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PMFS-Natal Encantado

:: ‘educação’

Professores de níveis I e IV têm salários reajustados em 4,17%

A Secretaria da Educação de Itabuna (SME), dando conta das ações propostas de valorização e qualificação profissional do Magistério Municipal Público e atendendo a aplicação da Lei 11.738/2008, que instituiu o piso salarial nacional para os professores da Educação Básica, autorizou, nesta quarta-feira (09), o reajuste salarial de 4,17% nos salários dos profissionais de níveis I e IV. O salário base inicial da carreira sai da ordem de R$2.451,08 para R$2.557,77. A concessão de reajuste já passa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2019 e implica um impacto na folha da Educação de aproximadamente R$21.400,00 por mês.

O diretor do Departamento Financeiro da SME, Fábio Bittencourt explica que o reajuste considera o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano para 2018, anteriormente estimado em R$3.016.00 e que passa a ser estimado em R$3.048,73, de acordo com a Portaria Interministerial 6/2018, provocando a variação de 4,17% ora posta. O prefeito de Itabuna, Fernando Gomes, corrobora com o reajuste prévio dos profissionais de níveis I e IV, de acordo com o que já vem acontecendo desde o início da atual gestão. Já a secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Gonçalves, aponta que “o que está espelhado, com o reajuste, é o resultado direto de uma gestão que tem sido extremamente rigorosa com a aplicação dos recursos públicos e com o planejamento”, disse.

Prefeitura prioriza ocupação de escolas próprias e cancela contrato de prédio alugado

Foto: Divulgação

Numa reunião que aconteceu na manhã da última sexta-feira (04), na Prefeitura de Itabuna, a secretária municipal da Educação de Itabuna, professora Nilmecy Gonçalves, deu início, com a participação de representantes de diversos órgãos da área da Educação, do processo de reordenamento da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2019. Participaram a secretária municipal de Governo, Maria Alice Pereira; o vice-presidente do Conselho Municipal da Educação de Itabuna (CME), Edvaldo Júnior; a presidente do Sindicato do Magistério Público Municipal de Itabuna (SIMPI), professora Maria do Carmo Oliveira, acompanhada da vice-presidente, professora Maria Ionei dos Santos Gomes e do assessor de Comunicação do SIMPI, Jeremias Barreto; a senhora Rita Souza, representando a Associação dos Municípios da Região Cacaueira (AMURC); a presidente do Fórum Regional de Secretários de Educação (FORSEC/AMURC), Andréa Moraes; além de diretores e assessores da SME (Fábio Bittencourt, Departamento Financeiro; Joadilma Priscila Reis Trindade de Almeida, Departamento da Educação Básica – DEB; Edilene Zulma, Departamento de Acompanhamento da Gestão – DAG; Jorge Nano, Departamento de Infraestrutura; ainda Ritta Conrado, assessora do Departamento de Planejamento, Pesquisa e Informações Gerenciais – DPPIG; Maria Tânia Pereira da Silva, chefe do Setor de Organização Escolar do DAG; e Dora Mônica Alves Araújo e Adriana Chachá, respectivamente assessoras do Ensino Fundamental – Anos Iniciais e Anos Finais, do DEB). As diretoras do Centro de Integração Social (CISO Municipal) e Instituto Municipal de Educação Aziz Maron (IMEAM), citando respectivamente as professoras Rilda Rodrigues Failslon e Wildes Alvarenga, também estiveram presentes.

Na reunião, a professora Nilmecy Gonçalves tratou especificamente das orientações delineadas pelo prefeito Fernando Gomes sobre a necessidade de priorizar, em todas as secretarias, a ocupação dos espaços públicos que já pertencem ao município de Itabuna, ressaltando que a ocupação dos prédios que fazem parte do patrimônio municipal deve estar hiperdestacada frente à necessidade de se investir em espaços alugados, como forma de promover economia de recursos. :: LEIA MAIS »

Moema Gramacho integrará Frente em Defesa do Financiamento da Educação

Moema Gramacho integrará Frente em Defesa do Financiamento da Educação

Foto: Lucas Lins

A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), foi eleita representante dos gestores públicos municipais que irão compor a Frente Baiana em Defesa do Financiamento da Educação na luta pelos recursos dos royalties do petróleo, precatório do Fundef e Fundeb permanente. A ação foi lançada na tarde desta quinta-feira (6), durante o I Encontro da Federação dos Trabalhadores da Educação Pública Municipal da Bahia (FTE-BA), realizado no Hotel Intercity, em Lauro de Freitas, que contou com a participação dos trabalhadores da educação de cinco cidades baianas.

