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:: ‘Ex-prefeitos são multados’

Ex-prefeitos são multados por omissão na prestação de contas

Na sessão desta terça-feira (04/07), o Tribunal de Contas dos Municípios multou em R$3 mil o ex-prefeito de Itanagra, Valdir Jesus de Souza, por não ter encaminhado pelo e-TCM as prestações de contas relativas aos meses entre setembro e dezembro de 2016, bem como por não ter alimentado o sistema Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), da corte de contas, no mesmo período. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, afirmou que a falta de encaminhamento das contas mensais serão sempre motivo de reprimenda e sanção pelo tribunal, vez que tais omissões dificultam e podem comprometer a eficiência do próprio sistema de fiscalização do controle externo.

O conselheiro Fernando Vita também multou em R$3 mil o ex-prefeito de Itapitanga, Joaquim Cerqueira de Babo, por não ter encaminhado no prazo estabelecido as prestações de contas referentes aos meses de maio a julho de 2016, nem informado os dados da gestão no sistema SIGA pelo mesmo período. O relator ressaltou o posicionamento firmado pelo TCM no qual prevê imputação de multa no valor de R$1 mil por cada mês que não houver a entrega da documentação exigida. Cabe recurso da decisão.



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