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Micareta de Feira de Santana 2019

:: ‘Embasa’

Vereador pede que prefeito não assine contrato com a Embasa

Vereador José Carneiro

Vereador José Carneiro (PSDB)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro (PSDB), em seu discurso, na sessão ordinária desta segunda-feira (11), informou que esteve juntamente com o prefeito Colbert Martins Filho, em audiência com o governador Rui Costa, onde levaram reivindicações da cidade. “Tratamos da renovação do contrato com a Embasa. Essa empresa que destrói e não constrói durante 20 anos. A Embasa é empresa mista e tem capital de empresa privada. O governador afirmou que a pretensão dele é fazer da Embasa uma PPP e deixou claro que pretende chegar a 50% dela”, relatou.

Para o presidente, o prefeito Colbert Martins não deve ser, mais uma vez, generoso com a Embasa e renovar o contrato em troca de nada. “A Embasa dá prejuízo à Feira de Santana. Há cidades que o serviço de água e esgotamento é municipalizada. Estou dizendo isso para a afirmar que esta Casa está atenta. É inaceitável que, diante de tudo que se teve, a Prefeitura tenha que pagar à Embasa para firmar um contrato. Fica aqui meu apelo ao prefeito para que não assine o contrato com a Embasa em troca de nada. O Município tem que tirar proveito sim desse contrato”, sugeriu.

Carneiro informou ainda que o contrato atual realizado com a Embasa é emergencial. “E tem prazo de validade que terminará em breve. Se conseguir aprovar um contrato de PPP, Feira de Santana será beneficiada. O que não pode é não ter garantia nenhuma neste contrato”, disse. :: LEIA MAIS »

Edvaldo Lima diz que vai propor ação contra Embasa

Vereador Edvaldo Lima

Vereador Edvaldo Lima (PP)

A constante falta de abastecimento de água em Feira de Santana foi criticada pelo vereador Edvaldo Lima (PP), durante sessão ordinária, nesta quarta-feira (27). O edil informou que vai propor uma ação civil pública contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). De acordo com o edil, o município cresceu muito nos últimos anos, mas a empresa não fez os investimentos necessários para ampliação da rede. “Todo ano é mesmo problema de falta de água e a mesma ladainha”, frisou.

O vereador observou que a Barragem de Pedra do Cavalo está cheia, mas a população continua sofrendo com a falta de água nas torneiras “Quero conclamar a quem precisar comprar água para atender as necessidades diárias, que peça nota fiscal. Vamos pedir o reembolso deste valor a Embasa” sugeriu. Edvaldo finalizou afirmando que pode faltar água quase todo dia, mas a conta chega mensalmente e quem atrasa o pagamento tem o serviço cortado.

Prefeito discute Plano de Saneamento de Ilhéus com representantes da Embasa

Prefeito discute Plano de Saneamento de Ilhéus com representantes da Embasa

Foto: Reprodução

O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, na última sexta-feira (22), reuniu em seu gabinete os representantes da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), José Lavigne, do escritório de Ilhéus; Felipe Madureira, gerente Regional e Erick Fernandes, gerente de Contrato, para discutir melhorias no atendimento à população. Presentes também o vereador Gil Gomes e o secretário interino de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Bruno Miranda. Os temas principais do encontro foram o Plano Municipal de Saneamento Básico de Ilhéus e os investimentos no esgotamento sanitário na Zona Sul da cidade, além de parcerias que melhorem a qualidade do atendimento e aproximação da empresa estatal com os ilheenses. “Ilhéus será a melhor cidade em saneamento básico da região baiana; estamos saltando de 40% para 80%, o que representa prevenção de doenças, com esgotos tratados”, comemora o gestor.

As obras de saneamento da Zona Sul estão previstas para terminar no final deste ano, o que para o gerente regional é considerado um avanço para o município.  “São serviços importantes, que garantirão saúde e conforto para a população”, ressaltou Felipe Madureira. Na pauta da reunião, foram incluídas também as obras de três elevatórias que foram liberadas para os bairros Ilhéus II, Nelson Costa e Hernani Sá. Nessas áreas, segundo o secretário municipal de Infraestrutura, Átila Docio, serão realizados ainda serviços urbanísticos. “Isso é uma inovação no município, um novo modelo de elevatória já utilizada em Itacaré, e que não traz nenhum malefício à população”, concluiu secretário.