Para Moema, o encontro é um marco que reflete a resistência dos estados nordestinos na organização da luta diante da atual conjuntura política e econômica que atinge e tenta desmontar a escola pública. “A FTE trouxe esse tema que precisava ser melhor discutido e tratar de questões de forma permanente e ampla com debate democrático”, disse. Moema enfatizou ainda o momento oportuno do lançamento da Federação, “quando estão extinguindo o Ministério do Trabalho e colocando os sindicatos debaixo do braço de Moro para serem também extintos, ou pelo menos extintos os combativos e mantidos os pelegos”.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Lauro de Feitas (Asprolf), um dos cinco sindicatos que compõe a FTE, Valdir Silva, a Frente percorrerá os estados do Nordeste do Brasil. O próximo encontro está previsto para dia 10 no Maranhão. “Vamos em busca do que é nosso, não vamos recuar nem andar para trás. Nossa intenção é fazer uma corrente e impedir que nossas riquezas sejam entregues”, frisou.

Valdir lembrou que em Lauro de Freitas o compromisso da gestão com a educação colocou a cidade em destaque no cenário nacional. “Nosso diálogo é constante com a gestão pública municipal. O governo da prefeita Moema é progressista e tem cumprido seu papel. Em 2017 e 2018 avançamos com a conquista de enquadramentos, piso salarial, adicional de 15% para profissionais que lidam com alunos com necessidades especiais e estamos caminhando em outras frentes”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Secretaria de Educação de Castro Alves premia professores por desempenho em 2018

Secretaria de Educação de Castro Alves premia professores por desempenho em 2018

Foto: Divulgação

Com o intuito de reconhecer o trabalho na área de educação em Castro Alves, a Secretaria Municipal de Educação promoveu o I Seminário de Experiências Exitosas, para que os professores apresentassem os cases de sucesso de experiências vividas no ano letivo 2018. Durante evento, que aconteceu nesta quinta-feira (6), cinco professores receberam premiações pelo destaque nos projetos ‘Sequência didática Nota 10’, para crianças da educação infantil, e o ‘Alfabetiza Mais Castro Alves’, para alunos dos primeiros anos do ensino fundamental.

Os três primeiros colocados receberam prêmios em dinheiro, e os quarto e quinto lugares receberam kits pedagógicos. Segundo Fernanda Carvalho, secretária municipal de Educação, o projeto foi lançado para incentivar professores a acompanhar de perto dificuldades dos seus alunos, interagindo e cooperando mais em cada situação. “Através desses projetos estimulamos que os professores acompanhassem mais de perto o aprendizado dos alunos, estimulando a leitura e escrita, promovendo um melhor aproveitamento do ensino”, destacou.

Com 18 novas creches, vagas na Educação Infantil tiveram incremento de 25%

Com 18 novas creches, vagas na Educação Infantil tiveram incremento de 25%

Foto: Divulgação

Ampliação de 25% das vagas para Educação Infantil, construção de 32 escolas, das quais 18 creches, e o desenvolvimento de programas e projetos que priorizam a aprendizagem e pretendem diminuir a distorção idade-série. São estas, de maneira resumida, as principais ações dos últimos seis anos na Educação, no âmbito do município de Feira de Santana. Elas foram apresentadas nesta segunda-feira (03), pela secretária de Educação, Jayana Ribeiro, aos cônsules de oito países do Corpo Consular da Bahia, durante o Encontro de Cooperação Internacional. O evento aconteceu durante todo o dia, no auditório do SESI. A iniciativa é do projeto Feira 2030, que tem reunido técnicos da iniciativa privada e agentes públicos, em torno da construção do Plano de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município. Idealizado pela Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, o projeto conta com a parceria da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, SUDENE.

