:: ‘financiamento’

Foto: Divulgação/MEC

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 16 de fevereiro, a resolução que institui o Fies Social, uma nova versão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa do Ministério da Educação (MEC) executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida visa retomar o papel social do programa, ofertando a possibilidade de até 100% de financiamento nos contratos, além de trazer mudanças significativas para beneficiar estudantes de baixa renda.

O Fies Social busca facilitar o acesso ao ensino superior por meio da concessão de financiamentos estudantis. Diferentemente do fundo tradicional, essa nova versão tem como objetivo principal atender às necessidades dos estudantes de baixa renda e cumprir um papel transformador na sociedade, já que cria condições melhores de acesso e permanência no ensino superior.

Mudanças – Uma das principais inovações trazidas pelo Fies Social é a possibilidade de financiar até 100% dos encargos educacionais para estudantes com renda familiar per capita de meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Soane Galvão (PSB) – Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

Projeto de lei apresentado pela deputada estadual Soane Galvão (PSB) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) estabelece a obrigatoriedade da assinatura física de idosos em contratos de operações de créditos realizados por meio eletrônico ou telefônico com instituições financeiras.

O objetivo dessa medida, segundo explicou Soane na justificativa da proposta, é garantir a autenticidade dos contratos e evitar fraudes ou abusos financeiros contra os idosos, que muitas vezes são vulneráveis a esse tipo de situação. A proposição determina ainda que todas as instituições financeiras que atuam no estado devem adotar os procedimentos necessários para garantir a coleta da assinatura física dos idosos, que deverá ser colhida em documento impresso e devidamente arquivada pela instituição.

Além disso, as instituições financeiras serão obrigadas a apresentar todas as informações relativas ao contrato de operação de crédito de forma clara, objetiva e de fácil compreensão, antes da assinatura do contrato. Isso inclui informações sobre taxas de juros, encargos, prazos, modalidades de pagamento e demais condições contratuais relevantes.

Para facilitar o cumprimento dessa exigência, as instituições financeiras deverão disponibilizar meios alternativos para que os idosos possam assinar fisicamente os contratos de operação de crédito. Isso pode ser feito por meio de atendimento presencial em agências ou pelo envio do contrato físico para assinatura e posterior devolução. :: LEIA MAIS »

Foto: MDR

Duas novas condições para as contratações de financiamento imobiliário por meio do Programa Casa Verde e Amarela já estão em vigor. As faixas de renda familiar foram atualizadas e os subsídios – a depender da renda, localização e características do imóvel – foram ampliados. As medidas, que aumentam o acesso ao crédito no financiamento de moradias, foram promovidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

“Estamos promovendo diversas medidas de melhorias no Programa com o objetivo de facilitar o acesso das famílias à aquisição da casa própria. Com juros mais baixos, a atualização das rendas e a ampliação dos subsídios federais, muitas pessoas que não se enquadrariam nas regras e não teriam condições de contratar um financiamento passarão a ter”, explica o ministro Daniel Ferreira. “Morar bem traz mais qualidade de vida, mais segurança, saúde e, até mesmo, pode contribuir com a segurança alimentar dessas famílias”, complementa.

Com a aprovação do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS), o limite de renda familiar para o Grupo 2 passou de R$ 4 mil para R$ 4,4 mil e, para o Grupo 3, de R$ 7 mil para R$ 8 mil. Em março deste ano, o Grupo 1 já havia sido reajustado de R$ 2 mil para 2,4 mil.

Além disso, um novo aumento de subsídio atende aos Grupos 1 e 2, ou seja, famílias com renda até R$ 4,4 mil. Até setembro de 2021, uma família que vive no Distrito Federal, com renda de até R$ 1,8 mil, contava com R$ 29 mil de subsídio para financiar a casa própria. Com as mudanças, essa mesma família agora contará com subsídio de R$ 47,5 mil. :: LEIA MAIS »

A partir do dia 15 de maio, as empresas ou entidades cadastradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prestar serviço de financiamento coletivo de campanhas nas Eleições Gerais de 2022 estão autorizadas a arrecadar recursos, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos políticos. Até o momento, 12 empresas estão com o cadastro aprovado, e outras nove estão em processo de cadastramento.

