:: ‘eleitores’

Foto: Divulgação / TRE-BA

A Bahia tem 813 votantes que usam nome social no título de eleitor. No último ano, o número de pessoas que buscaram o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para a inclusão do nome social no documento passou de 54 para 201 eleitores, o que configura um aumento de 272%.

A alteração do nome no documento de identificação do eleitorado tornou-se realidade no Brasil em 2018, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a Portaria Conjunta nº 1, que permite a inscrição do nome social no cadastro eleitoral. A prerrogativa de transexuais e travestis para mudar o nome no título está prevista na Resolução-TSE 23.562/2018.

A chefe de cartório da 14ª Zona Eleitoral, de Salvador, Silvana Caldas, observa que o uso do nome social no título de eleitor garante ao cidadão ou cidadã o respeito à dignidade e identidade íntima. “Isso configura um grande avanço na garantia dos direitos individuais dos eleitores”, afirma.

A servidora atribui o aumento na procura do eleitorado para a alteração no documento de votação às diversas campanhas que vêm sendo realizadas pela Justiça Eleitoral. “Com o tempo, essa possibilidade de mudança vai ficando mais conhecida e as pessoas percebem que é algo simples de ser feito, além de muito simbólico”, avalia.

Silvana Caldas situa essas campanhas como parte de um projeto mais amplo do TRE-BA, o de atuar pela diversidade do eleitorado. Isso abrange programas de informação e inclusão da juventude no processo político; o incentivo à participação feminina no cenário eleitoral; a ampliação e mapeamento das seções com acessibilidade e a garantia do voto dos adolescentes internos e de presos provisórios. “São diversas medidas que visam ampliar a participação popular no processo eleitoral, fortalecendo a democracia”, contextualiza Silvana. :: LEIA MAIS »

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou as estatísticas de filiadas e filiados a partidos políticos do país, após a atualização das relações no sistema Filia, ocorrida em abril. Os números mostram que, embora sejam mais da metade do eleitorado, as mulheres constituem cerca de 45% dos registrados em partidos políticos. Além disso, menos de 2% dos eleitores jovens até os 24 anos se interessaram em se unir a alguma agremiação partidária brasileira.

De acordo com a atualização das relações de filiadas e filiados até o dia 12 de abril deste ano, existem 16.200.892 pessoas registradas em partidos políticos no Brasil. As legendas com a maior quantidade de membros são o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), com 2.138.377, seguido pelo Partido dos Trabalhadores (PT), com 1.572.800, e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), com 1.363.177. O menor partido em número de filiados é a Unidade Popular (UP), com 2.545 pessoas.

As estatísticas mostram que a presença feminina na vida partidária ainda está longe da igualdade desejada. Do total de filiados a partidos no país, 8.785.871 são homens e 7.408.282 são mulheres, 47,72% do total – vale lembrar que elas constituem 52,8% do eleitorado brasileiro. Em termos proporcionais, as siglas com a maior representação feminina são o Partido da Mulher Brasileira (PMB), com 55,3% de filiadas, seguido pelo Republicanos, com 50,9%, e a Unidade Popular (UP), com 50,1%.

Os eleitores jovens, na faixa etária de 16 a 24 anos, constituem 13,28% do total de eleitores no Brasil. Desses, apenas 1,86% – 302.501 pessoas – são filiados a partidos políticos. As agremiações que contam com o maior número de jovens em suas fileiras são a Unidade Popular (UP), com 35,8%, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), com 10,1%, e a Rede Sustentabilidade (Rede), com 7,4%. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TRE-BA

Eleitores que estão com títulos cancelados ou suspensos devem regularizar a situação perante o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Atualmente, o estado tem 1.637.999 títulos cancelados (excluindo óbitos) e 29.285 documentos suspensos. Por conta da pandemia, o serviço está funcionando exclusivamente de forma online.

Mas, como saber a diferença entre título cancelado e título suspenso? A chefe da Seção de Regularização de Situação de Eleitor (SERSE), Dumara Braga Carneiro, explica: “O título é cancelado quando o cidadão para quem o voto é obrigatório, com idade entre 18 e 70 anos, deixa de votar por três eleições consecutivas e não justifica as ausências. Cada turno de votação é considerado uma eleição”.

A chefe da SERSE informa ainda que o título também é cancelado quando o eleitor não comparece à revisão do eleitorado, promovida pela Justiça Eleitoral, em seu município.

Outro aspecto destacado por Dumara Carneiro diz respeito aos cidadãos que não votaram e não justificaram a ausência nos dois turnos das Eleições 2020. A servidora lembra que, por conta do agravamento da pandemia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu o registro do débito para esses casos, mas faz uma ressalva: “Isso não quer dizer que não será preciso quitá-los, em momento futuro. É importante registrar que a suspensão é uma medida temporária, adotada pelo TSE, diante da situação atípica que o país está atravessando em razão da pandemia do Covid-19.” :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / SSP-BA

Flagrantes de compra de votos e propagandas irregulares foram registradas pela polícia baiana, até as 11h deste domingo (15). Os crimes eleitorais aconteceram nas cidades de Santo Antônio de Jesus, Correntina e Tabocas do Brejo Velho.

