:: ‘Detran’

3ª Ciretran – Foto Reprodução

Já está disponível na 3ª Ciretran, o totem eletrônico para a consulta de débitos consolidados, referentes à taxa de licenciamento, IPVA, seguro DPVAT e multas. A pessoa pode optar pelo pagamento, de tudo junto, com cartão de crédito, em até 12 parcelas, assumindo os encargos.

De acordo com o Detran, o usuário pode fazer a simulação da quitação integral da dívida – utilizando até três cartões diferentes. O comprovante do pagamento é encaminhado por email e substitui o documento do veículo por 30 dias, enquanto a pessoa aguarda a entrega do licenciamento pelos Correios. Mais informações, pelo telefone (75)3603-7738 e na 3ª Ciretran situada na Rua A S/N, Conjunto Jomafa.

Com o objetivo de facilitar a mobilidade de quem possui algum tipo de deficiência física e pretende obter ou renovar a carteira de habilitação, o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realiza nos dias 25/08 e 26/08 (sábado e domingo), a Junta Médica Especial na 3ª Ciretran em Feira de Santana.

Nessa ocasião será realizada a avaliação das pessoas com o serviço de primeira habilitação ou renovação da CNH já solicitados e já encaminhados para a junta Médica Especial pelas clínicas credenciadas. Os interessados que atendam esse requisito deverão agendar previamente o atendimento a partir do dia 20/08 (segunda feira) até 23/08 (quinta feira), se dirigindo à 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), localizada à Rua A, S/N, Conjunto Jomafa, portando documento oficial com foto, laudo com o número do RENACH, histórico dos relatórios médicos e relatórios médicos atualizados, com informações detalhadas das patologias. Para os candidatos com dificuldade de locomoção o agendamento prévio poderá ser realizado por telefone.

As vagas são limitadas e a confirmação do agendamento será feito após comprovação do serviço solicitado, priorizando os condutores que estão a mais tempo na fila de espera. Há uma previsão de uma nova Junta Médica Especial em Feira de Santana ainda neste ano. Maiores informações ou esclarecimentos serão prestados através do telefone (75) 3603-7738.

A Prefeitura Municipal de Dias d’Ávila inaugura na próxima quinta-feira (16), a nova sede do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) no município. O Ciretran ficará localizado no bairro do Imbassaí, ao lado da Delegacia. A inauguração será realizada às 9h e contará com a presença de autoridades municipais.

O Ciretran vai funcionar nos dois turnos e ampliará os serviços que já eram ofertados à população no antigo Retran. A grande novidade é que agora a Carteira Nacional de Habilitação poderá ser emitida e renovada em Dias d’Ávila, não sendo mais necessário se descolar até os municípios vizinhos onde eram feitas as provas.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) realiza, nos próximos dias 23 e 25, na sede do órgão, na Avenida ACM, em Salvador, mutirões da Junta Médica Especial. A iniciativa tem o objetivo de desafogar a demanda por perícia para pessoas com deficiência física, que pretendem obter ou renovar a carteira de habilitação. Serão feitos 130 atendimentos, seguindo a lista de espera no Detran.

Para garantir a avaliação, é preciso apresentar um documento de identidade e os exames médicos atualizados, com detalhamento da patologia. Caso contrário, será necessário reagendar o serviço. “Nossa experiência mostra que, muitas vezes, o cidadão não traz todos os exames necessários, comprometendo a realização da perícia. Por isso, chamamos a atenção para o cuidado com a documentação”, alerta a coordenadora de Saúde do Detran, Ísis Medeiros. Em agosto, os mutirões serão realizados também no interior do estado.

CNH digital

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia ( Detran-BA) passa a oferecer, nesta terça-feira (03), a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A novidade estará disponível para o condutor que possui a CNH impressa no formato atual, com QR Code (código de barras bidimensional), e para o habilitado que tem certificado digital. A taxa do serviço custa R$ 67,10, com isenção para quem tiver o certificado. Um documento não exclui o outro. A carteira impressa continua valendo.

O motorista que possui a CNH antiga deve procurar o órgão e tirar uma segunda via ou fazer a renovação do documento, para adquirir a versão com QR Code e ter direito à carteira digital. Para acessar a CNH-e, o motorista precisa se cadastrar no portal do Departamento Nacional de Trânsito (www.denatran.gov.br), que enviará por e-mail um link de ativação do serviço e criação de uma senha. Depois, ele deve baixar o aplicativo da CNH-e no celular, disponível nos sistemas iOs e Android. O acesso à habilitação digital não depende de sinal de internet. O site do Detran (www.detran.ba.gov.br) terá um atalho para o endereço eletrônico do Denatran.

A partir de terça-feira (3), o Detran vai oferecer também mais comodidade aos proprietários de veículos. Após o pagamento do licenciamento, o documento poderá ser retirado no órgão, sem custo, no prazo de 48 horas. Quem não optar pela modalidade, deverá aguardar a entrega gratuita do licenciamento pelos Correios, em até 15 dias. “São avanços importantes, com o uso de ferramentas tecnológicas que facilitam o dia a dia do cidadão. Essa é uma determinação do Governo do Estado, no sentido de melhorar a qualidade de vida dos baianos que buscam os serviços de trânsito”, ressaltou o diretor-geral da autarquia, Lúcio Gomes.

