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PMFS-Arraial do MAP 2018

:: ‘Embasa’

Vereador reclama de aumento na conta de água

vereador Cadmiel Pereira

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) criticou o aumento de 4,09% na conta de água dado pelo Governo do Estado. Principalmente pelo fato de, segundo o vereador, a empresa prestar um péssimo serviço na cidade. A Embasa é a campeã de reclamações no Procon feirense.

Deputado diz que aumento da Embasa é duplamente abusivo

deputado estadual Carlos Geilson

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

O Governo do Estado acaba de autorizar um reajuste de 4,09% na conta de água dos baianos, a título de reposição da variação da inflação anual. “Trata-se de um aumento abusivo, como já virou tradição neste governo. Aliás, duplamente abusivo”, disparou o deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia, nesta segunda-feira (14).

O parlamentar explicou que a inflação anual, calculada pelo IPCA, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, até março passado, foi de 2,68%. Abaixo, portanto, do reajuste nas contas de água. E como a inflação está em queda, em junho, quando o reajuste entrará em vigor, certamente o índice será ainda menor. “É também abusivo porque, ao conceder reajustes acima da inflação, o Governo do Estado, que devia proteger o consumidor, está, na verdade, premiando uma empresa que presta péssimos serviços à população”, completa.

O deputado feirense disse ainda que no fim de semana passado, quando a Agência Reguladora de Saneamento Básico publicou no Diário Oficial do Estado a resolução reajustando as tarifas da Embasa, parte da população de sua terra natal, Feira de Santana, viu a água sumir das torneiras em vários bairros. Já no caso da conta de água, observou, não há atraso: “Essa chega pontualmente, todos os meses. E, como agora, reajustada em valores acima da inflação”.

Tarifa de água e esgoto é reajustada em 4,09%

Estação de Tratamento de Água (ETA) e Santo Estevão

Foto: Fiscalização Agersa

Foi publicado no Diário Oficial do Estado do último sábado (12) reajuste tarifário de 4,09% no valor dos serviços de água e esgoto prestados pela Embasa – Empresa Baiana de Águas e Saneamento. O reajuste anual, que visa recompor as perdas inflacionárias dos custos de prestação dos serviços, foi autorizado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – Agersa, órgão responsável pela fiscalização do setor.

O percentual será aplicado de forma linear sobre as tarifas vigentes e passa a vigorar 30 dias depois da data de publicação do reajuste. Previsto em lei, o reajuste tem correção anual e visa recompor a variação da inflação do período, corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), e índices inflacionários variáveis ligados aos insumos da atividade da Embasa, a exemplo de energia elétrica, um dos principais custos operacionais da prestadora.

Com o reajuste, o valor da tarifa mínima residencial social passará de R$ 12,30 para R$ 12,80; a mínima residencial intermediária será majorada de R$ 24,20 para R$ 25,20; e a mínima residencial normal subirá de R$ 27,50 para R$ 28,60.

João Bililiu quer informações sobre faturamento mensal da Embasa

Vereador João Bililiu

Vereador João Bililiu (PPS)

Durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta quarta-feira (09), foi aprovado, em votação única e por unanimidade dos presentes, o Requerimento de nº 094/2018, de autoria do vereador João Bililiu (PPS), que solicita da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), o fornecimento dos seguintes dados: qual o faturamento mensal alcançado pela companhia após o último reajuste nas contas de água, nos meses posteriores à revisão efetuada; e qual era o faturamento mensal nos três meses anteriores à revisão tarifária.

“Merece informar que o vereador é munido do poder-dever de fiscalização dos serviços públicos e, por estais razões, solicito as informações, uma vez que desejo analisar os relatórios e entender a real necessidade das revisões tarifárias nos moldes estabelecidos”, disse João Bililiu.

Embasa realiza manutenção no sistema de Feira de Santana

A Embasa executa nessa quinta-feira (3), serviços de melhoria no sistema de abastecimento de água que atende a Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos, Conceição da Feira, Santa Bárbara, Tanquinho e Santanópolis. O trabalho será realizado das 8h às 14h.

Para reduzir possíveis reflexos no abastecimento de água, a Embasa manterá a operação do sistema por meio de sua rede de reservatórios. A população pode colaborar consumindo com moderação a água armazenada nos seus reservatórios internos no período. O abastecimento será normalizado gradativamente ao término dos trabalhos.

