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Municípios podem solicitar retomada de obras inacabadas ao FNDE até 30 de setembro

Estados e municípios têm até dia 30 de setembro deste ano para encaminhar os pedidos ao FNDE de repactuação de termos de compromisso com vistas à conclusão de obras inacabadas de infraestrutura educacional. A medida está prevista na Resolução n° 03/2021, aprovada pelo Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (CD/FNDE), para que entes federativos solicitem a retomada dessas construções.

“Sairmos da inércia e retomarmos obras paralisadas, oriundas de gestões anteriores, foi um pedido feito pelo presidente Bolsonaro e que, em parceria com o FNDE, estamos conquistando. Um amplo trabalho de localização destas obras e capacitação dos gestores municipais está em andamento e permitirá frutos ainda melhores no futuro”, afirma o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

A área técnica da autarquia estima que mais de 1.200 obras podem ser beneficiadas pela iniciativa. “O mais importante é poder entregar à população brasileira construções relevantes para a educação básica pública. São escolas, creches e outros espaços educativos que não podem ficar pela metade. Precisamos fazer um esforço para concluir essas obras, que vão aprimorar a infraestrutura educacional de estados e municípios, contribuindo assim para a melhoria da educação brasileira”, comenta o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

Cabe esclarecer que as obras inacabadas são aquelas que tiveram início, mas não foram finalizadas até o fim da vigência do instrumento pactuado com o FNDE. Com o vencimento, os entes federativos não podem mais receber recursos do governo federal para terminar essas edificações. Agora, abre-se a possibilidade de se firmar novos termos de compromisso para garantir a conclusão das obras.

Só podem ser repactuadas as construções com execução física superior a 20%. “Os entes federativos também devem concordar em investir recursos próprios para a conclusão das obras, considerando que o FNDE só pode repassar valores até o limite estabelecido no termo de compromisso original, cuja vigência expirou”, ensina o diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do FNDE, Gabriel Vilar. :: LEIA MAIS »

Onze estados estão com índices de vacinação contra pólio e sarampo abaixo da média nacional

Itabuna registra fraco movimento no Dia D de vacinação contra pólio e sarampo

Foto: Divulgação

Em todo o país, onze estados estão abaixo da média nacional de cobertura vacinal da Campanha de Vacinação Contra a poliomielite e sarampo. Até esta quinta-feira (30), cerca de 76% das crianças brasileiras foram vacinadas. Em todo o país, foram aplicadas mais de 17 milhões de doses das vacinas (cerca de 8,5 milhões de cada). Segundo a última atualização enviada pelos estados, o Rio de Janeiro está com o menor índice de vacinação, seguido por Roraima, Distrito Federal, Pará, Amazonas, Acre, Bahia, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Piauí e São Paulo. A campanha termina nesta sexta-feira (31/8) e o Ministério da Saúde orienta estados e municípios, que não atingiram a meta, a abrir os postos de vacinação no sábado, 1º de setembro.

A orientação é para que os gestores locais realizem uma nova mobilização e a vacina consiga ser aplicada em mais de 2,6 milhões de crianças de um a menores de cinco anos, que ainda não estão protegidas contra as duas doenças. A organização da mobilização no sábado (1º/09) é de responsabilidade de cada município, portanto é necessário verificar com as Secretarias Municipais de Saúde quais postos estarão abertos neste sábado para vacinar contra poliomielite e sarampo. “Esses 11 estados precisam intensificar suas ações de vacinação para alcançar a meta da campanha, de vacinar 95% do público-alvo. É por meio da vacinação que vamos impedir que doenças já eliminadas retornem ao Brasil. É preciso que os gestores de saúde, bem como pais e responsáveis, se conscientizem da importância da vacinação contra essas doenças”, avalia o ministro da Saúde, Gilberto Occhi.

Até o momento, apenas o estado do Amapá atingiu a meta do Ministério da Saúde, de vacinar 95% do público-alvo. Os dados de algumas capitais mostram que o esforço dos vacinadores e da população nessa reta final tem apresentado bons resultados. No fim de semana passado, os estados de São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Maranhão, Espírito Santo e Amapá promoveram mais um dia de mobilização para vacinação. As capitais Macapá (AP) e Porto Velho (RO) superaram a meta da campanha. Macapá vacinou 100,3% para pólio e 99,8% para sarampo e Porto Velho 98,3% pólio e 98,3% sarampo. Já Manaus, que iniciou a vacinação antes devido o surto de sarampo na região, já atingiu a meta de vacinação para a doença (103%).

Estados e municípios recebem R$ 963 milhões da complementação da União ao Fundeb

Estados e municípios beneficiários da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) já podem utilizar os recursos referentes à parcela de agosto. Responsável pela transferência dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 963,9 milhões aos entes federativos beneficiários nesta semana. Do total transferido, R$ 96,3 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação a estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2018, esse valor é de R$ 3.016,67 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Estados e municípios devem prestar contas do transporte escolar até esta quarta

O prazo para prestação de contas do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) termina nesta quarta-feira (28). Estados e municípios que receberam recursos do Pnate em 2017 têm até essa data para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os dados sobre a execução financeira do programa por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online). “Quem não cumprir o prazo fica inadimplente e pode deixar de receber recursos do Pnate”, afirma o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. Os conselhos têm até 30 de abril para registrarem seus pareceres, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecom) do FNDE.

