:: ‘Dias D’Avila’

Câmara Municipal de Dias D’Ávila (CMDD) – Foto: Reprodução/CMDD

O presidente da Câmara Municipal de Dias D’Ávila (CMDD) terá que nomear nove candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos no órgão, homologado em dezembro de 2022. A decisão da Justiça atende um pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), formulado pelo promotor de Justiça Fernando Gaburri. A Câmara fica obrigada ainda a exonerar servidores nomeados para ocuparem cargos de provimento em comissão, em quantidade suficiente e proporcional à desoneração das despesas com pessoal, de forma a possibilitar a nomeação dos aprovados no concurso público, dentro do número de vagas ofertadas em edital, sem impacto financeiro ao erário.

Na ação do MP, o promotor de Justiça Fernando Gaburri relatou que a Câmara realizou 149 nomeações de servidores para ocuparem cargos em comissão em detrimento dos aprovados. Com base na constatação, o MP oficiou a Câmara em junho de 2023 para que nomeasse os candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos homologado em 2022, classificados dentro do número de vagas oferecidos no Edital. :: LEIA MAIS »

Foto: Elói Corrêa/GOVBA

Mais uma escola de tempo integral será construída na Região Metropolitana de Salvador (RMS). O governador Rui Costa assinou ordem de serviço, nesta quinta-feira (18), para que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) realize as obras de implantação da unidade da rede estadual de ensino no município de Dias D’Ávila. “Será uma grande escola, um grande complexo cultural, educacional e esportivo. Uma escola de primeiro mundo”, destacou Rui.

Com investimento de R$ 22,5 milhões, a escola, localizada na Rua das Mangueiras, terá 36 salas de aula, campo society, auditório para 175 lugares, refeitório, piscina com arquibancada e vestiário. “Estamos chegando a R$ 2,5 bilhões em investimentos este ano, garantindo escolas de qualidade para oferecer aos professores e estudantes escolas com o perfil de educação em tempo integral”, afirmou o secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues.

Concluindo o último ano do ensino médio, o estudante Emerson Cardoso não terá a oportunidade de ser aluno do novo colégio, mas ficou feliz de saber que a irmã, que está terminando o ensino fundamental, poderá ter acesso a uma estrutura de alto padrão. “Sabemos que a educação é o pilar da nossa sociedade, e agora os filhos da minha mãe e de outras famílias de Dias D’Ávila vão ter a oportunidade de estudar em uma escola boa”, pontuou Emerson. :: LEIA MAIS »

Iº Seminário da Juventude Rural

Na próxima sexta-feira (31), a Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila, através da Secretaria de Desenvolvimento e Proteção Social (SEDES), por meio do Núcleo de Apoio à Juventude irá realizar o Iº Seminário da Juventude Rural de Dias d’Ávila, no auditório do Centro Administrativo, a partir das 8:30h da manhã.

Durante o evento serão abordados temas como desafios e políticas públicas pra a juventude rural, bem como a importância da inclusão social dos respectivos jovens, incentivando-os cada vez mais a realizarem os projetos sociais oferecidos pelo município, gerando assim o desenvolvimento social e econômico da comunidade.

A Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila inaugura na próxima quinta-feira (16), a nova sede do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) no município. O Ciretran ficará localizado no bairro do Imbassaí, ao lado da Delegacia. A inauguração será realizada às 9h e contará com a presença de autoridades municipais.

O Ciretran vai funcionar nos dois turnos e ampliará os serviços que já eram ofertados à população no antigo Retran. A grande novidade é que agora a Carteira Nacional de Habilitação poderá ser emitida e renovada em Dias d’Ávila, não sendo mais necessário se descolar até os municípios vizinhos onde eram feitas as provas.

Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila

A Prefeitura de Dias d’Ávila enviou uma nota de esclarecimento para a imprensa explicando os motivos pelos quais a vacinação animal realizada na última segunda-feira (31), na Praça ACM, através de uma ação do mandato do deputado estadual Macell Moraes (PSDB) foi vetada. Segundo a Prefeitura, a ação não estava de acordo com a legislação vigente: Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº962/2010 e nº844/2006; Lei Federal nº6437/1977; Lei Municipal nº199/2001. Veja nota abaixo:

Nota de esclarecimento – Vacinação ilegal na Praça ACM em Dias d’Ávila

A Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila vem a público esclarecer que a vacinação animal realizada na última segunda-feira (31), na Praça ACM, centro da cidade, foi vetada porque estava sendo realizada de forma ilegal. A ação não estava de acordo com a legislação vigente: Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) nº962/2010 e nº844/2006; Lei Federal nº6437/1977; Lei Municipal nº199/2001.

Proposta pelo então Deputado Marcell Moraes, o evento não tinha autorização dos órgãos da Prefeitura e nem a supervisão de um profissional Médico Veterinário capacitado para conduzir o processo e ser o responsável técnico. As vacinas estavam acondicionadas em uma caixa de isopor com gelo “natural”, o que não proporcionava o correto fechamento da caixa e o termômetro estava marcando 0,1°C, temperatura abaixo da recomendada, podendo comprometer a qualidade da vacina.