Líder do Governo cobra solução para falta d’água na Matinha

Vereador Lulinha

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador e líder governista, Lulinha (DEM), em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (26),  voltou a denunciar problemas no fornecimento de água enfrentados pelas comunidades do distrito da Matinha, Tiquaruçu, Jaíba e alguns bairros do município de Feira de Santana. Lulinha afirmou que a Embasa tem a obrigação de encaminhar carros-pipa para assegurar o fornecimento de água para a população.

“O distrito de Matinha continua sem água, mas os recibos continuam chegando para a população pagar. A Embasa, que é a responsável, deve tomar uma providência. Volto a dizer, o governo do Estado não gosta de Feira de Santana, o governo do estado tem descaso com o povo de Feira de Santana. O povo está sofrendo, morrendo de sede e o governo do estado não toma nenhuma providência”, reclamou.

Justiça determina que Embasa cobre dos consumidores apenas pelo valor consumido nas contas de água

A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou que a Embasa cobre nas contas de água apenas pelo valor consumido e, no caso daqueles que pagam a tarifa mínima, que a cobrança seja feita pelos dias em que foi fornecida a água. Segundo a promotora de Justiça Ana Paula Limoeiro, autora da ação civil pública contra a Embasa, o MP constatou que efetivamente estava ocorrendo a descontinuidade do serviço essencial à população em Salvador, Região Metropolitana e alguns locais do interior, sem que a mesma fosse notificada com antecedência. “Além disso, constatamos que a cobrança integral do valor da água ocorria mesmo quando não havia prestação do serviço e a pressão da água não estava dentro dos valores estabelecidos pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia”, afirmou a promotora de Justiça.

Na decisão, a juíza Ana Cláudia Silva Mesquita, determinou ainda que, em caso de falta de água por período superior a 24h, a Embasa promova o abastecimento através de carro pipa para as localidades atingidas e informe, através de rádio, televisão e jornal, aos consumidores sobre a data em que se dará a suspensão ou interrupção do fornecimento da água, indicando ainda quanto tempo será necessário para o reparo técnico. “Observa-se que falta um planejamento rigoroso quanto a manutenção da estrutura necessária para a distribuição da água de modo contínuo aos consumidores, com uma programação de longo prazo das intervenções que podem vir a demandar a interrupção do serviço dentro de um parâmetro mínimo estritamente necessário”, destacou a promotora de Justiça.

Deputado critica Embasa por corte de água do Hospital da Criança

Deputado Carlos Geilson

Deputado estadual Carlos Geilson (PSDB)

A decisão da Embasa, de cortar o fornecimento de água ao Hospital da Criança, em Feira de Santana, foi criticada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quarta-feira (21). Geilson recorreu a uma famosa frase do ex-governador baiano Octavio Mangabeira (1947/1951) para mostrar o disparate da decisão da empresa estatal: “Pense num absurdo, a Bahia tem um precedente”.

O deputado explicou que o Hospital da Criança integra a rede estadual e é administrado pela Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil. Em julho do ano passado, a Liga firmou com a Embasa um instrumento de confissão de dívida, obrigando-se a pagar o valor de pouco mais de 370 mil reais, de forma parcelada.

Mas, em razão de atrasos nos repasses dos recursos destinados pelo SUS, a Liga não conseguiu pagar as duas parcelas finais do acordo, referentes aos meses de janeiro e fevereiro deste ano. Por conta disso, “numa atitude absurda, condenável, desumana e inaceitável”, a Embasa mandou cortar a água do hospital, “sem qualquer preocupação com as dezenas de crianças ali internadas”.

Para manter o hospital funcionando, para evitar sequelas aos pacientes ou mesmo mortes de crianças internadas, o hospital recorreu à Justiça. Nesta quarta-feira (21), o Diário Oficial do Poder Judiciário publicou decisão do juiz Daniel Lima Falcão, da Sétima Vara das Relações de Consumo, determinando o religamento da água do hospital.

Embasa promoverá exposição em comemoração ao Dia Mundial da Água no Shopping Boulevard

Dia Mundial da Água

Dia Mundial da Água

Nos próximos dias 21 e 22/03, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento – Embasa vai promover uma exposição em homenagem ao Dia Mundial da Água no Shopping Boulevard. O estande da “Estação DMA Embasa” será aberto ao público em geral, especialmente estudantes, trazendo uma programação especial para Feira de Santana.

