:: ‘Embasa’

Requerimento ao Executivo Municipal de notificação para a EMBASA, em relação à urgência no sistema de tratamento de esgoto sanitário do município, foi destaque na sessão ordinária desta manhã de quinta-feira (13/10), na Câmara Municipal de Porto Seguro. O requerimento é de autoria do vereador Paulinho Toa Toa (PTB) e, contou com o apoio dos demais vereadores – que confirmaram o desserviço que empresa vem praticando no município, como descaso com o meio ambiente, esgoto sendo despejado nas praias e rios de Porto Seguro, Trancoso e Arraial d’Ajuda.

Fala sobre seu projeto de lei que reduz para 40% a cobrança da taxa de esgotamento sanitário em Feira de Santana, o vereador Pablo Roberto (PHS) ressaltou que mesmo com a lei em vigor a Embasa se recusa a cumprir. “O Procon dentro do que pode tem adotado providências para ajudar os cidadãos feirenses”, disse. Pablo ainda questionou sobre o contrato entre a Prefeitura e Embasa, que ainda não foi renovado, pedindo que a Casa se posicionasse de forma forte sobre o assunto.

Karoliny Dias

A Embasa está intensificando o combate a ligações clandestinas em Feira de Santana. Somente de janeiro a junho foram identificadas mais de 600 fraudes desse tipo no município, responsáveis pelo consumo irregular de mais de 72 mil metros cúbicos de água, volume que seria suficiente para abastecer uma cidade com 20 mil habitantes por cerca de três meses.

Na semana passada, técnicos da empresa realizaram uma operação de fiscalização, em parceria com a Polícia Militar, e identificaram um posto de lavagem de carros na Avenida Artêmia Pires com uma ligação clandestina feita diretamente na rede de abastecimento, sem passar pelo hidrômetro. A ligação clandestina foi retirada, o dono do posto de lavagem foi notificado e tem um prazo de 15 dias para apresentar defesa e regularizar a situação do imóvel junto à Embasa.

“Quem utiliza ligação clandestina não se preocupa com o controle do consumo e acaba prejudicando os consumidores regulares por causa do desperdício. É uma prática criminosa que precisa ser cada vez mais combatida”, afirmou o gerente comercial da Embasa, Lucas Araújo. O gerente acrescenta que denúncias da população são uma arma importante no combate às fraudes e podem ser feitas de forma anônimapelo call center da Embasa – 0800 0555 195 – ou pela Central de Serviços no site www.embasa.ba.gov.br.

Crime previsto em lei – A prática de furto de água é qualificada como crime contra o patrimônio, de acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, cujo parágrafo 3º, ao tratar de furtos, equipara “à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”. A pena prevista na lei é reclusão de um a quatro anos e multa. O valor individual de cada multa pode chegar a R$ 157, acrescido do preço do serviço executado para sanar a fraude, além de uma estimativa do desperdício causado pelo ato criminoso.

O presidente da Embasa, Rogério Cedraz, em reunião na última quarta (5), informou ao Sindicato que a Unidade Regional de Alagoinhas será realmente extinta no próximo ano, mas que antes disso irá ouvir o conjunto de empregados (as).

A proposta da empresa é realocar técnicos e funcionários (as) de nível superior para as unidades de Paulo Afonso, Camaçari e Serrinha, enquanto os demais iriam para os escritórios circunvizinhos a Alagoinhas. O Sindicato vai se reunir com os (as) trabalhadores (as) daquela unidade na próxima semana.

Desde que intensificou os trabalhos de combate a irregularidades no consumo da água distribuída em Amélia Rodrigues, a equipe da Embasa já localizou dezenas de ligações clandestinas no município. Até o final de agosto, foram identificados 110 “gatos”, responsáveis pelo desvio de mais 15,5 mil m³ de água.  Mas nenhuma irregularidade tinha sido tão grande como a descoberta na semana passada.

Um Pesque e Pague com duas piscinas, oito chalés, restaurante e outros equipamentos de lazer estava usando água irregularmente há meses. “Suprimimos o ramal que alimentava a ligação inativa e abastecia de maneira clandestina o local”, informou o gerente da Embasa, Tiago Ferreira. “Estimamos que mais de 500 m³ por mês estavam sendo desviados ilegalmente pelo estabelecimento”, avalia. O Pesque e Pague será multado em cerca de R$ 40 mil pela irregularidade.

Caso identifique ligações clandestinas de água, a população pode denunciar através do telefone 0800 0555 195. “Quem faz gato de água, não está preocupado com o desperdício e muito menos se vai prejudicar o abastecimento dos vizinhos”, argumenta o gerente.

Crime contra o patrimônio – A prática de furto de água é considerada crime contra o patrimônio, de acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, cujo parágrafo 3º, ao tratar de furtos, equipara “à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”. A pena prevista em lei é de um a quatro anos de reclusão e multa.

No entendimento do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), o uso clandestino de água tratada, destinada ao abastecimento da coletividade, consiste grave ofensa aos interesses do Estado. “A utilização clandestina de água tratada, destinada ao abastecimento de toda a coletividade, sem o registro obrigatório no hidrômetro, é conduta dotada de acentuada ofensividade a interesses do Estado”, registrou o ministro em recente decisão no STF.

Nesta quarta-feira (21), foi cumprida mais uma etapa da transferência, para a Embasa, dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Itabuna. O governador Rui Costa, o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, e o prefeito Claudevane Leite, assinaram o protocolo de intenções que formaliza o procedimento. Os próximos passos serão a homologação do convênio na Câmara de Vereadores, a aprovação do Plano de Saneamento Básico do município e a assinatura do contrato de programa, conforme a legislação em vigor.