O principal objetivo do evento é o estreitamento das relações internacionais com os países que dispõem de representação na Bahia, nas áreas de negócios, cultura, tecnologia e educação. O prefeito Colbert Martins Filho ressaltou a importância da apresentação das ações do município no encontro. “Mais do que buscar por investimentos, queremos criar boas relações, nos aproximar destas pessoas e, consequentemente, promover o interesse nos nossos projetos”, defende.

Entre as ações apresentadas pela secretária Jayana Ribeiro se destacaram a ampliação de 25% das vagas para crianças de 0 a 5 anos com a construção de 18 Centros Municipais de Educação Infantil, além de outras 14 unidades de Ensino Fundamental. Para melhor atender aos alunos da sede e dos distritos, foram também reformadas e ampliadas 180 escolas. “Priorizamos ambientes mais adequados e organizados para os nossos estudantes. Hoje nossos alunos contam com bibliotecas, brinquedotecas, Salas de Recursos, espaços amplos, arejados e coloridos, que buscam atender às necessidades pedagógicas de toda a equipe escolar”, destaca Jayana. :: LEIA MAIS »

Governo lança projeto para reduzir abandono e repetência na rede pública

O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta terça-feira (27), o Programa Escola do Adolescente. Voltado às turmas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental, o projeto busca combater o abandono e a repetência na etapa final desse nível educacional por meio do desenvolvimento de metodologias de ensino atrativas e inovadoras. Inicialmente, o programa vai priorizar as 13 mil escolas do País em que mais de 50% dos alunos são beneficiários do Bolsa Família. Além dos investimentos previstos pelo Escola do Adolescente, essas instituições vão receber recursos para ampliação da carga horária, medida que integra o Programa Novo Mais Educação. Na sequência, as demais da rede pública que oferecem as séries finais do ensino fundamental podem ser beneficiadas. De acordo com o ministro da Saúde, Rossieli Soares, cerca de 1,5 milhão de estudantes serão beneficiados nessa primeira etapa do programa. As escolas prioritárias vão receber R$ 220 milhões já em 2018. Outros R$ 140 milhões estão previstos para o ano que vem.

Etapas de adesão

O processo de adesão ao programa será composto por duas etapas, ambas realizadas em dezembro. A primeira será destinada à adesão das secretarias de educação de estados e municípios ao projeto. Após isso, será vez das escolas se cadastrarem. Ao todo, mais de 12 milhões de alunos, 765 mil docentes e 150 mil gestores podem ser beneficiados. A formação e o apoio técnico a esses profissionais serão feitos por meio de uma plataforma digital.

Ideb

O Programa Escola do Adolescente busca mudar a realidade do ensino fundamental no País. Principal indicador da qualidade do ensino básico, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) revela que 45% das escolas não atingiram as metas estabelecidas em 2017 para as séries do 6º ao 9º ano. Nas escolas da rede pública, a taxa de insucesso escolar (reprovação e abandono) dos alunos é de 14,5%. Além disso, somente 5% dos estudantes concluem a formação com aprendizado adequado em língua portuguesa. Em matemática, esse índice cai para 3%.

Começa nesta segunda a renovação da matrícula na rede estadual de ensino

Começa nesta segunda a renovação da matrícula na rede estadual de ensino

Foto: Divulgação

Começa nesta segunda-feira (26) e segue até o dia 17 de dezembro o período de renovação da matrícula para os estudantes da rede estadual de ensino, que frequentaram regularmente o ano letivo 2018. A renovação poderá ser feita presencialmente nas escolas e também pelo sistema online da Secretaria da Educação do Estado, que estará disponível no Portal da Educação.

Para renovar a matrícula, a unidade escolar entregará aos estudantes uma carta de renovação, que deverá ser devolvida, obrigatoriamente, à secretaria da escola, mediante protocolo, sob pena de o aluno perder a vaga na unidade onde estudou em 2018. Quando a escola em que o aluno está regularmente matriculado em 2018 não oferecer a série subsequente para o ano letivo de 2019, o estudante receberá uma carta informativa com um código para fazer sua matrícula pela internet, no dia 22 de janeiro de 2019. Esta data é reservada à transferência de estudantes da rede estadual de ensino, que também poderá ser feita presencialmente em qualquer escola da rede estadual. :: LEIA MAIS »

Secretaria de Educação divulga calendário escolar 2019 sem sábados letivos

Secretaria de Educação divulga calendário escolar 2019 sem sábados letivos

Foto: Divulgação

O ano letivo de 2019 para escolas da Rede Municipal de Educação de Feira de Santana será iniciado no dia 11 de fevereiro e se encerrará em 20 de dezembro. Não há sábados letivos previstos para o próximo período que, conforme orienta a legislação, terá 200 dias letivos. As datas constam no calendário escolar divulgado nesta sexta-feira, 23, no Diário Oficial Eletrônico do município, edição 868. O documento foi aprovado pelo Conselho Municipal de Educação através da resolução nº 128/2018.

