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Prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho – Foto: Anderson Dias / site Política In Rosa

O prefeito do Município de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, foi orientado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a manter abertas as unidades de saúde municipais, cujo fechamento foi anunciado em razão da ausência de aprovação pela Câmara de Vereadores da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022. A recomendação foi expedida hoje dia, 31, pelo promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, após circular na imprensa local notícia de que o Poder Executivo fecharia diversas unidades alegando adequação orçamentária resultante da falta de LOA aprovada.

Segundo a recomendação, a ausência da LOA não é motivo suficiente para uma medida que “impactaria diretamente a oferta dos serviços a nível estadual, especialmente no período da pandemia”. No documento, o promotor de Justiça destaca que, conforme a “Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício 2022 de Feira de Santana, na ausência de aprovação da Lei Orçamentária Anual até 31/12/2021, o Poder Executivo é autorizado a executar, à razão de 1/12 da proposta orçamentária, as ‘despesas decorrentes da manutenção básica dos serviços municipais e ações prioritárias a serem prestadas à sociedade'”.

Audo Rodrigues lembra que serviços de saúde são essenciais, não admitindo interrupção na sua prestação. :: LEIA MAIS »

Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs)

A Procuradoria Educacional Institucional da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) informa aos estudantes participantes do Enade 2021 que encerrou no último dia 25 de janeiro o prazo para que as coordenações de curso deliberassem sobre as solicitações de dispensa por motivos de ordem pessoal.

A regularidade no Enade será imediatamente obtida pelos estudantes cujas dispensas foram deferidas pelos coordenadores. Estudantes com solicitações de dispensa indeferidas ou não analisadas pelas coordenações de curso podem interpor recurso até o dia 11 de fevereiro. Informações sobre a deliberação das solicitações de dispensa podem ser obtidas no Sistema Enade. :: LEIA MAIS »

Foto: Raylle Ketlly / Arquivo

Nesta quinta-feira (27), Feira de Santana registrou 935 casos positivos da Covid-19, é a maior quantidade de exames positivos divulgados desde o início da epidemia em 06 de março de 2020. O município manteve a marca de 49.389 curados da doença, índice que representa 88,2% dos casos confirmados.

Enquanto isso, mais um óbito foi confirmado, ocorrido em 25 de janeiro. Apesar do crescimento nos casos, Feira de Santana apresenta poucos leitos ocupados, com 12 pacientes internados.

Relatório sobre Covid-19 em Feira de Santana 
NÚMEROS DESTA QUINTA-FEIRA (27 de janeiro de 2022):

Casos confirmados no dia: 935
Pacientes recuperados no dia: 0
Resultados negativos no dia: 681
Total de pacientes hospitalizados no município: 12
Óbito comunicado no dia: 1 :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura de Feira de Santana, por meio da Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), emitiu 2.884 notificações, entre janeiro e dezembro do ano passado, referente a terreno baldio, descarte irregular de entulho e lixo em via pública. Destas, 1.080 foram resolvidas.

“O primeiro passo é identificar o proprietário do terreno e notificá-lo. Não atendendo a notificação, o setor de fiscalização emite um auto de infração e ele terá dez dias para resolver o problema. Passado esse prazo emitimos a multa”, explica a coordenadora do Núcleo de Fiscalização, Graciela Barbosa.

O valor da multa é de dois salários mínimos pela falta do muro e mais um quando não há a calçada. “Não atendendo, o processo é encaminhado à dívida ativa do município e o proprietário do terreno terá o nome negativado”, afirma.

De acordo com a coordenadora do Núcleo de Fiscalização da Prefeitura, no ano passado foram emitidos 660 autos de infração, destes 342 tiveram os problemas solucionados.

Conforme a Lei Municipal 3.245/2011 é de responsabilidade do dono do terreno mantê-lo limpo e murado. Já a Lei Municipal 1.613/92 determina que o gerador de descarte de entulho é responsável por estes materiais, sendo aplicada multa de R$ 159,20. :: LEIA MAIS »

Vereador Correia Zezito (Patriota) – Foto: Divulgação/Ascom

O vereador Correia Zezito (Patriota) entregou ao Ministério Público Estadual um dossiê relatando abusos e eventuais irregularidades cometidas pela Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana durante todo o ano de 2021. O vereador protocolou a entrega do documento na manhã desta quarta-feira (26).

