:: ‘Embasa’

O prefeito de Ilhéus em exercício, José Nazal Soub, reuniu-se na última segunda-feira (30), com o presidente da Câmara, Lukas Paiva, demais vereadores e representantes regionais da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) para discussão dos termos do projeto de lei que autoriza ao Município a celebrar convênio com a empresa para prestação de serviços à população local.

O encontro aconteceu no auditório do Centro Administrativo do Município, com as presenças do secretário de Governo, Alisson Mendonça, do Procurador Geral, Márcio Cunha, dos vereadores Makrisi Angeli, Ivo Evangelista, Paulo Carqueja, Pastor Mattos e Eri Bar, além dos gerentes regionais da Embasa, Danilo Gomes e José Lavigne, e do gerente comercial, Uillas Batista.

De acordo com José Nazal – que também exerce o cargo de secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, o contrato entre o município e a Embasa expirou, mas como o serviço é de prestação continuada não há solução de continuidade. A Prefeitura protocolou o projeto de lei na Câmara de Vereadores no último dia 26 de setembro.

Na mensagem ao legislativo, o prefeito Mário Alexandre salienta que a regularização da situação contratual da Embasa proporcionará segurança jurídica para os investimentos que estão sendo realizados pelo Governo do Estado da Bahia no município, em especial, a implantação do sistema de esgotamento sanitário na Zona Sul da cidade.

Conforme o projeto, deverá ser assinado um convênio entre o município e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) do Estado da Bahia, que contemple a prestação de serviços de abastecimento de água a saneamento básico para um universo cada vez maior da população. O prefeito em exercício, José Nazal, informou que nesta terça-feira, 31, retornará à sede da Embasa, em Salvador, para esclarecer aspectos do projeto.

Por sua vez, o vereador Makrisi Angeli disse que a Câmara Municipal está empreendendo todo o esforço para votação do projeto de lei, mas considera que o debate deve ser ampliado junto à população. Segundo o presidente da Câmara, Lukas Paiva, esta matéria encontra-se em estudo e deve ser votada até o final do ano.

Plano – O prefeito em exercício ressalta que, além da segurança jurídica, o projeto de lei possibilita a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, com financiamento através do Fundo da AGERSA, através da Secretaria l de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. “Com a aprovação da Câmara, o município pode ter acesso a financiamentos para obras de urbanização e saneamento, bem como melhorias no sistema de drenagem pluvial e coleta de resíduos sólidos, tanto na cidade como na zona rural”, acrescenta Nazal.

O presidente da Embasa, Rogério Cedraz, e o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, assinaram, na manhã de hoje (27), na sala de reuniões da prefeitura, o convênio de cooperação entre o município e o Estado da Bahia que formaliza o início do processo de contratualização para a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário por meio da gestão associada. Com o convênio assinado, a Embasa continua prestando serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Feira de Santana, enquanto a prefeitura, com o apoio do Governo do Estado, elabora o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Estudo de Viabilidade Técnica Econômico-Financeira (EVTE), documentos que vão subsidiar o futuro contrato de programa.

Em Feira de Santana estão sendo cumpridos todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 11.445/07 para a contratualização. “O convênio de cooperação que assinamos é um dos passos previstos pela lei. O processo agora segue com a elaboração do Plano de Saneamento que vai balizar o Contrato de Programa onde teremos todas as diretrizes para a prestação do serviço”, afirmou o presidente da Embasa, Rogério Cedraz. “Somos parceiros do município e agradecemos a confiança depositada na empresa com o compromisso de continuar investindo para acompanhar o notável crescimento de Feira de Santana”, acrescentou.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho informou que o plano de saneamento já está sendo elaborado. “Até a conclusão do plano, o que deve ocorrer em um até um ano e meio, o convênio de cooperação ficará em vigência. Posteriormente, passaremos a ter um contrato que será fruto de entendimento entre prefeitura e Embasa, em moldes diferentes do contrato de concessão que existia anteriormente”, explicou.

A assinatura do convênio de cooperação de Feira de Santana contou também com a participação do diretor de Operação do Interior, José Ubiratan Matos, do superintendente de Operações da região norte, Raimundo Bezerra Neto, do vice-prefeito Colbert Martins e do presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Manoel Cordeiro.

Investimentos – Nos últimos anos, a Embasa vem fazendo investimentos em Feira de Santana que já somam cerca de R$300 milhões destinados à ampliação e melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Avançando com os investimentos, já publicamos o edital de licitação para a construção do Centro de Reservação do Tomba. É uma das etapas do processo de ampliação do sistema de abastecimento de Feira, que inclui o Centro de Reservação Norte – já finalizado, o da região Leste – em obras – e, em breve, a duplicação da estação de tratamento e das adutoras”, anunciou o presidente da Embasa.

A Embasa vai começar a abastecer quatro novas localidades da zona rural de Feira de Santana: Sítio do Meio, Cascalheira, Fazenda Conceição e Capim, todas no distrito de Ipuaçú/Jaguara. Atendendo ao pedido da Associação Comunitária do Povoado do Caroá e Adjacências e da Associação Rural de Sítio do Meio, a empresa realizou obras de extensão de rede levando água da Estação de Tratamento, localizada na sede de Ipuaçu, para cerca de 100 moradias na região. Foram investidos mais de R$ 186 mil nos serviços, que envolveram detonações de rochas, escavações, assentamento de mais de 4.200 metros de tubulação, entre outros.