Lei Municipal estipula o teto máximo para a taxa de esgoto em 40%

Lei Municipal estipula o teto máximo para a taxa de esgoto em 40%

Foto: Divulgação

O prefeito em exercício de Guanambi, Hugo Costa, assinou na manhã desta segunda-feira (21), a regulamentação da Lei Municipal 990/2015 que estipulou o teto máximo de 40% para a cobrança de tarifas dos serviços de esgotamento sanitário. A assinatura se deu no gabinete municipal ao lado de vereadores, secretários municipais, corpo jurídico municipal, deputada estadual Ivana Bastos e presidentes de associações de moradores. Segundo a Lei regulamentada, deverão seguir diversos princípios fundamentais, como a sua universalização, gestão integrada, etc, e no seu artigo 2º, garante aos usuários cadastrados no Programa Bolsa Família e os residentes e beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida, na sua faixa 1, o direito aos subsídios (tarifa social).

Para Hugo Costa, como autor da lei, ao lado do vereador Carlos Jackson (Loló), aprovada pela Câmara de Vereadores por unanimidade e sancionada pelo ex-prefeito Charles Fernandes, o mesmo espera que se resolva de uma vez por todas, para que os cidadãos sejam contemplados com a taxa de 40%. “Informaremos a justiça e a Embasa, para que se cumpra a Lei Municipal, o máximo é 40%, podendo ser menor, para as famílias de baixa renda e vamos lutar para que se amplie o esgotamento sanitário, beneficiando os bairros que ainda não existem os serviços, vou exigir com firmeza, ao lado do prefeito Jairo Magalhães para que seja já de imediato o cumprimento da Lei Municipal e sua regulamentação”, disse Hugo. :: LEIA MAIS »

Ribeira do Pombal e João Dourado assinam contrato de programa com Embasa por 30 anos

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

Os municípios Ribeira do Pombal, localizado no nordeste baiano, e João Dourado, no centro norte do estado, acabaram de celebrar contratos de programa com Embasa, renovando a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário por 30 anos. A expectativa é de que cerca de cem novos contratos de programa sejam firmados com outros municípios ao longo de 2019. Com o contrato assinado sob as diretrizes da Lei Nacional de Saneamento Básico, Ribeira do Pombal vai receber investimentos da empresa estimados em R$ 61 milhões, sendo R$ 25 milhões para projetos e ações de abastecimento de água, entre eles a ampliação da rede distribuidora, e R$ 36 milhões para a implantação da infraestrutura necessária à prestação e ampliação gradativa da cobertura de atendimento de esgotamento sanitário. Já João Dourado, que também optou pelo regime de gestão associada para os serviços públicos de água e esgoto, os investimentos previstos são da ordem de R$ 36,6 milhões. O contrato foi assinado pelo prefeito Celso Dourado.

Investimentos – De acordo com a Lei Nacional de Saneamento, os municípios detêm a titularidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cabendo-lhes decidir a quem será entregue a concessão para operá-los. Para delegar a prestação desses serviços à Embasa, o município deve assinar um convênio de cooperação com o Estado para, a partir desse pré-requisito, ter condição de assinar um contrato de programa com a empresa. Dos 366 municípios que integram a área de atuação da Embasa na Bahia, 274 já assinaram convênios de cooperação com o Estado. “Os contratos de programa trazem maior segurança jurídica para o prestador e o município, pois viabilizam os investimentos na expansão da cobertura do atendimento e na melhoria da prestação dos serviços de água e esgoto e, principalmente, facilitam a obtenção de recursos junto aos agentes financiadores públicos e internacionais, pois estão inseridos no contexto da cooperação entre entes federados prevista em lei”, explica o presidente da Embasa, Rogério Cedraz.

