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Feira de Santana – Foto: ACM

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram, em parte, as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada por técnicos do tribunal na Prefeitura de Feira de Santana, que indicou a existência de irregularidades formais em processos licitatórios, contratos e termo aditivos referentes ao exercício de 2017. Os certames tinham por objeto a construção de unidades escolares e a pavimentação de vias urbanas.

O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou ao atual prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, que, junto com o Controle Interno do município, adote as providências necessárias para a devida fiscalização dos processos licitatórios e da execução de obras e serviços.

Considerando apenas as fontes de recursos passíveis de fiscalização pelo TCM, os gastos com obras e serviços de engenharia pela prefeitura, no exercício de 2017 alcançaram o montante de R$25.175.815,34. Foram auditados sete processos licitatórios, que juntos representam mais de R$4 milhões.

Em relação a esses procedimentos, os auditores do TCM indicaram, como falhas formais, a ausência de composições de custos unitários de serviços e encargos sociais; de composição de BDI – Benefício e Despesas Indiretas – que fundamentou o percentual de 15%, padronizado pela administração; e de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART referente aos orçamentos de referência da administração, bem como da empresa contratada.

Também foram apontados como ausentes, nesses processos, o critério de aceitabilidade de preço unitário; o cronograma físico-financeiro da administração e da empresa contratada; os Diários de Obras; e as memórias de cálculos que fundamentam os boletins de medição. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

“Fico muito triste em ver que o prefeito em quem eu votei, que eu apoiei, para quem eu tomei chuva na cara atrás de voto, que eu acreditei que seria melhor que o ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho, não me dá ouvidos, não me atende para ouvir o que eu tenho para falar. A situação está insustentável”. A declaração é do vereador e presidente da Câmara Municipal, Fernando Torres (PSD), durante discurso na tribuna da Casa nesta terça (9).

A fala do parlamentar se deu após ele ter ido à Secretaria de Saúde junto com outros vereadores, a fim de tentar solucionar impasse existente na Casa de Saúde Santana, especificamente a suspensão do atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por parte da Prefeitura, e o prefeito e o secretário Marcelo Brito não terem dado a mínima para o que os parlamentares queriam dizer.

“Está difícil a convivência da Câmara Municipal com a Prefeitura de Feira de Santana. Pelo que vejo, o prefeito não pede orientação para o vice-prefeito Fernando de Fabinho, que sabe administrar, e, por isso, nada conseguimos. Nessa tribuna aqui falamos para a imprensa, para a população e para a Prefeitura, mas esta fecha as portas para a Casa da Cidadania”, disse.

E acrescentou: “Isso nunca aconteceu na história de Feira de Santana. Somos uma nova Câmara, sim, mas nenhum prefeito na história da cidade nunca ficou sem atender aos pedidos da Câmara. Estamos aqui fiscalizando, buscando dialogo e entendimento, mas a Prefeitura não quer ouvir o que os vereadores têm a falar sobre a cidade”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Feira de Santana e região acaba de ganhar mais um reforço para a difusão da cultura. A Academia Metropolitana de Letras e Artes de Feira de Santana foi criada na noite dessa sexta-feira, 05 de novembro, data em que se comemora o Dia Nacional da Cultura, durante solenidade no Auditório do Teatro Margarida Ribeiro. A patrona da Academia Metropolitana é a heroína brasileira Maria Quitéria e a madrinha é a professora Lélia Vitor Fernandes de Oliveira.

Inicialmente constituída com 14 acadêmicos, a entidade tem como primeiro presidente o psicólogo e escritor Maroel Bispo. “Feira de Santana é uma metrópole, ou seja, é uma cidade referência de uma extensa rede de municípios, exercendo influências de ordem econômica, política e sociocultural e tem muito a contribuir, através desta Academia, para o engrandecimento da cultura dos municípios que integram a nossa região metropolitana”, pontuou o presidente em seu discurso de posse.

A criação da Academia Metropolitana de Letras e Artes de Feira de Santana é o resultado de um movimento idealizado pelo escritor Maroel Bispo, que visa a integração e a valorização de artistas, intelectuais e escritores regionais, pois os municípios circunvizinhos possuem nomes representativos no passado e no presente da vida cultural, todavia, não são devidamente reconhecidos. “Com esse espaço, o povo de cada município da nossa região metropolitana passa a ter um registro histórico que imortaliza as tradições, as artes, as letras e os homens e mulheres que fizeram e fazem a vida cultural de suas respectivas cidades”, afirma o escritor Maroel Bispo, presidente da Academia Metropolitana.

