:: ‘FLEM’

Foto: Divulgação/TCE-BA

Em sessão ordinária desta quinta-feira (09.11), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou, com ressalvas e expedição de recomendações, a prestação de contas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA), relativa ao exercício de 2021 (Processo TCE/001589/2022). As ressalvas foram impostas devido às irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria, com destaque para a constatação da existência de servidores falecidos que constam como recebedores de remuneração; além de descumprimento de cláusulas contratuais, devido a falhas procedimentais e de planejamento dos setores de fiscalização, controle e acompanhamento; servidores atuando em órgãos distintos e recebendo auxílio-alimentação em duplicidade; deficiências de planejamento e gestão contratual; descumprimento de prazos contratuais, ocasionando morosidade nos pagamentos dos serviços; emissão do Relatório de Serviços Verificados e Qualidade Percebida em momento posterior à emissão da nota fiscal pela contratada; e morosidade na emissão das nota fiscais pela contratada.

Também foram aprovadas com ressalvas as contas da Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), referentes ao exercício de 2018 (Processo TCE/005764/2020). A imposição das ressalvas se deu pela existência de várias irregularidades, de acordo com o relatório da equipe de auditores, tais como ausência de Termos de Reconhecimento de Débito para pagamentos de despesas sem cobertura contratual; baixa de bens sem a realização da apuração dos fatos e da responsabilidade; bens não localizados dentro da FLEM, sem a realização da apuração dos fatos e da responsabilidade; e ausência de publicação de contratos e aditivos formalizados pela FLEM com particulares em sítios eletrônicos próprios/plataformas digitais, mídias ou Diários Oficiais. Além da imposição de ressalvas, foi aprovada a expedição de determinação e recomendações à atual gestão da FLEM.

O plenário do TCE/BA também concluiu os julgamentos de quatro processos de denúncia: o TCE/003289/2023, tendo como denunciante Luiz Antônio Leôncio Machado e denunciada a Polícia Militar do Estado da Bahia/Pregão Eletrônico 026/2022 (decisão pelo conhecimento e improcedência); o TCE/004568/2023, da autoria de Roque Freire contra Antônio Mário Lima Silva (Prefeito do Município de Lajedinho/BA), decidido pelo conhecimento e procedência parcial, com expedição de determinação à Conder e encaminhamento de cópia dos autos ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia; :: LEIA MAIS »

A presidente da Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), Maria Quitéria Mendes de Jesus,  apresentou,  na manhã desta quarta-feira (21), ao presidente do Legislativo feirense, vereador José Carneiro Rocha (PSDB), o Programa Primeiro Emprego  para Estudantes de Escolas Técnicas,  como o objetivo de que seja analisado a possibilidade de elaboração de um Projeto de Lei  para sua  implantação em Feira de Santana. Localizada na rua Visconde de Itaborahy nº 845, no bairro Amaralina, em Salvador, a  FLEM tem-se afirmado como uma instituição inovadora, ao atuar como incubadora para o desenvolvimento de empreendimentos que permitiram a gênese de novas tecnologias, metodologias e serviços.

A fundação  tem desempenhado um papel germinativo, ao prestar o suporte técnico e operacional à iniciativa pública e privada, na formulação, implementação e gestão de diversos programas e projetos estratégicos, amparado em convênios de cooperação técnica ou contratos de prestação de serviços.

Outro elemento de destaque na trajetória da FLEM é a sua atuação no campo da capacitação, aperfeiçoamento e formação de pessoas, que oportunizou a disseminação de informações e conhecimentos, a reflexão e a discussão de novas temáticas e a instauração de espaços de compartilhamento e de aprendizado. Os números alcançados são relevantes: cerca de um milhão de pessoas participaram de ações apoiadas ou promovidas pela entidade.

De acordo com Maria Quitéria, que já foi prefeita do município  Cardeal da Silva e  ex-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB),  ainda este mês, a  cidade de Feira de Santana contará com  um escritório da FLEM, para que possa expandir, entre outras coisas,  o alcance e dinamismo do Programa Primeiro Emprego no interior do estado.