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Micareta de Feira de Santana 2024
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:: ‘empresas de ônibus’

Prefeitura de Ilhéus notifica empresas de ônibus e exige retorno de 100% da frota

Prefeitura de Ilhéus notifica empresas de ônibus e exige retorno de 100% da frota

Foto: Divulgação/PMI

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Gestão, notificou as viações São Miguel e Viametro em virtude do descumprimento contratual e da deficiência na prestação do serviço de transporte coletivo na cidade. O processo foi publicado na edição do Diário Oficial da última sexta-feira (29).

De acordo com a administração municipal, várias notificações foram enviadas às empresas requerendo providências para atendimento da demanda de passageiros que utilizam o sistema de transporte público, conforme as cláusulas contidas no contrato.

Todavia, segundo informa o documento, mesmo diante das diversas tratativas as concessionárias insistem em não realizar a prestação de serviço de forma eficaz nem sequer disponibilizar o retorno de 100% da frota de ônibus no município.

A Prefeitura destaca que os episódios posteriores ao descumprimento do contrato por parte das empresas, incluindo denúncias de usuários em relação à aglomeração e falta de veículos em diversas localidades, principalmente na zona rural, contribuíram para uma atitude mais enérgica.

O relatório elaborado pela Autarquia de Transporte e Trânsito (Sutram) apresenta os problemas descritos, bem como aponta soluções para regularização do serviço, com retorno de linhas e fixação de horários.

“Atualmente o Município de Ilhéus está com a prestação do serviço de transporte público de forma precária, com falta de ônibus para atendimento à população nos horários noturnos e escolares, e ainda, falta de diversas linhas de ônibus para a zona rural, o que tem gerado total descontentamento da população, inclusive diversos protestos e interdições reivindicando melhorias”, explica a nota. :: LEIA MAIS »

Empresas são acionadas por fazerem transporte irregular entre Salvador e Itanagra

As empresas de ônibus AG Turismo e Transporte Ltda. e Mares Transportes Ltda. e a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) foram acusadas pelo Ministério Público estadual de cometer atos de improbidade administrativa e de ferir os direitos do consumidor. Segundo ação civil pública ajuizada hoje, dia 17, pela promotora de Justiça Joseane Suzart, as empresas operaram sem autorização oficial o transporte da linha que cobre o trajeto entre os municípios de Salvador e Itanagra, via BA 504 por meio do itinerário BR 324 e BA093. Para isso, teriam contado com omissão da Agerba, que não realizou procedimento licitatório para regularizar o serviço.

Na ação, Suzart aponta que as duas empresas operaram de forma irregular, sem vínculo jurídico válido com a Agerba. A AG Turismo continuou prestando o serviço de transporte de passageiros no trecho mesmo após ter expirado autorização emergencial concedida à empresa em novembro de 2018. Já a Mares Transportes atuou mediante uma “relação contratual e informal” com a Agerba, realizada por e-mail, portanto sem autorização e contrato regulares.

A promotora afirma que a agência admitiu que uma empresa irregular prestasse o serviço e “não cumpriu seu papel legal de averiguar a situação das empresas que realizam o serviço de transporte de passageiros, mediante a realização do devido processo licitatório para que a concessão fosse depois formalizada”. Segundo Joseane Suzart, a situação irregular prejudica o direito de informação do consumidor em relação ao prestador de serviço e coloca em risco sua segurança. :: LEIA MAIS »

“Quando enfrentei as antigas empresas de ônibus fui ameaçado diversas vezes”, afirma vereador

Vereador Edvaldo Lima

Vereador Edvaldo Lima (PP)

A audiência pública que debateu o transporte público de Feira de Santana ainda repercutiu na manhã desta segunda-feira (20) na Câmara Municipal de Feira de Santana. O vereador Edvaldo Lima (PP) acusou os donos das empresas São João e Rosa de debochar do Poder Legislativo. Edvaldo garantiu ainda que não se vende e nem se acovarda diante de nenhuma situação. “Durante a Audiência Pública eu fiquei boquiaberto com a audácia daqueles empresários gananciosos. Debocharam do Poder Público. Mostraram dados mentirosos. Acham que somos bobos? Sabemos a realidade dos funcionários, sabemos da realidade da população que necessita utilizar os ônibus”, protestou.

