:: ‘Ferrovia de Integração Oeste-Leste’

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Valec se manifeste sobre edição de cláusulas no contrato de construção da Ferrovia de Integração Oeste Leste (Fiol), trecho entre os municípios de Ilhéus e Caetité/BA. As obras estão atrasadas desde 2012.

De acordo com a auditoria, as cláusulas admitem a liberação de recursos em troca de garantias, sem o implemento das condições de pagamento impostas pelas normas técnicas de construção da estatal. Também há indícios de possível omissão em relação à vigilância, à fiscalização e às demais medidas necessárias à preservação dos serviços já executados e dos materiais aplicados, possibilitando a ocorrência de furtos, depredações e alterações indevidas no trecho.

A determinação do TCU é que a empresa avalie de imediato a conveniência e a oportunidade de redimensionar os serviços de supervisão das obras, a fim de ajustá-los à real necessidade, diante de possíveis paralisações e redução do ritmo de trabalho. Além disso, a Valec terá que adotar providências para garantir a preservação e segurança a fim de evitar depredação da obra. As medidas deverão ser apresentadas ao Tribunal no prazo de 60 dias.

O relator do processo foi o ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) manifestou preocupação com a interrupção das obras da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), considerada muito importante para a Bahia, para o Nordeste e para o nosso País. “A obra já está em curso, e é necessário que asseguremos os investimentos e os recursos necessários para que ela siga em frente”, cobrou o deputado, em discurso na Câmara, antes do início do recesso parlamentar.

A luta do deputado é para incluir a obra no plano do governo federal de concessões para ampliar os investimentos e retomar a atividade econômica e o desenvolvimento nacional. Ele queixou-se da obra ter ficado de fora desse investimento. A obra é apontada como estruturante para a economia baiana. Junto com os projetos do Porto Sul e do Gasoduto do Nordeste  (Gasene), é indispensável para a expansão do crescimento e diversificação da economia do sul e do conjunto do Estado.