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:: ‘Dom Macedo Costa’

Eleita nova diretoria do Consórcio de Infraestrutura do Território do Recôncavo

Foto: Divulgação / Ascom

O Consórcio de Infraestrutura do Território do Recôncavo elegeu, na tarde desta terça-feira (15), através de reunião virtual, a nova diretoria para o próximo biênio 2021-2022. Foram eleitos por unanimidade o prefeito de Castro Alves, Thiancle Araújo, como presidente do Consórcio, o prefeito de Muritiba, Danilo, como vice-presidente e o prefeito de Governador Mangabeira, Marcelo Pedreira, como tesoureiro. Alex, prefeito de São Félix e Guido, prefeito de Dom Macedo Costa, foram eleitos, respectivamente, secretários de Relações Institucionais e de Organização.

O Consórcio de Infraestrutura dá apoio aos municípios que integram uma região territorial para alcançar investimentos conjuntos, de forma mais eficaz. :: LEIA MAIS »

Câmara de Dom Macedo Costa tem contas rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (27/02), rejeitou as contas da Câmara dos Vereadores de Dom Macedo Costa, da responsabilidade de Edimundo Xavier dos Santos Filho, relativas ao exercício de 2016. As contas foram encaminhadas ao TCM fora do prazo legal, motivo pelo qual foram analisadas só agora, no final de fevereiro de 2018. O relator, conselheiro Raimundo Moreira, multou o gestor em R$1.500 pelas irregularidades contidas no parecer.

A relatoria apurou a existência de divergências ao analisar o fluxo financeiro, que apontou que os dispêndios superaram os ingressos de recursos num montante de R$950,27. E também o não encaminhamento das folhas de pagamentos ao sistema SIGA, do tribunal, o que impossibilitou a apuração se os valores pagos mantiveram-se dentro do limite de 5% previsto no artigo 29, VII, da Constituição Federal.

O relatório técnico também registrou irregularidades na inserção de dados no sistema SIGA, inúmeras ocorrências de falha ou falta de transparência na liquidação e pagamento de despesas e diversos registros onde o valor pago é maior do que o valor liquidado ou do valor empenhado. Cabe recurso da decisão.

Estado investe R$ 1,9 milhão para ampliar rede de abastecimento em Dom Macedo Costa

Estado investe R$ 1,9 milhão para ampliar rede de abastecimento em Dom Macedo CostaLevar o líquido mais precioso e consumido da Terra para baianos moradores de localidades mais afastadas é um desafio que tem sido cumprido em diversos municípios pelo Governo do Estado. Na manhã desta quinta-feira (22), após inaugurar mais uma passarela do sistema metroviário de Salvador, o governador Rui Costa deu mais um passo nesse sentido e assinou uma ordem de serviço que garante a extensão da rede de abastecimento de água, em Dom Macedo Costa. “Hoje, com muita alegria e satisfação, autorizo o início dessa grande obra. Aplicamos esses recursos no abastecimento de água em várias cidades baianas por que água é sinônimo de vida e saúde. Sem dúvida, um povo que tem acesso à água tratada é mais saudável”, destacou o governador.

Com a assinatura do documento, 1.300 habitantes da região vão passar a ter, em casa, água própria para consumo. Uma adutora será implantada, com mais de 5,3 quilômetros de extensão e R$ 558 mil em investimentos. Além disso, as intervenções envolvem duas redes de distribuição, somando mais de 50 quilômetros e 402 ligações domiciliares. O recurso a ser aplicado na extensão das redes ultrapassa R$1,3 milhão.

De acordo com o secretário estadual de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs), “as obras também alcançam o município de Santo Antônio de Jesus e já começam na próxima semana, com duração de cerca de cinco meses”. O titular da pasta também destacou que “a obra faz parte do Programa Água para Todos, que em 2018 completa dez anos”.

Mais ações

Durante a visita a Dom Macedo, Rui Costa entregou, também, 398 certificados do Cadastro Ambiental Rural, facilitando que pequenos produtores tenham acesso a financiamento para implementar a lavoura. Na ocasião, quatro ambulâncias ainda foram entregues para servir à população de Laje, Saubara, Varzedo e Santo Amaro, todos municípios do Recôncavo baiano.

Prefeituras de Dom Macedo Costa, Ibicoara e Itanhém têm contas rejeitadas

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (21), rejeitou as contas das prefeituras de Dom Macedo Costa, Ibicoara e Itanhém, de responsabilidade de José dos Santos Fróes, Arnaldo Silva Pires e Milton Ferreira Guimarães, relativas ao exercício de 2016. Em todos os casos a razão determinante para a rejeição foi o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da ausência de recursos em caixa para pagamento de despesas inscritas como restos a pagar. Os gestores terão representação encaminhada ao Ministério Público da Bahia, para que seja apurada se houve ou não a prática de crime contra as finanças públicas.