Com caráter educativo, o estande da Embasa terá jogos, uma mini Estação de Tratamento de Água (Mini ETA),exibição de vídeos,distribuição de brindes e material educativo e a “estação de rádio Dia do Mundial da Água”. A programação também incluirá a apresentação da peça “Com Mais Água é Melhor”, que será encenada pelo grupo de teatro Saneart, formado por funcionários da empresa, no dia 22, às 19h, na praça de alimentação do shopping.

Dia Mundial da Água – O 22 de março marca uma importante data para área de meio ambiente: o Dia Mundial da Água, período em que instituições de todo o planeta desenvolvem ações em prol da conscientização sobre a preservação dos recursos hídricos. A água é o principal elemento para a manutenção das diversas formas de vida. Infelizmente, pelo mal uso feito por uma parte da humanidade, vem se tornando escassa em várias partes do mundo, inclusive no Brasil.

A Embasa está engajada no propósito de desenvolver ações que disseminem a preservação dos recursos hídricos e despertem a consciência ambiental. A exposição, que acontecerá em Feira de Santana e também em Serrinha (no dia 24/03), é uma das ações da empresa neste sentido, dentre as diversas que serão promovidas em várias partes do Estado da Bahia até o final de março.

Operação PIPA suspensa devido problemas no tratamento da água pela Embasa

Operação PIPA suspensa devido problemas no tratamento da água pela Embasa

Operação PIPA

De acordo com a Prefeitura de Brumado a operação PIPA que distribui água na zona rural, está suspensa devido problemas no tratamento da água pela Embasa. A água apresenta-se escura, dificultando o tratamento  para distribuição.  Até a solução do problema, a operação está suspensa não tendo o município qualquer responsabilidade.

Vereador denuncia que dívida da Embasa com Via Bahia de R$ 1,5 mi impede que água chegue a povoado

Vereador Osmário Lacerda

Vereador Osmário Lacerda (MDB)

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), nesta quarta-feira, 14, o vereador Osmário Lacerda (MDB) denunciou que um débito da Embasa com a Via Bahia, concessionária que administra o trecho baiano da BR-116. A informação, contou, foi passada a ele pelo responsável pela empresa em Vitória da Conquista, Leandro. “Leandro me disse que a Embasa deve à Via Bahia R$ 1,5 milhão e por isso a água de veredinha não chegou”, disse ele.

Osmário apontou que a população de Veredinha segue precisando da água. “O povoado de Veredinha está lá precisando de água. Não fosse a Prefeitura, que está levando água para Veredinha, a população estava a mercê”, disse ele informando que a comunidade fará uma manifestação em breve.

O parlamentar solicitou o deputado estadual Zé Raimundo (PT) e o deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) deem celeridade na busca pela resolução do problema.

Em 2017, Embasa identificou 1030 casos de furto de água

A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) identificou nessa quarta-feira (6) uma ligação clandestina de água na Rua Castro Alves, no Centro da cidade de Feira de Santana. O caso é mais um que a empresa localiza após denúncia anônima e investigação de suas equipes.

“Os fraudadores fizeram uma conexão indevida na rede da Embasa e vinham utilizando água para construção de um imóvel. A irregularidade foi suprimida e os proprietários notificados”, explica Lucas Araújo, gerente comercial da Embasa. A ocorrência foi registrada na polícia e a Embasa vai aplicar multa e cobrar dos responsáveis pelo prédio o valor equivalente à água desviada, que pode chegar a mais de R$ 10 mil nesse caso. “Temos cerca de 10 equipes dedicadas a identificar essas irregularidades, por meio do monitoramento do histórico de consumo e vistoria nos imóveis e estamos intensificando essas ações”, destaca o gerente.

Em 2017, a Embasa contabilizou 1030 casos de fraudes para desvio de água em Feira de Santana. Estima-se que foram desviados cerca de 120 milhões de litros, volume suficiente para abastecer aproximadamente 60 mil habitantes durante um mês. A estimativa é que a perda seja ainda maior, já que nem toda a ligação fraudulenta é descoberta, mesmo com uma rotina de fiscalizações periódicas. Os casos resultaram em prejuízo da ordem de R$ 568 mil, decorrente do volume de água não faturado. A população pode fazer denúncias através do 0800 0555 195 ou pela Central de Serviços Web no site www.embasa.ba.gov.br. O denunciante não precisa se identificar e a ligação é gratuita. O prejuízo à coletividade é incontestável: quem furta água não se preocupa com o desperdício, podendo prejudicar o abastecimento das casas vizinhas e até prejudicar a estrutura da rede público de abastecimento pelo manuseio indevido.

