sousa Pinheiro e o Prefeito Fernando Gomes – que se encontra em Brasília-, a representante da Secretaria de Educação, assessora de Planejamento da SEC professora Verônica Botelho, e o Consultor de Convênios e Projetos da Prefeitura Municipal de Itabuna, Miguel Augusto.