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PMFS-Seminário

:: ‘educação’

Eremita Mota demonstra preocupação com cortes na Educação

Vereadora Eremita Mota

Vereadora Eremita Mota (PSDB)

A vereadora Eremita Mota (PSDB) subiu a tribuna nesta segunda-feira (02), na Câmara Municipal de Feira de Santana, para tratar de um assunto delicado. A vereadora falou sobre os recorrentes cortes de verbas para a educação. “Foram ao todo R$ 914 milhões em políticas específicas para o seu desenvolvimento. E ontem aconteceu mais um corte. O que ajudava os alunos medalhistas das Olimpíadas de Matemática. Eles recebiam R$ 400,00 como ajuda do Governo assim que ingressava no nível superior”, lamentou.

Segundo a vereadora, o conceito de educação está ameaçado em todos os lugares. Aqui em Feira de Santana não é diferente. “Como presidente da Comissão de Educação e Cultura da Casa estou realizando visitas nas escolas municipais já que a educação básica é o alicerce para qualquer indivíduo crescer e ser bem sucedido. É ela que vai deixar o aluno pronto para enfrentar os cursos que querem fazer e suas profissões específicas”, explicou.

Eremita ainda destacou a importância de se trazer a sociedade para participar de todo esse processo. “Mas eu entendo que às vezes por conta da labuta dos pais e mães de família eles não têm condição dessa participação e há aqueles que têm o interesse e não são convidados para participar”, afirmou. Para a vereadora, é daí que vem uma das falhas no sistema escolar. :: LEIA MAIS »

Município irá oferecer formação para atuação em Atendimento Pedagógico Domiciliar e Classes Hospitalares

Município irá oferecer formação para atuação em Atendimento Pedagógico Domiciliar e Classes Hospitalares

Foto: Tarcilo Santana

O direito à escolarização é garantido a todos os estudantes tendo respeitadas suas especificidades, inclusive suas condições de saúde. Pensando nisso, a Prefeitura de Feira de Santana, através da Secretaria Municipal de Educação passará a oferecer a Formação para Professores para Atuação no Atendimento Pedagógico Domiciliar e Classes Hospitalares (FORPRADH). O principal objetivo é discutir com os professores efetivos da Rede Municipal de Educação acerca de conteúdos de natureza pedagógica para garantir a continuidade da aprendizagem de estudantes impossibilitados de frequentar a escola por suas condições de saúde.

Serão disponibilizadas 30 vagas para estes encontros. As inscrições devem ser realizadas presencialmente, no Centro Interprofissional de Atendimento Educacional Professora Marliete Santana Bastos (InterEduc), até o dia 28 de agosto. A primeira formação acontece no dia 5 de setembro. :: LEIA MAIS »

Secretaria da Educação realiza formação continuada de professores indígenas em Paulo Afonso

A Secretaria da Educação do Estado (SEC) inicia, nesta segunda-feira (26) e segue até sexta (30), a formação continuada de 187 professores indígenas, em Paulo Afonso. A formação também contemplará professores das redes municipais em função do regime de colaboração da SEC com os municípios. A atividade será realizada por educadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), inclusive indígenas de etnias como  Guarani, Tupinambá e Pataxó, e acontecerá em três módulos. A abertura será às 9h, na Escola de Formação Técnica Josefa Gomes.

A formação continuada envolverá professores indígenas das regiões Norte e Oeste da Bahia, dos Núcleos Territoriais de Ensino de Bom Jesus da Lapa (NTE 02), Ribeira do Pombal (NTE 17) e Paulo Afonso (NTE 24), contemplando os povos Tuxá Aldeia Mãe; Tuxá Banzaê; Tuxá Oeste; Pankararé Brejo do Burgo; Pankararé Ponta D’água; Pankararé Serrota; Xucuru kariri; Truka Tupan; Kantarure Baixa das Pedras; Kantarure Batida; Kiriri Mirandela; Kiriri Araças; Kiriri Cajazeira; Tumbalala; Tuxi e Kaimbé. :: LEIA MAIS »

Secretário informa que nenhum aluno ficou fora da sala de aula

Secretário de Educação de Feira de Santana, Marcelo Neves - Foto Anderson Dias Site Política In Rosa

Secretário de Educação de Feira de Santana, Marcelo Neves – Foto Anderson Dias/site Política In Rosa

O secretário de Educação de Feira de Santana, Marcelo Neves, em entrevista ao programa Levante a Voz da Rádio Sociedade, comentou sobre as três escolas do Município que foram extintas. “Essa tática de publicar o fechamento das escolas é uma prática normal, pois é um ato formal que é uma exigência da nossa burocracia no sentido de colocarmos um ponto final na relação jurídica dessas escolas”, explicou.