Crime – As principais formas de furto de água são as ligações clandestinas (quando o usuário interliga o seu ramal indevidamente à rede distribuidora de água), as fraudes na medição (quando o hidrômetro é danificado ou desviado, visando adulterar a medição do consumo) e as fraudes no corte (quando a ligação é cortada por falta de pagamento e o cliente faz a reativação de maneira indevida).

A prática é qualificada como crime contra o patrimônio, de acordo com o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, cujo parágrafo 3º, ao tratar de furtos, equipara “à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”. A pena prevista na lei é reclusão de um a quatro anos e multa. O valor individual de cada multa pode chegar a R$ 157, acrescido do preço do serviço executado para sanar a fraude, além de uma estimativa do desperdício causado pelo ato criminoso.

Deputado critica Embasa por negar informações sobre lançamento de esgoto sem tratamento no mar

deputado estadual Carlos GeilsonA recusa da Embasa em fornecer informações à Polícia Federal sobre o lançamento de esgoto sem tratamento no mar, na costa de Salvador, foi criticada pelo deputado estadual Carlos Geilson (PSDB), nesta terça-feira (14), em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa.

Ele disse que a prática de sonegar informações de interesse público à sociedade tem sido constante na atual administração estadual, citando também o caso do laudo do Departamento de Polícia Técnica sobre as causas do desmoronamento parcial do Centro de Convenções, que ficou mais de seis meses trancado nas gavetas do Palácio de Ondina.

“É impressionante o descaso do Governo do Estado com um dos mais elementares direitos do cidadão, o de receber informações claras e verdadeiras sobre atos e ações governamentais”, salientou o deputado, em seu discurso.

A recusa da Embasa em fornecer as informações sobre o crime ambiental levou a Polícia Federal a realizar nesta terça-feira, com autorização judicial, uma operação de busca e apreensão na sede da empresa e em outros endereços, em busca de documentos.

A Justiça concedeu a autorização para a realização das buscas na sede da Embasa após a empresa se recusar a entregar documentos aos investigadores que apuram o caso, sob o argumento de que não é obrigada a produzir provas contra ela mesma.

Ilhéus: Prefeitura e Câmara discutem projeto de lei para novo contrato da Embasa

Prefeitura e Câmara discutem projeto de lei para novo contrato da EmbasaO prefeito de Ilhéus em exercício, José Nazal Soub, reuniu-se na última segunda-feira (30), com o presidente da Câmara, Lukas Paiva, demais vereadores e representantes regionais da Embasa (Empresa Baiana de Águas e Saneamento) para discussão dos termos do projeto de lei que autoriza ao Município a celebrar convênio com a empresa para prestação de serviços à população local.

O encontro aconteceu no auditório do Centro Administrativo do Município, com as presenças do secretário de Governo, Alisson Mendonça, do Procurador Geral, Márcio Cunha, dos vereadores Makrisi Angeli, Ivo Evangelista, Paulo Carqueja, Pastor Mattos e Eri Bar, além dos gerentes regionais da Embasa, Danilo Gomes e José Lavigne, e do gerente comercial, Uillas Batista.

De acordo com José Nazal – que também exerce o cargo de secretário de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, o contrato entre o município e a Embasa expirou, mas como o serviço é de prestação continuada não há solução de continuidade. A Prefeitura protocolou o projeto de lei na Câmara de Vereadores no último dia 26 de setembro.

Na mensagem ao legislativo, o prefeito Mário Alexandre salienta que a regularização da situação contratual da Embasa proporcionará segurança jurídica para os investimentos que estão sendo realizados pelo Governo do Estado da Bahia no município, em especial, a implantação do sistema de esgotamento sanitário na Zona Sul da cidade.