Nesta solenidade, foram diplomados e empossados como Membros Efetivos Fundadores, os seguintes artistas, intelectuais e escritores: Maroel Bispo, Cláudia Gomes, Alexandra Patrocínio, Celiah Zainn, Aretuza Santos e Júlia Suzarte, de Feira de Santana; Antônio Cazumbá, Valmir Pereira e Analú Fernandes, de São Gonçalo dos Campos; Gilmara Belmon, de Amélia Rodrigues e José Ilton Gomes dos Santos, de Conceição do Jacuípe. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / PMFS

O secretário de Saúde, Marcelo Britto, explicou a o que está acontecendo não somente da Casa de Saúde, como a de outras três ou quatro unidades que também estão passando por essa situação. O ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, denunciou na noite desta segunda-feira (08) que a Casa de Saúde Santana não atenderia mais o público SUS.O ex-prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, denunciou na noite desta segunda-feira (08) que a Casa de Saúde Santana não atenderia mais o público SUS.

Em entrevista ao site Política In Rosa, na manhã desta terça-feira (09), Marcelo informou que a culpa não é da Secretaria, mas da lei. Segundo ele, esses contratos com a iniciativa privada são feitos com a durabilidade de um ano podendo ser renovado por mais quatro, o que dá um total de cinco anos. “A cada ano que passa você é obrigado aditivar o contrato. Quando se faz esse aditivo, a lei determina que você precisa ter todos os documentos anexos”, explicou.

Os documentos exigidos pela lei, ainda conforme o secretário, são: o contrato social da empresa, CNPJ, alvarás de funcionamento da Vigilância Sanitária, estar inscrito no Conselho correspondente (no caso o Conselho de Medicina), todas as certidões negativas de tributos e impostos federal, estadual e municipal. “A lei diz que, na falta de um desses documentos, não será possível fazer aditivo de contrato. Aquilo que está sendo chamado de burocracia, eu chamo de lei. A lei assim determina e não interessa a vontade do secretário ou do prefeito. A lei precisa ser cumprida e é isso que esse secretário está fazendo”, explicou.

O contrato da Casa de Saúde Santana está vencido há mais de dois meses, ainda conforme Marcelo. “Disseram que não foi avisado antes. Tem mais de 60 dias que esse assunto está em pauta. Uma parte da documentação foi entregue, mas não está completa. Das dezenas de contratos que foram aditivados, só estamos com problemas com três ou quatro. Todos os outros foram renovados normalmente, sem qualquer tipo de transtorno, com toda a documentação hábil anexada no processo”, disse. :: LEIA MAIS »

Ex-prefeito de Feira de Santana e médico, Tarcízio Pimenta – Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ex-prefeito de Feira de Santana e médico, Tarcízio Pimenta, denunciou em suas redes sociais que a partir de terça-feira (09) o Hospital Casa de Saúde Santana não atenderá mais pelo SUS. De acordo com Tarcízio Pimenta, a orientação veio da própria Secretaria Saúde de Feira de Santana. “Quem depender de atendimento do SUS em ortopedia e procedimentos cirúrgicos pela Casa de Saúde não terão mais. Tudo isso devido a burocracia da Secretaria Municipal de Saúde”, afirmou.

Em entrevista ao site Política In Rosa, Tarcízio explicou ainda que a burocracia era essa que ele abordou em seu vídeo. Segundo o ex-prefeito, não somente a Casa de Saúde, mas outras unidades hospitalares estavam passando pelo mesmo problema. “Restringi a Casa de Saúde Santana porque é um dos lugares onde eu trabalho. Está ocorrendo há alguns dias por parte da Secretaria Municipal de Saúde exigências em relação as Instituições que prestam serviços ao SUS. Exigências como alvará e licença de funcionamento. Nada que não se possa resolver dentro de um acordo ou um termo de ajuste. Situações essas que a própria Secretaria de Saúde não avisou a essas unidades que precisaria fazer ou tomar essas atitudes antecipadamente.”, relatou.

Segundo Tarcízio, determinadas clínicas oftalmológicas e ortopédicas que faltavam apenas um documento também foram descredenciadas. “No geral, são coisas históricas que já acontecem e que vai se negociando até chegar a um denominador comum e encontrar as saídas. Nada de tão grave e mortal que não pudesse ser encontrado uma solução que definisse isso entre a Secretaria e as Unidades”, explicou.

