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Foto: PMFS

O fornecimento de água, esgoto e energia elétrica não deve ser interrompido em razão de contas em aberto por parte do usuário durante os períodos de isolamento social e quarentena em razão do novo Coronavírus (COVID – 19). É o que recomenda a Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/FSA) às empresas que fornecem esses serviços.

A recomendação é válida enquanto se manter a situação de emergência em saúde pública declarada pela Lei de nº 13.979/2020, pelo Decreto Estadual de nº 19.529/2020 e Decreto Municipal de nº 11.490/2020.

A recomendação orienta que, no período de vigência da pandemia do Covid-19, as empresas se abstenham de interromper o fornecimento dos serviços em razão de contas em aberto por parte do usuário/consumidor. O texto requer ainda que as concessionárias suspendam, temporária e excepcionalmente, a cobrança de faturas e débitos pretéritos a usuários beneficiados com as tarifas sociais de água e energia elétrica. :: LEIA MAIS »

Prefeitura de Feira de Santana – Foto: PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana declarou, nesta segunda-feira (23), estado de calamidade pública no município para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19).

CONFIRA O DECRETO

O PREFEITO MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA, Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e com base nas suas atribuições preceituadas pela Lei Orgânica do Município de Feira de Santana, com fulcro na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, bem como com fundamento no quanto disposto pelo art. 65 Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de Maio de 2000, :: LEIA MAIS »

As inscrições dos atletas para os Jogos Esportivos de Feira de Santana, que terão 45 eventos em 25 modalidades, serão encerradas no dia 27 e estão sendo feitas exclusivamente pela internet. Para tanto, o dirigente deve ir à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer e procurar o Departamento de Esportes, onde fará um cadastro. A Secel fica à rua Estados Unidos, 37, Kalilândia.

Após ser cadastrado, o dirigente receberá login e senha, que dão acesso aos formulários eletrônicos. A iniciativa tem como objetivo facilitar o trabalho das inscrições por parte das equipes, eliminar o trânsito de papel e oferecer segurança. Os jogos esportivos são organizados pela Secel – Departamento de Esportes, e patrocinados pela Prefeitura de Santana. O contato deve ser pelo site www.feiradesantana.ba.gov.br. Basta clicar no link. (PMFS)

Foto: Washington Neri

O prefeito Colbert Martins Filho vai baixar decreto municipal determinando o fechamento do comércio de Feira de Santana pelo período de uma semana, em função da pandemia do Novo Coronavírus (COVID – 19). A medida, tomada por unanimidade durante reunião do Comitê Temático da Indústria, Comércio e Serviços, no gabinete do prefeito, no Paço Municipal Maria Quitéria, na tarde desta quinta-feira, 19, será válida para o período de 21 a 29 deste mês.

Durante o vigor do decreto de fechamento do comércio, apenas deverão funcionar os setores de farmácia e de abastecimento de alimentos. Já os setores de bares e restaurantes estão sendo recomendados a adotarem algumas medidas preventivas para evitar a disseminação da doença.

Ao anunciar a medida, com aval de todos os segmentos da economia da cidade, o prefeito Colbert Martins, que também é médico, destacou a preocupação em preservar vidas diante da pandemia do coronavírus, que vem abalando o mundo e matando milhares de pessoas. Ele reconheceu também que, depois das pessoas, o maior impacto será o econômico e destacou que o Governo Municipal está disposto a colaborar no que for possível para evitar um colapso e que já está adotando medidas necessárias para tentar frear a disseminação da doença e consequentemente mortes, além de definindo estratégias para ampliação da oferta de atendimento de médico hospitalar na rede pública em caso de emergência. :: LEIA MAIS »

Casa do Trabalhador de Feira de Santana

A Casa do Trabalhador de Feira de Santana, equipamento da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), passa a oferecer atendimento ao público através do site da Prefeitura de Feira de Santana. O serviço é prestado para quem desejar se cadastrar para vagas de empregos.

Para quem está buscando oportunidade de emprego, basta se cadastrar acessando o site www.feiradesantana.ba.gov.br e clicar no link da Casa do Trabalhador. Os interessados também podem se cadastrar através do site Portal Mais Emprego.

O secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), Antônio Carlos Borges Júnior, informa que a partir do próximo dia 20, a Casa do Trabalhador também estará disponibilizando atendimento pré-agendado e com hora marcada, através do sistema. “O serviço será amplamente divulgado através do site da Casa do Trabalhador”, ressalta. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Além das escolas municipais, as unidades da rede particular, bem como cursinhos e instituições de ensino superior vão suspender as aulas, em Feira de Santana, pelo período de 15 dias, a partir desta quarta-feira, 18. A decisão foi tomada hoje, 16, pelo prefeito Colbert Martins Filho, em entendimento com o Comitê de Acompanhamento das Ações de Controle do Coronavírus.

Também vão ser suspensas atividades dos equipamentos da Fundação Cultural Egberto Costa, a exemplo do Museu de Arte Contemporânea Raimundo de Oliveira, Biblioteca Municipal, Teatro Margarida Ribeiro e Centro de Cultura Maestro Miro, incluindo o programa arte de Viver, que atende a mais de três mil pessoas.

Os parques José Monteiro (Parque da Cidade) e Erivaldo Cerqueira (Parque da Lagoa), vinculados a Secretaria de Serviços Públicos, serão fechados aos finais de semana, nesse período. Há, por enquanto, “recomendação” do Poder Executivo para suspensão de funcionamento dos cinemas, academias de ginástica e teatros privados, ambientes geralmente fechados. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

Em mais de duas décadas, o ajuste anual do IPTU (Imposto Territorial de Feira de Santana), relativo ao exercício financeiro de 2020, será menor do que o índice oficial da inflação.

O secretário da Fazenda, Expedito Eloy, explica que a busca de um realinhamento menor possível, desde que não afetasse o ponto de equilíbrio financeiro do município, foi determinada pelo prefeito Colbert Filho.

Os carnês, que começam a chegar às residências dos contribuintes a partir do dia 21, terão valores 3,27% maiores do que no ano passado – a inflação do período chegou a 4,31%. Ou seja: menor 1,04 ponto percentual. Os documentos serão entregues pelos Correios – mas poderão ser impressos no site da Sefaz – sefaz.feiradesantana.ba.gov.br. Neste ano foram emitidos mais de 120 mil carnês do tributo.

O pagamento em cota única, com desconto de 20% do valor devido, será até o dia 15 de abril. Toda a rede bancária foi credenciada pela Prefeitura para realizar esta operação. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Targino Machado – Foto: Divulgação

Após desistir da ação na qual pede para deixar o Democratas, o deputado estadual Targino Machado destacou o ótimo relacionamento com o prefeito de Salvador, ACM Neto, também presidente nacional do DEM, e rechaçou qualquer possibilidade de ingressar em um partido da base do governo estadual.

O parlamentar revelou que nunca houve nenhuma especulação em relação ao seu ingresso em outra sigla e reafirmou seu compromisso com o projeto político do gestor da capital baiana. “Reafirmo o meu compromisso com o projeto político do prefeito de Salvador, ACM Neto, apesar de graves discriminações que tenho sido alvo, perpetradas pelo Diretório Municipal do Democratas de Feira de Santana”.

Confira a nota na íntegra:

Nunca especulei minha ida para qualquer partido. De igual modo, nunca fiz queixa da minha relação com o prefeito de Salvador, ACM Neto, pois é excepcional, como excepcional foi a nossa demorada conversa nesta última quarta-feira.

As razões para querer sair do Democratas foram apontadas na petição inicial do processo, que é público. A decisão para retirada do mesmo foi apontada, também, em petição acostada àquele processo.

Não vou falar, por enquanto, à respeito, por orientação do patrono da ação. Mas não é razoável qualquer profissional da imprensa, de forma descomprometida, atribuir a mim a intenção de ir para um partido da base do Governo Estadual. Peço que corrijam este equívoco, que fere de morte a história de coerência que construí ao longo da vida.

Enfim, sou o único deputado da história do Parlamento a ficar por vinte anos como deputado de Oposição, sem nunca me curvar ou me deixar seduzir pelos encantos do poder. Assim continuarei.

Reafirmo o meu compromisso com o projeto político do prefeito de Salvador, ACM Neto, apesar de graves discriminações que tenho sido alvo, perpetradas pelo Diretório Municipal do Democratas de Feira de Santana. Todas as divergências no regime democrático precisam ser resolvidas sob o império da Lei, associado ao diálogo à exaustão. Assim será feito.