Conforme o projeto, deverá ser assinado um convênio entre o município e a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) do Estado da Bahia, que contemple a prestação de serviços de abastecimento de água a saneamento básico para um universo cada vez maior da população. O prefeito em exercício, José Nazal, informou que nesta terça-feira, 31, retornará à sede da Embasa, em Salvador, para esclarecer aspectos do projeto.

Por sua vez, o vereador Makrisi Angeli disse que a Câmara Municipal está empreendendo todo o esforço para votação do projeto de lei, mas considera que o debate deve ser ampliado junto à população. Segundo o presidente da Câmara, Lukas Paiva, esta matéria encontra-se em estudo e deve ser votada até o final do ano.

Plano – O prefeito em exercício ressalta que, além da segurança jurídica, o projeto de lei possibilita a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, com financiamento através do Fundo da AGERSA, através da Secretaria l de Infraestrutura Hídrica e Saneamento. “Com a aprovação da Câmara, o município pode ter acesso a financiamentos para obras de urbanização e saneamento, bem como melhorias no sistema de drenagem pluvial e coleta de resíduos sólidos, tanto na cidade como na zona rural”, acrescenta Nazal.

Convênio entre Estado e município de Feira de Santana garante continuidade dos serviços da Embasa

O presidente da Embasa, Rogério Cedraz, e o prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho, assinaram, na manhã de hoje (27), na sala de reuniões da prefeitura, o convênio de cooperação entre o município e o Estado da Bahia que formaliza o início do processo de contratualização para a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário por meio da gestão associada. Com o convênio assinado, a Embasa continua prestando serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em Feira de Santana, enquanto a prefeitura, com o apoio do Governo do Estado, elabora o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Estudo de Viabilidade Técnica Econômico-Financeira (EVTE), documentos que vão subsidiar o futuro contrato de programa.

Em Feira de Santana estão sendo cumpridos todos os requisitos determinados pela Lei Federal nº 11.445/07 para a contratualização. “O convênio de cooperação que assinamos é um dos passos previstos pela lei. O processo agora segue com a elaboração do Plano de Saneamento que vai balizar o Contrato de Programa onde teremos todas as diretrizes para a prestação do serviço”, afirmou o presidente da Embasa, Rogério Cedraz. “Somos parceiros do município e agradecemos a confiança depositada na empresa com o compromisso de continuar investindo para acompanhar o notável crescimento de Feira de Santana”, acrescentou.

O prefeito José Ronaldo de Carvalho informou que o plano de saneamento já está sendo elaborado. “Até a conclusão do plano, o que deve ocorrer em um até um ano e meio, o convênio de cooperação ficará em vigência. Posteriormente, passaremos a ter um contrato que será fruto de entendimento entre prefeitura e Embasa, em moldes diferentes do contrato de concessão que existia anteriormente”, explicou.

A assinatura do convênio de cooperação de Feira de Santana contou também com a participação do diretor de Operação do Interior, José Ubiratan Matos, do superintendente de Operações da região norte, Raimundo Bezerra Neto, do vice-prefeito Colbert Martins e do presidente da Agência Reguladora de Feira de Santana, Manoel Cordeiro.

Investimentos – Nos últimos anos, a Embasa vem fazendo investimentos em Feira de Santana que já somam cerca de R$300 milhões destinados à ampliação e melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Avançando com os investimentos, já publicamos o edital de licitação para a construção do Centro de Reservação do Tomba. É uma das etapas do processo de ampliação do sistema de abastecimento de Feira, que inclui o Centro de Reservação Norte – já finalizado, o da região Leste – em obras – e, em breve, a duplicação da estação de tratamento e das adutoras”, anunciou o presidente da Embasa.

Embasa leva água tratada a novas localidades da zona rural de Feira de Santana

A Embasa vai começar a abastecer quatro novas localidades da zona rural de Feira de Santana: Sítio do Meio, Cascalheira, Fazenda Conceição e Capim, todas no distrito de Ipuaçú/Jaguara. Atendendo ao pedido da Associação Comunitária do Povoado do Caroá e Adjacências e da Associação Rural de Sítio do Meio, a empresa realizou obras de extensão de rede levando água da Estação de Tratamento, localizada na sede de Ipuaçu, para cerca de 100 moradias na região. Foram investidos mais de R$ 186 mil nos serviços, que envolveram detonações de rochas, escavações, assentamento de mais de 4.200 metros de tubulação, entre outros.