De acordo com o secretário, as escolas não foram fechadas agora e tem escola que foi fechada há quatro anos. “Nenhum aluno ficou fora da sala de aula, nem sem escola, pelo contrário, eles foram para equipamentos melhores”, relatou.

Ainda de acordo com Marcelo, ainda há outras escolas que já foram fechadas e que estão organizando a documentação para poder fazer a publicação. Conforme o secretário, na prática essa publicação e outras que por ventura virão não terão impacto algum. “Quando a gente fecha uma escola é no sentido de otimizar a vida dos alunos, pois tem escolas na zona rural com duas salas de aula e algumas com menos de dez alunos. É economicamente inviável. São prédios antigos e muitas vezes com quarenta anos de construído. As escolas são agrupadas ou mudam de local”, finalizou.

Três escolas municipais são extintas em Feira de Santana

Educação

Educação

Através de um Decreto de Nº 11.190 publicado nesta quarta-feira (21), o prefeito de Feira de Santana Colbert Martins Filho extinguiu três escolas municipais. A justificativa é de que há falta de alunos e pela falta de espaços adequados para o desenvolvimento das atividades pedagógicas satisfatoriamente.

Foram extintas as seguintes escolas:

I – Escola Municipal Manoel Roseno Moreira, localizada no Alto dos Santos, Distrito de Tiquaruçu;

II – Escola Municipal Ovídio Freitas Souza, localizada na Fazenda Santa Bárbara, distrito de Bonfim de Feira;

III – Escola Municipal do Conjunto Viveiros, localizada na Via Principal C, nº 58, no Conjunto Viveiros.

O decreto diz ainda que os documentos e atos pertinentes às unidades escolares ficarão arquivados na Secretaria Municipal de Educação. Resta saber o que será feito com os poucos alunos que tinham nestas escolas.

Prefeito é acionado por descumprir ordem judicial de reintegrar servidores da Educação

Edicley Souza Barreto-Cafú Barreto

Edicley Souza Barreto-Cafú Barreto

O Ministério Público estadual pediu à Justiça, em ação civil pública, o afastamento por 180 dias do prefeito de Ibititá, Edicley Souza Barreto. Segundo a promotora de Justiça Edna Márcia de Oliveira, o gestor cometeu ato de improbidade administrativa ao descumprir decisões judiciais que o obrigavam a reintegrar 13 servidores da rede municipal de educação que “foram destituídos abusivamente dos cargos”, a promover concurso público e a exonerar servidores contratados diretamente de forma irregular para exercer “falsos cargos comissionados”. A ação foi ajuizada no último dia 1º.

A promotora solicita à Justiça que determine o afastamento temporário até o julgamento da ação. Edna Márcia informa que o prefeito desrespeitou ordens judiciais da 1ª Vara Cível de Irecê e do Tribunal de Justiça da Bahia, que referendou as determinações de primeira instância sobre ação civil pública ajuizada pelo MP e sobre mandado de segurança do Sindicato dos Trabalhadores de Educação do Estado da Bahia (APLB) impetrado para reintegração dos servidores concursados que foram ilegalmente destituídos. “A necessidade do afastamento se impõe como evidência de resguardar o cumprimento das decisões proferidas pelo Poder Judiciário”, afirmou a promotora. (MP)

Estado libera R$ 300 mil de investimento para hortas escolares

Estado libera R$ 300 mil de investimento para hortas escolares

Foto: Divulgação

O Governo do Estado liberou cerca de R$ 300 mil de fomento ao projeto ‘Hortas escolares – plantar, cuidar e cuidar-se’, desenvolvido no âmbito das ações da Educação Ambiental e Saúde, da Secretaria da Educação do Estado. A iniciativa, que contempla 244 unidades escolares da rede estadual, também faz parte do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, desenvolvido por diversas secretarias estaduais, sob a coordenação da Casa Civil.