No município de Dom Macedo Costa, os recursos deixados em caixa pelo ex-prefeito José dos Santos Fróes, no montante de R$510.008,78, não foram suficientes para quitar as despesas registradas como restos a pagar do exercício, no valor de R$144.026,96, e demais obrigações de curto prazo, no importe de R$610.405,18, o que provocou um desequilíbrio nas contas públicas. Os conselheiros decidiram multar o gestor em R$4 mil pelas irregularidades identificadas no relatório técnico e ainda em 12% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido medidas visando a redução da despesa com pessoal, que alcançou 60,16% da receita corrente líquida do município no final do exercício. O conselheiro Paolo Marconi votou por multa no valor de 30% dos subsídios, mas foi voto vencido e o conselheiro Fernando Vita se julgou impedido de emitir voto.

Em Ibicoara, além do descumprimento do artigo 42 da LRF, o ex-prefeito Arnaldo Silva Pires não aplicou o percentual mínimo de 25% na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, nem investiu 60% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério. Na educação foram investidos apenas 20,75% dos impostos e transferências, enquanto o investimento na remuneração do magistério representou somente 43,28% dos recursos.

O relatório técnico também constatou a saída de numerário da conta do Fundeb sem suporte documental, no valor de R$973.280,07, a não apresentação de 29 processos de pagamento, no total de R$590.511,05) e saída de recursos públicos sem a devida comprovação da contraprestação, no expressivo montante de R$1.227.082,62. Diante da irregularidade, o conselheiro relator Paolo Marconi determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2.790.873,74, com recursos pessoais, e imputou uma multa de R$30 mil ao gestor. E além de determinar que seja feita representação contra o gestor ao Ministério Público da Bahia, decidiu comunicar ao Ministério Público Federal as irregularidades apuradas envolvendo recursos do Fundeb – para eventual investigação sobre prática de improbidade administrativa.

Já em Itanhém, o saldo de R$2.221.599,90 deixados em caixa pelo ex-prefeito Milton Ferreira Guimarães não foi suficiente para cobrir os restos a pagar e consignações no montante de R$2.491.278,55, resultando num saldo negativo de R$269.678,65, o que comprova o descumprimento do disposto no artigo 42 da LRF. Além disso, o gestor não aplicou o percentual mínimo de 15% nas ações e serviços de saúde, vez que foram investido apenas R$2.920.449,59, que corresponde a 12,70% do recursos destinados a este fim. O relatório ainda registrou a reiterada contratação de pessoal sem a realização de concurso público, no montante de R$4.781.555,90 – irregularidade que desde 2012 vem sendo objeto de questionamento por parte do TCM, e o não pagamento de sete multas imputadas ao gestor, no total de R$41.141,67.

O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multas que somam R$22 mil pelas irregularidades contidas no relatório. Sugeriu ainda multa de R$54 mil, que equivale a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reduzido a despesa com pessoal, mas por quatro votos a dois os conselheiros reduziram esta multa para o equivalente a 12% dos subsídios e retiraram os gastos com pessoal como uma das causas da rejeição. Foi aprovado, ainda, no entanto, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$516.383,22, com recursos pessoais, por causa da não apresentação do processo de pagamento (R$120.000,00), ausência de comprovação da entrega de material ou prestação efetiva de serviço em 27 processos de pagamento (R$384.485,22), realização de pagamentos sem os comprovantes das contraprestações (R$8.400,00) e injustificado pagamento de multa aplicada pela AGERBA (R$3.498,00). Cabe recurso das decisões.

Atuação da DPE é apresentada a prefeitos de Varzedo e Dom Macedo Costa

As ações itinerantes da Defensoria Pública da Bahia – DPE/BA foram além da capital e dos municípios do interior do Estado nos quais a instituição está presente. A atividade alcançou comarcas que não têm, ainda, defensores públicos, beneficiando diversas famílias. Com o objetivo de levar esse atendimento para outros municípios, o subcoordenador da 6ª Regional – Santo Antônio de Jesus, Marcio Marcílio de Eça Santos, visitou os prefeitos de Varzedo e Dom Macedo Costa nos dias 18 e 19.

“A visita transcorreu de forma muito tranquila. Aproveitei para falar da atuação da Defensoria e da necessidade de estreitamento dos laços com o poder executivo Municipal nas cidades que nossa Regional engloba. A possibilidade de realização de itinerâncias na zona urbana e rural das cidades também foi discutida”, destacou o subcoordenador. Demandas como investigação de paternidade, pensão alimentícia, realização de exame de DNA, retificação de registro de nascimento, conciliação e mediação são alguns dos serviços que o cidadão pode ter acesso durante essas atividades.

O prefeito de Dom Macedo, Egnaldo Piton Moura, cidade com 3.500 habitantes, agendou no dia 26, quinta-feira, uma visita à sede da DPE/BA em Santo Antônio de Jesus quando conhecerá mais sobre o trabalho da instituição. Já, o município de Varzedo no Recôncavo da Bahia possui 9.363 habitantes.



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