:: ‘filhos’

Amanda Ferreira, Advogada e professora da Estácio – Foto: Divulgação/Ascom

Este ano, a Lei da Alienação Parental (12.318/2010) completa 13 anos. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, do Ministério Público, estima que mais de 20 milhões de crianças no mundo sofrem casos de alienação parental. No Brasil, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que cerca de 80% dos filhos de pais separados sofrem este tipo de violência, agravados durante a pandemia de Covid-19, quando as ações judiciais tiveram um aumento de 171% entre 2019 e 2020.

A advogada Amanda Ferreira explica que a alienação parental ocorre quando a mãe, o pai, os avós ou qualquer um dos responsáveis pelos cuidados da criança ou do adolescente começam a praticar atos com o intuito de sabotar o relacionamento deste com o outro responsável.

— Muitas vezes esse ato de alienação é decorrente do resultado de um divórcio ou de uma separação mais difícil entre os pais. Alguns comportamentos associados à alienação parental são os atos com o intuito de desqualificar a outra parte, o pai ou a mãe, interferir no contato, alienar inclusive outros membros da família, dificultar o relacionamento, a convivência, impedir a prática de atividades com recorrência, entre outras hipóteses. É importante lembrar que alienação parental é um comportamento abusivo e ilegal e muita das vezes aquela pessoa que pratica o ato de alienação sequer tem ciência do que está fazendo, analisa.

Professora do curso de Direito da Estácio, Amanda salienta que no Brasil a Lei 12.318 define a alienação parental e também prevê ao alienador algumas sanções, que incluem a mudança da guarda da criança, o estabelecimento de regime diferente de convivência, a fixação de multas e até mesmo a suspensão da autoridade parental. Dependendo da gravidade do ato, das consequências e da reiteração da conduta, há, inclusive, a possibilidade de prisão do alienador (em decorrência do descumprimento de ordens judiciais). :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MP-BA

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Cíveis, Fundações e Eleitorais (Caocife), promoverá palestras sobre reconhecimento de paternidade para um total de 1.527 mães de crianças e adolescentes cujos registros de nascimento não constam o nome paterno nos Municípios de Ilhéus e Canavieiras. Suspensa há cerca de dois anos em razão da pandemia do coronavírus, a iniciativa, que ocorrerá entre os dias 25 e 29 deste mês, é uma ação do Caocife que levará à região do litoral sul da Bahia os projetos institucionais do MP – ‘Paternidade Responsável’ e ‘Viver com Cidadania’. Enquanto o primeiro visa ampliar cada vez mais o número de reconhecimento formais de paternidade e de assegurar o direito à filiação às crianças e aos adolescentes, o segundo realiza ações para garantir o direito ao registro civil de nascimento.

As palestras serão realizadas no Município de Ilhéus, nos colégios Rotary e Sá Pereira, das 8h30 às 17h30, entre os dias 25 e 28 deste mês; Já  no dia 29, será a vez de Canavieiras, onde as palestras ocorrerão na Câmara de Vereadores e no auditório da Secretaria Municipal de Educação, das 8h30 às 17h. O ciclo de palestras é uma atividade preparatória do mutirão que será realizado pela equipe do Caocife nessas comarcas, entre os dias 15 e 19 de agosto. Os atendimentos serão realizados na unidade móvel de atendimento do MP. Participarão das palestras um total de 1.143 mães em Ilhéus e 384 em Canavieiras.

Mutirão

A unidade móvel de atendimento do MP estará no dia 15 de agosto, das 8h às 17h, na Praça da Bandeira, em Canavieiras. Em Ilhéus, o mutirão acontecerá entre os dias 16 e 19 de agosto, também das 8h às 17h, no estacionamento do Centro de Convenções, localizado na Avenida Soário Lopes. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

Constam no Diário Oficial do Município de Feira de Santana desta quinta-feira (17) a exoneração dos três filhos do vereador Edvaldo Lima (MDB). Edvaldo, que é do mesmo partido que o prefeito, fez duras críticas ao Governo Municipal nas últimas semanas.

Midiã Leite dos Santos foi exonerada do cargo de Diretora do Departamento de Administração do (FUNDEMA) – Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais com símbolo DA-1. Já Átila Leite dos Santos foi exonerado do cargo de Subprocurador Fiscal, da Procuradoria Geral do Município com símbolo DA-1.

Elda Leite dos Santos Simas, outra filha do vereador, foi exonerada do cargo de Chefe da Divisão de Operação e Produção, da Diretoria Executiva da Fundação Municipal de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Cultura Egberto Tavares Costa (FUNTITEC), vinculada à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer com símbolo DA-2.

Foto: Divulgação

Link no site da Prefeitura de Feira de Santana serão os olhos eletrônicos das mães dos estudantes matriculados na rede municipal. A ferramenta vai permitir que elas vejam, num click, frequência e notas dos alunos. Para tanto, todos devem se cadastrar pelo site www.feiradesantana.ba.gov.br. Os espaços dos formulários devem constar os nomes do estudante, da mãe e a data do nascimento do discente.

A interação entre pais e unidades escolares vai contribuir para melhorar o relacionamento entre as partes. Mas não impede que os pais se dirijam às unidades para os contados diretos com professores e diretores. O acompanhamento periódico e o contato direto entre pais e o corpo docente será positivo nos resultados finais, visto que o rendimento do estudante passa a ser acompanhado em tempo integral.