O governador Rui Costa destacou a importância da celeridade das próximas etapas para que o Governo do Estado, por meio da Embasa, possa começar a atuar para melhorar a qualidade destes serviços em Itabuna, que há dez meses enfrenta uma crise hídrica sem precedentes em toda a sua história. O presidente da Embasa, Rogério Cedraz, disse que fica assegurado o repasse, pela Embasa, ao Fundo de Saneamento Municipal, de 3% da arrecadação líquida no município e a absorção de 150 funcionários da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa), além de assumir R$ 26 milhões em dívidas.

Cedraz ressaltou a alegria de começar um processo que vai beneficiar a população de Itabuna e homenageou a memória do ex-diretor da Embasa, Carlos Alberto Souza Pontes, natural de Itabuna, um dos defensores da estadualização do sistema. Ele citou algumas alternativas emergenciais para melhorar o abastecimento de água, como a possibilidade da implantação de uma adutora a partir do Rio das Contas e a perfuração de 10 a 12 poços, após estudos de viabilidade e vazão. O trabalho de prospecção dos poços deve começar já na próxima semana.

Numa segunda etapa, Rogério Cedraz adiantou que serão feitas algumas melhorias no sistema de distribuição, com novas linhas-tronco, aumento da capacidade de reservação, automação e reforma das estações de tratamento de água. Tudo isso no horizonte de dois a três anos. Ele ressaltou que a barragem do Rio Colônia, que deve ser concluída em meados do próximo ano, vai regularizar a vazão do rio Cachoeira e possibilitar a captação regular de água.

A recuperação do atual sistema de esgoto sanitário também será feita e a intenção da Embasa é colocar Itabuna no mesmo patamar das cidades de médio porte na Bahia, com uma cobertura de 70 a 80% de esgotamento sanitário. Cedraz adiantou que esse projeto exigirá investimentos da ordem de R$ 220 milhões. A assinatura do protocolo de intenções aconteceu no auditório Rio Almada da Unidade Regional de Itabuna da Embasa.

Estiveram presentes representantes da sociedade civil organizada, da Câmara Municipal, do Ministério Público e dos trabalhadores, além de secretários estaduais e municipais.

Após meses de estudos e negociações o município de Itabuna fechou acordo e vai repassar à Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A (Embasa) a operação do serviço de abastecimento de água e de coleta, transporte e tratamento de esgotos sanitários. Nesta quarta-feira, dia 21, às 10h30min, no Polo da Embasa, Avenida das Nações Unidas, s/n, com a presença do governador Rui Costa, do presidente da Embasa, Rogério Cedraz, e demais diretores, o prefeito Claudevene Leite assina o memorando de entendimento para a transferência da operação que ficará a depender de homologação da Câmara Municipal de Vereadores.

De acordo com Vane, todo o esforço visa por fim às sistêmicas crises de fornecimento de água que se abatem sobre a região sul do Estado, particularmente sobre os mananciais que abastecem Itabuna, uma cidade de porte médio com mais de 220 mil habitantes. Segundo o prefeito, o Governo do Estado vai assumir a dívida da Emasa com fornecedores, incluindo a Coelba concessionária que a quem a empresa tem dívidas acumuladas de R$ 16 milhões, além de um empréstimo junto ao banco Santander.

O prefeito de Itabuna lembra que ao assumir o mandato encontrou a Emasa sucateada, com o quadro funcional desmotivado e amargando atraso de salários e uma dívida acumulada de R$ 86 milhões, com cerca de 70% referentes às questões previdenciárias; zero por cento de esgoto tratado e nenhum planejamento.

Do total da dívida pelo menos R$ 15 milhões foram pagos pela atual administração, que inclusive assumiu a responsabilidade de aquisição de produtos químicos destinado ao tratamento de água na ETA, já que a empresa também não tinha crédito junto aos fornecedores. Pelo compromisso, a Embasa manterá 150 funcionários da Emasa, contratados mediante concurso público, o que representa 50% do seu efetivo, e vai repassar à Prefeitura de Itabuna três por cento da arrecadação tarifária para que sejam pagas dívidas previdenciárias.

O presidente da Embasa, Rogério Cedraz, apresentou, na segunda-feira (12), ao prefeito de Itabuna, Claudevane Leite, a proposta final para que a empresa assuma a operação do serviço de abastecimento de água do município. O documento detalha as medidas e os investimentos necessários para assegurar o fornecimento de água tratada de qualidade à população de Itabuna, que tem enfrentado uma crise hídrica nos últimos dez meses.

Cedraz também anunciou as medidas emergenciais que terão efeito imediato no abastecimento de água em Itabuna. Com a conclusão das obras da barragem do Rio Colônia, no município vizinho de Itapé, prevista para o final de 2017, estima-se que a oferta de água no município seja regularizada. O documento entregue ao prefeito é resultado de um estudo realizado por uma comissão de técnicos da Embasa sobre o sistema de abastecimento de água de Itabuna, atualmente gerido pela Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa).

O presidente da Embasa adiantou que, agora, cabe ao prefeito Claudevane Leite encaminhar à Câmara de Vereadores, para aprovação, os termos do convênio transferindo as ações de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do município para a Embasa.

Na reunião, realizada na sede da prefeitura de Itabuna, participaram ainda o diretor de Operação do Interior da Embasa, Ubiratan Cardoso, e o gerente da Unidade Regional de Itabuna, Danilo Gomes, além do procurador-geral do município, Mateus Santiago, e do secretário de Urbanismo, Marcos Monteiro, do presidente da Emasa, Abraão Ribeiro, e do diretor-financeiro da companhia municipal, Aldair Campos.