Ainda segundo Tarcízio, a ação da Secretaria foi apenas a de exigir e não dialogar de forma nenhuma. “Não pode e vai ficar por isso mesmo pedindo para suspender que eles não iriam pagar”. Falando especificamente sobre a Casa de Saúde Santana, Tarcízio informou que reuniram os médicos e passaram essa informação. “Já estão sem pagar há quase dois meses pelos serviços prestados. O repasse de verba não foi feito. O hospital vinha trabalhando com recurso próprio. A última folha de pagamento quem pagou foi o hospital. A Secretaria não repassou recurso nenhum. E acredito que as outras unidades também não receberam”, informou.

Conforme Tarcízio, a reunião com o secretário de Saúde e o setor técnico da secretaria ocorreu na tarde desta segunda-feira (08). “O secretário foi enfático em dizer que o hospital já deveria ter suspendido o atendimento a muito tempo. O secretário quem falou e sugeriu alegando que se já não pagou, não vai pagar mesmo. O secretário não mandou [uma informação] oficialmente, mas disse a todos que estavam lá e testemunhas existem. Quem suspendeu [os serviços] foi ele”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Começa a tomar forma a proposta para transformar o Parque João Martins da Silva num local de negócios e aprendizado agropecuários, lazer, entretenimento e eventos diversos. Na manhã da última sexta-feira, 5, os detalhes do projeto foram apresentados para o prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho, e ao presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva.

O encontro na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB), em Salvador, ainda contou com a presença de vereadores. A principal proposta é a utilização do equipamento durante todo o ano e já há um grande investidor anunciando o ponta pé.

Durante o encontro foram sugeridas algumas mudanças. Contudo, será respeitada a tradição da origem do parque.

“Quando o parque foi implantado, famílias de Feira de Santana financiaram a construção daqueles pavilhões que existem até hoje. É uma justa homenagem a todos os que contribuíram para o surgimento do parque a manutenção desses pavilhões agregados ao novo projeto”, considerou João Martins da Silva.

Aprendizagem Rural

Além da FAEB, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil serão os primeiros grandes investidores no novo Parque João Martins da Silva. Serão aplicados cerca de R$ 10 milhões na implantação de uma escola técnica e uma faculdade de aprendizagem rural e num centro nacional para os amantes dos cavalos. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/CMFS

Na manhã da última sexta-feira (05), a Câmara Municipal de Feira de Santana foi palco para uma audiência pública com o tema: “Re-existir: identidade e saúde da população negra”. A atividade foi realizada em conjunto pela Comissão Permanente de Reparação, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Proteção à Mulher, presidida pelo vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), o Movimento de Organização Comunitária (MOC), a Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e também a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Candeal II.

Fizeram parte da mesa Selma Glória, coordenadora do projeto Re-existir; Conceição Borges, diretora do MOC e do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (SINTRAFS); Francisca das Virgens Fonseca, liderança quilombola e educadora social da comunidade de Candeal II, Renata Dias Souza, representante da PROPAE/UEFS, e a enfermeira Vanessa de Souza Lima, representando a Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana (SMS). Além disso, estavam presentes também diferentes lideranças de movimentos sociais, em especial Fabrício Cabral, presidente da Associação Feirense de Pessoas com Doença Falciforme (AFADFAL) e lideranças de comunidades quilombolas.

Diversas propostas foram feitas e aprovadas na audiência, e devem ser encaminhados pela Comissão de Reparação e Direitos Humanos: a realização de uma audiência com a Secretária de Saúde sobre a institucionalização da Política Municipal de Saúde Integral da população negra; a organização de um espaço para discutir a identificação das comunidades quilombolas; e a realização de uma Sessão Especial na Câmara Municipal para tratar da temática da saúde da população negra, uma vez que, dentre os 21 vereadores e vereadoras do município, apenas Jhonatas Monteiro (PSOL) e Silvio Dias (PT) estiveram presentes na audiência pública. A ausência dos/as demais representantes foi alvo de críticas das pessoas presentes. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) convoca 14 permissionários do STPAC (Sistema de Transporte Público Alternativo e Complementar) que operam em seis linhas rurais para comparecerem nesta segunda-feira, 8, às 10h, na sede do órgão municipal, a fim de discutir a viabilidade de ingresso ao Sistema Integrado de Transportes (SIT) com o uso da bilhetagem eletrônica.

A publicação com a relação dos convocados consta no Diário Oficial Eletrônico, edição deste sábado, 6. Segundo o secretário Saulo Figueiredo, a medida é para atender à situação de emergência do transporte público urbano, declarada recentemente pelo Governo Municipal.

Estes permissionários deverão atender as seguintes linhas rurais: :: LEIA MAIS »