O edil lembrou ainda quando enfrentou as antigas empresas que tinha a concessão do transporte público de Feira de Santana e que sofreu represálias por isso. “Quando enfrentei as antigas empresas de ônibus Princesinha e 18 de Setembro fui ameaçado diversas vezes e não recuei. Não vou me acovardar. Vou lutar até o fim para garantir o bem para a população e, principalmente, para os rodoviários. Não podemos amolecer”, disse.

Empresas de ônibus estão sendo orientadas a colocar dispensador de álcool 70

Empresas de ônibus estão sendo orientadas a colocar dispensador de álcool 70

Micareta 2018

Para evitar a proliferação do vírus da gripe, empresas de ônibus coletivos estão sendo orientadas a colocar o dispensador de álcool 70 nos veículos. A informação é da coordenadora interina da Vigilância Epidemiológica, Neuza Santos, durante apresentação das ações da Secretaria Municipal de Saúde para Micareta, na tarde desta quarta-feira, 18.

Entre as ações preventivas contra a Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) está a ética respiratória e higienização correta das mãos. Por este motivo, a Vigilância Epidemiológica está orientando empresas de ônibus coletivos do município, shoppings e camarotes a utilizarem o dispensador de álcool 70. A medida visa evitar a transmissão da doença e de outros vírus em ambientes aglomerados por meio do contato físico.

Segundo a coordenadora da VIEP, nessa época do ano já é esperado um aumento do número de casos que envolvem síndromes gripais, por este motivo ações tem sido realizadas diariamente, e estão sendo intensificadas neste período de Micareta, assim como no pós-festa.

“Estaremos, todos os dias, com equipes no circuito da festa fazendo as orientações necessárias para os foliões e trabalhadores. Alertando sobre a importância de ter cuidado ao tossir ou espirrar, utilizando sempre lenços descartáveis e evitando ficar em locais aglomerados quando se tem sintomas da doença, para não transmitir e nem agravar o caso”, informa.

Além disso, os profissionais das unidades de urgência e emergência, assim como do Posto de Saúde fixo no circuito, foram capacitados para qualquer caso suspeito e investigação de todos os agravos. Equipes da VIEP estarão trabalhando todos os dias para o controle dos casos.

“Não acredito em dificuldades financeiras das empresas de ônibus”, diz Alberto Nery

Vereador Alberto NeryO vereador Alberto Nery (PT), falando sobre o problema do transporte coletivo urbano de Feira de Santana, afirmou que desconfia que haja interesses por traz da recuperação judicial pedida pela empresa São João a Justiça. Nery chamou ainda de modismo a prática de recuperação judicial destacando que outras empresas de ônibus também tiveram a mesma atitude.

“Estamos acompanhando de perto para garantir que os direitos trabalhistas dos funcionários sejam cumpridas e não haja o calote. Temos que tomar cuidado também para que essa ação não seja um bote para aumentar a tarifa, por isso é necessário que se faça uma auditoria em ambas as empresas”, afirmou.

Ainda na manhã desta terça-feira o vereador Roberto Tourinho (PV) denunciou que a empresa São João, uma das que tem a concessão para o BRT, está em pré-falência.

“A prefeitura também é responsável pelo caos no transporte”, afirma Nery

Vereador Alberto Nery (PT)

Vereador Alberto Nery (PT)

O vereador Alberto Nery (PT) voltou a abordar na sessão desta quarta-feira (5) os problemas do transporte público no município. Segundo o líder da banda de oposição da Câmara, o poder público municipal é responsável pelo caos no serviço, pois permitiu não somente a monopolização do sistema, como também a manutenção do contrato com empresas que não cumprem obrigações trabalhistas.

“Existe um monopólio, na realidade somente uma empresa opera o sistema, que resulta nesse péssimo serviço atual. No edital do último processo licitatório vigente, existe uma determinação de que as empresas devem apresentar mensalmente as certidões, comprovando os pagamentos do FGTS, da Previdência Social e todos seus credores. Pois bem, as empresas não cumprem com essas obrigações há 38 meses e a prefeitura as mantém nos sistema”, ratificou.

O vereador, que também é presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Feira de Santana (Sintrafs),  pediu o apoio dos colegas para tentar solucionar essa questão. Nery prometeu um caos, caso os direitos dos trabalhadores não sejam respeitados. “Se o poder público não assumir pagar os direitos dos trabalhadores que estão há 38 meses atrasados, vamos fazer dessa cidade um caos”, disparou.



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