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:: ‘família’

Seprev promove Mutirão de Conciliação para ações de família nesta quarta

A Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev) promove, nesta quarta-feira, 7, um Mutirão de Conciliação visando facilitar acordos de ações de família, a exemplo da garantia de pensões alimentícias, divórcios e guarda. O atendimento será realizado durante todo o dia, na Casa da Paz, instalada no cruzamento entre a avenida Getúlio Vargas e a rua Castro Alves. O atendimento será realizado das 8h às 12h e das 13h às 17h, por profissionais do Núcleo de Conciliação e Mediação de Conflitos e Apoio à Família, equipamento da Seprev. Estão programadas para serem atendidas cerca de 40 ações somente durante o mutirão.

O secretário de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos, Pablo Roberto, ressalta a importância da iniciativa para a busca de acordo consensual para os casais. “A idéia é agilizar a situação processual, por meio de um processo muito moderno através do qual as partes aceitam participar do mutirão para a busca mais rápida da solução das ações”, frisou. Pablo Roberto observa ainda que a iniciativa visa atender um maior número de pessoas levando em consideração que com um acordo entre as partes envolvidas evita-se que tenham que esperar mais tempo para que o processo corra na Justiça.

Família de representante comercial assassinado vai a Câmara pedindo por justiça

Família de representante comercial assassinado vai a Câmara pedindo por justiça

Família de representante comercial assassinado

A família do representante comercial Aniceto Lobo Nunes fez uma manifestação na Câmara Municipal de Feira de Santana na manhã desta terça-feira (20), dia em que ele faria 53 anos. Aniceto foi assassinado a facadas enquanto trabalhava no final da tarde de sábado (17). O pedido era por justiça e o apoio da comunidade nessa luta que se iniciava para que Aniceto não fosse mais uma pessoa assassinada no Estado.

Varas de Família terão expediente suspenso para instalação de Cartório Integrado

Fórum das FamíliasO expediente forense, a distribuição de processos e a fluência dos prazos processuais nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª Varas de Família da Comarca de Salvador estarão suspensos entre os dias 28 de agosto a 5 de setembro, conforme decreto judiciário publicado no Diário da Justiça Eletrônico de hoje (24).

O decreto determinou a transferência da 1ª Vara para o 4º andar, sala 421; das 3ª e 4ª Varas para o 2º andar, salas 234 e 205, respectivamente; da 5ª Vara para o térreo, sala 26, todos os andares no Fórum Ruy Barbosa, e da 2ª Vara para a sala 16, no térreo do Fórum das Famílias.

As audiências de conciliação já designadas, continuam mantidas e serão realizadas no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), localizado no andar térreo do Fórum das Famílias, ao lado do Fórum Ruy Barbosa.

A suspensão do expediente forense nas cinco unidades será em decorrência das obras para instalação do Sistema de Cartórios Integrados nas Varas de Família, que funcionará no primeiro piso do Fórum das Famílias.

Este será o primeiro cartório integrado de Varas de Família da Comarca de Salvador, destacou a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, citando que o TJBA já instalou cinco cartórios integrados em Varas de Relação de Consumo de Salvador e se prepara para iniciar o projeto no interior do estado, começando pela Comarca de Itabuna, no mês de outubro.

Artista plástico morreu por negligência médica, denuncia família

Em seu discurso na manhã desta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Tom (PEN) chamou a atenção da imprensa feirense e da população para o fato de que foi informado pelos familiares do senhor Adelson Sebastião Brito dos Santos, de 62 anos, artista plástico da cidade, que morreu no Hospital Geral Clériston Andrade, que o mesmo faleceu por negligência médica.

“Ele peregrinou pelas policlínicas da cidade aguardando atendimento e com apenas uma hora que chegou no HGCA faleceu”, relatou Tom. O vereador disse que tem se calado diante de várias situações ligadas ao Hospital, mas que agora não faria mais. “São muitas vidas sendo ceifadas por falta de compromisso”, disse. Ainda segundo Tom, por ser idoso, Adelson deveria ter um atendimento mais rápido. O edil ainda atentou para o fato de que o paciente era bem conhecido no meio artístico da cidade.

TJBA instala hoje nova unidade de solução de conflitos na área de família

unidade de solução de conflitos na área de famíliaSalvador ganha nesta segunda-feira (30), às 15h30, mais uma unidade do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), desta vez na área do Direito de Família. A unidade, a 94ª instalada na Bahia pelo Tribunal de Justiça, será inaugurada pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, e vai auxiliar na resolução de, aproximadamente, 25 mil processos que tramitam nas 14 varas de Família de Salvador. São ações judiciais de alimentos, investigação de paternidade, separação consensual, divórcio, guarda, partilha, dentre outras.

O novo Cejusc vai funcionar no andar térreo do Fórum das Famílias, ao lado do Fórum Ruy Barbosa, no bairro de Nazaré. A expectativa é que a unidade auxilie nas questões judiciais, que têm grande volume de processos. Em 2016, o Judiciário recebeu 23.634 novos processos na área de família. Em 2017, até a sexta-feira (27.1), haviam 1.371 novas ações.

Cidadania – A iniciativa leva mais cidadania para a população. Será mais uma ferramenta para a mediação de conflitos, com atuação especial para oficinas de alienação parental.

A alienação parental, ação muito comum no cotidiano, ocorre quando o guardião da criança/adolescente (pai, mãe, avô, avó, tio, tia, babá e etc.) desqualifica outra pessoa do convívio da criança, prejudicando o relacionamento do menor com aqueles que compartilham do seu meio de convivência. Independente da causa, seja por desconhecimento ou efeito de patologia, traz perplexidade a alta incidência de ocorrências no Brasil, atualmente atingindo mais de 16 milhões de crianças/adolescentes, além dos alienadores e os alienados, assim como espalha seu reflexo por toda a sociedade.

A criação dos Cejusc pelos tribunais está prevista na Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015) e no novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). Segundo a Lei de Mediação, “os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição” (art. 24).

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