No último dia 27, foi realizada uma reunião no povoado de Sítio do Meio (foto) para o cadastramento das novas ligações de água, que contou com a participação de mais de 150 moradores.  A previsão é que as residências comecem a receber a água da Embasa já neste início de outubro. “A comunidade demonstrou estar muito feliz com a chegada da água tratada. Antes, eles dependiam das chuvas para encher as cisternas ou carros-pipa. Agora, terão água de qualidade em suas torneiras”, afirma a assistente social Cindy Liana Silva, que esclareceu as dúvidas dos moradores presentes à reunião.

Recuperação de barragens suspende racionamento em cinco municípios

Barragem do AipimA Embasa suspendeu, nesta semana, o racionamento de água nos municípios de Antônio Gonçalves, Caém, Campo Formoso, Jacobina e Saúde. Na terça-feira (19), a empresa já havia decidido suspender o regime de racionamento nos municípios de Caém, Jacobina e Saúde. Em Antônio Gonçalves e Campo Formoso, o regime preventivo foi suspenso na manhã desta quinta-feira (21).

A barragem do Aipim, que está localizada no município de Antônio Gonçalves e armazena 2,3 milhões de metros cúbicos de água, já havia alcançado seu volume máximo no mês de julho, com as chuvas acumuladas desde o mês de junho. Naquela ocasião, a Embasa decidiu continuar racionando água em Antônio Gonçalves e Campo Formoso por causa do baixo volume de outras barragens da região. Nos últimos dias, a barragem do Aipim, juntamente com a de Pindobaçu, e outros pequenos rios da bacia do Itapicuru, passaram a contribuir para a barragem de Ponto Novo.

De acordo com o gerente regional da Embasa em Senhor do Bonfim, Vinícius Araújo, a decisão foi possível graças ao volume alcançado pelas barragens do Aipim e de Pindobaçu nos últimos dias “Com estes mananciais transbordando, temos, neste momento, uma maior segurança hídrica para a nossa região, o que nos proporciona ofertar uma maior quantidade de água aos municípios atendidos por eles”, destacou Vinícius.

“Esta contribuição é muito significativa e importante para garantir a continuidade do abastecimento nos municípios de Senhor do Bonfim, Jaguarari, Andorinha, Itiúba, Filadélfia, Ponto Novo e Caldeirão Grande”, ressaltou o superintendente da Embasa, Raimundo Neto. Segundo o gestor, a empresa vai continuar em regime de racionamento nestes municípios até que a barragem de Ponto Novo alcance um nível confiável de acumulação de água.

Ilhéus: Vereador cria PL que reduz percentual cobrado pela tarifa de esgotamento sanitário

vereador Jerbson MoraesNa sessão ordinária de terça-feira (19) na Câmara Municipal de Ilhéus, o vereador Jerbson Moraes apresentou ao plenário o Projeto de Lei nº 94/2017, cujo propósito é reduzir para 40% o percentual cobrado de tarifa do serviço de esgotamento sanitário efetuado pela empresa concessionária do serviço na cidade, atualmente prestado pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (Embasa).

Após estudos de comparação da mesma situação com algumas cidades da Bahia como Feira de Santana, Guanambi e Jequié, o vereador notou que Ilhéus está entre os municípios que pagam a tarifa mais alta, que chega aos 80% do valor da conta. De acordo com Jerbson, “Pagar 80% de tarifa de esgotamento de água é abusivo. Nas cidades pesquisadas esse valor chega a 40%”. Em muitas cidades já existem leis que impedem que as concessionárias cobrem acima de 40%.

De acordo com o projeto, a concessionária será obrigada a cobrar o percentual máximo de 40% sobre o consumo de água para a tarifa de serviço de esgotamento sanitário em Ilhéus e caso não cumpra o estabelecido será penalizada com advertência na primeira infração e multa no valor de R$ 10.000,00 em caso de reincidência. A empresa será multada em R$ 100.000,00 na terceira infração e cassação da permissão da exploração do serviço na cidade na quarta infração.

A lei também prevê que após realização de intervenção na tubulação e fechamento de buracos, a empresa fica obrigada às suas expensas a recompor a pavimentação das vias públicas no prazo máximo de dois dias úteis. Após aprovação no plenário da Câmara de Vereadores de Ilhéus, o projeto segue para a sanção do Executivo municipal.

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