:: ‘Esplanada’

O vereador da cidade de Esplanada, Gilson Lima (PSL), tem usado as redes sociais para tornar público os problemas administrativos do município. De acordo com o edil, a saúde, educação e o relacionamento da prefeitura com os servidores ‘vão de mal à pior’, o que tem contribuído para a instalação do caos na cidade. “Em todos os cantos de Esplanada as queixas são sempre as mesmas. Não existe mais saúde, educação, transporte e contas equilibradas. Estamos retrocedendo e enfrentando um verdadeiro caos administrativo”, disse o vereador.

Utilizando fotos, depoimentos de moradores e vídeos, o Gilson Lima ainda pontuou os principais problemas da cidade. “Os postos de saúde da família não funcionam, faltam medicamentos e os médicos da região do Palame já declararam paralisação por tempo indeterminado. Em busca de atendimento médico, semanalmente, cerca de nove pessoas são transportadas, sem cinto de segurança, para Salvador em uma ambulância na qual as portas são amarradas com cordas. Na educação a situação é igualmente absurda. Estamos em dezembro e as escolas permanecem sem diário escolar, merenda, transporte e fardamento. Além de tudo isso, não temos iluminação pública nas ruas e os servidores seguem com receio de não receberem o décimo terceiro”, denunciou.

Com o objetivo de tentar uma explicação e solução para cidade, o vereador enviou ofício ao Ministério Público da Bahia (MP) pedindo apuração da situação do município. “Já que não obtemos êxito nas audiências solicitadas ao prefeito e seu secretariado, precisamos procurar outras alternativas. Assim como eu, tenho certeza que os esplanadenses querem saber, de fato, o que está acontecendo com a cidade. Como o dinheiro público está sendo usado, quanto está sendo investido na educação e na saúde e o motivo de não se conseguir solucionar problemas básicos, como iluminação e transporte público. Não podemos permanecer de braços cruzados, enquanto nossa cidade chega ao fundo do poço”, afirmou.

Na tarde desta terça-feira (25), o deputado estadual Alex Lima (Podemos), juntamente com o presidente estadual da sigla, Bacelar, intermediou uma audiência com o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado da Bahia (SDE), Jaques Wagner, e autoridades políticas do município de Esplanada para tratar sobre a atual crise financeira enfrentada pela fábrica Kardiê. “Logo que tomei conhecimento da situação, me comprometi em solicitar uma audiência com o secretário. Nosso principal objetivo é garantir o pleno funcionamento da fábrica e o emprego dos trabalhadores”, disse Alex Lima, ressaltando a importância de uma ação suprapartidária no município. “Estamos no momento de deixar o palanque político de lado e unir forças em prol do desenvolvimento de Esplanada. A ‘sobrevivência’ da Kardiê e a garantia dos empregos dos trabalhadores são prioridades”, disse.

Durante o encontro, os problemas da fábrica, assim como o atraso de salário dos funcionários, foram expostos ao secretário, que elencou possibilidades para enfrentar a atual crise. Para Wagner, a união de esforços, sobretudo do governo estadual, do deputado representante do município na Assembleia Legislativa, Alex Lima, da prefeitura de Esplanada, Câmara de Vereadores e sociedade civil, será necessária para superar o momento.

De acordo com o ex-prefeito Rodrigo de Dedé (Podemos), responsável pela instalação da fábrica no município, a Kardiê é essencial para o desenvolvimento da cidade e fonte de renda para dezenas de famílias. “Quando levamos a fábrica para Esplanada, sabíamos que cresceria o número de emprego e renda. Não podemos cruzar os braços e vê-la seguir para o encerramento, pois isso significa o desemprego de dezenas de pessoas e o retrocesso da economia do município”, pontuou.

Segundo o deputado Bacelar, o apoio declarado pelo Governo do Estado aos municípios em situações de crise é essencial para garantir o desenvolvimento da Bahia. “A Bahia é destaque quando o assunto é desenvolvimento, pois o trabalho é distribuído em todas as regiões do estado. Dessa forma, os municípios sabem que podem contar com um governo bem gerenciado e atento às demandas do interior do estado”, afirmou. “Esta é a prova que estamos sob uma gestão que prioriza o trabalho e a justiça social”, completou Alex Lima.

Também estiveram presentes na SDE para debater o assunto o prefeito Franco de Aldemir (PRB), representantes da fábrica e os vereadores da cidade Gilson Lima (PSL) e Marcos do Mulungu (Podemos).

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (12/04), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Esplanada, Rodrigo de Castro Lima, para que seja apurada a provável prática de improbidade administrativa nas diversas contratações diretas realizadas no exercício de 2015. O gestor também foi multado em R$7 mil.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, apontou que o gestor não comprovou em cinco processos de inexigibilidade, no montante total de R$233.000,00, a natureza singular dos serviços contratados, apresentando apenas a descrição genérica dos serviços, o que não é suficiente para a dispensa da licitação.

