:: ‘educação básica’

Foto: Claudionor Jr.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) e os reitores das universidades estaduais do Estado da Bahia discutiram, nesta quarta-feira (4), o planejamento para o ano letivo de 2020. Na oportunidade, foram abordadas questões como orçamento, demandas de pessoal, concurso público e melhorias na infraestrutura das universidades, além de projetos e ações voltadas para os universitários e de fortalecimento da Educação Básica. Além do secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, o encontro contou com a participação dos secretários estaduais da Administração (SAEB), Edelvino Góes, e da Fazenda (SEFAZ), Manoel Vitório.

Segundo o secretário Jerônimo Rodrigues, o alinhamento com as universidades é fundamental. “Esta é a primeira reunião do ano com o Fórum de Reitores das Universidades Estaduais para avaliar o que foi feito em 2019 e, também, planejar o ano de 2020 no que diz respeito à gestão. Na parte de pessoal, compras e obras, discutimos com o secretário da Administração, Edelvino Góes. Já com o secretário Manoel Vitório, da SEFAZ, tratamos da gestão orçamentária e financeira de 2020. Foi apresentado um balanço de melhorias do ano de 2019 sobre o planejamento e do que estava pautado para ser realizado e, também, quais são as demandas das quatro universidades estaduais para este ano. Além disso, a SEFAZ levantou uma demanda do que as universidades podem ajudar, em uma agenda comum, para viabilizar ações ou recursos tecnológicos de redução da evasão de arrecadação e melhoria na gestão dos gastos e recursos”, destacou. :: LEIA MAIS »

O piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira foi reajustado em 12,84% para 2020, passando de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24. O reajuste foi anunciado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, em transmissão ao vivo pela internet, na noite desta quinta-feira (16).

O acréscimo está previsto na chamada Lei do Piso (Lei 11.738), de 2008. O texto estabeleceu que o piso salarial dos professores do magistério é atualizado, anualmente, no mês de janeiro. A regra está em vigor desde 2009, ano em que o valor de R$ 950,00 foi o ponto de partida para o reajuste anual.

Cálculo – O Ministério da Educação (MEC) utiliza o crescimento do valor anual mínimo por aluno como base para o reajuste do piso dos professores. Dessa forma, é utilizada a variação observada nos dois exercícios imediatamente anteriores à data em que a atualização deve ocorrer. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O Núcleo de Línguas do Programa Idioma sem Fronteiras (NucLi-isF) da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) está com inscrições abertas para cursos de línguas para Professores de Línguas Estrangeiras da Educação Básica, que atuam na Rede Pública de Ensino. As inscrições para os cursos presenciais podem ser feitas até as 12 horas da próxima quinta-feira (14), através do Site do Programa. É importante o preenchimento do formulário de inscrição. Para mais informações acesse o Edital ou envie e-mail para: uefs@programaisf.pro.br.

O Ministério da Educação liberou mais de R$ 2,9 bilhões para complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O dinheiro foi repassado via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. No total, 60% será destinado para remuneração dos professores na educação básica, e 40%, para despesas na educação básica.

O Ministério Público estadual recomendou ao Município de Barreiras que os recursos recebidos de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) somente sejam aplicados com despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino básico, ainda que sejam derivados de operação financeira de cessão de crédito alusivo a ele. Na ação, de autoria do promotor de Justiça André Luis Fetal, o MP recomenda ainda que as receitas em questão sejam depositadas e operadas por meio de conta bancária única e específica, vedada sua transferência para outra conta municipal; e que a movimentação dos recursos seja realizada exclusivamente sob a forma de transferência eletrônica via crédito na conta bancária do destinatário devidamente identificado. “A Resolução nº 1.346/2016 do Tribunal de Contas dos Municípios estabelece que os recursos recebidos em decorrência de ação ajuizada contra a União, objeto de precatórios, em virtude de insuficiência dos depósitos do Fundef, atual Fundeb, referentes a exercícios anteriores, somente poderão ser aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino básico”, explicou o promotor de Justiça.