Além do documento impresso, foi entregue um pen drive (dispositivo de armazenamento de dados) com o conteúdo das denúncias. No documento, o vereador Correia Zezito sugere ao Ministério Público investigar indícios de irregularidades na concessão de vantagens à servidores da Câmara de Vereadores que ocupam cargo comissionado, liberação de viagens a um grupo específico de edis e contratação de presidiários em regime semiaberto.

O vereador Correia Zezito explica que o dossiê reúne documentos e relatórios que apontam o claro uso da máquina pública em detrimento de interesses político-partidários. “Todos os vereadores têm direitos na Câmara Municipal, só que todos os direitos e vantagens só são assegurados pela Mesa Diretiva aos 13 edis aliados politicamente ao presidente da Casa”, salienta.

No dossiê é ressaltado ainda que “a atuação dos órgãos que compõem a administração pública, são pautados, dentre outros princípios, pela noção da legalidade e, especialmente, da publicidade. Dessa forma, não é possível que os seus atos corram sob sigilo ou que haja qualquer tipo de impedimento, inclusive, burocrático ao seu acesso”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

O deputado federal Zé Neto (PT) questionou, nesta segunda (24), o fechamento do Hospital de Campanha por parte da Prefeitura de Feira de Santana, que inclusive foi prometido pelo atual prefeito na última eleição municipal transformar a unidade num Hospital Municipal.

Para o parlamentar, o fechamento do hospital demonstra o descaso com que o atual administração municipal trata a saúde de Feira e o desinteresse do prefeito em cumprir suas promessas de campanha.

“Infelizmente, a população continua pagando o preço da irresponsabilidade que sobrecarrega o sistema de saúde do Estado. Ao invés de sentar e dialogar com os órgãos de saúde estaduais e buscar soluções, o prefeito prefere o desgaste enquanto Feira entra em colapso sem o atendimento devido, especialmente para as crianças. É notável a tentativa do Secretário de Saúde em profissionalizar esta área em nossa cidade, mas a velha política não tem permitido e os vícios são os mesmos”, criticou. :: LEIA MAIS »

Para possibilitar a realização de uma nova conexão na rede de abastecimento, a Embasa informou que será preciso suspender temporariamente o fornecimento de água nos bairros Capuchinhos, Santa Mônica e Parque Getúlio Vargas a partir das 8h na próxima quarta-feira, dia 26.

A previsão é que os serviços sejam concluídos até o final da tarde, quando o abastecimento será retomado gradativamente.

Moradores de imóveis com reservatório com capacidade suficiente para o consumo diário não sentirão os efeitos da interrupção. (Ascom)

CONSTRUCAO CRECHE CONDER – FOTO: SARA SILVA – 08.12

Quatro novos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) aumentarão em 1.200 vagas a oferta de matrículas para a educação infantil em Feira de Santana. As unidades atenderão a crescente demanda dos bairros Mangabeira, Conceição, Campo do Gado Novo e 35 BI. As obras estão em fase final, com previsão de inauguração para o mês de fevereiro.

No último sábado, 22, foi publicado em edição do Diário Oficial Eletrônico o decreto que autoriza a criação dos Centros Municipais de Educação Infantil. São eles: CMEI Profº Edivaldo Machado Boaventura, no bairro Mangabeira; CMEI Profª Almira Oliveira Santos, no bairro Conceição II; CMEI Profª Cacilda Miranda Souza, no bairro Campo do Gado Novo; e CMEI Profª Vanda Pinheiro Franco, no bairro 35 BI.

Serão ofertadas vagas em tempo integral para crianças de dois e três anos, com todas as refeições garantidas pela unidade escolar. Já para os estudantes de quatro e cinco anos, as aulas acontecerão em apenas um turno (parcial).

As novas escolas são nomeadas em homenagem a professores feirenses e/ou que atuaram na cidade. A referência tem o objetivo de destacar os serviços prestados para a educação pública do município e a contribuição para a comunidade. :: LEIA MAIS »