A jornada pedagógica do próximo ano acontece entre os dias 4 e 8 de fevereiro. Os resultados parciais de rendimento serão divulgados no dia 21 de dezembro; já o período de recuperação e avaliação final ficou estabelecido para os dias 23, 26 e 27 também de dezembro. O fechamento dos resultados finais acontece no dia 30 do mesmo mês. Estão previstos 13 dias não letivos – dentre feriados e/ou pontos facultativos para as escolas – além dos recessos de Carnaval (4 a 6 de março); Semana Santa (18 e 19 de abril); Micareta (25 a 29 de abril); junino (21 de junho a 2 de julho) e natalino (24 e 25 de dezembro).

Lei que destina 60% dos precatórios do Fundef para os professores é aprovada

Lei que destina 60% dos precatórios do Fundef para os professores é aprovada

Foto: Divulgação

Foi aprovada na manhã desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Candeias, o Projeto de Lei 074/2018, de autoria de todos os vereadores, que institui e dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Precatório do Fundef, no município. A lei obriga o Poder Executivo a ratear todas as receitas líquidas oriundas do recurso do precatório, no valor atual de mais de R$ 113 milhões de reais, sendo que há outros valores a serem creditados. Dos totais, 60% será destinado aos professores e 40% para melhorias estruturais na Rede Municipal de Educação. A votação, com aprovação unânime dos 17 parlamentares, ocorreu com a presença de centenas de educadores que acompanharam em plenário.

A medida para a elaboração do Projeto de Lei sobre o Plano de Aplicação foi tomada pelo legislativo, devida a negativa do prefeito Pitágoras Ibiapina em conceder o abono à categoria. Após essa aprovação, o setor legislativo da Câmara protocolou imediata entrada da Lei, na Prefeitura de Candeias, que tem o prazo de 15 dias para ser sancionada pelo prefeito. Segundo o presidente da Câmara, Fernando Calmon, caso o gestor não sancione, ele dará a promulgação para que a lei entre em vigor.

“Feira Que Te Quero Ver” premia hoje melhores produções

Feira Que Te Quero Ver premia hoje melhores produções

Foto: Divulgação

A terceira edição do “Feira Que Te Quero Ver” está chegando ao fim. As melhores produções de vídeos, e-books e fotografias dos estudantes da Rede Municipal de Educação serão premiadas durante a culminância do projeto, na tarde desta terça-feira, 13. Este ano, alunos de 25 escolas participam da iniciativa, explorando o tema: “personalidades histórico-culturais de Feira de Santana”. O evento, que acontece a partir das 15h, na Seduc, conta com uma novidade: pela primeira vez, a cerimônia será transmitida aos estudantes e professores via videoconferência; cada escola terá um representante presente à solenidade para acompanhar a premiação.

O “Feira Que Te Quero Ver” visa promover a difusão do patrimônio histórico-cultural do município a partir do estudo dirigido e da visitação dos estudantes e professores aos bairros, distritos e entornos das escolas. O projeto também incentiva o uso das tecnologias da informação a favor da educação. Ao longo das produções, alunos do Ensino Fundamental da sede e zona rural participaram de oficinas educativas e de interpretação artística que auxiliaram na produção dos materiais. Os estudantes da zona rural receberam a capacitação no Ônibus Digital da Seduc, que levou todo aparato tecnológico necessário até eles; já os estudantes da sede receberam as orientações no Centro Digital das Baraúnas. As produções foram votadas em duas etapas: primeiro, foram escolhidos os melhores por uma comissão composta por professores, pesquisadores e/ou produtores ligados à articulação do audiovisual com a educação; num segundo momento, os trabalhos foram votados também pela comunidade feirense.