Embasa investe R$ 3,8 milhões em Santa Bárbara e Santanópolis

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) informou que as obras para ampliar a distribuição de água em Santa Bárbara e Santanópolis estão avançando. De acordo com a Embasa, além da extensão de quase 20.500 metros de novas redes, os serviços incluem a substituição de equipamentos elétricos e de bombeamento, a construção de uma estação elevatória de água tratada e de um novo reservatório de grande porte. Estão sendo investidos R$ 3,8 milhões para beneficiar mais de 38 mil habitantes nos dois municípios, sendo 27.700 moradores de Santa Bárbara e outros 10 mil, em Santanópolis. A obra de ampliação do abastecimento, iniciada em junho deste ano, está sendo executada com recursos da Sudene e tem previsão de 12 meses de duração.

Com esta intervenção, a Embasa vai levar água de qualidade para as localidades de Alto Alegre, Mucambo, Rodeador, Candeal, Rumo, Alecrim, Tapera, Taperinha, Quilombo, Queimada Grande, Jurema, Bom Sucesso e Boa Espera, na zona rural de Santanópolis, além de ampliar a oferta também para a sede do município. Em Santa Bárbara, as comunidades beneficiadas serão Alto Santo, Sucupira, Mocó, Água Pequena, Gravatá, Papa Pinto, Bordão, Candeal, Estrela, Batata, Varinhas, Marreca, Rocinha, Borda da Mata, Mandacarú, Pedra de Fogo, Boa Vista, São Nicolau e Rogante. “A Embasa está empenhada em ampliar e melhorar o fornecimento para Santa Bárbara e Santanópolis. Nossa meta é que os dois municípios, que situam-se na parte final do Sistema Integrado de Abastecimento de Feira de Santana, recebam mais água já no primeiro semestre de 2019”, explica o gerente regional da Embasa, Euvaldo dos Santos Neto. “Para isto, vamos assentar novas redes de distribuição e reforçar a estrutura de bombeamento, fazendo a água do Rio Paraguassu, captada na barragem de Pedra do Cavalo, chegar até as torneiras de mais baianos nesta região”, informa.

MP recomenda que tarifa de esgotamento de Jequié obedeça teto legal

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Maurício Foltz, recomendou que o Município de Jequié estimule o teto máximo de 40% para a cobrança do serviço de esgotamento quando firmar contrato de concessão, programa ou qualquer modalidade de prestação indireta dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O limite foi estabelecido pela Lei Municipal 2.016/17.

A recomendação do MP considerou que este ano o Município editou uma lei que autoriza o ente municipal a firmar convênio de cooperação entre entes federados e gestão associada de serviços públicos de água e esgoto, delegando a prestação dos serviços à Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A recomendação busca assegurar que os termos do futuro contrato de programa sigam as determinações legais.

Secretaria notifica Embasa sobre os dejetos líquidos que estão sendo lançados em lagoa

Secretaria notifica Embasa sobre os dejetos líquidos que estão sendo lançados em lagoa

Lagoa do Parque da Cidade – Foto: Jorge Magalhães

A Secretaria do Meio Ambiente de Feira de Santana notificou a Embasa sobre os dejetos líquidos (esgoto in natura) que estão sendo lançados na lagoa do Parque da Cidade, pondo em risco a saúde da fauna e o lazer dos visitantes que se divertem nos brinquedos aquáticos que se encontram à disposição.

Ao dar a ordem de serviço para a construção de um muro de 2,5 metros de altura, ao longo do perímetro de 2.500 metros lineares com vistas a preservar o patrimônio público, oferecer mais conforto aos visitantes e segurança às famílias que moram entorno do Parque da Cidade, na manhã desta quinta-feira (31), ao lado do secretário Arcênio Oliveira (Meio Ambiente) o prefeito Colbert Martins Filho afirmou que se a concessionária da Embasa não tomar providências para evitar este problema, “tomaremos as medidas judiciais cabíveis para coibir este tipo de crime ambiental”.

O ato contou com as presenças dos secretários José Pinheiro (Desenvolvimento Urbano), Justiniano França (Serviços Públicos), Pablo Roberto (Prevenção à Violência), e os vereadores Carlito do Peixe, José Carneiro e João Bililiu.

