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Na manhã desta segunda-feira (03), foi aprovado, em primeira discussão e por maioria dos presentes, pela Câmara Municipal de Feira de Santana, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de nº 116/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o inciso IX, do art. 57; o inciso VII, do art. 87; o inciso VIII, do art. 89; e o inciso XVIII, do art. 94, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, com redação dada pela Emenda nº 29/2006.

Os edis Roberto Tourinho (PV), Isaías de Diogo (PDT), Luiz da Feira (PCdoB), Alberto Nery (PT) e Eremita Mota (PSDB) votaram contrário à proposição.

De acordo com o artigo 1º da matéria, o inciso IX, do art. 57, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, com redação dada pela Emenda nº 029/2006, passa a viger com a seguinte redação: “IX — conceder autorização legislativa ao prefeito municipal para ausentar-se do Município por mais de 15 dias, seja para representatividade do Município dentro do território nacional, seja para representatividade do Município fora do país;”.

O artigo 2º  informa que o inciso VII, do art. 87, da Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, com redação dada pela Emenda nº 029/2006, passa a viger com a seguinte redação: “VII — ausentar-se do Município, sem a competente autorização legislativa da Câmara Municipal, por mais de 15 dias consecutivos;”. :: LEIA MAIS »

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

O juiz federal Alex Schramm de Rocha determinou o bloqueio de bens em até R$ 24 milhões do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo (DEM), e de outras quatro pessoas por suspeita de fraude em nove licitações da prefeitura municipal com a Coofsaúde – cooperativa que prestou serviço terceirizado para a gestão. Os contratos da prefeitura com a empresa ultrapassaram R$ 285 milhões apenas em um ano. A relação da cooperativa com a gestão municipal rendeu multa aplicada pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e de acordo com a Corte, a gestão de Colbert Martins – que sucedeu Zé Ronaldo – não conseguiu comprovar a realização de serviços que montam o valor de R$ 14 milhões.

Segundo denúncia do MPF, a cooperativa recebeu entre 2009 e 2018 um total aproximado de R$ 285,6 milhões do Fundo Municipal de Saúde e da Fundação Hospitalar de Feira de Santana. Desse total, estima-se que tenham sido superfaturados R$ 71,6 milhões. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 de Feira de Santana ainda não foram enviados aos contribuintes. O esclarecimento é da Prefeitura Municipal, através da Secretaria da Fazenda. Documentos de cobranças clonados foram enviados para várias pessoas.

Alguns contribuintes que receberam o aviso consideraram estranhas as cobranças e as distorções nos campos. Um código de barras direciona o pagamento, através do sistema Pag Seguro, para uma conta bancária, que ainda não identificada.

Um boletim de ocorrência está sendo registrado na Polícia para que se chegue ao(s) autor (es) do golpe, que se constitui crime. :: LEIA MAIS »

No dia 15 de março de 2020, de 09h até 17h, acontecerá o encerramento do projeto Mostra da Diversidade Cultural – Imagens da Cultura Popular, na Praça e no Casarão Fróes da Motta, patrimônios culturais de Feira de Santana. A programação, que é gratuita e aberta ao público, prevê apresentações dos artistas e grupos culturais que foram contemplados no Prêmio Cultura e Desenvolvimento Local, já em sua segunda edição. A Mostra contará com apresentações resultantes das oficinas desenvolvidas por artistas e instituições apoiados pelo Prêmio, entre os quais Zé das Congas, Dionorina, Tambores Urbanos e Moviafro, além de shows da Quixabeira da Matinha, Filarmônica 25 de Março, Roda de capoeira, projeto Jam Na Cuca, dentre outras ações de caráter formativo, a exemplo da palestra sobre elaboração de projetos culturais e captação de recursos organizada pela Casa Azul.

A Mostra marca o encerramento do programa Belgo Bekaert Forma e Transforma, uma inciativa da Belgo Bekaert Arames, em parceria com a ONG Favela é Isso Aí, por meio da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania e Governo Federal e da Lei Federal de Incentivo à Cultura. Os parceiros e apoiadores locais são a UEFS e a Prefeitura Municipal de Feira de Santana.

