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:: ‘fiscalização periódica’

Vereador pede fiscalização periódica das condições físicas de unidades escolares

O Conselho Municipal de Educação tem como uma de suas funções acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal. Para valorizar e contribuir com esse importante órgão fiscalizador, o vereador Hilton Coelho (PSOL), apresentou um Projeto de Indicação ao presidente Conselho Municipal de Educação de Salvador para que promova debate no referido Conselho a fim de se estabelecer normativa interna que determine a constituição de Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar.

Ela deve ser formada, no mínimo, por engenheiros, arquitetos, profissionais de educação e gestores escolares, com o objetivo de avaliar, em periodicidade não superior a três anos, as condições físicas, de habitabilidade e ambientais de todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, elaborando relatório detalhado da situação estrutural de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento, bem como as diretrizes de reformas a serem executadas, documentos estes a serem encaminhados para a Secretaria Municipal de Educação e Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Lazer da Câmara de Vereadores de Salvador.

“É evidente a ausência de infraestrutura básica dos edifícios escolares que restringe o processo educativo, ao não explorar as possibilidades pedagógicas do espaço físico e de seus arranjos espaciais no desenvolvimento educacional. A inexistência, ou precariedade de parque infantil, por exemplo, priva as crianças da convivência e da exploração do espaço e das atividades e movimentos ao ar livre, comprometendo seu desenvolvimento físico e sociocultural. Uma fiscalização rigorosa contribuirá para que a escola cumpra seu papel”, argumenta Hilton Coelho.



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