MPF pede condenação da Embasa por destruição de sítios arqueológicos

MPF pede condenação da Embasa por destruição de sítios arqueológicos

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA) emitiu alegações finais, na quarta-feira, 12 de setembro, contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) por danos causados ao patrimônio histórico-cultural dos municípios baianos de Cachoeira e São Félix, ambos tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A empresa destruiu grande parte do complexo arqueológico local durante a realização de obras do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES). O MPF já havia ajuizado ação civil pública em 2014. De acordo com a manifestação, assinada pelo procurador da República Samir Nachef, a Embasa firmou contrato com o Centro de Estudos das Ciências Humanas Sociedade (CECH), em 2009, para que fossem realizados estudos arqueológicos no subsolo dos municípios, com autorização do Iphan, a fim de preservar o acervo da região antes que fossem inciadas as obras. A partir daí, as intervenções poderiam ser feitas, desde que os estudos preventivos fossem respeitados para evitar que a ação das máquinas da empreiteira causasse dano a qualquer objeto de valor histórico.

No entanto, a Embasa não seguiu o cronograma de investigações arqueológicas prévias e deu início às obras antes que o CECH e o Iphan autorizassem. Segundo as investigações do MPF, quando os técnicos do centro chegaram em Cachoeira para iniciar a sondagem, foram informados pelos engenheiros que a implantação do SES já estava bastante adiantada, com 65% das ruas da cidade já finalizadas; e as vilas de Belém, São Francisco do Paraguaçu, bem como todas as ruas na cidade de São Félix, inteiramente concretizadas. Neste período, os materiais arqueológicos encontrados durante a realização das obras eram jogados fora. Além disso, o Iphan informou que notificou a Embasa acerca das irregularidades na execução das obras, mas a empresa seguiu desrespeitando a necessidade dos estudos prévios de arqueologia. De acordo com o procurador, a Embasa agiu dolosamente. “Dada a ciência da existência dos sítios, [a empresa] prosseguiu na empreitada, buscando o lucro individual do empreendimento em detrimento do patrimônio coletivo”, destaca.

Pedidos – O MPF requer o pagamento, por parte da Embasa, de indenização por danos morais e patrimoniais no valor de R$ 1 milhão, além da não realização de obras que impliquem alteração do solo de localidades protegidas por tombamento, sem a prévia realização de estudos arqueológicos e sem a respectiva autorização do Iphan. A indenização deverá ser revertida ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, conforme art. 13 da Lei nº 7.347/85. O que acontece agora? – Depois do MPF ter entregue suas alegações finais em forma de memoriais, será a vez da defesa da Embasa de apresentar também suas alegações. A partir daí, o processo será analisado pela Justiça, que irá proferir a sentença.

José Carneiro cita lei que fundamentou decisão da Justiça de reduzir em 50% o valor da taxa de esgoto

Vereador José Carneiro

Vereador José Carneiro (PSDB)

O presidente da Câmara de Feira de Santana, vereador José Carneiro (PSDB), falou sobre a decisão da Justiça que obriga a Embasa a reduzir em 50% os custos com esgotamento sanitário na cidade. José Carneiro não tirou o mérito de Magno Felzemburgh, diretor da associação Protege, autora do pedido a Justiça, mas afirmou que essa decisão não teria sido favorável se não houvesse uma lei aprovada pela Câmara com essa finalidade. “É preciso destacar a lei de autoria do vereador licenciado Pablo Roberto. Foi através dela que a Justiça deu o parecer favorável a esse pedido de liminar”, afirmou.

Pablo Roberto sobre Embasa: “Vai ter que cumprir a lei”

Secretário de Prevenção a Violência, Pablo Roberto-Foto Política In Rosa

Foto: Política In Rosa / Anderson Dias

O secretário de Prevenção a Violência e vereador licenciado Pablo Roberto, esteve visitando a Câmara de Feira de Santana na manhã desta quarta-feira (05). Pablo falou ao site Política In Rosa sobre a lei de sua autoria que reduz em 50% o valor cobrado pela Embasa na taxa de esgoto. Segundo ele, mesmo a Embasa recorrendo da lei, ela vai ter que cumpri-la. “O Supremo Tribunal de Justiça, que é a mais alta corte do país, já tem um entendimento de que quem disciplina o valor é a Prefeitura Municipal. Então, mesmo que a Embasa recorra, eu não tenho dúvida de que mais dias ou menos dias essa lei vai ter que ser atendida por ela”, disse.