O financiamento coletivo, também conhecido como crowdfunding ou “vaquinha virtual”, poderá ser utilizado pela terceira vez no processo eleitoral brasileiro. Essa modalidade de arrecadação de recursos para campanhas eleitorais foi incluída pela reforma eleitoral de 2017, já tendo sido utilizada nas Eleições Gerais de 2018 e nas Municipais de 2020. A norma do TSE que regulamenta o financiamento coletivo no pleito de 2022 é a Resolução nº 23.607/2019 (artigos 22 a 24), com as alterações instituídas pela Resolução nº 23.665/2021, aprovada em dezembro passado.

A vaquinha virtual funciona por meio da internet e de aplicativos eletrônicos controlados por empresas especializadas na oferta desse tipo de serviço. Durante a fase de arrecadação de doações, as empresas devem realizar a identificação obrigatória de cada um dos doadores e das quantias transferidas individualmente, além da forma de pagamento e da data em que ocorreu a respectiva contribuição.

A instituição responsável pela arrecadação também está obrigada a manter lista atualizada no respectivo site na internet, contendo a identificação dos doadores e os números de CPF. As candidatas e os candidatos deverão ser informados pelas prestadoras de serviço sobre as doações realizadas para as campanhas. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho – Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, falou ao site Política In Rosa sobre os repasses a Policlínica Regional de Saúde. “Continuo repassando. Só não pago ônibus porque não uso e não pago aluguel porque não devo, mas continuo pagando. Agora é importante dizer que esse tipo de financiamento que tira dinheiro do SUS da fonte 00 é um financiamento errado e eu já disse ao secretário Estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas”, disse.

Ainda de acordo com Colbert, ele não entende porque tem o dinheiro do SUS para pagar essa despesa e mesmo assim se tira dinheiro da fonte do Tesouro Municipal. “É um financiamento absolutamente equivocado”, disparou.

Foto: Divulgação

Com financiamento de até doze meses, os micro e pequenos empresários de Feira de Santana poderão contrair empréstimos que chegam a R$ 10 mil, através de uma parceria firmada entre a Prefeitura Municipal e o CrediBahia, Programa de Financiamento do Estado da Bahia. Intermediado pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), o Programa de Financiamento já se encontra disponível ao público alvo, com atendimento no posto do SAC da Rua  de Aurora, além de visitas domésticas e aos empreendimentos por  prepostos do CrediBahia.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior informa que, nos últimos anos, o Programa  liberou para o setor recursos superiores a R$ 2 milhões.

Foto: Divulgação

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, cumpre, nesta quinta-feira (01), agenda em Brasília com o intuito de tratar de assuntos referentes ao processo de captação do financiamento de US$ 80 milhões, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), autoidentificada como Banco de Desenvolvimento da América Latina. O valor será aplicado no Programa de Integração de Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental de Camaçari – uma ampla intervenção orçada em US$ 100 milhões (sendo US$ 20 milhões de contrapartida do município). Na manhã desta quinta-feira, o gestor se reuniu com diretor da CAF no Brasil, Jaime Holguín, ocasião em que foi dada continuidade aos entendimentos para a efetivação do financiamento. Pela tarde, o prefeito Elinaldo Araújo se reúne com o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Carlos Eduardo Lampert Costa, para dar seguimento a discussão. Os encontros ocorrem logo após a Secretaria do Tesouro Nacional ter comunicado que Camaçari está apta a realizar o financiamento, por apresentar todos os requisitos necessários para se ter acesso a contratação de empréstimos nacionais e externos, a exemplo do cumprimento de todos os critérios de responsabilidade fiscal e os bons índices de investimento em saúde e educação que constam no histórico da atual gestão municipal. O próximo passo é a negociação propriamente dita do financiamento com a CAF, seguida do encaminhamento para apreciação pelo Senado.

Integrando a comitiva do prefeito, estavam o arquiteto Márcio Targa, coordenador do referido Programa de Integração, e o secretário de Habitação, Júnior Borges, que também tratou de assuntos referentes à pasta no Distrito Federal.