Trabalhadores em educação farão manifestação na Câmara de Feira

Trabalhadores em educação farão manifestação na Câmara de Feira

Foto: Divulgação

Os professores da Rede Municipal de Feira de Santana decidiram que vão realizar uma manifestação nesta segunda-feira (12), às 8h30, na Câmara Municipal de Feira de Santana, para protestar contra a aprovação em primeira discussão do projeto enviado pelo prefeito, Colbert Martins Filho, que autoriza a abertura de crédito adicional especial para utilização dos recursos dos Precatórios do FUNDEF, no valor de R$ 21.500.000,00. De acordo com a categoria, o prefeito sempre afirmou nas diversas audiências realizadas entre o Governo Municipal, a APLB Feira e representantes da categoria, além das inúmeras entrevistas concedidas na imprensa feirense que o recurso que está sub júdice não seria utilizado até a resolução da questão.

A categoria também decidiu que o dia 27 de novembro, será um dia de paralisação de toda a rede, com ida a Prefeitura Municipal de Feira de Santana às 9h, para entregar um documento ao prefeito Colbert Martins Filho, com a pauta da categoria, que consiste na Reformulação do Plano de Carreira Unificado, na reabertura das negociações sobre os Precatórios do Fundef, sendo 60% direito dos trabalhadores em educação e sobre a Alteração de Carga Horária de todos os professores que solicitaram e estão em conformidade com a Lei, além de reafirmar a posição da categoria de não iniciar o ano letivo de 2019 sem a resolução da pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação.

Em Assembleia também foi discutido a proposta de calendário escolar para o ano letivo de 2019 feita pela SEDUC. Os trabalhadores em educação aprovaram uma proposta de alteração deste calendário que consiste; Jornada Pedagógica de 4 à 8 de fevereiro; Início do ano letivo dia 11 de fevereiro com encerramento do ano letivo dia 20 de dezembro. A proposta da categoria será levada ao Conselho Municipal de Educação, onde será apreciada pelos conselheiros. A APLB convocou toda categoria para uma mobilização na Câmara Municipal nesta segunda-feira (12), às 08h.

Portaria estabelece prazo para pedido de licença prêmio para servidores da educação

Portaria estabelece prazo para pedido de licença prêmio para servidores da educação

Foto: Divulgação

Divulgada nesta quarta-feira (07), no Diário Oficial do Município, a portaria que determina procedimentos e prazos para a solicitação de licença prêmio e de remoção de servidores efetivos das escolas municipais e/ou conveniadas, a serem concedidas em 2019. A edição 857 pode ser acessada através do link: http://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/. O servidor efetivo deve solicitar a concessão de licença prêmio e de remoção por meio de requerimento, disponível na sede Secretaria Municipal de Educação – localizada à avenida Senhor dos Passos, 197, centro. O documento deve ser preenchido, assinado pelo chefe imediato do funcionário e protocolado entre 19 de novembro e 21 de dezembro de 2018, na recepção da Seduc.

Para a concessão de licença prêmio serão disponibilizadas 100 vagas para o segundo semestre de 2019, respeitando o limite disposto no art. 115 da lei complementar do município nº 01/1994. No primeiro semestre serão concedidas as requeridas e não publicadas no ano de 2018. A licença prêmio para fins de aposentadoria, requerida dentro do prazo, terá prioridade no cômputo das vagas. As licenças serão concedidas através de dois critérios: maior tempo de serviço e maior idade.

Secretaria de Educação de Feira diz estar preocupada com fechamento de escolas estaduais

A Secretaria Municipal de Educação (Seduc)  fez esclarecimentos sobre o fechamento de escolas em Feira de Santana, pelo Governo Estadual, amplamente divulgado nos últimos dias na imprensa. A seguir, a nota do órgão da Prefeitura sobre o assunto:

“A Secretaria Municipal de Educação vem tentando manter um diálogo aberto e efetivo com o Núcleo Regional de Educação 19 – NRE, antiga Direc 2, visando estabelecer uma política de municipalização de escolas, na rede estadual, que oferecem o Ensino Fundamental.

Nos últimos cinco anos, sete dessas unidades de ensino foram municipalizadas. Em encontro recente entre nossos dirigentes, foi acordada a transferência de gestão para o município de mais quatro escolas – Ecilda Ramos, Ernestina Carneiro, Eduardo Fróes da Mota e Monsenhor Mário Pessoa.

