:: ‘Diário Oficial do Estado’

O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (13) publicou os avisos de licitação para a pavimentação de três acessos e de uma rodovia baiana. Os serviços serão feitos em uma extensão total de 59,6 km em trechos das regiões da Chapada Diamantina, Sertão Produtivo, Piemonte Norte do Itapicuru e Médio Sudoeste da Bahia. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas está prevista para a segunda quinzena do mês de agosto.

Veja a lista de obras que tiveram o processo licitatório iniciado nesta quarta:

Chapada Diamantina

– Pavimentação do acesso a localidade de Cachoeira do Buracão, em Ibicoara. Extensão Total: 27,4 km.

Sertão Produtivo

– Pavimentação da BA-612, entre Candiba e o distrito de Mutãs, em Guanambi. Extensão: 16 km.

Piemonte Norte do Itapicuru

– Pavimentação dos acessos aos povoados de Caldeirão dos Mulatos e de Jibóia, em Antônio Gonçalves, que fazem ligação com o entroncamento da BA-131. Extensão 10,3 km. :: LEIA MAIS »

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) baixou a portaria 223/16, publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 30 de janeiro, estabelecendo uma mudança na fiscalização do porte obrigatório do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). No artigo 2º, o texto diz que “os agentes dos órgãos executivos de trânsito do Estado da Bahia, dentro de cada circunscrição, para efeito de lavratura de auto de infração, somente deverão exigir o porte obrigatório do CRLV, do ano em curso, após 30 dias corridos, a contar da data do documento bancário que comprove a quitação dos débitos, conforme previsto em lei”.

A medida visa dar mais comodidade ao condutor, que hoje aguarda, em média, de 10 a 15 dias para receber o documento do veículo pelos Correios. Antes da portaria, quando era abordado em uma blitz, ele era obrigado a apresentar o licenciamento atualizado, sob o risco de sofrer penalidades, mesmo tendo efetuado o pagamento dos valores devidos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir sem o CRLV é considerado infração leve, com multa no valor de R$ 53,20, perda de três pontos na carteira de habilitação e remoção do veículo.

Com a mudança, os órgãos de trânsito do estado estão obrigados a cumprir a portaria, que autoriza a substituição do CRLV pelo comprovante de pagamento dos débitos (IPVA, seguro obrigatório, taxa de licenciamento e multas, se houver), dentro do prazo de 30 dias após o vencimento do documento. O procedimento começou a ser adotado pelo Detran-BA no Carnaval. As regras para o licenciamento anual não mudam, correspondendo ao calendário do pagamento do IPVA, conforme disposto pela Secretaria da Fazenda do Estado.

“Vamos solicitar ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) que a nossa portaria sirva de modelo para implantar essa mudança em todo o território nacional”, disse o diretor-geral do Detran-BA, Maurício Bacelar.

A ampliação da rede de prestadores de serviços à Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv), no interior baiano, está entre as prioridades no planejamento estratégico de 2016. Em razão desta diretriz, a maioria dos 24 prestadores credenciados, neste ano, fica em outros municípios, e não em Salvador.

No dia 30 de janeiro, foi publicado no Diário Oficial do Estado o resultado do julgamento do credenciamento junto ao plano, convocando outros sete prestadores do interior para assinatura do Termo de Adesão ao Credenciamento pelo representante legal de cada empresa.

Conforme a publicação, para oferecer consultas médicas eletivas em ginecologia, obstetrícia, clínica médica e pediatria, foram habilitados, em Alagoinhas, a Clínica Vida e Saúde Empreendimentos; em Senhor do Bonfim, a RMS Serviços Médicos; em Seabra, a Policlínica Mais Saúde e em Vitória da Conquista, a Clínica Médicos Associados.

Para prestar serviços em ambiente não hospitalar foram habilitados, em Feira de Santana, a Otoface Otorrinolaringologia, Cirurgia da Face e Day Hospital, e em Itaperaba a E.P Serviços Médicos.

Segundo a coordenadora geral do Planserv, Cristina Cardoso, os novos prestadores estarão disponíveis para o funcionalismo a partir de 1º de março. “A ampliação de prestadores no interior do estado significa garantir o acesso de todos os beneficiários aos serviços de qualidade oferecidos pela assistência”.