:: ‘Dia da Consciência Negra’

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Como parte de uma política de reparação, o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519. A data, faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na região Nordeste do Brasil.

Mesmo com a criação da data e políticas voltadas para este reparo histórico, o Brasil está entre os países mais racistas do mundo. Os registros de racismo cresceram mais de 50% no Brasil em 2022, em comparação com o ano anterior, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Tamiris Melo, professora de direito da Estácio, destaca que expressões racistas ainda permeiam diversas esferas do cotidiano, desde discursos comuns até a presença na mídia e em instituições. Identificar e compreender essas expressões tornam-se cruciais para um enfrentamento eficaz. “A necessidade de utilizar o Dia da Consciência Negra como um momento de reflexão coletiva, não apenas para relembrar as lutas do passado, mas também para analisar criticamente o presente e construir um futuro mais inclusivo”, enfatiza.

A docente comenta que alguns termos e expressões da sociedade carregam falas racistas e precisam ser abolidas ou substituídas do vocabulário. “Expressões como ‘mulata’, ‘não sou tuas negras’, ‘nasceu com um pé na cozinha’, ‘amanhã é dia de branco’, ‘denegrir’, ‘inveja branca’, ‘a coisa tá preta’, ‘meia tigela’, ‘doméstica’, ‘nhaca’, ‘criado-mudo’ e tantas outras expressões precisam sair do nosso vocabulário. A fala também pode ser uma ferramenta importante para o combate contra o racismo”, explica. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) realizará no próximo dia 18 de novembro o “Tributo a Nelson Mandela”. O evento, que pretende promover reflexões em torno do Dia da Consciência Negra (20 de Novembro), acontece no auditório do tribunal, a partir das 17h. A ocasião deverá reunir estudantes, advogados, magistrados e demais interessados na programação que, inclui palestras ministradas por grandes nomes do Direito nacional e internacional. Para o presidente do Eleitoral baiano, desembargador Jatahy Júnior, “o TRE-BA, como um tribunal garantidor da lisura, do pleito democrático e da vontade advinda do cidadão através do sufrágio popular, não poderia deixar de fazer um evento para destacar o Dia da Consciência Negra”. Historicamente, o Dia da Consciência Negra – data da morte de Zumbi dos Palmares – representa a resistência à escravidão no período da colonização do Brasil.

Programação

O evento contará com três momentos principais, protagonizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski; pelo professor Mark Tushnet, de Direito Constitucional e de História do Direito da Universidade de Harvard; e pelo professor Edvaldo Brito, que é também advogado tributarista e político.

A apresentação do tema Consciência Negra ficará a cargo do professor Edvaldo Brito, também conhecido por sua luta antirracista. Voto-condutor e relator da constitucionalidade das cotas raciais no STF, o ministro Lewandowski é também um dos palestrantes mais aguardados do evento, que contará ainda com aula magna do professor de Direito da Harvard Law School, Mark Tushnet. :: LEIA MAIS »

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A Prefeitura de Feira de Santana vai escolher, por meio de chamamento público, o melhor projeto e, assim, definir a OSC (Organização da Sociedade Civil) feirense que vai organizar as comemorações relativas ao Dia Consciência Negra no município, com vistas ao desenvolvimento sustentável da cultura de matriz africana, dos Povos e Comunidades Tradicionais. A iniciativa do governo municipal foi apresentado à imprensa pelo secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges, em encontro no Paço Municipal Maria Quitéria. O termo de fomento terá validade de três meses.

O melhor projeto vai receber R$ 50 mil do município para investir na execução do projeto. Entretanto, disse o secretário, a OSC vendedora poderá firmar parceria com a iniciativa privada. Terá que prestar contas dos recursos públicos recebidos. Afirmou também que várias organizações poderão se unir e apresentar projeto único, sendo uma delas deverá ser apresentada como responsável, inclusive pela prestação das contas. Metade do valor será liberada antes do evento e os outros 50% assim que a associação apresentar as contas da primeira metade.

O Dia da Consciência Negra, criado em 2013, é celebrado em 20 de novembro. Neste ano em Feira as comemorações serão iniciadas na quarta-feira, 20, e se estenderão até o sábado, 23. A data é atribuída à morte do líder negro Zumbi de Palmares. Todas as organizações que estiverem legalizadas podem participar do chamamento, que, de acordo com Edson Borges, será publicado na primeira quinzena de setembro. “As entidades terão tempo para se organizarem”, afirmou. Apenas poderão participar organizações sem fins lucrativos com no mínimo dois anos de fundada e que desenvolvam eventos, atividades e projetos voltados para a cultura de matriz africana, combate ao racismo e desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. (Secom)

Falando sobre o preconceito com os negros e lembrando a passagem do Dia da Consciência Negra, comemorada no domingo (20), o vereador Welligton Andrade (PSDB) repudiou ações preconceituosas que ele disse causar repulsa. Welligton destacou que o racismo é atual citando o ator Bruno Gagliasso que teve que procurar a polícia para denunciar o preconceito sofrido pela sua filha adotiva, africana adotada ainda este ano por Bruno e sua esposa. O vereador ainda lembrou as atividades que aconteceram no domingo para comemorar o dia.

Karoliny Dias