MEC libera R$ 415 milhões para merenda de estados e municípios

Os recursos da nona parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) serão liberados até o fim da próxima semana para estados, municípios e Distrito Federal. No total, são R$ 415 milhões, que devem ser investidos na merenda de estudantes da educação básica de todo o país. Também serão repassados R$ 59,50 milhões para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Os repasses são feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

Os recursos do Pnae são repassados anualmente em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo. As secretarias da educação, responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar. São atendidos pelo programa estudantes da rede de educação básica – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos – matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público.

A coordenadora-geral do Pnae, Karine Santos, lembra que o programa atende a quase 42 milhões de estudantes com 54 milhões de refeições por dia. “O objetivo é garantir o fornecimento de alimentação que contribua para suprir as carências nutricionais dos estudantes durante o seu período de permanência na escola”, destaca.

Pelas regras do programa, o mínimo de 30% da verba transferida deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar, de maneira a movimentar as economias locais. Apenas neste ano, o FNDE repassou R$ 3 bilhões voltados à alimentação escolar.

Transporte – Já o Pnate atende os estudantes da educação básica da rede pública de ensino que residem em área rural e que constam no censo escolar do ano anterior. Os recursos, de caráter suplementar, são utilizados por estados e municípios na manutenção de veículos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Estados e municípios recebem R$ 445 milhões para alimentação e transporte escolar

Estados e municípios recebem R$ 445 milhões para alimentação e transporte escolarA oitava parcela de 2017 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) está disponível nas contas correntes de estados, municípios e do Distrito Federal a partir desta quinta-feira, dia 5. Responsável pelo repasse dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), transferiu R$ 445,8 milhões aos entes federativos ao longo desta semana.

Para apoiar a alimentação escolar de estudantes da educação básica de todo o país, o FNDE repassou R$ 384,1 milhões. No caso do transporte de alunos residentes em áreas rurais às escolas públicas de ensino básico, foram transferidos R$ 61,7 milhões.

Apenas este ano, o FNDE já repassou R$ 3 bilhões para alimentação escolar e R$ 455 milhões para o transporte dos alunos das redes públicas. O montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.

Os recursos do Pnae são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo Pnae os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

Transporte – O Pnate também repassa recursos em dez parcelas a cada ano. São beneficiados estados e municípios que possuem estudantes da educação básica pública residentes nas zonas rurais. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Estados devem indicar escolas candidatas ao regime de ensino integral até segunda-feira

As secretarias estaduais de educação têm até a próxima segunda-feira (11) para indicar as instituições que devem ser beneficiadas pelo programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

A ideia é expandir o ensino integral no País. Para tanto, o projeto destina R$ 2 mil por aluno das escolas atendidas pelo programa para respaldar o custeio dessa modalidade de ensino.

O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a implantação gradual das escolas em tempo integral entre suas metas. O modelo deve estar em vigor em metade das escolas públicas e em 25% das particulares até 2014.

Ao todo, 572 escolas serão selecionadas nesta primeira fase, de modo a atender 256 mil estudantes a partir do ano que vem.

Nos próximos dois anos, o Ministério da Educação deve investir R$ 1,5 bilhão para criar 500 mil novas vagas. A estimativa é chegar a 520 mil matrículas em 1.088 escolas até 2020.

Governo federal reconhece Situação de Emergência em mais quatro municípios baianos

secaA estiagem enfrentada pelos baianos tem provocado problemas no abastecimento de água potável, além de prejuízos na agricultura e na pecuária em algumas regiões da Bahia, principalmente no Semiárido e, como ‘um ponto fora da curva, os municípios das regiões sul e extremo sul também foram afetados por estiagem em 2015/2016.

Nesta sexta-feira (7), o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, reconheceu os decretos municipais de Situação de Emergência de Iraquara (Chapada Diamantina), Livramento de Nossa Senhora (Sertão Produtivo), Poções (Vitória da Conquista) e Santa Maria da Vitória (Bacia do Rio Corrente). A Portaria de n° 181, que contempla esses municípios, foi assinada pelo Secretário Nacional de Defesa Civil, Renato Newton Ramlow, e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

As chuvas que caíram nos últimos dias foram de baixa intensidade e mal distribuída espacialmente, e, por isso, não houve ainda alteração da escassez de águas nos reservatórios ou rios que abastecem os municípios das regiões atingidas pela seca. Desde o início do ano, 277 municípios foram homologados pelo Estado, sendo 109 reconhecidos pelo governo federal, totalizando uma população estimada em 3,3 milhão de pessoas.

Atualmente, 90 municípios estão declarados em Situação de Emergência em decorrência da estiagem ou seca, sendo avaliados pelo Governo do Estado, por meio da Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec). Destes, 81 já estão reconhecidos pelo Ministério da Integração, o que poderá trazer benefícios a 1,5 milhão de pessoas atingidas. Os moradores de Canudos, Cansanção, Chorrochó, Curaçá, Iramaia, Lagoa Real, Maracás, Quinjingue, Saúde e Uauá estão sendo atendidas via convênio carro-pipa com a Sudec. Os demais reconhecidos são atendidos pela Operação Pipa do Exército Brasileiro, com recursos do governo federal.



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