O projeto alcança mais de 150 mil estudantes. O recurso já foi depositado nas contas das escolas. Atualmente, 476 unidades escolares da rede estadual já possuem hortas implantadas, enriquecendo o aprendizado e o cardápio da merenda de mais de 320 mil estudantes. As 244 unidades escolares contempladas manifestaram interesse por meio de um mapeamento realizado pela Secretaria da Educação, em 2018. As escolas também elaboraram um plano de ação no projeto ‘Juventude em Ação’.

“Com a disponibilização do recurso financeiro, as unidades escolares poderão desenvolver suas hortas e utilizá-las com instrumento didático e pedagógico, envolvendo várias áreas do conhecimento. As atividades pedagógicas realizadas auxiliam na conscientização dos estudantes sobre a temática socioambiental que, através da experiência com a horta, compreendem a necessidade da conservação dos ecossistemas, do reaproveitamento de resíduos sólidos, das implicações de uso dos agrotóxicos e da importância de bons hábitos alimentares e nutricionais”, afirma o coordenador de Educação Ambiental e Saúde da secretaria, Fábio Barbosa. :: LEIA MAIS »

Prazo para novos convocados do Partiu Estágio termina nesta quarta-feira

PARTIU ESTÁGIO

Foto: Reprodução

Termina nesta quarta-feira (24) o prazo para que os 461 universitários convocados pelo Programa Partiu Estágio realizem a entrega da documentação. Esse prazo é restrito aos 408 selecionados do primeiro edital (001/2019), com vagas para toda a administração pública. Os 53 convocados do segundo edital (002/2019), destinado a alunos de cursos de Letras, Matemática e Educação Física, que vão atuar pela Secretaria da Educação do Estado para reforço escolar em todo a Bahia, devem se apresentar até sexta (26). A lista com os nomes dos selecionados está disponível para visualização no site da Secretaria da Administração (Saeb).

A vaga de estágio é garantida apenas com a entrega de toda documentação exigida, dentro do prazo regulamentar. A lista de todos os documentos requisitados pode ser conferida no e-mail de convocação ou nos dois editais do programa. Quem não entregar toda a documentação, ou não se apresentar dentro do período estipulado, perderá a vaga.

Feira Tênis Clube será transformado em um Centro de Educação Complementar

Feira Tênis Clube será transformado em um Centro de Educação Complementar

Feira de Santana

Com um depósito judicial no valor de R$ 9 milhões, o Governo Municipal deu um passo decisivo para transformar o Feira Tênis Clube em um  Centro de Educação Complementar. O complexo educacional será voltado à captação e formação pedagógica da Rede Municipal de Ensino, com ênfase na promoção de atividades esportivas e culturais. A desapropriação da área de 12 mil metros quadrados, onde por décadas funcionou o tradicional clube social, ocorreu através de Decreto Municipal declarando o espaço de utilidade pública, com vistas a preservar o importante patrimônio arquitetônico da cidade.

O projeto arquitetônico, desenvolvido por uma equipe de arquitetos da Secretaria Municipal de Planejamento, vai abrigar a sede da Secretaria de Educação com os seus respectivos departamentos, bem como um auditório para 350 lugares. Um Centro de Formação Pedagógico, dotado de oito salas multiuso e informática, também contará com dois auditórios com capacidade para  mil pessoas; salas de línguas. A Secretaria de Educação será edificada num prédio de sete pavimentos, na rua Barão de Cotegipe, numa área onde funcionou o Ginásio de Esportes Péricles Valadares. O espaço contará com edifício/garagem.

A secretária Jayana Ribeiro (Educação) salientou que serão preservadas três piscinas remanescentes do Parque Aquático do Feira Tênis Clube. O objetivo é usá-las para a prática de esportes aquáticos, com prioridades para crianças e jovens portadores de algum tipo de deficiência.