Por outro lado, ao contrário do esperado, o NRE não compartilhou com a Seduc a decisão de fechamento de determinadas unidades, como é o caso das escolas estaduais Eliana Boaventura e Menino Jesus de Praga (em 2017); Edith Gama, ECASSA, Obra Promocional de Santana e Cooperativa de Ensino Fênix (essas, em 2018, conforme noticiado na imprensa).

A municipalização não é uma simples transferência de escolas ou de alunos. Exige da Secretaria Municipal de Educação a adoção de uma série de medidas amplas que, obviamente, dependem de planejamento estratégico, contratação de recursos humanos e ampliação de infraestrutura ou ainda a construção de novas escolas. Não se trata apenas de transferir prédios que, em algumas situações, não oferecem capacidade de bom funcionamento ou são espaços de instituições terceiras que mantém convênio com o Estado.

Cabe ainda frisar que o Governo do Estado recebe significativos recursos de ordem federal para ofertar o Ensino Fundamental. Entendemos que esta é uma situação grave e que exige uma atitude conciliadora das partes envolvidas, no entanto, caso o Estado não se abra ao diálogo, os maiores prejuízos serão sentidos pela comunidade, principalmente pelas famílias cujos filhos e filhas estão em idade escolar”.

LDB diz que ensino fundamental é compartilhado por Estado e Município

“A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, que data de 1996 – estabelece que o Ensino Fundamental deve ser responsabilidade compartilhada entre os dois entes federativos – Município e Estado. De acordo com o artigo 10º da lei, inciso VI, caberá ao Estado “assegurar o Ensino Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio”. No artigo 11º, inciso V, a LDB estabelece a competência do Município: “oferecer a Educação Infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o Ensino Fundamental (…)”.

Portanto, o Ensino Fundamental – que compreende do 1º ao 9º ano – é a única etapa da educação básica que tem responsabilidade compartilhada, principalmente por que onera substancialmente os municípios maiores, tendo em vista que nessa etapa o número de crianças e adolescentes nas escolas é bastante significativo.

Atualmente, a Rede Municipal de Educação conta com 26 escolas que oferecem o Ensino Fundamental II – do 6º ao 9º ano – a 5.545 estudantes; no Fundamental I, a matrícula é de 25.136 alunos.”

Comprovação de frequência escolar para Bolsa Família termina nesta terça-feira (30)

Bolsa Família

Bolsa Família

Termina nesta terça-feira (30) o prazo para todas as escolas públicas municipais e estaduais, assim como particulares, encaminharem os comprovantes de frequência escolar referentes aos meses de agosto e setembro, dos alunos inseridos no programa Bolsa Família. Em função do prazo estar expirando, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso) solicita às coordenações das escolas da rede estadual em Feira de Santana que agilizem o envio dos dados em tempo hábil a fim de evitar o bloqueio do benefício social dos seus estudantes. O secretário de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, alerta para a necessidade de todos estarem atentos aos prazos do programa social a fim dos benefícios não serem suspensos. E solicita a colaboração de todos para que os dados sejam encaminhados até o dia 30 deste mês.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação (Seduc), 84% das escolas da rede pública estadual ainda não haviam encaminhado informações ou estavam com pendências de informação. “Das 88 escolas estaduais ou conveniadas ao Estado no município, 74 delas apresentavam pendências de informação de frequência escolar até o dia 23 deste mês”, alerta o chefe da Divisão de Informações Educacionais, Lênio Lins.

A rede pública municipal já adota sistema informatizado que atualiza os dados diariamente. “As escolas da rede municipal fazem o acompanhamento diariamente no sistema próprio, que é o sistema integrado de educação”, destacou Lênio Lins. Na rede pública municipal são contemplados atualmente 18.617 estudantes com o programa Bolsa Família, de um total de cerca de 49 mil alunos da rede. “A comprovação de frequência é de responsabilidade da escola, mas os alunos podem cobrar”, revela Lênio Lins. Caso o acompanhamento da frequência escolar do aluno não seja informado pelas escolas, as famílias que recebem o Bolsa Família podem ter o benefício social bloqueado.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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