No último dia 27, foi realizada uma reunião no povoado de Sítio do Meio (foto) para o cadastramento das novas ligações de água, que contou com a participação de mais de 150 moradores.  A previsão é que as residências comecem a receber a água da Embasa já neste início de outubro. “A comunidade demonstrou estar muito feliz com a chegada da água tratada. Antes, eles dependiam das chuvas para encher as cisternas ou carros-pipa. Agora, terão água de qualidade em suas torneiras”, afirma a assistente social Cindy Liana Silva, que esclareceu as dúvidas dos moradores presentes à reunião.

A Embasa suspendeu, nesta semana, o racionamento de água nos municípios de Antônio Gonçalves, Caém, Campo Formoso, Jacobina e Saúde. Na terça-feira (19), a empresa já havia decidido suspender o regime de racionamento nos municípios de Caém, Jacobina e Saúde. Em Antônio Gonçalves e Campo Formoso, o regime preventivo foi suspenso na manhã desta quinta-feira (21).

A barragem do Aipim, que está localizada no município de Antônio Gonçalves e armazena 2,3 milhões de metros cúbicos de água, já havia alcançado seu volume máximo no mês de julho, com as chuvas acumuladas desde o mês de junho. Naquela ocasião, a Embasa decidiu continuar racionando água em Antônio Gonçalves e Campo Formoso por causa do baixo volume de outras barragens da região. Nos últimos dias, a barragem do Aipim, juntamente com a de Pindobaçu, e outros pequenos rios da bacia do Itapicuru, passaram a contribuir para a barragem de Ponto Novo.

De acordo com o gerente regional da Embasa em Senhor do Bonfim, Vinícius Araújo, a decisão foi possível graças ao volume alcançado pelas barragens do Aipim e de Pindobaçu nos últimos dias “Com estes mananciais transbordando, temos, neste momento, uma maior segurança hídrica para a nossa região, o que nos proporciona ofertar uma maior quantidade de água aos municípios atendidos por eles”, destacou Vinícius.

“Esta contribuição é muito significativa e importante para garantir a continuidade do abastecimento nos municípios de Senhor do Bonfim, Jaguarari, Andorinha, Itiúba, Filadélfia, Ponto Novo e Caldeirão Grande”, ressaltou o superintendente da Embasa, Raimundo Neto. Segundo o gestor, a empresa vai continuar em regime de racionamento nestes municípios até que a barragem de Ponto Novo alcance um nível confiável de acumulação de água.

Na sessão ordinária de terça-feira (19) na Câmara Municipal de Ilhéus, o vereador Jerbson Moraes apresentou ao plenário o Projeto de Lei nº 94/2017, cujo propósito é reduzir para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária do serviço na cidade, atualmente prestado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa).

Após estudos de comparação da mesma situação com algumas cidades da Bahia como Feira de Santana, Guanambi e Jequié, o vereador notou que Ilhéus está entre os municípios que pagam a tarifa mais alta, que chega aos 80% do valor da conta. De acordo com Jerbson, “Pagar 80% de tarifa de esgotamento de água é abusivo. Nas cidades pesquisadas esse valor chega a 40%”. Em muitas cidades já existem leis que impedem que as concessionárias cobrem acima de 40%.

De acordo com o projeto, a concessionária será obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% sobre o consumo de água para a tarifa de serviço de esgotamento sanitário em Ilhéus e caso não cumpra o estabelecido será penalizada com advertência na primeira infração e multa no valor de R$ 10.000,00 em caso de reincidência. A empresa será multada em R$ 100.000,00 na terceira infração e cassação da permissão da exploração do serviço na cidade na quarta infração.

A lei também prevê que após realização de intervenção na tubulação e fechamento de buracos, a empresa fica obrigada às suas expensas a recompor a pavimentação das vias públicas no prazo máximo de dois dias úteis. Após aprovação no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o projeto segue para a sanção do Executivo municipal.

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira (30), o vereador David Salomão (PTC) denunciou o aumento, considerado abusivo por ele, que o Governador Rui Costa autorizou a Embasa a fazer sobre a taxa do fornecimento de água. De acordo com o parlamentar, o aumento será de 48,8%.

Para David Salomão esse aumento autorizado pelo Governo do Estado atingirá justamente as camadas mais carentes da sociedade. “Afeta principalmente a população de baixa renda”, disse ele apontando que o aumento fere o Código de Defesa do Consumidor.

O parlamentar voltou a defender a tese de que uma grande nação deve ser regida por leis e não por homens. “A forma de governo em que o governo faz o que quer se chama Monarquia Absoluta. Na República o governo deve ser da Lei”, disse ele, apontado que o Governo do Estado não está cumprindo a lei ao autorizar o aumento abusivo.

Em uma reunião com o diretor de gestão corporativa da Embasa, Marcelo Veiga, o prefeito da cidade de Itaberaba Ricardo Mascarenhas e o Secretário de Infraestrutura Evandro Novais trataram sobre as liberações de saneamento básico em diversos bairros da cidade. Na oportunidade, o prefeito assinou o alvará de liberação do PAC 1 e 2, do mês de fevereiro. O valor do projeto para Itaberaba é de R$ 57 milhões de reais.

A Embasa informa que, para possibilitar a realização de manutenção preventiva no sistema de abastecimento, o fornecimento de água será suspenso na próxima terça-feira (27/06), a partir das 6 h da manhã, em parte da cidade de Feira de Santana.

Os bairros afetados serão: Centro, Kalilândia, Serraria Brasil, Brasília, Eucalipto, Jomafa, Tomba, Baraúnas, Estação Nova, Ponto Central, Queimadinha, Coronel José Pinto, Feira X, Feira IX, Muchila, Jussara e Pedra do Descanso.

O abastecimento será retomado tão logo sejam concluídos os serviços, o que está previsto para o final da noite da própria terça-feira (27). A Embasa recomenda a utilização racional da água até a completa regularização do fornecimento.