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:: ‘Estados e municípios devem informar gastos com programas sociais’

Estados e municípios devem informar gastos com programas sociais até agosto

Gastos feitos com recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) de 2016 devem ser informados ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) até dia 31 de agosto pelos estados e municípios.

As informações repassadas são a base para que o MDS repasse recursos para apoiar execução local do  Bolsa Família e do Cadastro Único para programas sociais do governo federal. Caso não repasse as informações, o estado ou município não receberá os recursos até que regularize a situação. O ministério informa que não há pagamento retroativo.

A prestação de contas inclui todas as atividades referentes ao ano de 2016 e deve ser inserida no Sistema SuasWeb. Caso o município não possua acesso ao sistema, ou se houver dificuldades para inserir os dados, o responsável deverá entrar em contato com a Central de Relacionamento do MDS, pelo telefone 0800-707-2003.

Os Conselhos de Assistência Social deverão registrar as informações no sistema até 30 de setembro, informando se houve aprovação total, parcial ou reprovação das contas apresentadas.

Programas sociais

O IGD indica mensalmente o desempenho de estados e municípios na gestão do programa de transferência de renda e do cadastro, que é a porta de entrada para mais de 20 programas sociais.

O índice varia entre zero a um e, quanto mais próximo de um, maior será o recurso enviado à gestão local para apoiar as ações. A gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único é descentralizada e compartilhada entre governo federal, estados, Distrito Federal e municípios.



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