No Oeste da Bahia, no município de Correntina, dois homens, um deles candidato a vereador, foram conduzidos por suspeita de compra de votos. Com a dupla foram apreendidos 1,5 mil reais em espécie, uma agenda com nomes de possíveis eleitores e “santinhos”.

Em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, um homem foi preso entregando 24 cestas básicas para moradores do Loteamento dos Prazeres, no bairro de Cajueiro. O veículo usado no transporte dos alimentos estava plotado com propaganda de um candidato a prefeito. :: LEIA MAIS »

ELEIÇÕES 2020

Começa a valer nesta terça-feira (10) e até 48 horas depois do término da votação do próximo domingo (15), primeiro turno das Eleições Municipais de 2020, a regra que proíbe a prisão de eleitores. A determinação está no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Durante esse período, a legislação somente permite o encarceramento em três situações. A primeira ocorre no caso de flagrante de crime, quando alguém é surpreendido cometendo uma infração ou acabou de praticá-la. De acordo com o Código de Processo Penal, se um eleitor é detido durante perseguição policial ou se é encontrado com armas ou objetos que sugiram participação em um crime recente, também há flagrante delito.

Na segunda hipótese, é admitida a prisão daqueles contra quem haja sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou seja, pela prática de racismo, tortura, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição.

A última exceção é para a autoridade que desobedecer a salvo-conduto. Para tanto, o juiz eleitoral ou o presidente de mesa pode expedir uma ordem específica a fim de proteger o eleitor vítima de violência ou que tenha sido ameaçado em seu direito de votar. O documento garante liberdade ao cidadão nos três dias que antecedem e nos dois dias que se seguem ao pleito. Quem desrespeitar o salvo-conduto poderá ser detido por até cinco dias. :: LEIA MAIS »

Recadastramento Biométrico

No próximo dia 18 de fevereiro, a Bahia concluirá o recadastramento biométrico dos seus eleitores. Nesta última fase, 242 municípios realizam a revisão obrigatória, o que representa mais de 4 milhões de eleitores convocados. Desses, conforme dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), 729.269 (18,09%) cidadãos ainda podem ter seus títulos cancelados, o que – dentre as dificuldades previstas pela legislação – poderá provocar restrições em outros documentos importantes, como CPF e passaporte.

De acordo com o Eleitoral baiano, as 242 cidades registram uma média diária de 10 mil atendimentos nesta reta final. O objetivo é ainda ampliar esse número e garantir o recadastramento do maior número possível de eleitores até a data limite. Para isso, plantões estão sendo realizados aos finais de semana. Outra estratégia é levar o “Caminhão da Biometria” aos municípios com número de recadastramentos inferior às metas estabelecidas.

Atualmente, das mais de 200 cidades envolvidas no processo, apenas 94 ainda registram percentual de eleitores biometrizados abaixo dos 80%. Considerando os 4.030.719 eleitores convocados para realizar o recadastramento nesta última fase, 3.301.450 (81,91%) já atenderam ao chamado da Justiça Eleitoral. Os dados dos municípios podem ser consultados de forma individual no biomaps (biomaps.tre-ba.jus.br), ferramenta utilizada pelo TRE baiano para monitoramento da revisão em todo o estado. :: LEIA MAIS »

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Em seu terceiro e último ciclo da revisão biométrica, a Bahia pretende, até o próximo dia 18 de fevereiro, alcançar 100% de eleitores biometrizados. Atualmente, 242 cidades do interior estão em processo de recadastramento e mais de 900 mil títulos de eleitores podem ser cancelados, caso esses eleitores não atendam à convocação da Justiça Eleitoral dentro do prazo. Para participar e votar nas Eleições 2020, todo o eleitorado baiano deve estar identificado por biometria.

Além de não poder participar do pleito eleitoral, com o título cancelado o cidadão estará sujeito a uma série de implicações previstas pelo artigo de número 7 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965). Entre os prejuízos estão: impossibilidade de obter empréstimos em instituições públicas; dificuldade para tirar ou renovar passaporte; não tomar posse em concurso público ou ser impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo. :: LEIA MAIS »

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Mais de 88% dos eleitores baianos já informaram seus dados biométricos à Justiça Eleitoral. O dado, divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), significa dizer que dos 10.445.052 eleitores, 9.234.023 já estão biometrizados. Em seu terceiro e último ciclo da revisão eleitoral, o estado pretende alcançar os 100% de eleitores com biometria até fevereiro de 2020.

De acordo com o TRE, atualmente, 242 cidades estão em processo de recadastramento de seus eleitores. Dos mais de 9 milhões de cidadãos biometrizados no Estado, cerca de 2,3 milhões realizaram o procedimento biométrico este ano. Para os pouco mais de 1,2 milhões de eleitores baianos que ainda não buscaram pelo cartório ou posto da Justiça Eleitoral de sua cidade, o alerta do TRE-BA é o de que o façam até fevereiro de 2020. O eleitor que não estiver com suas digitais cadastradas no sistema eleitoral não poderá participar do pleito do próximo ano. :: LEIA MAIS »