:: ‘Detran’

Com o objetivo de ampliar a fiscalização do tacógrafo, equipamento que monitora a velocidade e deslocamento de veículos de transporte de passageiros e de carga, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) e o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) assinaram, nesta quarta-feira (22), um termo de cooperação técnica. A medida integra as ações do Detran para reduzir o número de acidentes nas vias, por meio do controle contínuo da circulação dos veículos.

Os proprietários de caminhões, ônibus e vans deverão apresentar ao Detran, a cada dois anos, os certificados metrológicos do Ibametro. As informações apresentadas serão armazenadas no Registro Nacional de Veículos (Renavam). “Estaremos ao lado do Ibametro para intensificar a fiscalização da velocidade utilizada e do comportamento do condutor. É mais uma ação nossa para salvar vidas, no esforço pela garantia da segurança viária no estado”, ressaltou o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.

Segundo o diretor-geral do Ibametro, Randerson Vieira Leal, o tacógrafo é um forte aliado da paz no trânsito. “Já trabalhamos nas principais estradas baianas, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal e o Batalhão Rodoviário da PM. Agora, com o Detran, vamos ampliar nosso raio de ação para que os motoristas abordados apresentem o selo do Ibametro, atestando que o tacógrafo está funcionando corretamente, o que vai contribuir para a redução das estatísticas de acidentes”. Em 2016, o Ibametro fez a verificação de mais de 25 mil tacógrafos. Este ano, 8 mil equipamentos já foram certificados.

Obrigatoriedade

O uso do tacógrafo foi regulamentado pela resolução 92/1999 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e passou a ser obrigatório em veículos de carga, com peso bruto superior a 4.536 kg; e de passageiros, com mais de 10 lugares. O equipamento possui um disco de papel especial, que registra as velocidades desenvolvidas pelos veículos, intervalo de tempo parado e em deslocamento e distâncias percorridas. Na parte central, há espaço para o nome do condutor, local, data de início e fim do percurso e identificação do veículo.

Os veículos dos Centros de Formação de Condutores (CFCs) baianos ganharam um novo dispositivo para dar mais transparência às aulas práticas. São câmeras com capacidade de gravar imagem, som e transmitir diretamente para o sistema do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran) o desempenho dos alunos. Até o final de 2017, todas as autoescolas devem ter o equipamento instalado, seguindo a Resolução 238/2014 do Denatran.

O videomonitoramento, utilizado de forma inédita no Estado pela escola pública de trânsito do órgão, registra automaticamente as imagens, o trajeto e a distância percorrida, além da identificação biométrica, permitindo o acompanhamento e fiscalização das aulas pelo Detran. “Quando o sistema identificar uma irregularidade, como por exemplo, biometria divergente ou a ausência do aluno e instrutor no interior do veículo, a aula é bloqueada e enviada para auditoria. O processo ainda permite que as aulas sejam analisadas pela coordenação de educação do órgão, contribuindo para a evolução do processo de aprendizagem”, afirmou Mário Galrão, diretor de habilitação do departamento.

O novo sistema também vai se estender para as provas práticas, em breve. Em caso de dúvida, denúncia ou para conferência, as imagens serão disponibilizadas aos alunos, se assim solicitarem, para contestar a avaliação do examinador.

As ações da Escola Pública do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) alcançaram aproximadamente 300 mil pessoas este ano, em Salvador e municípios do interior do estado, oferecendo atividades educativas, lúdicas e de conscientização. Campanhas como a “Balada Consciente”, o “Maio Amarelo” e “Seja + 1 por um trânsito + seguro” foram promovidas em festas populares e encontros que discutiram estratégias de segurança viária.

A instituição se aproximou dos estudantes da rede pública de ensino por meio do projeto ” Trânsito Cidadão”, que já atendeu 45 mil alunos em 140 escolas da capital e do interior. Eles assistem a palestras, vídeos e apresentações teatrais, com conteúdo sobre legislação de tráfego e áreas afins. A iniciativa é uma parceria com o Instituto Miguel Calmon (IMIC) e tem o objetivo de formar uma geração de condutores mais qualificada para enfrentar os desafios das ruas e estradas.

Quase 4 mil novos motoristas foram preparados pelo Detran em 2016 e receberam a primeira habilitação gratuita, destinada a pessoas de baixa renda. Mais de mil certificados de capacitação foram entregues a mototaxistas, agentes de trânsito, militares e motoristas do transporte escolar. Pela primeira vez, foi oferecido o curso de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), com 400 vagas, para beneficiar condutores de motos “cinquentinhas”. Pelo Centro Interativo passaram 9 mil crianças que aprenderam noções de trânsito de forma lúdica.

O diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, disse que ações educativas serão ampliadas no próximo ano. “Tivemos avanços significativos em 2016, como o projeto ‘Trânsito Cidadão’, que superou a meta prevista e transforma estudantes em multiplicadores de boas práticas nas vias. Para 2017, já temos na programação o aumento da oferta da primeira habilitação no interior, novos cursos de capacitação e investimento em tecnologia para uma maior interação com o cidadão”.

Em outubro, a Escola Pública do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) lançou o curso gratuito de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), com 200 vagas. O documento é obrigatório para os condutores de motos de 50 cilindradas, conhecidas como “cinquentinhas”.

