:: ‘documentos furtados ou roubados’

Foto: Reprodução

Vítimas de roubos ou furtos poderão ter isenção de taxas para emissão da segunda via de documentos em Salvador. É o que propõe o vereador Sabá (PV) através do Projeto de Indicação Nº 44/2015. A proposta do edil estabelece o prazo de 30 dias contados da data do B.O. Policial (Boletim de Ocorrência) para isenção das taxas. No entanto, o projeto não isenta o pagamento para os casos de perda ou extravio da documentação.

De acordo com Sabá, é um absurdo que o mesmo estado que não defendeu o cidadão da violência exija o pagamento para liberar a segunda via de documentos a exemplo das Carteiras de Identidade ou Carteiras Nacionais de Habilitação. “É injusto que o Poder Público venha a se beneficiar, de alguma forma, desta situação incômoda que acomete uma grande parcela da população soteropolitana. Uma vítima de delitos como furtos e roubos não deve se vê obrigada a pagar a órgãos públicos taxas para a emissão de novos exemplares dos documentos que lhe foram subtraídos”, justificou o parlamentar.