De acordo com o prefeito Colbert Martins Filho, os recursos utilizados para erguer o complexo educacional são oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sendo que a obra está orçada entre R$ 20 a R$ 30 milhões, e deverá ser concluída dentro de um ano e meio. :: LEIA MAIS »

MPF aciona prefeito e ex-prefeito por desvios de R$ 1,4 mi da Educação

O Ministério Público Federal (MPF) acionou por improbidade administrativa Nilson José Rodrigues, prefeito de Correntina (BA), e Amário dos Santos Santana, ex-prefeito de Santa Maria da Vitória (BA), por desvios de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As ações foram ajuizadas respectivamente em 21 de junho e 24 de maio. De acordo com o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, autor das ações, juntos os acionados utilizaram um total estimado em R$1.460.923,92 em finalidades diversas da manutenção e desenvolvimento da educação básica e do pagamento dos profissionais do magistério da educação básica – como prevê a Lei nº 11.494/2007.

Correntina – O MPF apurou que o atual prefeito, durante sua gestão anterior em 2005, desviou R$ 684.107,87 em recursos da Educação (à época dos fatos Fundef e hoje Fundeb, e do FNDE) para pagamentos de empréstimos e tarifa bancários, indenizações trabalhistas, empréstimos direto ao consumidor, diárias, além de pagamentos diversos sem a devida comprovação de prestação dos serviços. A ação destaca, ainda, que Rodrigues realizou o fracionamento indevido de despesas, para evitar o processo licitatório e contratar diretamente pessoas físicas e jurídicas para serviço de transporte escolar e fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar. O MPF requer a condenação de Rodrigues por prejuízo ao erário, previsto pela Lei nº 8.429/92 .

Santa Maria da Vitória – O ex-prefeito Amário Santana é acusado de desviar R$776.816,08 do Fundef (atual Fundeb), no período de janeiro a novembro de 2014, para o pagamento de pessoas que não atuavam como professores em efetivo exercício na educação básica da rede pública municipal de ensino e de profissionais não vinculados à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, como: zeladores, merendeiras, vigias, operadores de computadores, secretários e auxiliares de creche. Santana foi, ainda, acionado penalmente pelo MPF, em 10 de maio deste ano, por crime de responsabilidade pelos desvios. As investigações comprovaram que a irregularidade foi cometida mais de 400 vezes. :: LEIA MAIS »

Projeto prevê ensino de educação no trânsito nas escolas da Bahia

Deputado estadual Samuel Junior

Deputado estadual Samuel Junior – Foto: Divulgação

Tornar obrigatório o ensino de educação de trânsito nas escolas estaduais de ensino fundamental na Bahia é o que propôs o deputado estadual Samuel Junior (PDT) em projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). De acordo com a proposição, a disciplina abrangerá os seguintes temas: primeiros socorros; prevenção de acidentes; proteção ao meio ambiente e cidadania; direção defensiva; e legislação de trânsito. A Secretaria Estadual de Educação poderá, com o objetivo de viabilizar a execução desta lei, celebrar acordos, convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas, prevê o PL de Samuel Junior. As temáticas serão abordadas de forma padronizada, observando-se, para tanto, o nível de ensino.

Ao justificar a proposta, Samuel Junior lembrou que o Código de Trânsito Brasileiro prevê, no Art. 76, a prática da educação no trânsito no ensino infantil, fundamental, médio e superior, com a ajuda dos órgãos de trânsito municipais, estaduais e federal, que devem formar núcleos pedagógicos para incentivar projetos nas escolas. Porém, observou ele, as Leis de Diretrizes e Bases (LDB) não inclui o estudo do trânsito em sua base nacional comum.

Segundo ele, o projeto tem por finalidade a materialização da temática, para que o ensino no trânsito seja realidade na grade escolar em consonância com o artigo 23, inciso XII da Constituição Federal. Samuel acrescentou que o ensino de educação no trânsito nas escolas estaduais busca a formação educacional aos alunos sobre as noções básicas sobre as normas de trânsito através de profissionais capacitados. “A orientação sobre as normas de trânsito às crianças e aos jovens adolescentes com certeza mudará o hábito para o correto comportamento na formação de uma geração com bons costumes no trânsito”, concluiu.