Nesta sexta-feira (16), a instituição abriu mais 200 vagas para quem pretende obter a ACC. As inscrições foram feitas pelo site do órgão (www.detran.ba.gv.br), a partir das 8h, e encerradas em poucos minutos.

O Detran alerta os inscritos para os requisitos que dão direito ao benefício. O candidato deve possuir renda de até um salário mínimo, ter estudado em escola pública e não estar habilitado em outra categoria, entre outras exigências que constam no edital do curso, disponível no site do departamento. “Os candidatos devem apresentar toda a documentação necessária para que sejam considerados aptos. É um projeto social que visa atender exclusivamente pessoas de baixa renda”, disse a diretora da escola, Ilnara Menezes.

A Escola Pública do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) está capacitando 61 policiais militares para a condução de veículos de emergência. O curso começou na última segunda-feira (12), em Salvador, e terá duração de cinco dias.

Os PMs participam de 50 horas de aulas sobre legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros e relações interpessoais. A capacitação integra as ações da parceria do Detran com a Polícia Militar, que tem como objetivo melhorar os serviços prestados à população.

Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 5, a portaria 1709 do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) facilita o acesso à Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), em Centros de Formação de Condutores (CFCs). Pela nova regra, as autoescolas estão autorizadas a formar turmas mistas de aulas teóricas, com alunos de ACC (‘cinquentinhas’) e da categoria A (motos).

Os CFCs devem respeitar o máximo de 35 alunos por turma e as cargas horárias das duas categorias. São exigidas 20 horas de aulas teóricas para ACC e 45 horas para categoria A. Os candidatos ainda passam pelo exames práticos, sendo 10 horas em ciclomotor e 25 em moto.

Segundo o diretor de Habilitação do Detran, Mário Galrão, a portaria é mais uma demonstração da atenção que o órgão tem dado às associações de ‘cinquentinhas’. “Ouvimos amplamente o segmento e montamos o seguinte tripé de ação: curso gratuito na Escola Pública de Trânsito, obrigatoriedade da ACC em autoescolas e flexibilização da legislação para que elas abram turmas mistas. Fizemos tudo que estava ao alcance de nossa competência”, afirma o diretor.

Depois de determinar que os Centros de Formação de Condutores (CFCs) ofereçam pelo menos uma turma do curso de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) por mês, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) está editando uma nova portaria, que deve ser publicada ainda nesta semana, que autoriza a formação de turmas mistas nas autoescolas para o acesso à habilitação de “cinquentinhas”. Pela nova regra, o aluno de ACC poderá frequentar as aulas teóricas do curso de habilitação categoria A (motocicletas), até completar as 20 horas exigidas para conduzir ciclomotores. As 10 horas de exercícios práticos serão feitas em motos de 50 cilindradas.

Segundo o diretor de Habilitação do Detran, Mário Galrão, apesar da mobilização dos condutores de “cinquentinhas”, a procura por laudo de ACC (R$ 158) ainda é pequena, mesmo com a oferta de vagas na Escola Pública de Trânsito. “Até hoje, registramos apenas seis laudos de ACC. De 100 inscritos chamados para o curso gratuito, apenas 27 apresentaram a documentação”, pontuou. O diretor disse que a decisão pela turma mista tem o objetivo de evitar que os CFCs se neguem a oferecer vagas por causa da baixa demanda. “As autoescolas não podem mais reclamar da falta de candidatos para oferecer ACC. O interessado deve comprar o laudo, fazer o exame médico e se apresentar na conveniada, que estará obrigada a oferecer a vaga, caso contrário, será punida”.

Nesta terça-feira (1º), entraram em vigor as novas regras de trânsito, entre elas, a obrigatoriedade de ACC ou habilitação categoria A para conduzir ciclomotores. Pilotar  “cinquentinhas” sem o documento é considerada infração gravíssima, com 7 pontos na carteira e multa de R$ 880, 41. Se a moto estiver emplacada e o condutor sem habilitação, os pontos irão para o proprietário do veículo.

Na manhã desta quarta-feira (26), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Departamento Estadual de Trânsito ( Detran-BA) firmaram um termo de cooperação técnica, com o objetivo de avançar na resolução administrativa de conflitos, evitando a judicialização de demandas relacionada ao Detran. O documento foi assinado pelo defensor público-geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, e pelo diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes.

O procedimento consiste no atendimento do assistido antes do ajuizamento da ação, que terá sua demanda encaminhada ao Detran. Em tempo hábil, a demanda retornará à Defensoria, evitando assim a judicialização. A cooperação permitirá que os órgãos atuem de forma articulada para reduzir o tempo na resolução das demandas, consolidando os acordos extrajudiciais, além de promover uma maior comodidade para população, assim como a redução de custos, já que não será preciso usar todos os recursos pertinentes a esse tipo de processo.

” Essa parceria é uma forma de transitabilidade da DPE com outros órgãos do Estado. Neste caso, faz com que haja uma aproximação mais efetiva dos serviços prestados pela Defensoria e o Detran”, disse o defensor público-geral. ” Além da questão da não judicialização dos processos, essa cooperação vai servir como um elo entre a DPE e o Pró-Vítimas, o programa de atendimento às vítimas de cidentes de trânsito que desenvolvemos no Detran”, completou o diretor Lúcio Gomes.