:: ‘feira de santana’

Foto: Lineia Fernandes

Uma escola de grande porte com excelente infraestrutura para atender à comunidade quilombola, no distrito de Maria Quitéria. Está praticamente pronta a nova unidade de ensino que irá receber os estudantes da Educação Infantil e Ensino Fundamental, na localidade de Lagoa Grande. A previsão de entrega da obra é para o mês de março próximo.

Nesta terça-feira, 15, a secretária de Educação, professora Anaci Paim, conferiu de perto as novas instalações. “Trata-se de um prédio moderno, com capacidade para atender a aproximadamente 500 alunos e uma infraestrutura adequada para oferecer as melhores condições à comunidade de Maria Quitéria”, observa a secretária.

A nova unidade de ensino dispõe de dez salas de aula, biblioteca, sala de recursos multifuncionais, sala de professores, secretaria, diretoria, refeitório, depósitos, cozinha, auditório e ainda quadra poliesportiva com vestiário.

O respeito, reconhecimento da história e da cultura afro-brasileira são aspectos que devem ser observados na escola quilombola. :: LEIA MAIS »

Foto: Carol Garcia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Audo da Silva Rodrigues, recomendou hoje, dia 16, em caráter de urgência, que o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, promova medidas para garantir a imunização contra a COVID-19 a pessoas em situação de vulnerabilidade, “em especial aquelas que ainda não possuem documentação oficial de identificação”.

O promotor de Justiça levou em consideração que o Manual de Normas e Procedimentos do Ministério da Saúde define que “a ausência de apresentação de documento oficial não deve consistir em impeditivo para a aplicação da vacina contra a covid-19”. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

O orçamento do município para o exercício de 2022 voltará a ser discutido nesta quinta-feira (17), após decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) favorável à Câmara Municipal de Feira de Santana. O anúncio foi feito na manhã desta quarta-feira (16) pelo presidente do Legislativo feirense, Fernando Torres (PSD), explicando que haverá um prazo de dois dias para apresentação de novas emendas e retorno do projeto à Comissão de Finanças e Orçamento.

De acordo com Fernando Torres, os vereadores poderão encaminhar novas emendas e por isso a previsão é que o projeto seja votado terça-feira (22), já com as emendas avaliadas pela comissão competente. O presidente lembrou o desgaste sofrido pela Câmara por conta da posição do governo municipal, que será notificada para fazer a adequação da LOA à LDO. :: LEIA MAIS »

O Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (15), manter a prerrogativa da Câmara Municipal de Feira de Santana para legislar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022. A medida é uma negativa ao recurso do Poder Executivo pedindo que fossem desconsideradas emendas à LDO aprovadas no plenário da Casa da Cidadania.

Recentemente, em 28 de janeiro, o Governo Municipal havia sofrido uma primeira derrota, no mesmo processo, mediante decisão liminar do Tribunal de Justiça da Bahia, que não acolheu pedido para invalidar a promulgação do texto da LDO e validou as mudanças propostas por várias emendas dos vereadores.

A decisão, agora confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, deve pôr fim à polêmica sobre a votacao do projeto de lei do Orçamento Municipal (LOA). O Executivo vem negando a adequação desta aos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias promulgada pela Câmara.

O projeto do Orçamento foi devolvido pelo Legislativo ao Governo para que sejam feitos os ajustes legais. “Esperamos que a Prefeitura encaminhe a matéria de volta devidamente ajustada, para a imediata votação em plenário, já que este é um tema urgente e de grande relevância para a administração da cidade”, diz o presidente Fernando Torres (PSD). :: LEIA MAIS »

Novo Centro de Reservação do Tomba – Foto: Divulgação / Embasa

A Embasa está na reta final para conclusão das obras do novo Centro de Reservação Tomba, em Feira de Santana. O investimento, da ordem de R$ 46 milhões, envolve a construção de três grandes reservatórios no bairro Tomba, com capacidade de armazenar 8 milhões de litros de água/cada, e a instalação de mais de 18 km de novas adutoras e redes de distribuição, numa obra grandiosa que se soma a outros investimentos já realizados pela empresa na região. “As intervenções vão proporcionar incremento na capacidade de reservação e contribuir com melhorias operacionais para o sistema de abastecimento como um todo, adequando a oferta de água produzida com a demanda gerada pelo consumo dos usuários”, explica o gerente de expansão da Embasa, Victor Bruno Vilas Boas.