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (23/03), por unanimidade, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Esplanada, Rodrigo de Castro Lima, para que se investigue a prática de improbidade administrativa na contratação direta do Instituto Brasileiro de Apoio à Modernização Administrativa – IBRAMA, ao custo total de R$124.000,00, para a suposta prestação de serviços de consultoria no exercício de 2015.

Por sugestão do conselheiro Paolo Marconi, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também aplicou multa de R$12.400,00 ao gestor, que equivale a 10% do valor do contrato, em razão da ausência de comprovação da efetiva execução dos serviços e dos resultados alcançados.

A IBRAMA foi contratada por meio de dispensa de licitação para a prestação de serviço de consultoria, visando a elaboração de Laudo de Engenharia para apurar o consumo de energia elétrica referente à iluminação pública do município.

Ocorre que a empresa não se enquadra nos requisitos exigidos para a contratação direta, desta forma, a pretensão do gestor em caracterizar a contratada como sendo uma instituição “sem fins lucrativos” e que proporcionaria o “desenvolvimento institucional” da Administração Municipal é uma clara burla ao dever de realizar o procedimento da licitação. No objeto do contrato firmado não se vê qualquer propósito de melhoria ou aperfeiçoamento das organizações públicas.

Também não foram apresentados documentos que demonstrem a compatibilidade do preço praticado com os de mercado e a justificativa da escolha do fornecedor.

O deputado estadual Alex Lima (PTN) tem demonstrado preocupação com o índice de criminalidade registrado na cidade de Esplanada e garantiu apoio à mobilização dos moradores do município, na elaboração de um abaixo-assinado eletrônico endereçado ao secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa. O objetivo da ação é solicitar o aumento do efetivo no município, reforçar o policiamento ostensivo e garantia de eficácia nas investigações. “Temos vivido tempos preocupantes, com ocorrências de furtos, roubos, homicídios e arrombamentos. Esplanada sempre foi uma cidade pacata, portanto, precisamos devolver a paz e tranquilidade local. Tenho certeza que o secretario Mauricio Barbosa será sensível ao nosso apelo e nos ajudará com esta situação”, disse o parlamentar.

No último final de semana, a agência dos Correios da cidade foi arrombada por criminosos, que levaram  encomendas e uma quantia em dinheiro, que não teve o valor divulgado. Além disso, o índice de violência na cidade tem obrigado empresários e comerciantes a fechar as portas mais cedo e até mesmo restringir o acesso da população, deixando os esplanadenses temerosos.

Diante da situação, moradores do local criaram o movimento popular #EuNãoMereçoViverPreso e, através das redes sociais, têm divulgado relatos sobre a criminalidade na cidade, a sensação de insegurança vividas nos últimos dias e a necessidade de reforço na segurança pública.

Entre as principais reivindicações dos moradores estão: aproximar o policiamento do cidadão; aumentar efetivamente os recursos materiais e humanos das policias civil e militar de maneira condizente com a demanda existente; ter um policiamento preventivo integrado, constante e ininterrupto em todas as localidades do município; melhorar as condições físicas, psicológicas e materiais dos policiais; ter um serviço de investigação mais eficaz.

De acordo com Alex Lima, a instalação de um Batalhão Especializado em Policiamento Turístico (Beptur) é uma das alternativas para intensificar o trabalho ostensivo da PM local. “Já solicitei a instalação de um Batalhão Turístico na região, pois sei o quanto moradores têm sofrido e o turismo local tem sido prejudicado por conta da criminalidade. Um batalhão turístico nos ajudaria bastante neste sentido”, disse o parlamentar, ressaltando a importância da mobilização dos moradores. “Quando a população se manifesta é sinal de que a situação está grave e insuportável. Por isso, peço ajuda da SSP e do governador Rui Costa para devolvemos a tranquilidade para Esplanada”, completou.

Na sessão desta quinta-feira (14/07), o Tribunal de Conta dos Municípios multou em R$5 mil o prefeito de Esplanada, Rodrigo de Castro Lima, por irregularidades em procedimentos de inexigibilidade de licitação realizados para contratação de atrações artísticas nos exercício de 2014 e 2015.

O conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do processo, constatou a existência de irregularidade quanto ao vínculo de exclusividade entre as empresas contratadas e os artistas. Das 48 apresentações artísticas, 18 vieram com cartas de exclusividade desacompanhadas de comprovantes de que seus signatários eram os representantes legais daquelas atrações e de que, portanto, possuíam legitimação para firmá-las.

Nos quatro processos de inexigibilidade analisados também não há a justificativa dos preços pagos, o que poderia ter sido feito com uma pesquisa de mercado que comprovasse a economicidade dos contratos celebrados.