:: ‘Estado’

Nos próximos 30 dias, sete unidades de saúde do Estado localizadas na capital terão as obras concluídas. Juntas, elas superam os R$ 6,3 milhões e contribuem para a melhoria do atendimento da população. Nesta quinta-feira (19), representantes da Secretaria da Saúde (Sesab) inspecionaram a implantação das novas enfermarias obstétricas na Maternidade Albert Sabin e a requalificação das Unidades de Emergência de Cajazeiras VIII e Pirajá.

Com mais de 80% das obras concluídas em todas as unidades, os novos leitos obstétricos na Maternidade Albert Sabin são destaque, visto que Salvador não possui nenhuma maternidade pública. O Estado vem assumindo a assistência integral ao parto no município, ainda que lhe caiba prioritariamente os casos de alto risco.

O Estado tem investido na assistência médica digna à população e, para tanto, investe mais de R$ 60 milhões na ampliação e modernização da rede materno-infantil. Em Feira de Santana, por exemplo, foram criados 104 novos leitos, sendo 32 de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e 28 de Cuidados Intermediários (UCI). As outras obras em curso referem-se à implantação de novos leitos de UTI pediátricos no Hospital Ana Nery, um Centro de Parto Humanizado em Plataforma, uma UPA em São Caetano, bem como a requalificação da Maternidade Tsylla Balbino.

Nos últimos seis meses, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu certidões de débito que, após serem cobradas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), representarão um montante de R$ 7.606.165,34. Os referidos valores foram atualizados e acrescidos dos juros de mora devidos até a data da emissão das respectivas certidões.

Em relação a movimentação financeira, o TCE/BA já recolheu, de forma espontânea, R$ 95.355,79 referentes aos valores de multas e R$ 67.542,00 de imputação de débitos, punições aplicadas aos gestores em razão de irregularidades encontradas em prestações de contas.

Ilhéus

A reestruturação da rede de atenção básica à saúde em Ilhéus já registra a expansão de sua cobertura, de 16 por cento – índice encontrado no início da gestão – para 40 por cento, conforme dados da secretaria municipal de Saúde (SESAU). Durante visita ao vizinho município de Itapé, nesta quarta-feira, 4 de julho, o governador da Bahia, Rui Costa, confirmou o compromisso feito com o governo de Ilhéus de cooperar técnica e financeiramente para que a atenção básica possa alcançar, pelo menos, 80 por cento de sua cobertura. Nesta sexta-feira, dia 6, uma equipe da secretaria municipal de Saúde participa do Encontro Estadual de Fortalecimento da Atenção Básica, promovido pelo Ministério da Saúde (MS), Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) e Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS/BA). O evento acontece das 9 às 12 horas, no Bahia Othon Palace, em Salvador, com o intuito de fomentar o debate e traçar estratégias para o aprimoramento da Atenção Básica nos municípios baianos.

O município de Ilhéus foi convidado para participar da mesa sobre o Apoio Institucional na política de saúde e apresentar o Projeto de Intervenção para estruturação do processo de trabalho da gestão municipal da Atenção Básica, elaborado pela atual gestão, pelo mesmo ser considerado uma produção inovadora para qualificação da Atenção da Básica. “É um avanço para nosso município. Estamos reestruturando todo o programa de Atenção Básica Municipal, e isso é reflexo de muito trabalho e comprometimento”, salienta a secretária de Saúde, Elizângela Oliveira. O Projeto de reestruturação da Atenção Básica traçou uma visão sistêmica do território, entre norte, sul, oeste e centro, zona urbana e zona rural, com a finalidade de melhorar e ampliar a cobertura do atendimento. “No início desta gestão, foi encontrada uma cobertura de 16%, com baixa perspectiva, sem profissionais de saúde, postos fechados, com o programa “Mais Médicos” bloqueado, dados computados através de um levantamento técnico”, afirma a secretária de Saúde.

A partir disso, a equipe da SESAU iniciou um processo de seleção de médicos, reestruturou a carga horária dos profissionais de saúde – que não estava adequada, e em seguida começaram as reformas nas unidades de saúde, o trabalho com os apoiadores institucionais e o gerente de área para a identificação das necessidades de cada região. “Através desses diagnósticos, conseguimos detectar as deficiências de cada área, executamos um trabalho e ampliamos a visão do município como um todo, com foco na ampliação da cobertura de atendimento”, explica Elisângela.

Compromisso – Nesta última quarta-feira, dia 4, o governador Rui Costa reafirmou seu compromisso com a política pública de saúde em Ilhéus.  “Hoje, o desafio de Ilhéus é ampliar sua cobertura de Atenção Básica. Com a construção de novos postos o município vai avançar na Saúde. Quero ser um parceiro, ajudando a construir estes equipamentos. Digo sempre que a melhor política pública de saúde é a prevenção. De fato, o hospital é importante, mas o principal investimento deve ser nos postos de saúde”, afirmou o governador.

