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:: ‘Euclides da Cunha’

Por irregularidades na contratação de transporte escolar, prefeito é multado pelo TCM

Luciano Pinheiro Damasceno e Santos

Prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro Damasceno e Santos.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (17/05), julgou procedente a denúncia formulada por vereadores do município de Euclides da Cunha contra o prefeito Luciano Pinheiro Damasceno e Santos, por irregularidades na contratação de transporte escolar no exercício de 2017. De acordo com a denúncia, houve uma elevação injustificada nos gastos em comparação com os anos anteriores, e uma contratação ilegal, porque de forma terceirizada, de motoristas para a prestação se serviços ao município. O relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, aplicou multa no valor de R$10 mil.

Segundo a relatoria, o gestor afrontou os princípios da economicidade e razoabilidade, já que a contratação, no total R$4.873.000,00 representou um acréscimo desproporcional aos gastos realizados pela prefeitura em anos anteriores com esse mesmo tipo de serviço. Além disso, o município adquiriu mais de 40 ônibus próprios para a realização do transporte escolar, o que deveria reduzir tais despesas. Cabe recurso da decisão.

Depois de 18 anos, Defensoria Pública inaugura nova unidade em Euclides da Cunha

Inauguração da Defensoria Pública em Euclides da Cunha

Inauguração da Defensoria Pública

Após 18 anos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA reinstalou na última sexta-feira, 13, uma unidade da Instituição no município de Euclides da Cunha, aproximadamente 323 km distante de Salvador. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h, na Avenida Almerindo Rehem, nº541, Centro. “Estou muito feliz por estar reinstalando a Defensoria Pública da Bahia aqui. A base da Instituição é chegar mais próximo daqueles que mais precisam”, disse o o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo.

Clériston Cavalcante ainda falou sobre a satisfação ao ver o trabalho entre os poderes e instituições sendo feito de forma harmônica e independente  com o objetivo de atender o cidadão da melhor forma possível. Euclides da Cunha é o primeiro município do território de identidade do Semiárido Nordeste II a ter a DPE/BA instalada. “É com muita alegria e, principalmente, gratidão, que estamos aqui nesta data simbólica, inaugurando mais uma casa de acesso à justiça, cidadania e efetividades de direitos, notadamente aqueles negados aos muitos severinos do sertão nordestino”, discursou a defensora pública Mônica Antonieta Magalhães, que atuará junto com o defensor público Agnus Boaventura na cidade.

De acordo com o prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro, a partir de agora a população vulnerável terá um local adequado para levar suas demandas. “É um ato que fica para a história da cidade. É dessa forma que teremos uma sociedade mais igualitária e mais justa”, acrescentou ele.

Representando a procuradora geral de Justiça, Ediene Lousado, o promotor Marcelo Cerqueira César, disse que o retorno dos serviços da Defensoria Pública em Euclides da Cunha é um fato que merece ser comemorado: “Isso contribuirá para o fortalecimento e aprimoramento do sistema de justiça local que passará a contar com um organismo estatal constitucionalmente vocacionado para a defesa dos mais necessitados”.

Segundo o juiz diretor do Fórum, Paulo Ramalho, a chegada da Defensoria Pública da Bahia no município trará grandes benefícios à população euclidense que é formada por um pouco mais de 60 mil habitantes.

Atual prefeito de Euclides da Cunha rebate fala de Fátima Nunes

Luciano Pinheiro e Fátima NunesO atual prefeito da cidade de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro, reclamou que a ex-prefeita da cidade, Fátima Nunes, em postagem feita no seu perfil no Facebook, o surpreendeu com o seu texto intitulado “Esclarecendo sobre os precatórios”, onde tenta culpar a sua administração pelo não pagamento de professores utilizando os Precatórios.

Segundo Luciano, a ex-prefeita diz que o projeto não foi enviado para a Câmara de Vereadores porque o dinheiro havia sido bloqueado. “Se ela quisesse de fato liberar os valores para pagar aos professores poderia encaminhar o projeto à Câmara mesmo com os valores bloqueados. Ao ser liberados esses valores, os professores os receberiam. A verdade é que a ex-prefeita não enviou o projeto para a Câmara de Vereadores porque sabia que legalmente os precatórios não poderiam ser destinados ao pagamento dos professores”, criticou.

Luciano diz ainda que Fátima deixou R$14 milhões bloqueados. Desse valor, R$ 10 milhões seria para pagar a um escritório de advocacia R$ 10 milhões, restando de fato em caixa R$4 milhões. “Foi esse, o valor que a senhora ex-prefeita deixou em caixa, devidamente liberados; R$4 milhões e não R$30 milhões como alardeia”, completou.

Veja o texto original do facebook da ex-prefeita.

ESCLARECENDO OS PRECATÓRIOS

Em junho do ano passado, consegui com o Banco do Brasil uma linha de crédito para antecipar o pagamento de 50% dos precatórios para os professores. Na época, dependia apenas da aprovação de uma lei na câmara dos vereadores. Enviei o projeto, que foi rejeitado pelos vereadores ligados ao atual prefeito, e assim ficamos sem condições jurídicas de pagar os precatórios aos professores.

Após a liberação do recurso, em dezembro do ano passado, quando um projeto já estava pronto para ser novamente enviado para Câmara, fui surpreendida com um bloqueio judicial promovido pelo então prefeito, que em sua alegação argumentou que os “recursos de precatórios NÃO poderiam ser utilizados para pagar os PROFESSORES”. Assim, mais uma vez, não pude realizar o pagamento.