Com 97% do escopo concluído, atualmente a obra encontra-se na fase de urbanização do Centro de Reservação, sendo que os testes operacionais devem ser iniciados já no próximo mês. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

As matrículas para novos estudantes na Educação Municipal começam de forma presencial nesta quarta-feira, 16, e seguem até 28 de fevereiro. Os pais ou responsáveis devem se dirigir à escola desejada para efetuar o registro.

Para isso, devem apresentar: histórico escolar (original); original e cópia da certidão de registro civil ou da cédula de identidade; CPF; uma foto 3 x 4 recente do aluno; cópia e original do cartão de vacinação atualizado.

Os alunos beneficiários do programa Bolsa Família precisam apresentar também a cópia do cartão em nome do pai, mãe ou responsável legal – com o respectivo original.

As aulas do ano letivo de 2022 terão início no dia 21 de março. :: LEIA MAIS »

Vereador Silvio Dias (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

Sem realização de campanhas prévias no município e com a ausência da devida sinalização na avenida Presidente Dutra, condutores de veículos são multados ao estacionarem em trechos da via. A afirmação é do vereador Silvio Dias (PT), que, na sessão desta quinta-feira (10), informou ter protocolado uma representação junto ao Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para este “intervir e suspender” a fiscalização do trânsito pelo sistema de videomonitoramento na cidade de Feira de Santana.

Silvio Dias aponta que a aplicação destas multas foi iniciada em novembro, após a fiscalização por câmeras. Ao contestar a ação, o inspetor aposentado da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e ex-coordenador da Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Feira de Santana, afirmou que foram registradas cerca de três mil multas em 30 dias, sendo que destas, 80% está relacionada ao estacionamento irregular na avenida. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho – Foto: Anderson Dias / site Política In Rosa

Depois de sofrer uma derrota no Tribunal de Justiça da Bahia, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, perde mais uma batalha jurídica contra a Câmara de Vereadores, relacionada com o Orçamento Municipal deste ano. Em decisão tomada nas últimas horas, o juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, negou liminar a pedido  do chefe do Poder Executivo que pretendia obter autorização judicial para “realizar o remanejamento das verbas previstas no Projeto de Lei Orçamentária de 2022 através de decretos municipais, sem a limitação de 1/12 (um doze avos) prevista em situações de normalidade das relações institucionais, até que o impasse do orçamento seja encerrado e a Lei Orçamentária Anual de 2022 seja finalmente aprovada”.

O próprio magistrado, em seu despacho, lembra que Colbert ingressou com Mandado de Segurança objetivando “pedir o pronunciamento do Judiciário acerca de qual das Leis de Diretrizes Orçamentárias deve ser observada, se aquela promulgada em agosto do ano de 2021, com os vetos do Prefeito, ou se a promulgada pelo Câmara de Vereadores, em dezembro do ano em referência, com a derrubada dos vetos”. A tentativa foi frustrada, na medida em que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Trindade, decidiu não acolher liminarmente o pleito do Governo e considerar válida a promulgação do Legislativo.

“Evidentemente, trata-se de um imbróglio político gerado entre os dois Poderes municipal, Legislativo e Executivo, não obstante a Constituição seja expressa no sentido de que os poderes da República, em todas as suas esferas da federação, devam ser independentes e harmônicos entre si”, observa o juiz Nunisvaldo dos Santos, em sua mais recente decisão. Ademais, ele argumenta em resposta à ação do Executivo, “as Instituições democráticas são permanentes e os ocupantes de cargos públicos, especificamente aqueles que o exercem por meio de mandatos eletivos, têm como dever precípuo atuar de acordo com os interesses da população que o elegeu, e não de modo que possam prejudicar a comunidade, quando na verdade o alvo seria o adversário político-partidário”. :: LEIA MAIS »