Iniciada cooperação internacional para projeto de esgotamento no Litoral Norte

A Embasa e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA) deram início a um programa de cooperação técnica para a elaboração de projeto básico de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Camaçari e Dias D´Ávila e para implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Norte, a partir de tecnologias voltadas para o uso eficiente de energia elétrica com aproveitamento de biogás, reúso de efluente tratado e manejo eficiente do lodo resultante do tratamento. “Optamos pela cooperação técnica internacional porque buscamos inovar em nossas práticas e, para isso, precisamos aprender o que tem sido feito nesse sentido no mercado”, explica o diretor técnico e de planejamento da Embasa, César Ramos.

O projeto inclui a ampliação do sistema de coleta e de ligações e a adaptação do sistema de transporte de esgoto, em Camaçari e Dias D´Ávila; a implantação de uma ETE central para remoção de nutrientes, com uma planta para aproveitamento energético do biogás gerado no tratamento de esgoto; e a instalação de unidade de tratamento de lodo. A ETE será projetada para atender a região nos próximos 30 anos, dando destinação final e sustentável aos efluentes nas fases líquida, sólida e gasosa. A área de abrangência do projeto são as sedes municipais de Camaçari e Dias D’Ávila e os distritos Parque das Mangabas, Parafuso, Nova Dias D’Ávila, Emboacica, Futurama, Leandrinho e suas respectivas zonas de expansão.

Embasa é a campeã de reclamações no Procon de Feira de Santana

Procon de Feira de Santana

Procon de Feira de Santana

Entre janeiro e julho, consumidores que se sentiram prejudicados numa compra ou na prestação de serviços registraram 5.645 queixas no Procon de Feira de Santana. Destas, 4.826 foram resolvidas por telefone, que correspondem a 85,5% da demanda. Logo depois do registro da queixa, um preposto do Procon entra em contato com o setor de atendimento ao cliente da empresa reclamada, que acata ou não a reclamação. Caso não se chegue ao acordo, as partes são chamadas à mesa de negociação.

Os  819 casos que resultaram em abertura de processo. Destes, em 214 reclamações, as partes entraram em acordo em audiência realizada no órgão, 578 foram para julgamento e 86 arquivados e houve 68 Termos de Denúncia confeccionados. O Procon encaminhou 71 processos à Justiça – quando as partes não chegam ao acordo. Estão tramitando na 1ª e 2ª Vara da Fazenda Pública, 5ª e 6ª Vara de Relações de Consumo, Cível e Comerciais.

Nestes sete meses, as reclamações com maiores registros são a cobrança indevida ou abusos por parte dos fornecedores, que encabeça lista dos dez maiores. O Procon atua no sentido de buscar o equilíbrio nas relações de consumo. A estatal baiana Embasa, com 763 reclamações, encabeçou a lista das dez empresas mais acionadas pelos consumidores no período citado. Também constam no top dez Coelba, Bradesco, as telefônicas Oi e Claro, G. Barbosa, mais a TIM, Vivo, Ricardo Eletro e Ibicard.

Serviços na rede distribuidora interrompem abastecimento em Feira e municípios da região

Para a substituição de equipamentos e a ligação de novas linhas de distribuição no sistema integrado de abastecimento, o fornecimento de água será interrompido nesta quinta-feira (19), a partir das 6h da manhã, nos municípios de Conceição da Feira, São Gonçalo, Feira de Santana, Tanquinho, Santa Bárbara e Santanópolis. As intervenções vão incrementar o volume de água fornecido nos seis municípios.

O abastecimento será retomado gradativamente após a conclusão dos serviços prevista para a noite do mesmo dia. A Embasa recomenda o uso racional da água armazenada nos reservatórios domiciliares até a regularização completa da distribuição de água. Imóveis com reservatórios capazes de atender as necessidades diárias de seus ocupantes não serão afetados por essa interrupção.

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