Deixei a prefeitura com quase trinta milhões em conta, e o gestor insiste em dizer que tem apenas quatorze milhões. Prefeito solicite o desbloqueio dos honorários advocatícios, que com os rendimentos da aplicação, seguramente hoje já passam dos trinta milhões de reais, recurso este que pode ser 100% pago aos professores, já que 40% do valor dos precatórios foram gastos com outras despesas.

Basta apenas que o prefeito envie um projeto de lei para a Câmara, e peça para o seu grupo votar favorável, visto que os vereadores do nosso grupo já se posicionou em favorável, desde o ano passado, e assim, pague os professores o que é deles por direito.

Prefeito explica motivo do não pagamento de garis

Coleta de lixo de Euclides da CunhaO prefeito da cidade de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro, explicou por que os garis da cidade ainda não receberam o pagamento do mês de janeiro. “Essa informação é um esclarecimento à população euclidense e aos valorosos garis que garantem a limpeza da nossa cidade”, afirmou.

De acordo com ele, desde os primeiros dias do mês de fevereiro que Prefeitura solicita da Concelta, empresa remanescente da administração anterior, os documentos necessários para que se possa efetuar o pagamento dos serviços prestados. Os documentos são a nota fiscal e o Certificado de Quitação dos Impostos Federais, documentos obrigatórios por lei para que o pagamento possa ser realizado. “A nota fiscal foi entregue nos últimos dias, entretanto, até o momento, não recebemos o certificado de quitação dos Impostos, sem o qual, infelizmente, não temos como fazer o pagamento”, completou.

O prefeito concluiu solicitando à Concelta a entrega do documento faltante para a efetuação do pagamento aos trabalhadores.

Atual prefeito de Euclides da Cunha acusa ex-prefeita de cancelar milhões em convênios

Prefeito de Euclides da Cunha Luciano RibeiroO atual prefeito da cidade de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro (PDT), acusou, através de suas redes sociais, a ex-prefeita Fátima Nunes (PSD), de ter cancelado R$3.848.700 em convênios que seriam destinados para pavimentações de vias públicas da cidade. O cancelamento, de acordo com Luciano, aconteceu no dia 12 de dezembro do ano passado e foi pela própria ex-prefeita que para isso dirigiu-se à superintendência da Caixa Econômica Federal em Feira de Santana.

“Essa é a face oculta da administração Fátima Nunes. Em breve, o povo de Euclides da Cunha tomará conhecimento de várias atitudes desse gênero, demonstrando a má fé e o descaso com os interesses do município”, prometeu.

Segundo o prefeito Luciano Pinheiro, esses esclarecimentos e outros que serão prestados nos próximos dias, visam, única e exclusivamente restabelecer a verdade sobre a situação em que encontrou a administração municipal. “Mesmo assim  tranquilizamos a todos, porquê estamos preparados para conduzir os destinos dessa terra como prometemos à população”, completou.

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Ex-prefeita de Euclides da Cunha desmente sucessor e esclarece gastos com recursos públicos

Ex-prefeita de Euclides da CunhaCom menos de uma semana de mandato, o cenário político de Euclides da Cunha segue movimentado. Assim que tomou posse, o prefeito Luciano Pinheiro (PDT) publicou uma nota nas redes sociais, afirmando que encontrou a prefeitura em uma situação financeira ‘’caótica’’.

À fim de prestar contas aos munícipes, a ex-prefeita Fátima Nunes (PSD), utilizando também as redes sociais, publicou um texto explicando, detalhadamente, como geriu os recursos dos precatórios e quanto o novo prefeito dispõe em conta para pagar os professores.

“Esperávamos pelo recurso dos precatórios para pagar os professores e otimizar os investimentos necessários para o avanço da educação em nossa cidade. Infelizmente o prefeito eleito, mesmo antes de assumir o seu mandato, interferiu judicialmente e bloqueou o recurso destinado aos professores”, diz Fátima.

Não foi só a ex-prefeita que foi pega de surpresa pelas posturas de Luciano. Na manhã de hoje (5), moradores que procuraram atendimento na UPA recém inaugurada, encontraram-na “fechada para balanço”, relatou.

Para Fátima, a UPA foi uma das grandes conquistas da cidade nos últimos anos, e o seu fechamento representa retrocesso para a cidade. “Entregamos a UPA em pleno funcionamento, com quadro de médicos e equipamentos. É muito triste saber que o prefeito fechou uma unidade que é importante para toda a região. Luciano está mais preocupado em olhar para o retrovisor e ser presidente da UPB (União dos Prefeitos da Bahia) do que em ser prefeito de Euclides da Cunha”, pontua a ex-gestora. Fátima refere-se à recente notícia da candidatura de Luciano ao cargo de representante da UPB, que ganhou projeção na última semana.

Rui entrega Ponto Cidadão, nova sede do Ciretran e autoriza obras em Euclides da Cunha

Rui CostaDuas importantes ações realizadas pelo governo baiano em Euclides da Cunha, a 311 quilômetros de Salvador, serão entregues pelo governador Rui Costa nesta quinta-feira (8), quando viaja ao município. Às 9h30, Rui inaugura o Ponto Cidadão, uma versão simplificada da Rede SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão), e a nova sede do Ciretran, ambos na sede do município. Com a implantação do sistema informatizado na nova sede, o Ciretran irá ampliar a oferta de serviços à população do local.

Em seguida, o governador autoriza o início das obras de recuperação e pavimentação da ligação da BR-116 à BA-220, no trecho do contorno rodoviário de Euclides da Cunha, em uma extensão de 4 quilômetros. Serão investidos R$ 2,67 milhões na recuperação da via.

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