O governador também confirmou a construção da Unidade Pronto Atendimento (UPA 24h) e do novo Hospital Materno Infantil, com alta-complexidade, para atender Ilhéus e região. “O projeto está em fase de conclusão e, nos próximos dias, vamos licitar a obra de reforma completa do antigo Hospital Regional”, acrescentou Costa.

José Ronaldo de Carvalho (DEM)

A Bahia tem ocupado as manchetes dos principais veículos de comunicação após a divulgação do Atlas da violência. O Estado lidera o número de registros de homicídios de pessoas entre 15 a 29 anos de idade. É também o que tem maior número de assassinatos por armas de fogo, com nove cidades entre as 30 mais violentas do país; é o terceiro colocado em número de mortes resultantes de ações policiais e é também onde mais se mata mulheres. Os números assustadores foram analisados pelo pré-candidato ao governo pelo Democratas, José Ronaldo, que credita os resultados à falta de visão estratégica dos setores ligados à segurança.

Segundo José Ronaldo, além da carência de policiamento ostensivo em diversas cidades, o estado não investe na melhoria da educação – foram construídas apenas 10 escolas em 12 anos de governo do PT -, saúde e na criação de novos empregos. “Tenho viajado muito e a reclamação geral é a da redução do número de policiais, até mesmo em cidades alvo do ataque de bandidos a agências bancárias. O número de bandidos cresce na mesma proprorção que a falta de atenção do governo do PT com a juventude. Se não tem escolas e qualidade de ensino, jovens adolescentes ficam fora das salas de aula. Não podemos perder tantos jovens para o banditismo e o tráfico. Não podemos permitir a continuidade desse sofrimento”.

José Ronaldo citou o exemplo do recente fechamento da Cesta do Povo, com milhares de funcionários sendo demitidos. Segundo ele, essas pessoas poderiam ser reaproveitadas em funções administrativas dentro da estrutura da segurança pública, liberando para o trabalho na rua os policiais militares que hoje fazem essa função. “Precisamos de mais policiais agindo na prevenção aos crimes. Temos nove cidades entre as 30 mais violentas do país, quase um terço, e isso acontece justamente por falta de critérios na hora de se organizar a segurança. Tenho ouvido de muitos prefeitos que são as prefeituras que abastecem as viaturas da PM com combustível. Os próprios policiais precisam de mais atenção, já que sabem que correm riscos diários de morte”.

De acordo com o pré-candidato, as ações de segurança não devem ser pensadas apenas com relação ao policiamento. “É preciso melhorar a educação. É preciso dar estímulo aos jovens para frequentarem as salas de aula, se envolverem em atividades educativas, esportivas, culturais. Esporte é uma das saídas. O governo do PT ignorou completamente a formação de atletas. Não se pratica atletismo na Bahia, esporte que agrega o maior número de provas olímpicas. Faltam cursos de formação profissional e novas oportunidades no mercado de trabalho”.

Nos últimos cinco meses, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu certidões de débito que, após serem cobradas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), representarão um montante de R$ 6.324.610,96. Os referidos valores foram atualizados e acrescidos dos juros de mora devidos até a data da emissão das respectivas certidões.

Em relação a movimentação financeira, o TCE/BA já recolheu, de forma espontânea, R$ 80.633,59 referentes aos valores de multas e R$ 53.373,68 de imputação de débitos, punições aplicadas aos gestores em razão de irregularidades encontradas em prestações de contas.

Confira aqui o relatório do mês de maio de 2018.

Ilhéus

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, solicitou nesta quarta-feira (30), através de oficio, ao secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, e ao diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Eduardo Pessoa, que seja realizada também em Ilhéus uma Consulta Pública objetivando a outorga da Concessão Remunerada de Uso do Aeroporto Jorge Amado, para ampliação, gestão, manutenção e exploração de suas áreas e serviços a título de execução indireta.

Nesta dia 30, a consulta pública prevista pela Agerba – entidade responsável pela Gestão dos serviços públicos delegados no estado da Bahia, através da regulação e fiscalização – com esta finalidade foi realizada em Salvador, pela manhã. Ilhéus esteve representado pelo vice-prefeito José Nazal e pelo diretor da Superintendência Municipal de Trânsito (Sutran), Gilson Nascimento. No documento entregue oficialmente a Eduardo Pessoa, o município se coloca à disposição para viabilizar uma Consulta Pública local, por entender que o tema deva ser debatido no âmbito da região atendida pelo aeroporto. A iniciativa conta com o apoio da deputada Ângela Sousa.