O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que funciona por meio de um programa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). A partir de 2 de maio, as infrações emitidas pelo Detran estarão disponíveis online para os condutores e proprietários de veículos, que poderão pagar as multas com desconto de 40% até a data do vencimento. Para receber a notificação-e e ter direito ao benefício, o cidadão deve se cadastrar no site do SNE ou baixar o aplicativo SNE Denatran (Android e iOS).

O desconto no valor da multa será concedido somente para quem não apresentar defesa prévia nem recurso contra a infração cometida. Os pontos na carteira de habilitação continuarão sendo registrados no prontuário do infrator. O sistema agiliza o processo e permite que o cidadão receba a multa mais rápido, com a certeza da penalidade aplicada.

Antes, o único meio de envio da notificação era pelos Correios, com o risco de a entrega não ocorrer por causa de inconsistências cadastrais ou extravio. O Detran vai continuar enviando a correspondência para quem não se cadastrar no SNE, mas recomenda que o usuário opte pelo programa eletrônico.

Segundo o diretor-geral do Detran, Lúcio Gomes, o órgão passa a integrar um seleto grupo de instituições públicas que já aderiram ao SNE no país, buscando oferecer mais comodidade ao cidadão e reduzir despesas públicas. “A notificação eletrônica é um avanço da Bahia no trânsito, que traz benefícios para todos. O cidadão ganha em transparência, rapidez e economia; e o Detran deve reduzir a inadimplência e despesas com postagens. O novo sistema também vai garantir mais eficiência e credibilidade ao processo”.

Deputado Alex Lima

O deputado estadual Alex Lima (PSB) apresentou projeto na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), propondo que os pátios credenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) sejam 100% cobertos e que os veículos apreendidos fiquem armazenados de forma horizontal, para evitar danos materiais aos proprietários. Como boa parte dos veículos são resgatados após alguns dias, semanas ou até meses, o projeto propõe que o Detran fique inteiramente responsável pela guarda e conservação. De acordo com o parlamentar, a proposta foi idealizada diante das constantes queixas de proprietários sobre o estado de conservação dos veículos resgatados dos pátios do Detran. “Os problemas identificados variam entre aranhões, vidros trincados e suspensão danificada, causados pela má organização e remanejamento. Com a aprovação do projeto, os veículos ficarão estacionados de maneira organizada, impedindo avarias e o desgaste aos proprietários”, disse o deputado, ressaltando que o pátio coberto também impede o acúmulo de água parada nos veículos e a proliferação do mosquito Aedes Aegypti. “Sabemos que veículos descobertos podem servir como armazenamento indevido de água e, consequentemente, contribui para a proliferação do mosquito da dengue. Então, além de contribuir com a conservação dos veículos apreendidos, o projeto ajuda no combate à dengue”, explicou. Ainda de acordo com a matéria proposta, caso o proprietário do veículo comprove, administrativa ou judicialmente, que o armazenamento agravou o estado de conservação ou identifique alguma avaria adquirida durante o período de retenção em depósito, será de responsabilidade do ente público a devolução da quantia ajuizada ou acordada como indenização, seguindo os mesmos critérios da devolução de multas indevidas. Até o momento o Projeto de Lei segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia.

Foto: Ascom/DETRAN

Para reforçar a segurança viária durante a Micareta de Feira de Santana, que começa nesta quinta-feira (19), o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai realizar blitzes de alcoolemia nos quatro dias de festa. A operação ‘Paz no Trânsito’ terá a participação da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Polícia Rodoviária e do Esquadrão de Motociclistas Asa Branca, com o objetivo de prevenir acidentes e combater a criminalidade.

O coordenador de fiscalização do Detran, Márcio Santos, alerta que já está em vigor as mudanças na Lei Seca, que ficou mais rígida. Pelas novas regras, quem cometer homicídio dirigindo sob o efeito de bebida alcoólica ou de outra substância psicoativa estará sujeito a uma pena que varia de cinco a oito anos de reclusão. “Antes, não existia a qualificadora do crime, com direito à fiança. Agora, o condutor não pode ser liberado pela autoridade policial, mediante o pagamento de fiança. Cabe ao juiz avaliar o nível de culpa do motorista e as circunstâncias do acidente”, explica o coordenador. Se o crime for de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena varia de dois e cinco anos de reclusão.

O Detran também vai promover ações educativas entre os foliões da micareta. Equipes da Escola Pública de Trânsito estarão na avenida com a simulação do teste do bafômetro e a distribuição de material informativo sobre direção responsável, chamando a atenção para o perigo do celular ao volante. “Vamos repetir o trabalho realizado no Carnaval de Salvador, quando tivemos uma excelente aceitação dos foliões. Os grandes eventos populares são importantes para disseminar a cultura da consciência entre condutores, passageiros e pedestres”, ressalta o diretor de Educação do Detran, Carlos Moura.