O resultado da mostra final foi organizado em conjunto com todos os grupos e artistas feirenses selecionados no Prêmio Cultura e Desenvolvimento Local, edição 2019. Para saber sobre a programação completa da mostra basta acessar a página do projeto em www.facebook.com/feiracultura/. :: LEIA MAIS »

Foto: Humberto Filho/MP-BA

Segunda maior cidade de Bahia, com população de cerca de 615 mil pessoas, Feira de Santana conta pela primeira vez em sua história com uma sede própria do Ministério Público do Estado da Bahia. O prédio, localizado na Avenida Presidente Dutra, s/n, no bairro de Santa Mônica, foi inaugurado na tarde da última sexta-feira, dia 28, pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. Com quase quatro mil metros quadrados, a sede da Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana foi instalada em um terreno de oito mil metros quadrados cedido pelo Governo do Estado e conta com 143 vagas de estacionamento, 32 gabinetes, recepção, sala de triagem, secretaria-processual, sala multiuso, refeitório, sanitários acessíveis em todos os três pavimentos, salas para servidores e estagiários, dentre outros espaços. Foram investidos na construção, que durou 15 meses, R$ 9,6 milhões em recursos próprios do MP. A obra foi licitada e executada pela empresa Alcance Engenharia & Construção Ltda.

Na solenidade de inauguração, coube promotor de Justiça Lourival Miranda a narrativa sobre todas as etapas vencidas até a concretização do sonho da sede própria para a Promotoria Regional de Feira de Santana. Ele fez um resumo sobre todas as tratativas e atores responsáveis pela localização de um terreno adequado, cessão do terreno pelo Estado da Bahia e pela construção, destacando especial agradecimento à procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, que assumiu o compromisso de, mesmo sem emenda parlamentar, construir a sede com recursos próprios do Ministério Público, priorizando o projeto e fornecendo melhores condições de trabalho para os promotores de Justiça e servidores. “Jamais esqueceremos da sua atenção com a Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana”, afirmou Lourival, estendendo os agradecimentos aos chefes de Gabinete Luis Cláudio Nogueira e Marcelo Guedes, ao superintendente de Gestão Administrativa Frederico Soares, ao diretor de Engenharia Paulo Sampaio, ao arquiteto Leonardo Araújo e à gerente regional da Promotoria, Daniele Miranda. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Com a expectativa de mudanças positivas e melhores resultados de aprendizagem, a Escola Municipal Quinze de Novembro, do distrito de Jaíba, única da Bahia contemplada com o novo modelo de escola cívico-militar do governo federal, está em fase final de reforma. A perspectiva é que os reparos sejam concluídos pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho ainda na primeira semana de março para a retomada das aulas. A escola atende a 508 estudantes do Ensino Fundamental I e II.

De acordo com o Ministério da Educação, 600 municípios tinham pretensão de aderir ao modelo. Das 54 escolas contempladas neste primeiro ano, 38 são estaduais e 16 são municipais. A região Nordeste foi contemplada com oito unidades de ensino e a escola de Feira é a única da Bahia.

O secretário de Educação, Marcelo Neves, diz que sua equipe acompanhará de perto o funcionamento da escola. Ele explica que não haverá mudanças na proposta pedagógica da escola. “Ela continuará seguindo as mesmas orientações das demais escolas da Rede Municipal, com os mesmos conteúdos e matérias. Manteremos o mesmo quadro de professores, com uma ou outra inserção”, destaca. :: LEIA MAIS »

Foto: Abnner Kaique

Artesãos de Feira de Santana interessados em expor e comercializar no Mercado de Arte Popular (MAP) podem se dirigir ao Departamento de Turismo, levando uma mostra do produto.

Sem custos para o participante, a iniciativa do Governo do prefeito Colbert Martins Filho visa criar oportunidade para que outras pessoas também possam divulgar seu trabalho.

“Os interessados devem apresentar uma mostra do produto, que será avaliado. O mesmo deve ter a identificação do artesão e a sua origem”, afirma a diretora de Turismo, Graça Cordeiro. O Departamento de Turismo está situado no primeiro andar do Mercado de Arte. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A 10ª edição do Projeto Arte na Avenida volta a encantar Feira de Santana no dia 8 de março. O evento realizado no canteiro central da avenida Getúlio Vargas, à altura da entrada da rua São Domingos, no Capuchinhos, já é esperado por artistas e visitantes.

A iniciativa da Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, tem como objetivo mostrar às pessoas as mais diversas formas de expressão: artes visuais, audiovisual, dança, circo, música, literatura, teatro, antiguidades e artesanato.

É um espaço democrático, onde todos têm livre acesso, não é preciso adesão ou pagamento de taxa. O artista interessado leva sua banquinha e participa, trocando experiência com o público, observando novas tendências e levando cultura para a população. O Projeto Arte na Avenida começa às 8h e vai até as 15h. (PMFS)