Relato da Secretaria de Saúde (SESAU)

No dia 13 de Julho (sexta-feira), o assessor do deputado Marcell Moraes ligou para Vigilância Sanitária (VISA) de Dias d’Ávila, solicitando informações sobre os procedimentos necessários para fazer uma campanha de castração e vacinação no município. Foi marcada uma conversa com o mesmo para o dia 16 de Julho, segunda feira.

Na segunda-feira, houve uma conversa sobre o que era necessário para tal ação e foi sinalizado que o município está em campanha de vacinação antirrábica. O assessor do deputado foi orientado a dar entrada na documentação na VISA e Gerência de Ocupação e Gestão do Uso do Solo (GEOGS), além de solicitar também autorização ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMVBA), onde foi mostrado o passo a passo no site do conselho das documentações e legislações que deveria seguir.
Porém, no dia 31 de Julho, por volta das 15:40, houve uma denúncia (protocolo n° 20/18), via telefone, relatando que na  Praça ACM estava ocorrendo uma campanha de vacinação animal.
•    Foi deslocada uma equipe para o local onde constatou  a veracidade da denúncia.
•    O cenário encontrado no local foi: A vacina era aplicada e o cartão de vacina era preenchido por uma pessoa não habilitada (um técnico de nome “Jurandi”), sendo que essa ação é de exclusividade do Médico Veterinário; Não foi permitido observar a validade das vacinas, nem o laboratório que fabricou; Não foi observada a garantia do protocolo preconizado para o tipo de vacina que estava sendo aplicada (três doses com intervalos específicos).

Foi conversado com uma senhora de nome “Carol”, que aquele evento estava ocorrendo de forma irregular, sem a autorização das instâncias necessárias e sem a presença de um profissional Médico Veterinário para acompanhar, vacinar e analisar os cartões de vacina dos animais.

Tendo em vista que a ação não estava de acordo com a legislação vigente a VISA informou que eles não poderiam continuar com a ação pelos motivos supracitados. Os representantes do Deputado começaram a instigar a população contra os servidores da SESAU, sendo necessário solicitar apoio da GEOGS e da Polícia Militar da Bahia.

A Prefeitura reconhece a importância dos cuidados aos animais e não tem a intenção de prejudicá-los. Em tempo, repudiamos a tentativa de criação de factóides políticos por parte do então Deputado Estadual e afirmamos que as funções técnicas exercidas pelos nossos servidores sobrepujam os atos praticados de cunho político partidário.

Escola Municipal Altair da Costa Lima

A Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila vai inaugurar nesta sexta-feira (6), a nova Escola Municipal Altair da Costa Lima, que passará a ter o sistema de ensino dos Colégios da Polícia Militar da Bahia. Durante a inauguração, realizada às 9h, haverá o ato cívico com hasteamento da bandeira, com a presença de autoridades do município e do Comando Geral da Polícia Militar.

A Escola Altair foi escolhida para implantação da metodologia de inserção do Vetor Disciplinar por sua localização geográfica estar no centro da cidade. O equipamento contará com disciplina conceituada como ordem, regulamento e conduta que assegura o bem estar dos indivíduos e o bom funcionamento da sociedade.

Neste primeiro momento a escola irá atender apenas os alunos que já estão matriculados, cerca de 540, mas, de acordo com um planejamento feito pela Secretaria Municipal de Educação, no próximo ano serão ofertadas aproximadamente 1.040 vagas, atingindo a sua capacidade máxima de alunos. A unidade escolar é composta por 13 salas de aula, sala de música, sala de multimeios, cantina, banheiros, anfiteatro, quadra poliesportiva e área de lazer.

Medicamentos

O município de Dias d’Ávila passa a fornecer medicamentos dispensados na rede pública de saúde, de acordo com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (REMUME), aos pacientes que apresentarem receitas prescritas por médicos particulares.

A lei sancionada pela prefeita Jussara Marcia, aprovada pela Câmara de Vereadores de Dias d’Ávila e de autoria do Vereador Renato Henrique, entra em vigor possibilitando mais benefícios para os moradores da cidade e é válida para qualquer pessoa, inclusive para aquelas que receberam a prescrição de um médico que não atua no Sistema Único de Saúde (SUS).

Dias D’Ávila

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) participou de uma reunião de apresentação do projeto da empresa chinesa CCETC, ao governo estadual e à prefeitura de Dias D’Ávila, para implantação de uma termoelétrica movida a gás no município, nesta terça-feira (29), na Governadoria. A obra deve ser concluída em 2020, contará com 70% da mão de obra local e tem investimento previsto de R$ 450 milhões. “Trata-se de um excelente investimento no setor, que além de gerar empregos vai melhorar a reserva energética em momentos de escassez. É mais uma demonstração de eficácia do nosso projeto, que tem na Bahia o governador Rui Costa como condutor, em atrair investimentos para o estado”, declarou o parlamentar.

Ao lado do governador Rui Costa; da prefeita de Dias D’Ávila, Jussara Márcia; do secretário da Casa Civil; Bruno Dauster e do secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Gilmar Nascimento; o deputado ouviu a proposta dos quatro representantes da empresa -dentre eles o presidente da CCETC, Guo Xianda- que visa iniciar as obras de terraplanagem da área de 140 mil metros quadrados já em setembro.