Nazal também aproveitou a consulta para fazer alguns questionamentos a respeito das condições técnicas do aeroporto, bem como deverá ficar o Aeroclube de Ilhéus, que ocupa uma área restrita do aeroporto. Para Gilson Nascimento é importante ampliar as discussões sobre investimentosprevistos para acontecer com a terceirização, a exemplo da reforma da pista e retorno ao transporte de carga e é fundamental que a população de Ilhéus participe de forma mais direta neste processo. Uma decisão de governo – No entendimento inicial da Agerba, sob o ponto de vista jurídico não havia necessidade de realizar uma audiência em Ilhéus, uma vez que o equipamento atende a diversos municípios do interior do estado. Mas diante da solicitação oficializada pela Prefeitura, o diretor do órgão assegurou que vai reavaliar a decisão e levar o pleito ao Governo da Bahia, a quem caberá a decisão. Prometeu até a próxima segunda-feira (3 de junho) dar uma resposta ao documento.

Para Mário Alexandre, as ações futuras do aeroporto refletirão na qualidade do receptivo, no conforto das instalações e na geração de emprego e renda. Por este motivo, cabe à população de Ilhéus estar à par das contribuições e sugestões apresentadas à Consulta Pública, mesmo diante da garantia que os resultados do evento em Salvador estarão disponíveis para o cidadão, no site da Agerba. Em abril último, o Ministério dos Transportes autorizou ao governo da Bahia a conceder à iniciativa privada o terminal aéreo de Ilhéus, construído na década de 30 e atualmente sob a gestão da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária). O aeroporto ilheense é considerado um dos mais importantes do estado, sendo estratégico para a região cacaueira baiana, com destaque para a atração de turistas e negócios. Atualmente, com os voos regulares, recebe uma média de 700 mil passageiros por ano.

Mudança – Para o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, “este novo passo que está sendo dado atende a uma mudança natural que vem ocorrendo em diversos aeroportos brasileiros, em função das dificuldades financeiras da estatal Infraero e o do seu projeto de reestruturação. Com a mudança, além de investimentos técnicos, ampliamos nossa capacidade de gerar novos empregos na área de serviços através de parcerias público-privadas”, destaca.

Por sua vez, o secretário de Infraestrutura da Bahia, Marcus Cavalcanti, salienta que quem ganhar a licitação, além de ampliar o terminal de passageiros, realizar obra de recuperação da pista e a obra de tráfego aéreo, terá como obrigação fazer o estudo de localização, o projeto e o licenciamento ambiental para o novo aeroporto de Ilhéus.

Foto: Edgard Copque

O governador Rui Costa e a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, autorizaram, na manhã desta segunda-feira (7) o início de nove importantes obras no município nas áreas de saúde, prevenção a enchentes, esporte, segurança alimentar e intermediação de emprego, com investimentos que superam os R$7,3 milhões. Rui assinou a ordem de serviço para a Academia de Saúde e a Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil – UAIJ que serão construídas no Espaço Cidadão, em Itinga. Orçada em R$200 mil, a Academia vai oferecer práticas em benefício da saúde mental e corporal da população. O UAIJ, que terá investimento de R$1,5 milhão, vai atender jovens de 12 a 18 anos em situação de vulnerabilidade social e histórico de uso de crack, álcool e outras drogas. Os recursos são do Programa de Fortalecimento do SUS na Região Metropolitana – PROSUS. “Moema, como eu, sonha com um país mais justo, mais inclusivo. Não falamos só de asfalto, prédios, obras, mas de valores, como a importância de Deus e da família”, destacou Rui Costa se referindo aos novos equipamentos que darão suporte para a reinserção dos jovens. O acolhimento na UAIJ será definido pela equipe do Centro de Atenção Psicossocial de Referência, responsável também pela elaboração do projeto terapêutico do usuário. As obras terão duração de oito meses.

O governador anunciou ainda a construção de mais duas unidades de saúde no município, fruto de emenda parlamentar da então deputada federal Moema Gramacho. “A unidade básica é o equipamento mais importante para a saúde, trata a prevenção. E Lauro de Freitas, que já tem 68% de cobertura, vai melhorar ainda mais a atenção básica”, ressaltou o gestor estadual.

A requalificação da malha viária da Avenida Santos Dumont foi outra novidade anunciada por Rui Costa. Após a conclusão do anel de contorno de Lauro de Freitas – a Via Metropolitana que deve ser inaugurada nos próximos dias –  a BA 099 passa a ser uma via municipal e será entregue pelo Governo do Estado completamente revitalizada.

Nos últimos quatro meses, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) emitiu certidões de débito que, após serem cobradas judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), representarão um montante de R$ 5.978.167,99. Os referidos valores foram atualizados e acrescidos dos juros de mora devidos até a data da emissão das respectivas certidões.

Em relação a movimentação financeira, o TCE/BA já recolheu, de forma espontânea, R$ 65.748,73 referentes aos valores de multas e R$ 40.185,36 de imputação de débitos, punições aplicadas aos gestores em razão de irregularidades encontradas em prestações de contas.