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PMFS-Vozes da Terra 2019

:: ‘educação básica’

Núcleo de Línguas da Uefs oferece vagas para professores da Educação Básica

Núcleo de Línguas da Uefs oferece vagas para professores da Educação Básica

Foto: Divulgação

O Núcleo de Línguas do Programa Idioma sem Fronteiras (NucLi-isF) da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) está com inscrições abertas para cursos de línguas para Professores de Línguas Estrangeiras da Educação Básica, que atuam na Rede Pública de Ensino. As inscrições para os cursos presenciais podem ser feitas até as 12 horas da próxima quinta-feira (14), através do Site do Programa. É importante o preenchimento do formulário de inscrição. Para mais informações acesse o Edital ou envie e-mail para: uefs@programaisf.pro.br.

Repasse de R$ 2,9 bilhões é aplicado na educação básica

O Ministério da Educação liberou mais de R$ 2,9 bilhões para complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro foi repassado via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. No total, 60% será destinado para remuneração dos professores na educação básica, e 40%, para despesas na educação básica.

Barreiras: MP recomenda aplicação exclusiva de recursos do Fundef na educação básica

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Barreiras que os recursos recebidos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) somente sejam aplicados com despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino básico, ainda que sejam derivados de operação financeira de cessão de crédito alusivo a ele. Na ação, de autoria do promotor de Justiça André Luis Fetal, o MP recomenda ainda que as receitas em questão sejam depositadas e operadas por meio de conta bancária única e específica, vedada sua transferência para outra conta municipal; e que a movimentação dos recursos seja realizada exclusivamente sob a forma de transferência eletrônica via crédito na conta bancária do destinatário devidamente identificado. “A Resolução nº 1.346/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios estabelece que os recursos recebidos em decorrência de ação ajuizada contra a União, objeto de precatórios, em virtude de insuficiência dos depósitos do Fundef, atual Fundeb, referentes a exercícios anteriores, somente poderão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico”, explicou o promotor de Justiça.

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