Escolas municipais terão ‘Novo Mais Educação’ a partir de julho

Escolas municipais terão ‘Novo Mais Educação’ a partir de julho

Foto: Divulgação

A Secretaria Municipal da Educação de Itabuna (SME) inicia no ano letivo de 2019, através do Departamento de Educação Básica (DEB), o processo para oferta da escola em tempo integral, com o Programa Novo Mais Educação (PNME). Inicialmente, o programa estará inserido em cinco escolas, beneficiando cerca 600 estudantes do Ensino Fundamental (Anos Finais).

Segundo a secretária municipal da Educação, professora Nilmecy Gonçalves, “este direcionamento do atendimento aos anos finais faz parte da proposta de fortalecimento da identidade dos alunos e elevação dos índices de aprendizagem deste segmento, aproveitando uma iniciativa do Governo Federal”, pontuou.

Com o início do PNME previsto para 3 de julho, os alunos beneficiados permanecerão nas unidades escolares por sete horas diárias, de segunda a sexta-feira, quando participarão das aulas regulares em um turno e, no outro, das cinco oficinas ofertadas e distribuídas da seguinte forma: duas obrigatórias (Língua Portuguesa e Matemática); e três de livre escolha (entre as de Arte, Cultura, Esporte e Tecnologia). :: LEIA MAIS »

APLB Feira denuncia interferência da SEDUC no Conselho Municipal de Educação

APLB Feira

APLB Feira

Na última terça-feira (4) foi realizada uma reunião ordinária do Conselho Municipal de Educação. Participaram desta reunião, a diretora da APLB Feira, Marlede Oliveira, que é conselheira, e Ivonete Pinheiro sua suplente. Nela, ambas alegam que foi exposto para o conhecimento de todos um documento enviado ao Conselho pela Secretaria de Educação do Município e assinado pela Secretária da pasta, Jayana Ribeiro, questionando as decisões e fazendo recomendações em específico ao parecer sobre os critérios para que as escolas cumpram o calendário letivo de 2019 do Conselho Municipal aprovado desde o dia 16 de maio e que até o momento não foi publicado no Diário Oficial do Município por interferência do Governo Municipal. A reunião culminou no pedido do presidente do Conselho e de outra conselheira para se desligarem da instituição.

A APLB denuncia que a Secretaria de Educação está tentando interferir nas decisões do Conselho Municipal de Educação, que é uma instituição autônoma, deliberativa, normativa e fiscalizadora. Ainda segundo o sindicato, o Conselho também acompanha a execução das políticas públicas e monitora os resultados educacionais do sistema municipal, respaldado pela Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) nº 9394/96 e no Plano Nacional de Educação (PNE). “A organização do Conselho é estabelecida com base na representação popular e da sociedade civil organizada, entendidas como ambientes mais abertos à participação, influência e controle do cidadão sobre a atuação do Estado, portanto é inadmissível que a SEDUC interfira nas decisões do Conselho Municipal de Educação de Feira de Santana”, afirmam.

Jayana Ribeiro ganha estabilidade econômica

Secretária de Educação de Feira de Santana, Jayana Ribeiro

Secretária de Educação de Feira de Santana, Jayana Ribeiro – Foto: Andreyse Porto

A secretária de Educação de Feira de Santana, Jayana Ribeiro, ganhou estabilidade econômica nesta sexta-feira (31). O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, através de um Decreto Individual N° 575/2019, com fundamento no art. 97, da Lei Complementar nº 01/94, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 105/2017, considerando o disposto no processo administrativo nº 18080/2019 (apenso o Processo nº 14412/2018), e no Parecer da Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana nº 636/2019, resolveu reconhecer a estabilidade econômica da servidora JAYANA BASTOS MIRANDA RIBEIRO, matrícula nº 01075347-3, por ter exercido por mais de 10 (dez) anos ininterruptos cargo de confiança, de provimento temporário, estando no cargo de Secretária Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, símbolo NE, por mais de 05 (cinco) anos ininterruptos, de 01 de janeiro de 2013 até a presente data, com vencimento correspondente ao cargo de NE.

Levante a Voz - Todos contra a Dengue Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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